Senadores pedem que Dilma seja investigada

Senadores “independentes” pediram, nesta terça-feira (25), que o procurador-geral da república Rodrigo Janot abra investigação sobre a participação da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006. Na época, a petista era presidente do Conselho de Administração da estatal que avalizou o negócio. No pedido entregue a, os senadores afirmam que Dilma pode ter cometido crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa ao autorizar a compra. O grupo recorreu ao Ministério Público (MP) antes de pedir a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o episódio. O pedido tem apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Randolfe disse que Janot prometeu cumprir o seu papel de investigar o caso com "objetividade, celeridade e sem espetacularizar o caso". Dilma afirmou que autorizou o negócio porque tinha informações "incompletas" presentes no parecer. Ex-diretores da estatal negam a versão da presidente e afirmam que todos os membros do conselho tinham à sua disposição o processo completo da proposta de compra da refinaria em Pasadena. Para os senadores, ela admitiu que não leu o contrato e não tinha conhecimento de duas cláusulas fundamentais no negócio –que obrigavam a compra integral da refinaria, em ao apenas os 50% inicialmente previstos. Nesta terça, foi aprovado o convite para que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participem de audiência pública para esclarecer denúncias sobre a aquisição. Informações da Folha de S. Paulo.

Arrecadação de impostos alcança valor recorde em fevereiro

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 83,137 bilhões em fevereiro, resultado recorde para o mês. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta é de 3,44% em comparação ao mesmo período do ano passado. No bimestre, o crescimento real foi de 1,91% na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 206,804 bilhões. O desempenho da arrecadação foi impactado pelo Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos cobrados a empresas. As receitas previdenciárias foram responsáveis por R$ 27,338 bilhões, crescimento de 5,13%. A arrecadação foi impactada também por indicadores macroeconômicos, a exemplo da produção industrial, com queda de 2,44% em comparação a fevereiro do ano passado. Por outro lado, na mesma base de comparação, houve aumento na venda de bens e serviços (3,46%), na massa salarial (9,33%) e no valor em dólar das exportações (13,16%). 

Marco Civil s internet é aprovado

A votação ocorreu após vários meses de intensos debates entre o governo e o chamado blocão, liderado pelo PMDB e que reúne também PTB, PR, Solidariedade e PSC.O texto foi aprovado simbolicamente. Apenas o PPS votou contra.Liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendendo posições de grandes empresas do setor, o blocão propôs nos últimos meses uma série de alterações à proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ).No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as propostas de alteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas reivindicações do grupo.Uma delas foi suprimir do texto a exigência de que as companhias de internet armazenassem os dados de usuários brasileiros em centros no Brasil.O governo também alterou trecho sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede. O princípio de neutralidade impede empresas de telefonia de definir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.Governo e blocão divergiam quanto à regulamentação das exceções ao princípio. Ficou acertado que as exceções serão definidas por um decreto presidencial, que deverá seguir estritamente o texto do Marco. Ou seja, as exceções só se aplicarão a serviços de emergência e por razões técnicas.Desde outubro, o Marco Civil impedia que a Câmara votasse outros projetos de lei, já que tramitava em regime de urgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

Fundo de combate à violência contra a mulher

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (25) uma proposta que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O projeto, apresentado ao final da CPI mista que tratou do tema no Congresso entre 2011 e 2012, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.O projeto prevê que um fundo de natureza contábil será destinado a financiar ações que visam a combater a violência contra as mulheres. Para compor o fundo, estão previstos recursos do orçamento da União, doações, convênios e saldos remanescentes de anos anteriores, entre outros.Entre outros usos, os recursos do fundo podem ser utilizados na compra de materiais para ajudar no combate e prevenção da violência contra a mulher e na assistência jurídica feminina.

Lula evita Eduardo Campos

O ex-presidente Lula está esperando Eduardo Campos (PSB-PE) deixar o governo, dia 4 de abril, para ir a Recife fazer campanha contra Campos e pró-Dilma. Não quer ter que se submeter ao encontro protocolar, com fotos e apertos de mão.

Ferroviário faz denúncia na FCF

O Ferroviário protocolou denúncia, no fim da tarde de ontem, na sede da Federação Cearense de Futebol (FCF), contra Icasa, Guarani de Juazeiro e Itapipoca. O clube coral alega que as três equipes escalaram jogadores de forma irregular durante o Campeonato Cearense. Caso sejam punidas as agremiações, o intento da equipe da Capital é escapar do rebaixamento para a Segundona Estadual. O Processo também pode interferir na sequência da competição.Segundo o vereador e conselheiro do clube, Carlos Mesquita, O Guaraju teve dois atletas atuando de maneira irregular: Bruno Pacatuba e Henry. O Itapipoca teve Mattia e Djalma, enquanto que Guidio faria do Icasa irregular. "Estamos protocolando tudo e esperamos que seja apreciado o mais rápido possível. Além de interferir no rebaixamento, Guarani de Juazeiro e Icasa não poderiam sequer disputar o hexagonal. Quixadá e Ferroviário têm direito de disputar a segunda fase", apontou o vereador Carlos Mesquita.O parlamentar também garantiu que há uma "carta na manga" caso seu recurso não seja apreciado, mas garantiu que conversou com o presidente da FCF, Mauro Carmélio, e que o mandatário teria dado razão ao Ferroviário.

Oposição unida no Ceará

Os presidentes do Democratas, Solidariedade e PSDB decidiram pela formação de uma coligação para as eleições proporcionais 2014.A partir de agora, representantes dos três partidos atuarão conjuntamente em articulação com outras forças políticas estaduais para a definição de uma coligação majoritária,

Guardas municipais poderão aplicar multas de trânsito

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um texto alternativo ao projeto que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro.Segundo o texto substitutivo aprovado na Comissão, os guarda municipais serão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.O relator da proposta na Comissão, deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras seja minimizados."O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. E nada como uma fiscalização eficiente e como uma educação para os motoristas e com os guardas municipais fortalecidos eu tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais."A proposta que inclui os guardas municipais entre os agentes de trânsito ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Maioridade Penal: grupo de deputados quer plebiscito para definir a questão

Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. De acordo com o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, autor de uma proposta que baixa a idade para 16 anos, se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar."Com um plebiscito você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão, de debates em todos os estados e acima de tudo a importância de que a sociedade brasileira possa decidir"Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), há 20 anos.A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos, afirmou que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela afirmou que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos. A presidente explica que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida.

Joaquim Barbosa descarta candidatura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a descartar a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro. Ele pretende permanecer no cargo até novembro, período de seu mandato no Supremo.

69 mulheres mortas no Ceará

69 Mulheres foram mortas no Ceará, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até o último dia 19 de março. 33 homicídios em janeiro, 16 em fevereiro e 20 em março. A SSPDS informa que os dados são parciais e estão sujeitos a alteração.

VII CONSAD no Ceará

Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento e Gestão, e que preside o Conselho Nacional de Secretários da Estado da Administração/Gestão - Consad - está com suas atenções voltadas para o VII Congresso Consad de Gestão Pública, a se realizar de 25 a 27 deste mês de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Marcado por 57 painéis e que colocará em discussão 167 trabalhos, o Congresso vai homenagear os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ex-ministro da Administração, Bresser Pereira, a quem será conferido o troféu "Mérito Consad". Egídio Serpa