quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Prefeitura de Icó e SAAE abrem inscrições para concurso público são 559 vagas
Os salários variam entre R$ 724,00 a R$ 3,5 mil. As inscrições ocorrem do período de 29/10 até 21/11/2014. O valor da taxa de inscrição para Nível superior: R$ 120,00. R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$ 60,00 para os cargos de Nível Fundamental.
As inscrições poderão ser efetuadas pelo site www.cetrede.com.br.
Vereadores de Juazeiro do Norte são reintegrados por determinação do STJ
Após um ano e quatro dias de afastamento por conta de determinação judicial, e em meio a um grande número de curiosos, correligionários e simpatizantes, os vereadores Antônio Alves de Almeida (PSC), o popular Antônio de Lunga, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte; e o ex-tesoureiro da Casa, vereador Ronaldo Gomes de Lira (PMDB), o Ronnas Motos, reassumiram seus mandatos durante sessão realizada ontem pelo Poder Legislativo do município. O retorno dos dois parlamentares as funções legislativas foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão prolatada na última quinta-feira (23).
Na ocasião, o Ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Mandado de Segurança e do Habeas Corpus impetrados conjuntamente pelos dois parlamentares, através dos advogados Luciano Alves Daniel, Paolo Quezado Gurgel e Leopoldo Martins, decidiu acatar os recursos interpostos pela defesa dos parlamentares. Além do voto do relator, outros quatro ministros decidiram pela reintegração dos vereadores à Câmara. Na sexta-feira passada, um dia após a decisão do STJ, a juíza da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, intimou o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), para cientificá-lo sobre a decisão da Corte superior. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara deu cumprimento à decisão do Poder Judiciário.
Antônio de Lunga e Ronnas Motos foram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de participação em um esquema de compra exagerada de matérias de limpeza para o Legislativo, popularmente conhecido como “escândalo das vassouras”. O caso, que ganhou repercussão nacional, passou a ser investigado a partir de gosto de 2013, após denúncia realizada pelo vereador Danty Benedito (PMN), que noticiou a compra de 4,2 mil vassouras, 2,5 mil quilos de sabão em pó, 33 mil unidades de palha de aço, dentre outros itens de limpeza, pelo então presidente da Câmara, Antônio de Lunga.
Além dos dois parlamentares, Cícero Jadson Pereira Maia, Marcos Raniere Parente, Silvano Alves de Sousa, Herbete de Morais Bezerra e José João Alves de Almeida, também foram apontados como participantes nos supostos crimes. José João Alves de Almeida, o Lunga, já exerceu mandado de vereador no município. Ele é irmão do ex-presidente Antônio de Lunga. Durante início das investigações, a polícia chegou a pedir a prisão preventiva de cinco pessoas. Os vereadores Antônio de Lunga e Ronnas Motos – que estavam impedidos de exercer as funções parlamentares, também tiveram pedidos de prisão preventiva apresentados à Justiça. Todos os pedidos, no entanto, foram negados, naquela ocasião.
Conforme o advogado Luciano Alves Daniel, que representa um dos parlamentares denunciados, a priori não há risco iminente de que a decisão do STJ em reintegrar os parlamentares seja alterada. “De fato, eles continuam no exercício dos seus mandatos eletivos e, no nosso entendimento, não há nenhum risco de que eles sejam novamente afastados da Câmara Municipal. Ambos os parlamentares deverão aguardar o transcurso do processo, cujo a tramitação acontece na 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, sem maiores problemas, até porque as defesas preliminares de ambos já foram apresentadas e o processo encontra-se em fase de instrução”, avaliou.
A reportagem apurou, no entanto, que caso os parlamentares recém reintegrados ocasionem prejuízos ao processo, intimando testemunhas ou prejudicando as investigações, de algum modo, o Poder Judiciário poderá novamente aplicar uma medida cautelar determinando novo afastamento dos parlamentares. “Nós rechaçamos essa possibilidade porque o processo de instrução já foi iniciado. As investigações policiais foram concluídas. Nós acreditamos que não haverá novos afastamentos”, disse Luciano Daniel.
