O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) quer tirar do ar a propaganda televisiva da Petrobras que começou a ser veiculada na semana passada. A informação é da coluna de Felipe Patury, na Época. O deputado baiano entrará com representação contra o anúncio no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Valores Mobiliários. "Como uma empresa cheia de problemas de caixa e de gestão e com graves denúncias de corrupção faz uma publicidade se dizendo perfeita? É uma propaganda enganosa e criminosa feita com o dinheiro público num momento de tantos escândalos", disse Aleluia. A peça publicitária de um minuto diz que "hoje, os desafios são outros. Por isso, estamos aprimorando a governança e a conformidade na gestão".
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Ministério Público cobra do governo do Ceará contrato da Refinaria Premium II
O Ministério Público do Estado do Ceará enviou hoje (2) um ofício ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. No prazo de 15 dias, deverão ser encaminhados: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.
É importante que o MPCE tenha conhecimento sobre a existência de um contrato formal assinado entre a Petrobrás e o Estado do Ceará. Caso tenha ocorrido descumprimento da empresa de forma unilateral, o MPCE poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao poder Executivo, medidas judiciais contra a Petrobrás para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos.
Se não houver um contrato formal, o MPCE terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos ordenadores dessas despesas que não se cercaram das garantias necessárias para o gasto do dinheiro público.
O MPCE entende que, de alguma forma, o Estado do Ceará tem que ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação da Refinaria de Petróleo Premium II. Vale ressaltar que muitas das obras já realizadas não trarão nenhum retorno para os cearenses e serão abandonadas. É função constitucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público.
mpce
Suplicy sugere que Eduardo Cunha fale com papa sobre direitos humanos
O ex-senador e agora secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, sugeriu nesta segunda-feira (2) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fale com o papa Francisco para aprender sobre direitos humanos. "O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve estar atento às lições e palavras do papa Francisco, que têm sido tão generosas e sábias. Quem sabe ele possa fazer uma visita ao papa, acho que ele vai recebê-lo", disse a jornalistas depois da cerimônia de sua posse no cargo da Prefeitura de Fernando Haddad (PT). Suplicy disse que Cunha sabe que não teria seu voto caso fosse deputado, pois ele apoiaria o candidato do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). O secretário avaliou que a eleição de Cunha reflete a atual composição da Câmara. "Dada a composição bastante conservadora no que diz respeito aos direitos humanos, é muito importante que haja manifestações populares pelos direitos humanos", conclamou.
Cid Gomes quer Enem permanente e on-line nos próximos anos
O ministro da Educação, Cid Gomes, informou nesta sexta-feira (30) que sua gestão planeja implementar um “Enem permanente” nos próximos anos, totalmente informatizado. Em visita ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Gomes afirmou que abrirá consulta pública logo após o período do Carnaval para que professores, educadores e instituições contribuam com um banco de dados que será fonte das questões da prova.
A ideia de um Enem informatizado, onde todos os candidatos fazem o exame em terminais de computadores com horários e dias diferenciados já havia sido ventilada pelo novo ministro da Educação na primeira semana de sua gestão. A novidade colocaria o fim ao modelo de exame feito por papel.
Cada estudante responderia a questões que integram o Banco Nacional de Itens e não são necessariamente as mesmas. A possibilidade de candidatos responderem a questões distintas é permitida por causa da metodologia de Teoria de Resposta ao Item (TRI), que mantém o mesmo nível de dificuldade e garantiria a equidade na correção.
Mas o projeto mencionado por Gomes nesta sexta traz a novidade de o exame não ter período para a realização. Segundo o ministro, cada candidato poderá fazer quantas vezes quando quiser a prova, optando pela nota que considerar ideal para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou o Prouni.
- Se o estudante vir que sua nota em Ciências da Natureza não foi boa o suficiente, ele poderá fazer a prova de novo, quantas vezes quiser, até achar que conseguiu elevá-la para disputar por vagas no vestibular – explicou Gomes.
O exame continuaria seria gratuito para estudantes de escolas públicas na primeira tentativa, sendo cobrada a inscrição nas vezes subsequentes. O ministro comparou o modelo ao utilizado atualmente pelo Detran para quem deseja tirar a carteira nacional de habilitação:
- É a mesma coisa. Quem quer ser motorista vai lá, senta no computador, faz sua prova, e vai embora. E a prova do colega ao seu lado não será exatamente a mesma que a tua. O GLOBO
PSOL quer impostos sobre grandes fortunas
A meta do PSOL para 2015 é aprovar o projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, com alíquotas para patrimônios acima de R$ 2 milhões. O partido vai aproveitar a busca do Planalto pelo aumento de receitas, com seguidos anúncios de elevação tributária.
Felipe Patory
Governo chama Eduardo Cunha para reaproximação
Um dia após a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, o governo procurou o peemedebista para começar o processo de reaproximação.
