Guardas municipais poderão aplicar multas de trânsito

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um texto alternativo ao projeto que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro.Segundo o texto substitutivo aprovado na Comissão, os guarda municipais serão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.O relator da proposta na Comissão, deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras seja minimizados."O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. E nada como uma fiscalização eficiente e como uma educação para os motoristas e com os guardas municipais fortalecidos eu tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais."A proposta que inclui os guardas municipais entre os agentes de trânsito ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Maioridade Penal: grupo de deputados quer plebiscito para definir a questão

Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. De acordo com o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, autor de uma proposta que baixa a idade para 16 anos, se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar."Com um plebiscito você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão, de debates em todos os estados e acima de tudo a importância de que a sociedade brasileira possa decidir"Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), há 20 anos.A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos, afirmou que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela afirmou que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos. A presidente explica que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida.

Joaquim Barbosa descarta candidatura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a descartar a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro. Ele pretende permanecer no cargo até novembro, período de seu mandato no Supremo.

69 mulheres mortas no Ceará

69 Mulheres foram mortas no Ceará, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até o último dia 19 de março. 33 homicídios em janeiro, 16 em fevereiro e 20 em março. A SSPDS informa que os dados são parciais e estão sujeitos a alteração.

VII CONSAD no Ceará

Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento e Gestão, e que preside o Conselho Nacional de Secretários da Estado da Administração/Gestão - Consad - está com suas atenções voltadas para o VII Congresso Consad de Gestão Pública, a se realizar de 25 a 27 deste mês de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Marcado por 57 painéis e que colocará em discussão 167 trabalhos, o Congresso vai homenagear os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ex-ministro da Administração, Bresser Pereira, a quem será conferido o troféu "Mérito Consad". Egídio Serpa

Cid Gomes culpa o crack

O governador Cid Gomes falou sobre segurança pública na reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp). De acordo com o chefe do executivo do estadual, o crack é a principal causa no aumento da insegurança: "O crack é o maior responsável por essa elevação dos indicadores, nossas fronteiras precisam ser melhor fiscalizadas para que possamos ter a redução dessa praga", afirmou.Cid disse que pela geografia do Brasil, a cocaína não pode ser produzida no País e como o crack é produzido a partir da borra da droga, tudo que entra no Brasil vem de fora, por isso há necessidade de um acompanhamento maior nas nossas fronteiras.

Bandidos assaltam agência do Bradesco na Globo Nordeste

Bandidos assaltaram a agência do Bradesco localizada dentro da Rede Globo Nordeste, no bairro de Ouro Preto, em Olinda. Por volta das 10h desta segunda-feira (24), três assaltantes invadiram o prédio, renderam dois vigilantes e um funcionário do banco. Os acusados levaram uma quantia desconhecida do caixa da agência.

Segundo a polícia, os bandidos entraram pela área de serviço, amarraram os vigilantes e funcionários. Eles chegaram a roubar os celulares de funcionários da emissora. A Globo informou que possui câmeras internas nos locais por onde os assaltantes passaram. As imagens serão utilizadas na investigação.

PSOL em Quixelô

Palestra com o Vereador do PSOL em Fortaleza João Alfredo Vereador, com o tema PSOL Ceará: Políticas Públicas, Governabilidade e Movimentos Sociais. Será próximo sábado, dia 29, no ICEQUI, às 2h da tarde.

TCM apura 17 Prefeituras e 33 Câmaras inadimplentes

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) publicou na última sexta-feira (21) uma relação de Prefeituras e Câmaras Municipais que estão inadimplentes com a "Lei da Transparência". Dos 184 municípios do Estado, 17 Prefeituras e 33 Câmaras Municipais estão irregulares.

Estes órgãos são apontados como irregulares devido ao descumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que determina que a divulgação obrigatória, através de meios eletrônicos de acesso público e em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira destes, por meio doPortal da Transparência. 

As informações colhidas pela Diretoria de Fiscalização (DIRFI) indicam que as Prefeituras Municipais em situação irregular são: Abaiara, Acarape, Aiuaba, Banabuiú, Catunda,Guaramiranga, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Madalena, Miraíma, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Redenção, São João do Jaguaribe e Umari.

Já as Câmaras Municipais apontadas pelo levantamento com o mesmo quadro de inadimplência são em Abaiara, Acarape, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Barro, Caridade, Catunda, Chorozinho, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Frecheirinha, Granjeiro, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Itatira, Lavras da Mangabeira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Ocara, Orós, Parambu, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Santa Quitéria, Tauá, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Segundo o TCM, o descumprimento da lei impõe aos municípios punições que vão desde a suspensão de repasses de recursos voluntários, impedimento na assinatura de convênios, bem como a instauração de provocação para apuração de responsabilidade.

A partir do dia 20 de cada mês o TCM vai realizar a divulgação do resultado do acompanhamento dos municípios cearenses. 

