MP pede afastamento de vereadores de Sobral por esquema de pagamento de diárias

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor dos vereadores da Câmara Municipal de Sobral Valfredo Linhares Ribeiro, José Crisóstomo Barroso Ibiapina e José Itamar Ribeiro da Silva, além do assessor parlamentar William Ramos Tavares. Eles são acusados de improbidade administrativa. A ação foi protocolada no último dia 15 pelo promotor de Justiça Francisco Roberto Caldas, do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.  

A ACP decorre de um inquérito civil público instaurado em maio deste ano para apurar denúncias feitas pelo ex-vereador Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes. De acordo com as investigações, os referidos parlamentares e o assessor estariam envolvidos com a simulação de cursos de capacitação para vereadores e servidores da Câmara fora dos limites do Município para que houvesse o pagamento de diárias.

O MPCE constatou que o esquema, existente na atual gestão, seria comandado por José Crisóstomo Barroso Ibiapina, mais conhecido como “Zezão”. Para fins de comprovação e recebimento das diárias, eram fornecidos certificados falsos de empresas pertencentes a ele. As investigações mostraram ainda que, quando os cursos ocorriam, eram realizados pelo próprio parlamentar. Ele recebia diárias do Poder Legislativo para essas atividades, mesmo sendo o realizador dos cursos/seminários e o recebedor dos valores arrecadadados para a prestação dos serviços. 

Pelos motivos expostos, o MPCE pede ainda que os três veradores e o assessor sejam afastados dos respectivos cargos por um período de 180 dias.

TRE do Ceará marca diplomação dos eleitos para 19 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral anunciou que a diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador está programada para o dia 19 de dezembro em uma cerimônia solene, que será realizada no Centro de Eventos do Ceará.

A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral. O diploma recebido é um documento indispensável para que o eleito tome posse em seu cargo. É a diplomação também que marca o início do prazo para dois tipos de ações judiciais: o recurso contra a expedição de diploma e a ação de impugnação de mandato eletivo.

Homologação

O resultado das eleições do primeiro turno foi homologado, ontem, pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2014, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A homologação do resultado ainda pode ser alterada após o julgamento de três recursos que tramitam em instâncias superiores. No caso de alteração da situação de candidato, com trânsito em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que modifique o resultado homologado ontem, a Comissão Apuradora autorizará uma retotalização e fará nova proclamação dos eleitos. A homologação do resultado para governador acontecerá até 25 de novembro.

Maria Iracema Vale é eleita presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, na tarde desta quinta-feira (23/10), por aclamação, a nova administração do Poder Judiciário estadual para o biênio 2015/2017. Foram escolhidos a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale (presidente), Francisco de Assis Filgueira Mendes (vice) e Francisco Lincoln Araújo e Silva (corregedor-geral).

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entregou à desembargadora Iracema do Vale o relatório de transição da gestão. Ao felicitar os novos dirigentes, desejou sucesso e disse que “são três pessoas honradas que vão assumir, a partir de janeiro, todo o encargo de gerir os destinos deste Tribunal”.

Também destacou que “muitas pedras estarão no caminho, mas que todos têm o discernimento suficiente e a competência para superar os entraves que lhes apresentarem”. Acerca da eleição, ressaltou que o fato de ter sido por aclamação, “nos deixa felizes porque mostra que o Tribunal trilha um caminho unido”.

Sobre a desembargadora Iracema, definiu como uma pessoa dócil, mas de personalidade determinada e firme. Quanto ao desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, enalteceu a elevada bagagem cultural e afirmou que “a investidura na vice-presidência do Tribunal só vai enriquecer a gestão. É um homem sério, honrado”.

A respeito do corregedor eleito, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, descreveu como um homem ponderado, sério, de fácil diálogo. “Tenho toda certeza que fará da Corregedoria Geral da Justiça um espelho da sua personalidade”.