Considerado um aliado pouco confiável, Cunha enfrentou na disputa uma operação patrocinada pelo Planalto contra a sua candidatura. Apesar de ter deixado clara sua insatisfação com a ação, ele assumiu o novo posto dizendo não pretender fazer retaliações.
De acordo com o peemedebista, a presidente Dilma Rousseff lhe telefonou para cumprimentá-lo. "Foi uma conversa amistosa", se limitou a dizer.
Outro que o procurou foi o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, mas Cunha afirmou que não pôde atender essa ligação e que conversará com o ministro em breve.
Cunha também se encontrou com o vice-presidente da República, Michel Temer, um dos caciques do PMDB, que será o principal responsável pela interlocução do Planalto com o novo presidente da Câmara.
Segundo pessoas próximas ao peemedebista, sua intenção agora é desanuviar o clima de beligerância causado pela disputa do comando da Câmara. Na votação secreta da noite deste domingo (1), ele bateu o petista Arlindo Chinaglia (SP) por 267 votos contra 136.
Mais etanol na gasolina
Representantes do setor sucrooalcoleiro, dos fabricantes de automóveis e de motocicletas estiveram reunidos na Casa Civil na manhã desta segunda-feira (2/2) e chegaram a um acordo para sobre o novo percentual da mistura do etanol na gasolina. Ele passará dos atuais 25% para 27% para a comum. Já a Premium continuará com 25% de álcool em sua composição nas bombas.
O acordo ainda precisa ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, levará a proposta para a governante nesta terça-feira (3/2) e, a expectativa é que a mudança entre em vigor a partir do próximo dia 16. “O ministro Mercadante se comprometeu a levar o que foi conversar hoje para a presidente amanhã e, dentro dessa proposta, existe também a proposta de que o aumento da mistura passe a vigorar a partir do dia 16. Claro que isso tudo está sujeito à aprovação da presidente Dilma, mas a sinalização dele [ Mercadante] já foi muito positiva”, disse a presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), Elizabeth Farina.
39 deputados eleitos respondem a processos criminais; quatro são cearenses
Levantamento realizado pelo portal de notícias G1 indicou que 39 dos 513 deputados federais eleitos nas eleições de 2014 respondem a processos criminais na Justiça. Desse total, quatro são cearenses: Anibal (PMDB-CE), que responde por captação ilícita de sufrágio; Cabo Sabino (PR-CE), por corrupção ativa; Domingos Neto (PROS-CE), por captação ilícita de sufrágio; e Leonidas Cristino (PROS-CE), por captação ilícita de sufrágio.
Os dados foram colhidos na área criminal a partir da 2ª instância e, de acordo com a pesquisa, o crime mais presente nos processos é o de captação ilícita de sufrágio, também conhecido como compra de voto.
Outras acusações comuns nos processos são relacionadas à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de bens ou valores público, e corrupção.
Para a realização do levantamento, o nome de cada deputado eleito foi verificado na consulta processual online do tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Após esse procedimento, os detalhes do processo foram esclarecidos com as assessorias de cada Corte.
Como não foram condenados, os deputados ainda podem apresentar recurso. Quando procurados, alguns dos deputados negaram as acusações, enquanto outros preferiram não se pronunciar. Todos os nomes citados na reportagem são réus, ou seja, tiveram a denúncia feita contra eles aceita no Judiciário.
Confira a lista:
Zeca do PT (PT-MS) - Crimes contra a fé pública, uso de documento falso
Veneziano (PMDB-PB) - Fraude em licitação e desvio de verba pública
Giovani Feltes (PMDB-RS) - Crime de responsabilidade
Washington Reis (PMDB-RJ) - Crimes contra o meio ambiente, formação de quadrilha
Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Peculato
Marcelo Castro (PMDB-PI) - Captação ilícita de sufrágio, compra de voto, distribuição de bens em troca de votos
Carlos Gaguim (PMDB-TO) - Crime contra o patrimônio público
Flaviano Melo (PMDB-AC) - Peculato
Anibal (PMDB-CE) - Captação ilícita de sufrágio
Lucio Mosquini (PMDB-RO) - Desobediência à Justiça Eleitoral
Arthur Lira (PP-AL) - Violência doméstica
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - Crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Roberto Góes (PDT-AP) - Crime de responsabilidade
Ronaldo Lessa (PDT-AL) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral
Waldir Maranhão (PP-MA) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral
Paulo Maluf (PP-SP) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Ezequiel Fonseca (PP-MT) - Formação de quadrilha
Roberto Britto (PP-BA) - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Aelton Freitas (PR-MG) - Contratação irregular, desvio de verba
Magda Mofatto (PR-GO) - Abuso de poder econômico na eleição
Paulo Feijó (PR-RJ) - Corrupção passiva, Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Cabo Sabino (PR-CE) - Corrupção ativa
Delegado Eder Mauro (PSD-PA) - Tortura
Silas Camara (PSD-AM) - Peculato
Paulo Magalhães (PSD-BA) - Falso eleitoral
Leonidas Cristino (PROS-CE) - Captação ilícita de sufrágio
Domingos Neto (PROS-CE) - Captação ilícita de sufrágio
Celso Russomano (PRB-SP) - Declaração falsa de domicílio eleitoral
Beto Mansur (PRB-SP) - Trabalho escravo
Marcos Reategui (PSC-AP) - Captação ilícita de sufrágio
Atila Lira (PSB-PI) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral
Foletto (PSB-ES) - Captação ilícita de sufrágio
Adilton sachetti (PSB-MT) - Desvio de verba
Marco Tebaldi (PSD-SC) - Emprego irregular de verba pública, falsidade ideológica
Nilton Capixaba (PTB-RO) - Abuso de poder econômico na eleição
Josué Bengtson (PTB-PA) - Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação
Wlad (SD-PA) - Captação ou gasto ilícito em campanha eleitoral
Paulinho da Força (SD-SP) - Estelionato, concussão
Fraga (DEM-DF) - Concussão
Diário do Nordeste
Diário do Nordeste
MEC divulga resultado da primeira chamada do ProUni
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). As informações estão na página do programa e os candidatos selecionados devem comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, são ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas. Os selecionados deverão comparecer às instituições até o dia 9 de fevereiro. Entre os documentos a serem apresentados estão: de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completa está na página do ProUni. No dia 19 será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março.
