Ações do MPF resultam na condenação de ex-prefeito de Mombaça

Duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) resultaram na condenação judicial, por improbidade administrativa, de José Wilame Barreto Alencar, ex-prefeito de Mombaça, município do Sertão Central do Ceará. Alencar não comprovou a aplicação de verbas oriundas de convênios com o Ministérios de Educação e Ministério de Desenvolvimento Social Combate à Fome. 

De acordo com as sentenças da 24ª Vara Federal, o ex-prefeito de Mombaça terá de ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados, que somam quase R$ 1,8 milhão - valor ainda sujeito a correção monetária. O ex-gestor foi condenado ainda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. 

Durante a gestão de Alencar, a Prefeitura de Mombaça firmou convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Educação para a aquisição de alimentos para programas sociais e de um ônibus para o transporte escolar. Os recursos previstos nos contratos foram repassados ao município, mas o ex-prefeito, mesmo tendo passado quase dois anos do prazo final, não apresentou a prestação de contas. 

Nos dois processos, o juiz federal João Batista Martins Prata Braga considerou procedentes os pedidos apresentados pelo MPF para a condenação do réu com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429/92), que considera a não prestação de contas ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública. O ex-prefeito ainda pode recorrer das decisões. 

MPFCE

Ministério Público recomenda paralisação de obras do Acquario Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu, nesta quinta-feira (dia 25), uma recomendação ao secretário de Turismo do Estado do Ceará, Bismarck Maia, a fim de que se abstenha de dar continuidade às obras do empreendimento denominado “Acquario Ceará”, até que obtenha autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Fortaleza (Seuma). Além disso, o secretário deverá prestar a divulgação adequada e imediata, bem como que encaminhar resposta por escrito ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento.

 A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Antônio Gilvan de Abreu Melo, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Francisco Romério Pinheiro Landim e Edílson Santana Gonçalves. Cópias do documento também foram encaminhadas ao governador do Estado do Ceará, ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará e ao procurador-geral do Estado do Ceará.

 O objeto da recomendação tem como fundamento o disposto no artigo 93, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual prevê que “nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”.

 Conforme informações colhidas por técnicos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), o “Acquario Ceará” não teve ainda o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) aprovado pelo órgão executivo municipal de trânsito. Segundo o promotor de Justiça Gilvan Melo, para que haja a aprovação do RIST, fazem-se necessários os requisitos de aprovação do projeto de alvará de construção pela SEUMA; discussão de medidas mitigadoras, as quais ainda aguardam definição; e a compra de um terreno para o devido estacionamento de veículos.

 Portanto, conforme o texto da recomendação expedida pelos representantes do Ministério Público cearense, a construção do “Acquario Ceará” encontra-se “em fase de execução, em flagrante descumprimento ao Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza”.

 De acordo com o artigo 127, da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre outras providências, cabe aos membros do MP a expedição de recomendações dirigidas aos órgãos e às entidades, requisitando aos destinatários divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito, conforme preceitua o artigo 27, IV, da Lei nº 8.625.

MPCE

Candidatos ao Governo debatem na TV Diário e Rádio Verdes Mares

Ailton Lopes (PSOL), Camilo Santana (PT), Eliane Novais (PSB) e Eunício Oliveira (PMDB), candidatos a governador do Ceará, confirmaram participação no debate que a TV Diário e a Rádio Verdes Mares promoverão, no próximo domingo, a partir das 19 horas.  As regras do debate foram acertadas pelos representantes dos candidatos.

Também pela proximidade do dia da votação (5 de outubro), o primeiro debate dos dois veículos de comunicação do Sistema Verdes Mares está cercado de grande expectativa (a TV DN, do Diário do Nordeste, também integrante do Sistema Verdes Mares, no mês passado fez o primeiro debate entre os candidatos, sem a presença de Eunício Oliveira).

A duração do debate é de 90 minutos. Nos quatro blocos em que está dividido, o debate proporcionará a que os quatro candidatos tenham a oportunidade de confrantarem algumas das suas principais propostas para a administração estadual a partir de janeiro do próximo ano. Blog Política

Governo libera 44 mil hectares para reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicou, hoje, no Diário Oficial da União uma série de portarias liberando cerca de 44 mil hectares de terras em 12 Estados e no Distrito Federal para fins de reforma agrária.

Conforme o Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, apurou e divulgou ontem, a medida possibilitará a criação de cerca de 20 novos assentamentos para 1,5 mil famílias.

A liberação de terras autorizada pela presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) ocorre a dez dias do primeiro turno eleitoral e atende a reivindicação de movimentos sociais que criticam a lentidão da instalação de assentamentos pelo governo. Será o terceiro gesto de Dilma para a reforma agrária em menos de um mês.

