Frase do dia

“A campanha se parece com um campo de batalha, onde os mais feridos são a verdade e a decência”.

Lya Fett Luft é uma escritora e tradutora brasileira. É também uma professora universitária aposentada e colunista da revista semanal Veja.

Saiba o que faz um deputado federal: atribuições, direitos, deveres e benefícios

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

Quando legisla, o deputado pode propor, alterar ou revogar uma lei, desde a própria Carta Magna, a lei maior do País, até normas infralegais, como decretos e resoluções. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Relação com o Executivo

Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.

Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos específicos

Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.

Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Deveres e proibições

O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato.

Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentençatransitada em julgado. O cidadão pode consultar no portal da Casa informações, como a presença em plenário, sobre os parlamentares.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece uma série de outras condutas passíveis de levar à perda do cargo. Receber vantagens indevidas em função da atividade, atrapalhar o andamento do trabalho legislativo ou fraudar resultado de votações estão entre elas.

De cada 3 eleitores do Ceará , 2 não sabem em quem votar para deputado

Dois a cada três eleitores do Ceará ainda não definiram em quem vão votar para deputado estadual e federal. Apesar do acirramento nas corridas pelo Governo e Presidência, nova pesquisa O POVO/Datafolha revela que disputas pela Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa ainda passam ao largo entre a opinião pública. A duas semanas até a eleição, 68% dizem não saber em quem votar para deputado federal e 64% para deputado estadual.

Considerado o principal espaço de representação política da população, o parlamento costuma ser deixado por último na escala de prioridades do eleitor. Caderno especial do O POVO publicado em 14 de setembro, sobre a produção dos deputados estaduais do Ceará nos últimos quatro anos, ajuda a explicar a rejeição do cearense com a disputa.

Na atual legislatura, pouco se produziu em termos de leis que alteraram de forma significativa a vida da população, sendo a maioria dos projetos batizando órgãos ou instituindo datas. A fiscalização do Executivo, outra das prerrogativas do parlamento, também foi tímida, sem a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no governo.

Jovens indecisos

A indefinição ocorre sobretudo entre jovens de idade entre 16 a 24 anos. Nessa faixa, três a cada quatro entrevistados cearenses disseram não saber quem desejam eleger. Apenas 25% já definiram em quem votar para a Câmara dos Deputados, com indecisos chegando a 75%. 

O mesmo desinteresse entre mais jovens se repete na disputa para a Assembleia, onde apenas 28% dos entrevistados entre 16 e 24 anos disseram ter voto definido. Outros 72% ainda não escolheram um candidato.

A falta de convicção no voto também ocorre entre pessoas de menor escolaridade e renda familiar. Entre eleitores que vivem com até dois salários mínimos por mês, 73% disseram não ter definido voto para deputado federal e 68% para deputado estadual. Entre quem ganha mais de cinco mínimos, a definição para a Câmara já chega a 53% e para a Assembleia 50%.

Essa é a terceira pesquisa de uma série realizada pelo O POVO em parceria com o jornal Folha de S. Paulo, sendo a primeira a divulgar dados sobre a disputa para cargos proporcionais. Ela ouviu 1,2 mil eleitores com em 47 municípios do Ceará, entre os dias 18 e 19 de setembro. A pesquisa foi registrada no TSE sob os números CE-00022/2014 e BR-00695/2014.

Saiba mais

1. ÁREAS-PROBLEMA

Na primeira pesquisa O POVO/Datafolha para a eleição deste ano, divulgada em agosto, foi divulgado também balanço das áreas consideradas mais “críticas” da gestão Cid Gomes (Pros) no Governo do Ceará.

2. SAÚDE

Entre esses temas mais mal avaliados, ficaram isolados na frente Saúde e Segurança Pública, com reprovação de 32% e 30% cada. Educação também foi citada como pior área da gestão por 6% dos eleitores ouvidos.

3. EDUCAÇÃO

Já entre áreas mais bem avaliadas, liderou a Educação, até pouco tempo comandada pela candidata a vice na chapa de Camilo Santana (PT), Izolda Cela (Pros). Ela foi considerada a melhor área por 20% dos eleitores.

O POVO

Agenda dos dos candidatos ao Governo do Ceará nesta terça-feira, 23

Ailton Lopes (PSOL)

* Juazeiro do Norte

13h00 - Entrevista em programa de Rádio

19h00 - Sabatina organizada pelo SindUrca

Camilo Santana (PT)

* Fortaleza

Reuniões internas

Eliane Novais (PSB)

* Fortaleza

09h00 - Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

* Limoeiro do Norte

15h00 - Reunião com lideranças da Igreja Católica

* Fortaleza

19h00 - Lançamento do Livro De Nascença, autor Dr. Valdester Cavalcante Pinto Junior

Eunício Oliveira (PMDB)

* Fortaleza

09h00 - Reunião com representantes do setor da pesca

Tarde - Gravação de Programa Eleitoral

19h00 - Reunião com Servidores Públicos

O que aconteceu com o Blog do Roberto Moreira?

Ninguém explica o que aconteceu com o Blog que sumiu repentinamente e passou a ser o assunto nas redes sociais nesta segunda-feira,22. Depois de noticiar uma suposta briga entre Ciro Gomes e Camilo Santana, e o mesmo ter retirado a postagem, justificando a não veracidade da notícia, e no dia de hoje o blog não foi encontrado no site do Diário do Nordeste e está levantando muitas especulações. Fica a pergunta no ar, o que aconteceu com o Blog do Roberto Moreira? 

Fortaleza goleia o Treze

Uma noite triunfal para o Fortaleza. Com uma atuação consistente ao longo dos 90 minutos, o Fortaleza goleou o Treze por 4x0, nesta segunda-feira (22), pela Série C. 