Ao tomar a palavra, a presidente eleita assinalou que esta é uma “data de festejo, de grande emoção e também de muita responsabilidade”. Sobre a nova gestão, disse que será de muito diálogo. “Vou trabalhar de braços dados com a magistratura de 1º Grau, com os desembargadores e servidores desta Casa, pedindo a Deus que me ajude”. Agradeceu ainda aos magistrados, familiares e servidores pela confiança depositada.

O desembargador Mendes lembrou que “será uma missão árdua”. Dentre as ideias que pretende defender, com o apoio da presidente, citou a motivação da carreira. “A magistratura tem que ter um planejamento de revigoramento, temos que exaltar a meritocracia, temos que fazer da nossa Escola de Magistratura a imponência que ela sempre teve”.

Na nova gestão, Francisco Lincoln prometeu “levar trabalho e seriedade para a Corregedoria que hoje não é mais aquela que amedrontava juízes nas comarcas. Hoje, a Corregedoria serve mais na orientação e disciplinamento do que órgão sancionador de condutas”.

Ao parabenizar os eleitos, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda exaltou a condução da sessão no Pleno e definiu como um momento histórico e marcante para a magistratura. “Quero falar da expectativa positiva e da esperança que nós depositamos na segunda mulher a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça e a primeira do quinto constitucional a chegar à Presidência, carregando dentro de si uma bagagem de gestão muito importante”.

Gestão

Os desembargadores eleitos assumirão em janeiro de 2015 e ficarão nos cargos por dois anos. O TJCE tem 43 desembargadores, mas participaram da eleição 41. As duas ausências foram em decorrência de férias e licença de saúde.

A atual direção é formada pelos desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Francisco Lincoln Araújo e Silva (vice-presidente) e Francisco Sales Neto (corregedor). Os magistrados ocupam os cargos desde janeiro de 2013 e terminam os mandatos em janeiro do ano que vem. TJCE

Brasil registra uma tentativa de fraude a cada 14,7 segundos em setembro, diz Serasa

Levantamento feito pela empresa de consultoria Serasa Experian aponta que foram registradas no Brasil 176.137 tentativas de fraude em setembro deste ano. Em média, o número representa uma tentativa de roubo de identidade para uso ilícito, como obtenção de crédito sem pagamento, a cada 14,7 segundos. Em comparação a setembro do ano passado, o número é 5,4% maior; em relação ao mês anterior, a variação é de 0,2%. No entanto, houve redução de 5,2% das fraudes no acumulado entre janeiro e setembro. O setor com o maior número de registros é o de telefonia: foram 67.019 tentativas de fraude, 38% do total. Em segundo lugar, vem o setor de serviços (construtoras, imobiliárias, seguradores e serviços em geral), com 56.596 registros. Na sequência, estão os bancos, que representam 20,3% dos alvos de fraudes, com 35.728 tentativas, e o varejo, que teve 13.397 registros de fraude. Com informações da Agência Brasil.

Levantamento aponta o Ceará como vice líder de financiamento de motos em setembro no Nordeste

Um levantamento divulgado pela companhia de capital aberto Cetip nesta quinta-feira (23) indica que o Nordeste foi a região líder de financiamento de motos em todo o país, com 30.484 unidades entre novas e usadas e aumento de 7% em relação a agosto. A região superou o Sudeste, onde foram vendidas 29.126 motos a prazo no mês passado. No ranking da região, o Ceará fica em 2º lugar do número de motos compradas em agosto, com o total de 5,57 mil financiadas. O estado fica atrás do Maranhão (aproximado de 6,3 mil). Ainda de acordo com o levantamento, as motos correspondem a 34% de todas as vendas financiadas, tendo uma participação significativa nos financiamentos de veículos no Nordeste.

Datafolha: Dilma Rousseff abre seis pontos de vantagem sobre Aécio Neves

Pesquisa Datafolha finalizada nesta quinta-feira (23) mostra a presidente Dilma Rousseff (PT) pela primeira vez à frente do senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial fora da margem de erro. Conforme o instituto, Dilma tem 53% das intenções de votos válidos, enquanto Aécio tem 47%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A diferença entre eles, portanto, está além dos limites máximos da margem. Em votos totais, Dilma alcança 48%, Aécio atinge 42%. Brancos e nulos somam 5%. Outros 5% dizem não saber em quem votar. Por encomenda da Folha de S. Paulo e da TV Globo, o Datafolha ouviu 9.910 pessoas na quarta (22) e nesta quinta (23). O nível de confiança do levantamento é 95% (significa que em 100 pesquisas com esta mesma metodologia, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-1162/2014.