Nicole Bahls movimenta o Instagram
Nicole Bahls exibiu suas curvas no Instagram nesta segunda-feira,02, ao postar uma foto em que aparece de fio-dental.
Camilo apresenta mensagem governamental à Assembleia; leia o discurso na íntegra
O governador Camilo Santana apresentou nesta segunda-feira (2), na abertura oficial dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a mensagem governamental aos deputados estaduais eleitos para o mandato 2015-2018. Em seu discurso, Camilo ressaltou o compromisso de fazer uma gestão de diálogo permanente, com propostas oriundas das demandas do povo e que formaram os ‘7 Cearás’, priorizando temas como saúde, educação, segurança, água e energia, infraestrutura para o desenvolvimento econômico, trabalho e renda e agricultura de forma integrada e intersetorial.
O governador acrescentou que a gestão dará continuidade e dinamismo para manter o crescimento do Ceará. “Do ponto de vista econômico, ressalto que o forte dinamismo experimentado pelo estado, impulsionado por grandes investimentos públicos se confirmam no comportamento do PIB estadual. A estimativa para 2014 é que o PIB chegue aos 116,9 bilhões de reais com um crescimento de 4,0% em relação a 2013, superando, novamente, o desempenho da economia brasileira, estimado em 0,15% para o mesmo período”, reforçou.
O governador citou ainda as conquistas do Estado nos últimos quatro anos em áreas da saúde com a construção de hospitais e policlínicas e o aumento de consultas e exames e recorde de transplantes, esta última, mudando a vida de 1.404 pacientes. Outro setor de destaque foi a Educação, com a construção de escolas de ensino médio e profissionalizante e mais de 40 mil alunos matriculados, além de crescimento e fortalecimento econômico.
Já nas políticas de Recursos Hídricos, Camilo ressaltou o aumento da capacidade de transferência hídrica do Estado em 143% e a boa execução de programas sociais. "A política das cidades privilegiou a área de habitação atendendo famílias com unidades habitacionais de interesse social. No período de 2010 a 2014 foram entregues 16.669 unidades em 157 municípios, sendo cerca de 39% referentes a projetos apoiados financeiramente pelo Governo do Estado junto ao Programa Minha Casa Minha Vida˜, afirmou.
O chefe do executivo estadual considerou 2015 como um ano de desafios diante do prognóstico da Funceme de chuvas abaixo da média e anunciou o planejamento de ações. “Já foi iniciado o trabalho de planejamento e coordenação das ações emergenciais, bem como de continuidade das obras estruturantes de transposição do São Francisco e do Cinturão das Águás, contemplando a coordenação de ações junto aos Comitês de Bacias e ao Comitê Integrado de Combate à Seca”, apontou Camilo Santana.
Confira, na íntegra, o discurso do governador Camilo Santana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS DEPUTADAS, DEMAIS AUTORIDADES AQUI PRESENTES, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.
É com muita honra e grata satisfação que me faço presente à abertura da 1a. Sessão da 29a. Legislatura do Parlamento Cearense, como Governador do Estado, para reafirmar o compromisso de Governar o Ceará em permanente articulação com o Legislativo Cearense, consciente de seu inestimável papel na luta para o Ceará continuar mudando. Quero inaugurar um novo momento da relação de permanente diálogo entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, assumindo uma postura conciliatória e agregadora capaz de ampliar as nossas energias e fortalecer a nossa crença na construção de um Ceará mais justo, mais saudável, mais pacífico e mais acolhedor.