Ontem, durante seu primeiro pronunciamento após o período de afastamento, Antônio de Lunga disse que retorna ao Legislativo para continuar defendendo os interesses da população empobrecida de Juazeiro do Norte. Disse que durante os meses em que permaneceu afastado das funções legislativas, resistiu a provocações gratuitas de seus opositores políticos e que, em vários momentos, renunciou situações em defesa da população mais necessitada. “O ódio de alguns anônimos, e as calúnias, não diminui o meu ânimo de fazer o melhor para o aperfeiçoamento da qualidade de vida da população de Juazeiro”, disse. Já o vereador Ronnas Motos preferiu não realizar pronunciamentos durante a sessão que marcou seu retorno ao Legislativo.
O presidente da Câmara, Vieira Neto (PTN), ressaltou que a reintegração dos dois parlamentares se deu em obediência a decisão do STJ, avaliando, ainda, que o retorno de ambos os vereadores não deverá ocasionar constrangimentos à imagem da Casa. “Ordem judicial não se discute, se cumpre. A mesa diretora apenas obedeceu à determinação do Superior Tribunal de Justiça. Não creio que o retorno dos dois vereadores ocasione prejuízo ao Legislativo. Até porque, o processo está tramitando normalmente”, concluiu.
Diário do Cariri
PSB vai ser oposição a Dilma
Secretário-geral nacional do PSB, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, deixou claro que o PSB fará oposição à presidente Dilma Rousseff (PT), em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira (29). “Vamos continuar fora. A gente vai continuar fora do governo”, garantiu. O partido rompeu com o PT em setembro de 2013 para lançar a candidatura do governador de Pernambuco Eduardo Campos, que faleceu em agosto, em plena campanha presidencial.
O prefeito recifense disse, porém, que o PSB fará uma “oposição responsável” ao governo federal. Ele também lembrou que quando o partido deixou a base aliada petista, no ano passado, saiu porque discordava de algumas das coisas que estavam sendo feitas no governo.
Polícia frustra tentativa de fuga de detentos na cadeia de Pedra Branca
Presos da Cadeia Pública de Pedra Branca, 261, 6 km de Fortaleza, tentaram fugir na madrugada desta quarta-feira, 29, mas foram impedidos pela Polícia Militar. Cerca de 40 detentos conseguiram serrar as grades de suas celas e chegaram até o pátio do banho de sol. Com o apoio do Comando Tático Rural (Cotar), os agentes penitenciários controlaram a ação.
Segundo a PM, a ação dos presos foi notada por volta das 3 horas da manhã, através das câmeras de segurança do local. Um agente penitenciário de plantão foi até o pátio e efetuou disparos para cima. Alguns presos voltaram para suas celas e outros se abaixaram no chão, mas não há registro de feridos.
O Cotar os policiais militares do município conseguiram controlar a fuga, mas as dependências da cadeira ficaram depredadas. Facas, celulares e drogas foram recolhidas com os presos. No dia 28 de agosto, 14 detentos da cadeia de Pedra Branca conseguiram escapar após serrar as grades e quebrar o cadeado do portão.
Redação O POVO Online
Dilma diz que defenderá regulação da mídia e criminalização da homofobia
Em entrevista exibida na noite desta terça-feira (28) no "SBT Brasil", a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que irá defender, no seu segundo mandato, a regulação econômica da mídia e se empenhará na aprovação do projeto de lei 122/2013, que torna a homofobia crime.
A presidente também tratou da proposta de reforma política por meio de um plebiscito, do escândalo da Petrobras e do diálogo que pretende estabelecer com a oposição.
Sobre a regulação da mídia, Dilma afirmou que a questão não pode ser confundida com interferência na liberdade de expressão. "Não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Vivi sob a ditadura. Sei o imenso valor da liberdade de imprensa. Agora, como qualquer setor econômico, ela [a mídia] tem que ter regulações econômicas", disse ao jornalista Kennedy Alencar.