Dilma tem 54% e Aécio 46% dos votos válidos, diz pesquisa Ibope

Segundo a pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (23) a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) ampliou a vantagem em relação a Aécio Neves (PSDB) e chegou a 54% dos votos válidos, contra 46% do tucano. Ao se considerar brancos, nulos e indecisos, a petista tem 49% contra 41% de seu concorrente. A pesquisa encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou crescimento de Dilma em relação ao último levantamento do instituto, quando Aécio tinha 51% dos votos válidos. O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 203 municípios entre os dias 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01168/2014.

Justiça determina bloqueio de R$ 1,6 mi das contas de 10 municípios para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos de 10 municípios cearenses para pagamento de precatórios. Ao todo, foram apreendidos R$ 1.661.692,32.

Os municípios devedores são Alcântaras (R$ 508.569,72); Aurora (R$ 546.603,60); Baixio (R$ 30.937,86); Baturité (R$ 142.233,20); Granjeiro (R$ 218.392,73); Groaíras (R$ 34.985,56); Ibiapina (R$ 9.625,49); Itatira (R$ 28.774,44); Jaguaretama (R$ 22.877,14) e São Benedito (R$ 136.692,58).

Os sequestros foram determinados em virtude da falta de pagamento de parcelas do regime especial relativa aos anos de 2011, 2012 e 2013, após os prefeitos, depois de pessoalmente intimados, não realizarem os depósitos devidos.

Todos os municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, cuja gestão, no estado, cabe ao Tribunal de Justiça no Estado do Ceará.

Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida total de precatórios em parcelas anuais, cabendo ao Tribunal tanto fixar o prazo de pagamento como apurar os valores devidos que, depois de depositados ou sequestrados, serão rateados entre o TJCE, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região para pagamento dos credores de cada Tribunal.

Depois do sequestro, o rateio dos recursos será feito de forma proporcional à dívida neles existente. Em seguida, será feito o levantamento, em cada tribunal, de quantos credores poderão ser pagos com os recursos disponibilizados ou sequestrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça também é responsável pela gestão do regime comum de pagamentos e pode fazer o bloqueio de valores quando não são pagos os precatórios individuais durante o orçamento no qual foram inscritos.

Atualmente, estão em processamento vários pedidos de sequestro de precatórios sujeitos ao regime ordinário, inclusive devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Irmã de Lula grava vídeo em que pede votos para Aécio no segundo turno

A irmã do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lindinalva Silva gravou vídeo em que pede votos para o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. Irmã por parte de pai, Lindinalva é uma dos 22 irmãos e irmãs de Lula - alguns já morreram. O Instituto Lula, que representa o ex-presidente, confirmou o parantesco com Lindinalva e disse que o ex-presidente não vai comentar o vídeo.

Não há informação sobre quando a gravação foi feita, mas a postagem no YouTube ocorreu no último domingo (19) e passou a circular em redes sociais.

Veja o vídeo:

MP faz nova denúncia contra o vereador "Aonde É"

A 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, juntamente com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deu entrada ontem (21) em nova denúncia contra o vereador Antônio Farias de Sousa, o “A onde É”. Dessa vez, a acusação é pelo crime de concussão, em função do qual o vereador foi preso em flagrante no dia 26 de setembro. O vereador continua recolhido na Delegacia de Capturas (Decap), aguardando decisão da Justiça sobre o habeas corpus impetrado por seus advogados.