Coerente com os princípios de um governo eficaz, comprometido com a otimização na aplicação dos recursos públicos, gostaria de destacar, em primeiro lugar, as conquistas asseguradas nos últimos anos, em especial no ano de 2014, pela gestão Cid Gomes, as quais me motivam, ainda mais, a seguir avançando na construção do novo Ceará. Devo reconhecer, entretanto, que mesmo com os avanços que foram obtidos, ainda persistem grandes desafios a serem enfrentados para o Estado alcançar patamares mais elevados de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental e melhor distribuição da riqueza em seu território. De princípio, ressalto que no ano de 2014, o Ceará esteve em evidência no cenário internacional.
Cumprimos, com êxito, o desafio de sediar o grande evento Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, tendo a alegria de vivenciar jogos da seleção brasileira em solo cearense. Os presentes à Arena Castelão nas seis partidas realizadas, em média, 59,5 mil pessoas por jogo, representaram uma taxa de ocupação dos lugares para eventos FIFA, de aproximadamente 99%, uma das maiores entre as arenas da competição. É importante salientar, ainda, que o Ceará foi palco da VI Cúpula do BRICS, que deu início ao segundo ciclo de encontros do bloco, após cada país membro ter sediado uma reunião de Líderes. Este importante evento teve seus resultados expressos na Declaração de Fortaleza, com a decisão histórica da criação do Novo Banco de Desenvolvimento, como uma das formas de dar concretude à demanda por democratização do arranjo financeiro internacional. Foi fundamental à promoção do evento, a preparação realizada pelo Governo Estadual, com o empenho do então Governador Cid Gomes em articulação com os Ministros da Defesa e da Justiça do país. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com a presença da presidente Dilma Rousseff e respectivos dirigentes dos demais países, orientaram as discussões pelo tema “Crescimento inclusivo: soluções sustentáveis”.
Do ponto de vista econômico, ressalto que o forte dinamismo experimentado pelo Estado, impulsionado por grandes investimentos públicos, se confirma no comportamento do PIB estadual. A estimativa para 2014 é que o PIB chegue aos R$ 116,9 bilhões com um crescimento real de 4,0% em relação a 2013, superando novamente o desempenho da economia brasileira, estimado em 0,15% para o mesmo período. Gostaria de frisar que, a despeito da aceleração do processo de desenvolvimento econômico estadual ainda não ter produzido todos os efeitos esperados na redução da elevada concentração econômica na Região Metropolitana de Fortaleza, na distribuição mais equânime da riqueza no território cearense e a consequente diminuição das desigualdades, os expressivos investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, recursos hídricos, energia, saúde, educação, em melhorias no campo e nas cidades, estimulam o desenvolvimento regional e contribuem para uma condição de vida mais digna da população cearense.
A relevância da rede logística estadual para ampliação das oportunidades econômicas e adequada ao investimento de longo prazo levou o Governo Estadual a intensificar os esforços na execução da segunda etapa de ampliação do Porto do Pecém, resultando numa movimentação de cargas no Terminal, em 2014, da ordem de 8,3 milhões de toneladas, 31% superior à registrada em 2013. Essa capacidade operacional alcançada foi possível pela construção do Terminal de Múltiplas Utilidades - TMUT e pela instalação de um sistema de carga e descarga e de transporte de graneis sólidos, tendo em vista a necessidade de adequação do terminal às crescentes demandas, como a movimentação de carvão mineral para a utilização na termelétrica e a elevação do volume de importação da carga das empresas em instalação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Destaco que a infraestrutura de transportes estadual foi fortalecida pelo modal metro ferroviário, com a operação comercial da Linha Sul, a partir de outubro de 2014, e início das obras civis da Linha Leste nas estações João Felipe, Colégio Militar, Nunes Valente e Edson Queiroz, do metrô de Fortaleza, como ainda o princípio da operação assistida do metrô de Sobral.
Por sua vez, as ações de promoção do destino turístico “Ceará” em toda sua diversidade, valorizando as vocações do Estado, em 2014, foram emblemáticas. Neste aspecto, relaciono a implantação do Centro de Convenções do Cariri, a duplicação da CE-085, que corta o litoral oeste ligando Fortaleza a Paracuru, e as obras do Aeroporto de Jericoacoara, com a conclusão da pista de pouso e decolagem e a realização de 76% do Terminal de Passageiros e Serviços. Na área de recursos hídricos, o maior destaque coube à capacidade de transferência hídrica no Estado, com a conclusão do trecho 5 do Eixo de Integração - Açude Gavião - Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e das adutoras de montagem rápida, em sete municípios, totalizando 378 km. Enfatizo que as obras de integração de bacias, abastecimento de água aos municípios e às comunidades rurais, propiciaram um crescimento de 143% da capacidade de transferência hídrica no Ceará, entre os anos de 2010 e 2014.