No fim de agosto, a presidente liberou 93,7 mil hectares em nove Estados - área equivalente a 30% do total liberado pelo governo em todo o ano de 2013. Já no início de setembro, foi ampliado em 200% o limite do crédito para jovens do campo, que se tornaram aptos a tomar empréstimos até R$ 45 mil.

PMDB minimiza apoio de ministros de Dilma a Camilo na campanha

A constante presença de ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) para reforçar a campanha de Camilo Santana, parece não incomodar o PMDB de Eunício Oliveira, nesta reta final. O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), Coordenador-Geral da campanha de Eunício, ressalta, porém, a escolha pela neutralidade de Dilma frente às duas candidaturas.

Para Gaudêncio, que não acredita num apoio indireto de Dilma a Camilo, os ministros têm liberdade de expressar sua preferência nos Estados, independente da postura da presidente, que opta pela neutralidade no Ceará. 

“É uma decisão pessoal de cada um. Ninguém pode interferir na vontade de cada pessoa, impedindo que um determinado ministro ou secretário, venha e declare voto pra um candidato”, explicou o vice-prefeito, atualmente licenciado do cargo.

Até agora, importantes ministros de Dilma já participaram de movimentos pró-Camilo no Ceará. Entre eles, Ricardo Berzoini (Relações Institucionais); Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência); Henrique Paim (Educação); Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Juca Ferreira (Coordenador Nacional do Plano de Cultura de Dilma).

A nove dias para a eleição no primeiro turno, o PT cearense garante que outros ministros virão ao Ceará. Segundo informações do presidente do partido, De Assis Diniz, as ministras do Desenvolvimento Social e da Secretaria Especial para as Mulheres (Tereza Campello e Eleonora Menicucci), serão as próximas a visitar o Estado.

“O candidato é do PT, não falo pela Dilma. Camilo é PT, tem 13 anos no partido, é natural que o PT nacional o privilegie. Não tem nada com a Dilma, é uma decisão do partido nacional”, defende De Assis, ao negar um apoio indireto da Presidente.

Em tom de crítica, Gaudêncio minimiza a influência dos membros do primeiro escalão do Governo e questiona: “Qual a identidade eleitoral que tem o ministro que veio declarar apoio? Qual a influência desses apoios no eleitorado cearense? Se fosse a Dilma ou o Lula seria diferente”.

CAMPANHA

Ministros com Camilo

1) Camilo se reuniu com ministro Gilberto Carvalho na terça-feira, 23. 2) Ministro da Educação, Henrique Paim, foi a caminhada do candidato no último dia 13. O Povo

Briga de marqueteiros: Dilma x Marina

Deu na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta sexta-feira:

''João Santana, marqueteiro de Dilma Rousseff, diz que há tempos era alertado de que o cineasta Fernando Meirelles, conselheiro de Marina Silva, criticava duramente a campanha do PT nas redes sociais. Tinha decidido deixar para lá, até que Meirelles o comparou a Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. 'Críticas são naturais. Mas, numa democracia, ninguém pode acusar outra pessoa de nazista e ficar impune', diz Santana, que processará o diretor.

A declaração de Meirelles foi feita ao Blog do Morris, da Folha. 'Como se pode votar numa candidata cujo principal colaborador é um marqueteiro [Santana] que lhe aconselha a mentir e ela obedece?', afirmou também o diretor de 'Cidade de Deus'.

Além de comparar Santana com o ministro nazista na entrevista, Meirelles há vários dias ataca a partir de sua trincheira no Twitter. Ele já afirmou que o marketing de Dilma é desonesto e está 'apelando feio'. Na quarta, escreveu, sobre a participação da presidente na Cúpula do Clima, em Nova York: 'Visão estratégica de merda tem este governo'. 

Vem aí ! Mais uma pesquisa para governo do Ceará

Vem aí mais uma pesquisa para o Governo do Ceará, desta vez a empresa registrada no dia 25 foi a Datafolha contratada pelo Grupo O Povo no valor de R$ 110.148,00.

A divulgação será no dia 30 de setembro. Serão entrevistadas 1296 pessoas. Também serão apresentados os números para  senador.  

Obama: resposta internacional ao ebola não é suficiente

O presidente dos EUA, Barack Obama, criticou a resposta internacional à epidemia de ebola na África ocidental, classificando-a como insuficiente para combater a crise que "se espalha numa velocidade alarmante". Obama, que falou durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (25), disse que a doença pode matar dezenas de milhares de pessoas se instituições e países não se comprometerem rapidamente a enviar mais recursos para combater a epidemia. "Não é o suficiente, ainda existe uma diferença significativa entre o que temos e o que precisamos para combater o surto de ebola", afirmou. Na semana passada, os EUA anunciaram que vão intensificar seus esforços para combater o ebola, enviando cerca de 3.000 soldados para a África ocidental para coordenar a ajuda internacional, construir centros de tratamento e treinar profissionais de saúde. 