Com o resultado, o Leão chegou aos 31 pontos e garantiu, matematicamente, sua classificação para o mata-mata da competição, com duas rodadas de antecedência. De quebra, o Tricolor assegurou também o 1° lugar na fase de grupos. 

A vitória do Fortaleza começou a ser construída logo aos 9 minutos. Após cobrança de escateio de Marcelinho Paraíba, Robert escorou para as redes e abriu o placar. Na volta para o 2° tempo, o Tricolor veio com tudo e conseguiu um pênalti nos primeiros segundos de jogo. 

Waldison foi derrubado na área por Osmar, que recebeu cartão vermelho e foi expulso, deixando o time paraibano com um a menos. Na cobraça, Marcelinho Paraíba converteu o pênalti. 

O Tricolor ampliou o marcador com Waldison, após receber bola na área e finalizar com chute rasteiro. Coube ao atacante Zulu, que tinha acabado de entrar, selar a goleada do Fortaleza, para a festa da torcida no Castelão.

O Fortaleza volta a campo no domingo (dia 28) para enfrentar o Botafogo da Paraíba, ás 19h, no estádio Almeidão. O Povo

Ministro do STF concede prisão em regime aberto para Delúbio Soares

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (22) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Com a decisão, o ex-tesoureiro vai cumprir a pena em casa.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias. Somados a 117 dias que foram descontados da pena em função do trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele alcançou um sexto da pena no dia 30 de agosto.

Os ex-deputados José Genoino e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas já foram beneficiados com o regime de prisão domiciliar. Eles também cumpriram um sexto da pena no semiaberto.

Estudantes de Hong Kong se manifestam em prol da democratização do sistema local

Estudantes de Hong Kong deram início a uma semana de boicote às aulas nesta segunda-feira (22), numa demonstração de rebeldia ao Partido Comunista Chinês. "Exigimos que o governo responda ao nosso chamado de endosso de candidatos civis", disse Alex Chow, líder da Federação de Estudantes de Hong Kong, um dos organizadores do boicote, que também pediu que Hong Kong "rejeite as falsas eleições". Estudantes de mais de 20 universidades e faculdades se concentraram no campus da Universidade Chinesa, onde foram recebidos por faixas que diziam: "O boicote tem de acontecer. Desobedeçam e agarrem o seu destino". Professores universitários prestigiados em Hong Kong manifestaram apoio ao boicote e alguns se ofereceram para gravar palestras e publicá-las online para os alunos que faltarem às aulas. O governo chinês rejeitou as exigências de as pessoas escolherem livremente o próximo líder da cidade, o que levou a ameaças de ativistas de paralisarem o distrito financeiro como parte de sua campanha pró-democracia. Informações da Reuters.

Lewandowski assume interinamente a Presidência da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá interinamente a Presidência da República  a partir desta segunda-feira (22) até o fim da tarde desta quarta-feira (24). A presidente Dilma Rousseff (PT) embarca às 22h em viagem à Nova York para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O vice-presidente, Michel Temer, deveria assumir o posto, mas foi orientado por advogado a sair do Brasil por ser candidato à reeleição na chapa da petista. O setor jurídico da campanha de Dilma também apontou que ele não poderia exercer um cargo diferente do qual concorre. A legislação eleitoral não permite que ele assuma cargos como presidente, ministro ou governador a seis meses das eleições. De última hora, Temer marcou uma viagem para o Uruguai e solicitou um encontro com o presidente José Mujica. Sem o peemedebista, ocuparia a função o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), ou o do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Alves renunciou à tarefa por ser candidato a governador no Rio Grande do Norte. Já Renan não poderá exercer o cargo interinamente porque seu filho disputa o governo de Alagoas – a lei também não permite que filhos de chefes do Executivo se candidatem às eleições. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

É crise...

O governo federal reduziu a previsão de crescimento econômico do país para este ano de 1,8% para 0,9%. A informação consta do quarto relatório bimestral de receitas e despesas primárias divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento.

Leonardo Boff no Ceará

Teólogo Leonardo Boff (foto) falará amanhã à noite, no Centro de Convenções de Sobral, atendendo a convite do Sintaf/CE, e também em Fortaleza. Quinta-feira, às 19h30min, no Sindicato dos Bancários. Hora de abordar a conjuntura política do País.

"O Brasil está começando a perder o rumo", diz FHC

O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso disse, hoje, ser um homem que acredita no Brasil. Apesar disso, destacou que é preciso ter indignação quando o Brasil perde o rumo. "E o Brasil está começando a perder o rumo", frisou, em almoço-palestra para mais de 600 empresários, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Na palestra, o ex-presidente da República lembrou que, ao assumir o País, depois de alguns escândalos que o Congresso Nacional enfrentou, como o dos "anões do orçamento", levou um grupo competente de pessoas para fazer a nação funcionar. "Em 93 94, juntamos um grupo de pessoas e batalhamos contra quase todo mundo porque não se acreditava que fosse possível colocar em ordem as finanças do País." E disse que sua gestão decidiu remar contra a maré e combater a alta inflacionária.

Em sua palestra, o ex-presidente tucano criticou a política externa praticada na gestão petista, dizendo que "nos dias atuais, o coração dos que estão no governo bate no mesmo ritmo de países como Bolívia e Argentina". E disse que a política externa petista fez o Brasil perder o rumo no mundo. "O Brasil se isolou no mundo", afirmou. Contudo, disse que o governo do PT agiu certo na crise econômica. "Mas fomos perdendo o modelo, passamos a ser um País com vocação para terceiro-mundismo. Perder o rumo é grave porque vai condicionar os passos futuros do País." O Povo