A política das Cidades privilegiou a área da habitação atendendo famílias com Unidades Habitacionais de Interesse Social. No período de 2010-2014 foram entregues 16.669 unidades em 157 municípios, 4.797 unidades na Região Metropolitana de Fortaleza e 11.872 no interior, cerca de 39% referentes a projetos apoiados financeiramente pelo Governo do Estado junto ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, de âmbito federal.Para o campo, a ênfase da política foi ao fortalecimento do combate à pobreza rural apoiada na segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, nos serviços de assistência técnica e extensão rural visando minimizar o impacto da insuficiência e má distribuição das chuvas, evidenciando-se, assim, redução significativa da tensão social no meio rural causada pela insegurança alimentar, comum em períodos de estiagem.
Para também amenizar esse quadro, ampliaram-se as cotas do Garantia Safra, viabilizando a adesão de mais de 334 mil agricultores (as) familiares a esse importante programa. Não poderia deixar de ressaltar que o compromisso do pecuarista cearense com as políticas públicas, bem como, as fiscalizações em propriedades rurais e eventos agropecuários, e o controle de trânsito de animais, levaram o Ceará a alcançar uma proporção de 95,4% de bovinos e bubalinos vacinados contra febre aftosa, o correspondente a aproximadamente 2,48 milhões de cabeças, um fato promissor para a atividade pecuária no Estado, já que fomos reconhecidos internacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, em maio de 2014. Em consonância com o papel de propiciar aos cearenses o exercício da cidadania, sua inserção no mundo do trabalho, o Governo Estadual, intensificando o cumprimento das competências que lhe conferem as normas constitucionais, elegeu o Ensino Médio Articulado à Educação Profissional como a grande bandeira da política na área da Educação. Com as metas empreendidas, atualmente, 108 escolas de Ensino Médio Articulado à Educação Profissional estão em funcionamento, com mais de 41,6 mil alunos matriculados, com ampla possibilidade de aumento da matrícula em torno de mais 20 mil alunos, até o final deste ano.
A política do setor da Saúde privilegiando a organização e integração das ações para melhoria do acesso aos serviços, por regiões de saúde, com investimentos em Hospitais Pólo, UPAs, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs, Hospitais Regionais, levou a incrementos na cobertura de consultas médicas e exames especializados, no período de 2010 a 2014, superiores a 367 mil consultas e 905 mil exames. Nesse aspecto, destaco em 2014, a construção do Hospital Regional Sertão Central juntamente com a aquisição de grande parte dos equipamentos. O ano de 2014 foi também, para o Estado, de novo recorde em transplantes de órgãos e tecidos, mudando a vida de 1.404 pacientes. O balanço final da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, para todo o ano, apontou novos recordes de transplantes de rim e fígado, além de pulmão e medula óssea. Para registrar recordes sucessivos, o Ceará tem se mantido entre os três estados com maior número de doadores efetivos de órgãos e tecidos para transplante.
Por sua importância para a cultura cearense, destaco o projeto para instalação da Pinacoteca do Estado - Centro de Cultura e Memória Engenheiro João Tomé, um dos maiores equipamentos voltados para as Artes Visuais da América do Sul, que se compõe do Museu da Imagem e do Som - MIS e o Centro Referencial da Gravura no Ceará. Em implantação na antiga Rede Ferroviária, tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado, a Pinacoteca atende ao objetivo de estabelecer interface entre a produção artística local e de outros países, abrigar exposições com obras de grandes dimensões, além de contribuir com a revitalização do centro da capital cearense.
Igualmente relevante, na área da modernização e preservação do patrimônio cultural, cumpre-me ressaltar a transformação do Cinema em Cine Teatro São Luiz, com capacidade de receber além de sessões de cinema, espetáculos de teatro, dança e música para um público de 800 convidados, como também, a recuperação e conservação do Theatro José de Alencar, em andamento. Com o objetivo de dotar o Estado de um centro de excelência para preparação dos talentos esportivos, foi entregue à população a primeira etapa do Centro de Formação Olímpica. Como único equipamento no Brasil que contempla 26 modalidades olímpicas num mesmo ambiente, tem a missão de elevar a capacidade do Estado em sediar grandes eventos esportivos, além de servir à formação de atletas para competições nacionais e internacionais.
A estratégia adotada para o desafiante quadro da segurança pública no Estado foi a implementação do Programa “Em Defesa da Vida”. Lançado em abril de 2014, tendo como premissas: o princípio da territorialidade, com a divisão do Estado em 18 Áreas Integradas de Segurança - AISs; o estabelecimento e monitoramento de metas trimestrais e de redução, em 6%, dos Índices de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs; e a meritocracia, com premiação aos servidores do Sistema de Segurança lotados nas áreas que reduzirem seus índices criminais. Em menos de um ano, o Programa gerou resultados que impactaram na criminalidade e violência no Estado, com superação significativa da meta estabelecida, dentre os quais vale citar: a diminuição de 22,3% no número de crimes violentos letais intencionais, comparando setembro de 2014 com o mesmo mês do ano anterior; queda de 12,2% do indicador em outubro de 2014 relativamente a outubro de 2013, contabilizando-se, assim, no último mês deste período, 52 vidas salvas.