Questionada sobre o projeto de criminalização da homofobia, Dilma reafirmou o que havia dito durante a campanha eleitoral. "Darei integral apoio. É uma medida civilizatória. O Brasil tem de ser contra a violência que vitima a mulher. A violência que de forma aberta ou escondida fere os negros. E também tem que ser contra a homofobia. É uma barbárie."
Perguntada sobre sua posição com relação ao casamento igualitário, Dilma defendeu o entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a união civil de pessoas do mesmo sexo. Organizações LGTB argumentam que a decisão do Supremo, apesar de ser um avanço, não assegura a gays e lésbicas os mesmos direitos presentes no casamento civil.
Reforma política
Dilma voltou a defender a realização de uma consulta popular para tratar da reforma política. A presidente citou a cobrança que recebeu, durante a campanha, de movimentos sociais e da sociedade civil para que haja participação popular na reforma.
"Eu quero a participação popular. Nesse processo eleitoral, eu estive com muitos movimentos, muitas representações, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), movimentos sociais, órgãos da sociedade civil, e eles fizeram aquela coleta de assinaturas muito expressiva. Chegaram a sete ou oito milhões de assinaturas, e eles propõe duas coisas: consulta popular --referendo, plebiscito, seja o que for-- e propõe uma constituinte. Eles têm esse projeto e devem encaminhar ao Congresso", afirmou Dilma.
Instituto Centec abre 270 vagas para cursos nas regiões do Cariri e Sertão Central
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) está com inscrições abertas, até o dia 14 de novembro, para o vestibular 2015.1 das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec), na região do Cariri, em Juazeiro do Norte, e no Sertão Central, em Quixeramobim. São 270 vagas, distribuídas em seis cursos superiores tecnológicos. As inscrições devem ser feitas em www.centec.org.br.
Na Fatec Sertão Central, são ofertadas 45 vagas para o curso superior tecnológico em Alimentos e 45 para o de Agronegócio. Na Fatec Cariri, são 45 vagas para cada um dos cursos de: Alimentos, Irrigação e Drenagem, Saneamento Ambiental e Manutenção Industrial.
Confira distribuição de vagas e calendário do certame. Para conhecer mais sobre os cursos ofertados pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) em suas faculdades, acesse aqui.
Fatec
As Faculdades de Tecnologia do Instituto Centec são instituições de ensino e pesquisa do Ceará, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), e que oferecem gratuitamente cursos para a formação de técnicos de nível médio e tecnólogos de nível superior. Com 15 anos de história, o Instituto Centec já capacitou mais de 500 mil pessoas em todo o Estado. Confira histórias de sucesso de alguns dos nossos estudantes.
Serviço: Vestibular 2015.1 das Faculdades de Tecnologia Centec
Inscrições: 13/10/2014 a 14/11/2014
Início das aulas: Fevereiro de 2015
CONTATOS:
Fatec Sertão Central
Cursos: Tecnologia em Alimentos e em Agronegócio
Local: Av. Geraldo Bizarria de Carvalhos s/n, Km2 - Distrito Industrial –
Quixeramobim/CE
Telefone: (88) 3441-1320
Cursos: Tecnologia em Alimentos, Irrigação e Drenagem, Saneamento Ambiental e Manutenção Industrial.
Local: Rua Amália Xavier s/n, Triângulo – Juazeiro do Norte - Ceará. Entrada pela
Rua Professora Francismar Rock, próximo ao Hospital Regional.
Fone (88) 3566-4051
E-mail: fatec_cariri@centec.org.br
Lula quer interferir mais no governo Dilma e admite candidatura em 2018, diz jornal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados, pela primeira vez, que será candidato ao Planalto em 2018, de acordo com reportagem da Folha. Ele também já anunciou que tentará interferir mais no governo Dilma Rousseff. Interlocutores afirmam que a declaração do ex-presidente foi feita no domingo (26), depois da vitória de Dilma Rousseff (PT). Internamente, o PT trataria da candidatura de Lula como algo oficial. Por meio de sua assessoria, Lula fala: "No último domingo, dia da eleição, quando perguntado sobre 2018, declarei que, completando 69 anos, minha única expectativa para daqui a quatro anos é estar vivo".