Obama classificou a epidemia como uma ameaça à segurança global. "O ebola é uma emergência de saúde pública que precisa de uma resposta internacional rápida, forte e coordenada", completou. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Centro para o Controle de Doenças e Prevenção dos EUA emitiram alertas sobre o perigo do vírus. Segundo a OMS, o número de casos de ebola confirmados até o dia 21 de setembro chegou a 6.263, incluindo 2.917 mortes. Guiné, Libéria e Serra Leoa são os países mais afetados. A agência alertou que o número de casos pode crescer exponencialmente, com mais de 20.000 infectados até o começo de novembro, se novas medidas não forem adotadas para conter o vírus. Na pior das hipóteses, desenhada por autoridades médicas norte-americanas, entre 550 mil a 1,4 milhões de pessoas podem ser infectadas pelo vírus até o meio de janeiro na Libéria e em Serra Leoa. Informações do Dow Jones Newswires.

Agenda dos candidatos ao Governo do Ceará

Ailton Lopes (PSol)

* Sobral 

22h30 - Debate entre candidatos promovido pela NordesTV, no Teatro São João

Camilo Santana (PT)

* Sobral 

22h30 - Debate entre candidatos promovido pela NordesTV, no Teatro São João

Eliane Novais (PSB)

* Quixadá

09h00 - Visita ao Mercado Público e encontro com lideranças em Quixadá

* Sobral

17h00 - Encontro com lideranças 

22h30 - Debate entre candidatos promovido pela NordesTV, no Teatro São João

Eunício Oliveira (PMDB)

* Aurora

09h00 - Caminhada pelas ruas do município 

* Caririaçu

10h30 - Caminhada pelas ruas do município 

* Sobral

22h30 - Debate entre candidatos promovido pela NordesTV, no Teatro São João

Dilma x PMDB: após as eleições a relação não será a mesma

O PMDB não anda nada satisfeito com o tratamento que tem recebido da presidente Dilma Rousseff e do comando da campanha de reeleição, revela Clarissa Oliveira, no blog Poder Online. O partido avalia que está sendo excluído de todas as decisões da campanha e está muito longe de receber o tratamento  de aliado preferencial que lhe foi prometido.

A tese que hoje permeia o partido é que, no primeiro mandato, prevaleceu o jeito do presidente Michel Temer de lidar com o Planalto: negociador e conciliador. Daqui para a frente, as conversas serão levadas bem mais na linha do líder na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

PT ganha no TSE uma página da Veja: direito de resposta

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral concederam nesta quinta-feira (25) direito de resposta ao PT na revista 'Veja'. O partido terá uma página para rebater a reportagem 'O PT sob chantagem', veiculada na edição de 13/9, que acusou a sigla de ter dado dinheiro a chantagistas para evitar que Lula, José Dirceu e o ministro Gilberto Carvalho fossem associados a um esquema de desvio de recursos na Petrobras.

Segundo a revista, o PT aceitou a chantagem e pagou uma 'pilha de dólares' a Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bonus Banval condenado no processo do mensalão.

A decisão do TSE foi unânime. Segundo o ministro Admar Gonzaga, a 'Veja' não apresentou provas da acusação. O advogado de 'Veja', Alexandre Fidalgo, defendeu a veracidade da reportagem e alegou que a Justiça Eleitoral seria incompetente para analisar a situação. Todos os ministros seguiram o voto de Gonzaga. (Com informações da Folha de S.Paulo)

'Dilma e Aécio pagam pessoas para mentir', acusa Marina

Ao participar, na noite desta quinta-feira, de um comício em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a candidata do PSB à presidência, Marina Silva, convocou seus eleitores para que façam sua defesa nas redes sociais e peçam votos. Durante, a candidata acusou seus adversários, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aecio Neves (PSDB), de contratarem pessoas para “espalharem mentiras” a seu respeito.

— Eles têm milhares de pessoas pagas para mentir. Um verdadeiro "mensanet" — disse Marina, em uma alusão ao escândalo do mensalão e à internet.

Marina usou o discurso, de pouco mais de 20 minutos, para defender-se do que considera ataques dos adversários. Ela procurou o tempo todo enfatizar que não acabará com programas sociais, como Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O mesmo vale para os direitos trabalhistas. A candidata destacou ainda que irá manter a exploração dos recursos do pré-sal, que prometeu usar na saúde e educação.(De O Globo - Letícia Fernandes)