Senhoras e Senhores Deputados, é momento de reconhecer que o Ceará, embora tenha experimentado mudanças significativas nos últimos anos, sofre com a disparidade ainda verificada em relação às unidades da Federação mais desenvolvidas, situação que torna imperiosa a necessidade de ampliar a nossa base econômica e de melhorar indicadores sociais em ritmo mais acelerado do que a média nacional. Valendo-me assim, da oportunidade e cumprindo preceito constitucional, apresento em seguida, uma síntese das diretrizes de governo para o período 2015-2018, discutidas democraticamente com a sociedade, ao mesmo tempo em que referendo aquelas consideradas prioritárias.
O Plano de Governo dessa gestão vem sendo construído de forma democrática, a partir do diálogo com a população cearense, em vários encontros realizados ao longo da campanha e após a eleição. Foram muitas as contribuições recebidas e discutidas em diversos espaços de participação como os Grupos Temáticos, as Colônias do Interior, a Caravana do Plano de Governo, os Diálogos na Tenda, a Caravana do Desenvolvimento e o Comitê da Cultura. Essa maneira inclusiva e participativa de construir o Plano, com diferentes representações da sociedade civil e do Governo fortalece a cultura democrática, promove um debate qualificado sobre os desafios e potencialidades do Estado, dando sustentação e validade às proposições consolidadas.
Além da participação popular, o Plano de Governo tem como princípios norteadores a intersetorialidade, o planejamento articulado e integrado de políticas públicas, a sustentabilidade socioambiental e a efetividade no atendimento de demandas da população cearense, considerando as especificidades regionais. Consciente dos desafios a serem superados e confiante numa gestão participativa, regionalizada e integrada, estamos construindo um Plano de Governo estruturado em sete eixos de atuação governamental, conhecidos como os 7 Cearás. Com foco na melhoria da qualidade de vida do povo cearense, esses 7 eixos refletem a priorização de temas como saúde, educação, segurança, água e energia, infraestrutura para o desenvolvimento econômico, trabalho e renda e agricultura, de forma integrada e intersetorial, para ganhar em qualidade e eficiência na gestão pública e, portanto, responder aos desafios complexos do presente e do futuro.
Na perspectiva econômica, observa-se que mesmo com os contínuos crescimentos anuais do PIB cearense superiores aos nacionais, o Estado ainda representa apenas cerca de 2% do PIB brasileiro, ocupando a décima terceira posição no ranking nacional e a vigésima terceira em termos de PIB per capita. Diante destas e de outras constatações, entendo que para o Ceará continuar seguindo no caminho do desenvolvimento, o capital humano, um de seus pilares, ainda precisa ser fortalecido. É de extrema importância a formação de pessoas e a sua qualificação profissional para o aumento da produtividade, da renda e para se alçar patamares ainda mais elevados de desenvolvimento.
Outra vertente para o caminho do desenvolvimento sustentável é a melhor distribuição territorial deste, baseado nas potencialidades e necessidades específicas de cada território. Outro grande desafio é a convivência do povo cearense com as condições naturais de um Estado semiárido, com escassez e irregularidade pluviométrica e suscetível ao fenômeno das secas. O ano de 2015 será desafiador para todos os cearenses, considerando o prognóstico da FUNCEME, de quarto ano seguido de chuvas abaixo da média. Por isso já foi iniciado o trabalho de planejamento e coordenação das ações emergenciais, bem como de continuidade das obras estruturantes da Transposição do São Francisco e do Cinturão das Águas, contemplando a coordenação de ações junto aos Comitês de Bacias e ao Comitê Integrado de Combate à Seca – CICS, contemplando obras e ações distribuídas em todos os territórios do Estado, tais com: sistema de abastecimento de água rurais, perfuração de poços, adutoras de engate rápido, cisternas de placas de pilietileno, barragens subterraneas, práticas agrícolas conservacionistas, além da operação carro pipa e do fortalecimento do Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR. Não obstante o sentimento de urgência, quero implementar uma visão sistêmica e integrada de gestão dos recursos hídricos tanto do lado da oferta quanto da demanda.
O uso responsável da água deverá ser perseguido em cada ação cotidiana e estar presente no desenho de todas as políticas públicas. Determinarei, de logo, uma campanha permanente de chamamento da população para compartilhar do programa de uso responsável da água, seja no consumo humano, seja no processo produtivo. Se a questão da água foi sempre algo que nos perturbou e desafiou, as mudanças climáticas tornam este problema central no século XXI. Não haverá desenvolvimento social e econômico sem água. Não haverá sentido comunitário e organização social sem cultura e identidade. Por isso uma forma inovadora de pensar o planejamento regional sustentável é tomar como base as Bacias Hidrográficas e os Territórios Rurais de Identidade.