Twitter na crise política da Turquia

O presidente turco, Abdullah Gul, declarou neste domingo esperar que o bloqueio imposto pelo governo ao Twitter seja levantado rapidamente, enquanto o premier Recep Tayyip Erdogan renovou os ataques às redes sociais. “Acredito que o problema será resolvido em breve”, disse Gul em Ancara, antes de viajar à Holanda, onde começa amanhã uma conferência internacional sobre segurança nuclear.

“É uma situação desagradável para um país desenvolvido como a Turquia, que é um nome internacional de peso e está em negociações com a União Europeia. Por isso, este problema será superado rapidamente”, afirmou.

Erdogan renovou hoje os ataques ao Twitter, Facebook e YouTube, que havia ameaçado proibir após as eleições municipais de 20 de março. “Estas empresas recorrem a tudo, inclusive a montagens”, declarou, durante um comício eleitoral na província de Kocaeli, noroeste do país.

“Não consigo entender como pessoas inteligentes podem defender o Facebook, YouTube e Twitter, onde há todo tipo de mentira”, indignou-se. A autoridade turca de telecomunicações proibiu na última quinta-feira o acesso ao Twitter, depois que Erdogan anunciou sua decisão de erradicar a rede de microblogs, o que lhe valeu uma onda de críticas internacionais.

A decisão foi percebida amplamente como uma tentativa do governo de calar as acusações de corrupção que pesam sobre o premier e pessoas do seu entorno, antes das eleições de 30 de março, que ganham ares de referendo a favor ou contra o chefe de governo, no poder desde 2003.

O governo Erdogan anunciou que decidiu pelo bloqueio porque a rede social, sediada nos Estados Unidos, vinha se recusando desde janeiro a obedecer a “centenas de decisões da Justiça” sobre a retiradas de gravações de conversas telefônicas pirateadas.

“O Twitter foi usado como ferramenta de difamação sistemática, fazendo circular gravações obtidas irregularmente, escutas telefônicas trucadas”, indicou ontem à AFP o gabinete de Erdogan, numa declaração em inglês. [Da AFP]

Foto de deputado aparece em bolo do Padre Cícero

A festa em comemoração aos 170 anos de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, teve um ar de polêmica política nesta segunda-feira. Isso porque o bolo tradicional, que é distribuído para a população local, continha uma imagem um tanto inusitada: a foto do deputado Camilo Sananta (PT) com os dizeres “O deputado Camilo Santana parabeniza o padre Cícero pelos seus 170 anos”.

O petista negou, através de sua assessoria, que tenha mandado confeccionar o bolo com sua imagem na tentativa de captar algum tipo de benefício eleitoral junto à população de Juazeiro do Norte, durante as festividades dos 170 de nascimento do sacerdote.

No último domingo, quando da realização do certame, duas confeiteiras da cidade apresentaram o doce que foi distribuído à população que participava da festa. Alguns devotos acharam estranho que a imagem de um político estivesse, naquele momento, “enfeitando” um dos bolos produzidos para homenagear o “Padim”.

As fotos ganharam destaque em comentários feitos em emissoras de rádio da cidade e acabaram, também, repercutindo em blogs da região e em redes sociais através da Internet. Alguns internautas, inclusive, chegaram a ridicularizar a imagem e a cobrar uma “postura mais decente” por parte do deputado, que afirmou desconhecer a autoria do bolo.

Segundo ele, o doce teria sido confeccionado por simpatizantes do mandato que ocupa na Assembleia Legislativa do Ceará como forma de reconhecimento às ações que ele vem realizando em defesa do município de Juazeiro do Norte.

Embora tenha dito não saber de onde partiu a ideia da produção do bolo com sua fotografia, o petista disse que se sentia honrado e, até mesmo, comovido pela iniciativa dos seus correligionários. A coordenação do concurso limitou-se a dizer que decidiu acatar o recebimento do bolo por não existirem regras que proibissem a veiculação de imagens nos doces.

Blog Política

Shopping Rio Mar e o trânsito em Fortaleza

Em outubro - um mês de eleição - acontecerá em Fortaleza a inauguração de dois grandes centros de compras - o Riomar, que o empresário João Carlos Paes Mendonça constrói no Papicu, e o Iguatemi, que está sendo mais uma vez ampliado. Neste, já foi resolvido - e tudo indica que de boa maneira técnica - o problema do acesso rodoviário. No RioMar, porém, ainda não se tem - pelo menos do ponto de vista do leigo - indício de que serão alargadas as ruas que circundam esse gigantesco shopping. A Prefeitura, por meio da AMC, garante que há um plano de engenharia de trânsito para o entorno do Riomar, mas até agora sabe-se pouco sobre ele. Se cria novos empregos, um shopping - fonte gerador de tráfego - também gera problemas para a PMF.