A juíza titular da 2ª Vara de Santa Quitéria, Katherine Martins Costa, determinou o fastamento do cargo do vereador “Charles Padeiro” e da suplente “Sandrinha” por corrupção ativa e passiva. A decisão judicial foi publicada no dia 26 de fevereiro e atende ao pedido do Ministério Público, feito através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.
Na investigação, realizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, foi verificado que o vereador Francisco Carlos Mesquita Ribeiro e a suplente Sandra Quitéria Braga de Farias pactuaram uma “negociata” para o revezamento do exercício do mandato parlamentar, mediante o pagamento de determinada quantia.
O promotor afirma que os réus praticaram o crime de corrupção ativa e passiva ao tempo que houve a “venda” e o “aluguel” do mandato parlamentar, sendo exigido o pagamento de valores pecuniários. A atividade irregular foi comprovada através de cheques nominais em favor de um dos réus. A prática ilícita foi consumada e exaurida pelo fato de que “Sandrinha” passou a exercer o cargo de vereadora em razão do pagamento de corrupção e, ao ser instada pelo titular do cargo para não “atacar” politicamente o prefeito de Santa Quitéria, houve a ruptura do “aluguel” do mandato.
Em face dessas condutas, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, bem como uma Ação Criminal por corrupção ativa e passiva em face do vereador e da 1ª suplente de vereador de Santa Quitéria. O entendimento é de que houve o total desapreço pelos princípios da moralidade, legalidade, ética e honestidade.
A decisão judicial destaca que a permanência dos réus no exercício dos cargos colocaria em cheque a imagem do Legislativo local, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista o risco de reiteração das condutas delituosas.
O parlamentar, que obteve a sétima maior votação do Ceará nas últimas eleições, destacou, entre seus compromissos, o de buscar igualdade de investimento para as regiões do Estado. “Não estou aqui representando parentes ou partidos. Estou representando o povo e os municípios. Não aceito que continuem descriminando a região centro sul do Ceará. Se tem um avião pago pelo Governo que sai e leva médicos para a região norte do Estado, a região centro sul também merece”, assinalou.
Agenor Neto ressaltou que, durante a sua gestão à frente da prefeitura de Iguatu, desenvolveu diversos projetos sociais, entre os quais, a Bolsa Universitária Municipal, o Cursinho Força Jovem e a Estação da Juventude. “Criei também o Programa Papo Firme, premiado internacionalmente, que visa a participação direta da juventude nas decisões do município”, acrescentou.
O deputado também citou os programas Iguatu Empreendedor, que apoia as pequenas empresas, e o Agente do Bem, que propicia às pessoas de baixa renda isenção do pagamento da conta de energia e a de água. “Foram muitas obras de infraestrutura e programas sociais, educacionais e de saúde que fizeram Iguatu avançar. Pretendo também trazer para este Parlamento projetos e programas, além de lutar pela igualdade dos municípios”, adiantou.
Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL, observou que o parlamentar vai desempenhar um grande papel na Assembleia. “O povo confiou esse mandato a você. Sei que você vai fazer um grande trabalho no Parlamento, assim como fez em Iguatu”, disse.
O deputado Robério Monteiro (Pros) destacou que Agenor Neto foi um grande representante do povo de Iguatu. “Sou testemunha do grande trabalho realizado naquele município e sei que vossa excelência vai trabalhar para fortalecer a qualidade de vida dos cearenses”, assinalou.
O deputado Roberto Mesquita (PV) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e apontou a importância de dar um tratamento isonômico às regiões do Ceará.
Os deputados Odilon Aguiar (Pros), Fernanda Pessoa (PR) e Lucílvio Girão (SD) também parabenizaram o parlamentar por seu desempenho como prefeito em Iguatu.
GM/AT