Na área de segurança do nosso governo darei início a implementação do Ceará Pacífico, que englobará as ações do já em curso Em Defesa da Vida e do Abraça Ceará, além de outros projetos e iniciativas que constam entre as propostas para o Plano de Governo, tais como mais Delegacias 24 horas na Capital e Interior e a reorganização do Ronda do Quarteirão. Logo chegará a esta Casa um novo sistema de promoções da Polícia Militar, que trará mais dignidade e respeito ao valoroso trabalho desempenhando pelas forças de segurança pública. Também se encontra em estudo um novo regime de trabalho para os policiais e um amplo programa de formação e qualificação desses profissionais. Tenho plena consciência da responsabilidade de liderar uma política de segurança pública que reduza os indicadores de criminalidade e alcance níveis civilizatórios de convivência pacífica entre os cidadãos.
Porém, conheço o sentido constitucional que atribuiu dever ao Estado de prover a segurança dos indivíduos e grupos, qual seja de responsabilizar os três entes federativos Município, Estado e União. Isso implica que - no caso do Estado - o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Sociedade, devem estar juntos na solução dos problemas de segurança pública, dividindo as glórias e os infortúnios.
O lema de governo da Presidenta Dilma é de que somos uma “Pátria Educadora” e no Estado do Ceará avançaremos na melhoria da qualidade do ensino público. O aumento de vagas nas escolas profissionalizantes de tempo integral será perseguido obstinadamente, assim como as parcerias com os Municípios em torno do Programa de Alfabetização na Idade Certa. A educação e o trabalho são os únicos caminhos para superarmos as raízes de nossa desigualdade, favorecendo a mobilidade social e criando as condições primárias de segurança, civilidade e paz.
Da mesma magnitude, porém que demanda ainda mais criatividade, é a área de saúde. Precisamos com urgência ganhar eficiência na rede, evitar desperdícios e enfrentar privilégios. Uma política de acolhimento ampla e irrestrita que reflita os valores de respeito pela dignidade humana. Assumi o compromisso de aumentar a rede com UPA’s, Hospitais e apoio à criação de Policlínicas em Fortaleza, todavia é fundamental que consigamos repactuar o Sistema Único de Saúde e obtermos novos fontes de financiamento para área da saúde. Sou um defensor de um Estado melhor e mais eficiente. Precisamos ser firmes na defesa de mais recursos humanos e financeiros.
Muito do que se propõe passa por mudanças profundas na cultura, na relação que estabelecemos com as diferenças que nos separam e nos complementam. É por isso que a política cultural será pensada como estratégica para o desenvolvimento, considerando os vetores da cidadania, da economia e das artes. Investirei mais em cultura até chegarmos ao 1,5% do orçamento e fortalecerei as relações com a ciência e tecnologia, o meio-ambiente e a educação. O desafio da água, do ponto de vista da gestão da demanda, passa impreterivelmente, pelo campo da cultura. Para concretizar meu compromisso com a cultura apresento neste dia a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que garante os recursos necessários para todos os Editais previstos na LDO de 2015.
O meu Governo será de criação de oportunidades para indivíduos, instituições e empresas, construída com a marca do diálogo e da perseverança. Mesmo quando uma tomada de decisão, vinda de fora, afeta planos de longa duração de aumento de riqueza, e tenta soterrar sonhos há décadas acalentados pelo povo cearense, tal como o do cancelamento, pela Petrobras, da construção da Refinaria Premium II no Ceará, não irei desanimar, pois sei que contarei com a fibra e a determinação do povo cearense para resistir. A luta pela Refinaria, que recebeu deste Parlamento tanta energia, vai continuar com ainda mais empenho e determinação. Pretendo realizar um Governo em permanente transformação, revendo dia a dia as nossas metas, os nossos compromissos, ouvindo os mais diferentes atores que edificam a nossa realidade, numa construção dialética capaz de garantir um maior índice de acertos.
Para tanto, preciso realizar, inicialmente, um ajuste na Estrutura Administrativa capaz de garantir uma melhor eficiência do Governo. Nesse sentido, peço a consideração das senhoras deputadas e senhores depurados, para as propostas que hoje estou apresentando a esta Casa e que a seguir detalharemos e para as quais estou certo que contarei com a importante atenção de todos e todas. Vou continuar, articulado com os empresários já instalados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP e com o compartilhamento das entidades do empresariado cearense, investindo na infraestrutura do Complexo, na ampliação do Porto do Pecém e no planejamento integrado e participativo daquela AREA, para garantir o sucesso deste grande empreendimento não só no campo econômico, mas também no social e ambiental. Por isto estou apresentando hoje a essa casa proposta que visa transformar o hoje Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico- CEDE em Secretaria, dando-lhe melhor estrutura capaz de dar maior apoio ao desenvolvimento econômico do nosso Estado.