Para o Ministério Público, a versão do vereador para justificar sua presença na agência bancária naquele dia não se sustenta. Segundo a denúncia, como um de seus assessores havia modificado a senha de acesso à sua conta corrente depois da operação de busca e apreensão executada pela Polícia Civil e pelo MP no mês de agosto, o vereador passou a exigir diretamente dele a entrega da remuneração de R$ 1,9 mil paga pela Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com as investigações, o vereador foi até a escola dos filhos e à residência de seu assessor para abordá-lo, sempre exigindo que ele sacasse o dinheiro e lhe entregasse.

O assessor teria se sentido intimidado e constrangido, por isso procurou a Procap. Com isso, os promotores de Justiça acionaram imediatamente a Polícia Civil. “Trata-se de uma situação típica de flagrante esperado, o que é absolutamente legal, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais. Até porque a exigência de entrega do dinheiro já vinha acontecendo reiteradamente havia alguns dias e se estendeu até o momento do saque na agência bancária”, informam os promotores.

A denúncia menciona a presença de uma terceira pessoa na agência bancária. Segundo o Ministério Público, era um prestador de serviços avulsos ao vereador. “Em depoimento à polícia, ele afirmou que o vereador lhe devia dinheiro e que solicitou a sua presença na agência bancária. Acreditamos que o vereador pretendia pagá-lo com parte do dinheiro que exigia receber e estava recebendo do assessor”, explicam os promotores.

Denúncia

Antônio Farias de Sousa foi denunciado pelo crime de concussão (art.316, caput, CP) por ter exigido diretamente de seu assessor, desde alguns dias antes até o instante exatamente anterior à abordagem policial, uma vantagem indevida, consistente na remuneração paga pela Câmara Municipal de Fortaleza ao seu assessor, no montante de R$ 1,9 mil, fazendo-o em razão do mandato de vereador. A denúncia se soma àquela apresentada pelo Ministério Público no dia 15 de outubro, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o vereador e outras 14 pessoas. O Estado CE

Estradas cearenses registram 16 acidentes em 24h

As rodovias estaduais e federais que cortam o Ceará registraram 16 acidentes entre as 6h da última quarta-feira (22) e as 6h desta quinta-feira (23), resultando em 5 pessoas feridas e nenhuma morte. Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Nas CEs, 8 acidentes foram contabilizados, deixando 4 pessoas feridas. O mais grave deles aconteceu no KM 14 da CE-090, no município de Caucaia, onde um carro colidiu contra uma motocicleta. O condutor e a passageira da moto foram encaminhados em estado grave para o Instituto Dr. José Frota (IJF).

 

Já a PRF também registrou 8 acidentes nas BRs que cortam o Estado, mas com somente 1 pessoa ferida. Ao todo, 965 veículos foram fiscalizados, 366 autos de infração foram emitidos, 6 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) foram recolhidas e 8 veículos irregulares foram retidos. 

 

A PRF realizou, também, 246 testes de alcoolemia, resultando na autuação de 3 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool. Em Sobral, um adolescente de 17 anos foi apreendido por dirigir uma motocicleta em alta velocidade e sem habilitação.

Equipe do TRE atenderá denúncias no dia da eleição

Como forma de auxiliar a fiscalização de crimes eleitorais no dia da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) definiu que a equipe responsável por receber denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo telefone 148 estará de plantão para atender denúncias de crimes eleitorais. Na coordenadoria do juizado auxiliar da propaganda, também ficarão oficiais para repassar as informações às polícias.

"O que houver de propaganda (no dia da votação) é tido como boca de urna, então é crime", explica o chefe do cartório da 112ª zona eleitoral, Eduardo Pontes, da coordenação da propaganda. O TRE não reforçou a equipe de fiscalização, composta por 56 servidores. "Não houve nenhum acréscimo de fiscais, porque a propaganda irregular diminuiu. No primeiro turno, tinha deputado estadual, deputado federal, senador e agora não tem mais", aponta.

Questionado sobre o despejo de santinhos em locais de votação, Eduardo admite que não há como impedir a ação. "A gente orienta os delegados de prédios, que são funcionários dos locais de votação, para que varram, limpem na medida do possível, mas não é função deles, é uma benesse que estão fazendo", alega.