Empresa assume iluminação pública de Fortaleza
O processo licitatório para a escolha da empresa que deve cuidar e fazer a manutenção da iluminação pública de Fortaleza foi concluído. A empresa vencedora foi a FM Rodrigues e Cia, que após um longo processo na justiça e de contratos emergenciais ganhou o direito de prestar o serviço.
De acordo com a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, o contrato de R$ 69.247.686,36, com a empresa, será de um ano a começar do próximo dia 07 de novembro quando a FM Rodrigues começará a atuar no serviço.
O valor do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município e poderá ser prorrogado até cinco vezes. Em Abril deste ano, a empresa Alusa Engenharia havia assinado um contrato emergencial no valor de R$ 29,3 milhões, com validade até 27 de dezembro de 2014.
Ex-secretário de Trairi deve pagar multa de R$ 30 mil por ato de improbidade administrativa
O ex-secretário de Ação Social do Município de Trairi , Carlos Henrique Batista Porto, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por ato de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados ao município. Os valores serão apurados na fase de liquidação de sentença.
Além disso, o ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).
Segundo os autos (nº 880-32.2008.8.06.0175), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou várias irregularidades nas contas municipais, referente ao período de 2003. Entre elas, ausência de licitação para locação de veículo (R$ 62.862,50); compra de combustível (R$ 56.629,30); mão de obra (R$ 63.103,00); assessoria contábil (R$ 21.600,00); alimentos (R$ 50.660,50); material de expediente (R$ 25.136.60); e urnas funerárias (R$ 8.880,00).
Por isso, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação requerendo a condenação do ex-gestor pela prática de improbidade administrativa. Na contestação, Carlos Henrique Batista Porto alegou não ter cometido nenhum ato ilícito e pediu a improcedência da ação.
Ao julgar o processo, no último dia 15, o magistrado considerou que nos autos há provas da existência de processos licitatórios relacionados à locação de mão de obra, veículos, aquisição de gêneros alimentícios e assessoria contábil. No entanto, com relação à aquisição de combustível, material de expediente e urnas funerárias, no total de R$ 90.745,90, foram realizadas despesas sem que tenha sido apresentada qualquer documentação relativa a procedimentos licitatórios, o que constitui “manifesta malversação dos recursos públicos, causando inequivocamente prejuízos ao erário público”.
Ainda segundo o juiz, “não é admissível que o Administrador, no intuito de flagrante burla à obrigatoriedade de licitação, deixe de realizar o devido processo licitatório, realizando, para tanto, compras do mesmo objeto junto a fornecedores diversos”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 23.
TJCE
Segundo deputados, PMDB vai dialogar com Camilo Santana
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| Aníbal Gomes saiu fortalecido nas eleições e adianta que o PMDB poderá apoiar o futuro governador |
No dia seguinte à vitória de Camilo Santana (PT) sobre Eunício Oliveira (PMDB), correligionários deste disseram não acreditar que o partido fará “oposição por oposição” ao novo governador.
“Mesmo com toda a pressão da máquina estadual e federal, o PMDB saiu fortalecido do ponto de vista eleitoral. Agora, temos compromisso com a governabilidade. Nas questões de crescimento do Estado, de projetos estruturantes, quando chamados, vamos contribuir. Não é fazer oposição por oposição. Nossa característica é de construção do diálogo”, disse o deputado federal Danilo Forte.
O PMDB terá seis representantes na Assembleia Legislativa na próxima legislatura. “Alguns vão acompanhar o Camilo naquilo que for melhor para o Ceará”, declarou o deputado federal Aníbal Gomes. O Povo
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