O Ceará já demonstrou sua grande vocação para a agricultura irrigada, sendo hoje um dos maiores produtores de frutas e flores. Também desenvolveu sua aptidão para a Aquicultura e a Pesca, tanta marítima como continental, atividade econômica que tem grande potencial de crescimento. Por esta razão estou apresentando a esta Casa proposta para transformar a hoje Secretaria de Pesca em Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, para da mesma forma assegurar maior agilidade no apoio ao chamado Agronegócio. A ação do meu Governo no âmbito dos Recursos Hídricos deverá consolidar uma política que vem sendo implantada, com sucesso no Ceará, há mais de duas décadas, não só no campo da Infraestrutura e da transferência de água mas, mas em especial no campo da gestão. Para tanto, trago ao Parlamento Cearense, para a sua proficiente análise, um novo Sistema integrado de Recursos Hídricos, devolvendo a ele a FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, então na Secretaria de Ciência e Tecnologia SECITECE, contemplando, assim, o tripé: pesquisa, gestão e engenharia.
A construção compartilhada do que definimos como Ceará Pacifico, orienta-se pela visão de segurança como um serviço público a ser prestado pelo Estado, tendo o cidadão como seu destinatário principal. Como tal deve agregar diferentes saberes e práticas que permitam a compreensão do fenômeno contemporâneo da violência onde o uso abusivo de drogas tem contribuído de forma significativa para sua amplificação. É por tal razão que estamos também propondo a extinção da Secretaria de Grandes Eventos, para criar a Secretaria de Políticas sobre Drogas, consciente de que o maior evento hoje demandado pela família cearense é o enfrentamento, em toda a sua complexidade ao uso de abusivo de drogas que se espalha com grande velocidade, principalmente no âmbito da nossa Juventude, causando a dependência química e soterrando os sonhos de vida e liberdade.
A Política sobre Drogas traz em sua essência o desafio da intersetorialidade e da transversalidade que todo tema complexo requer. Assim, a nova Secretaria, será dotada de uma estrutura leve e ágil capaz de construir, com a Secretaria de Segurança, no papel da repressão ao tráfico; com as Secretarias de Educação e de Esporte na prevenção ao uso; com a Secretaria da Saúde no tratamento ao dependente e com a Secretaria de Justiça na reinserção social, essa itersetorialidade tão fundamental. O lastro deixado pelo processo de redemocratização do país, “instituindo os direitos sociais “, trouxe para a cena pública brasileira importantes atores, lutas e reinvindicações sociais.
Por isto, e em consequência da criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas, estou propondo na Estrutura do GABGOV a transformação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas em Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, como o objetivo de garantir, durante toda a Gestão um permanente diálogo com a sociedade através dos seus Movimentos organizados no campo e nas cidades. E nessa perspectiva que se afirma o Acolhimento como uma das principais Diretrizes do meu Governo. O reconhecimento de uma política ambiental afirmativa requer a percepção de que o meio ambiente sustentável sobrepõe-se à manutenção de requisitos intrínsecos ao meio ambiente natural, visando garantir alternativas sócio- econômicas de seu uso para a sociedade.
Neste sentido a fim de garantir uma maior versatilidade e uma melhor articulação com os diversos atores que atuam no meio ambiente, estamos propondo a transformação CONPAM - Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente - que já tem status de Secretaria - em Secretaria de Meio Ambiente. Esta decisão tem como objetivo alinhar a estrutura do Estado à da União, bem como eliminar a confusão hoje existente entre as atribuições do CONPAM e do Conselho Estadual do Meio Ambiente- COEMA. Ao apresentar esse conjunto de propostas para análise do Parlamento Cearense, é importante afirmar que não estamos aumentando a estrutura administrativa do Estado, apenas fazendo as adaptações necessárias para a implementação do modelo de Planejamento Compartilhado com a população durante a campanha.
Pelo contrário, desejo de já declarar que estou constituindo um Grupo Especial de servidores das várias áreas de governo, para estudar, em profundidade, e levando em consideração as várias ferramentas hoje disponíveis nas áreas de Tecnologia e Informação - TI, para ao curso de 360 dias apresentar, para todas as áreas, um novo desenho do nosso Organograma, objetivando a diminuição de custos, a melhor eficiência na prestação dos serviços à população, a maior transparência na aplicação dos recursos públicos e a oferta de indicadores para que a sociedade possa acompanhar o desempenho do meu Governo. Estou consciente dos grandes DESAFIOS que temos para os próximos quatro anos no Ceará. Digo “temos” porque quero compartilhar esses DESAFIOS, em especial com essa Casa que apreendi a admirar, mas como afirmei no início também com o Judiciário, o Ministério Público e os mais diferentes agentes de transformação do Estado e da Sociedade. Quando falo em “agente de transformação” me refiro em especial a você meu irmão e minha irmã cearense, que está firme nesse passo rumo a um futuro melhor, pois estou certo que contarei com você para o Ceará seguir avançando. Muito obrigado!
Camilo Sobreira de Santana, Governador do Ceará
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