Senado paga plano de saúde para parlamentares cassados por corrupção

O Senado trata muito bem seus parlamentares - até mesmo aqueles que não têm mais mandato. É o caso de senadores que foram cassados por suspeita de envolvimento em corrupção que continuam a ter plano de saúde pago com o dinheiro do contribuinte. 

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que nas tabelas de reembolso constam três notas fiscais apresentadas em nome do ex-senador Demóstenes Torres que, somadas, chegam a 5.362,80 reais. Na planilha a data referente aos recibos é de 20 de dezembro de 2012, cerca de seis meses após o parlamentar ter perdido o mandato no plenário da Casa por quebra de decoro. Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho de 2009 a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em outubro do mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal.

Júnior, ex-senador por Rondônia, foi reembolsado em 19.238,60 reais pelo Senado após apresentar em junho de 2012 notas referentes a um tratamento médico e odontológico para ele e a esposa. "Fiz uma cirurgia de hemorroida. Foi só essa cirurgia. E minha esposa fez um check-up. Mas foi autorizado, passou antes por uma junta médica e foi feito. Acho que o Senado que pagou", afirmou o ex-senador. 

Muito melhor - O plano de saúde vitalício oferecido pela Casa agracia também cônjuges e ex-senadores que ocupam cargos públicos em órgãos que oferecem plano médico. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) em 2011 apresentou ao Senado três notas que totalizam 1.800 reais. "Utilizei até 2011 porque não tinha uma definição, que era feita por mim. Ou podia usar a Câmara ou o Senado. Não tinha nenhuma determinação contrária a isso. Preferi o plano de saúde do Senado, que era muito melhor do que o da Câmara. Mas hoje só uso a Câmara", afirma o peemedebista.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também recorreu ao Senado para o pagamento de 15.000 reais referentes a tratamentos médicos e odontológicos dele e da mulher, Angela Amin. "Se o ex-senador tem direito, por que o ex-senador investido momentaneamente em um mandato de deputado federal perde o direito?", ponderou Amin. "Eu digo que tenho o direito. E desafio, como advogado, que alguém escreva que eu não tenha. Quero ver escrever."

Os documentos também mostram que há casos em que algumas mulheres de senadores, mesmo exercendo cargo de deputadas federais, também preferem o atendimento do plano de saúde do Senado. Entre março de 2012 e setembro de 2013, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez despesas em hospitais e clínicas de referência no país que somam 18.000 reais. Janete é casada como o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Por meio da assessoria, a deputada informou que só faz uso da assistência à saúde do Senado quando o procedimento não pode ser feito no Departamento Médico da Câmara ou quando seu plano particular não cobre.

De 2010 até setembro de 2013, a deputada Nice Lobão (PSD-MA) gastou 9.000 reais como dependente do marido, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é senador licenciado. Em nota, a assessoria do ministro afirma que o ressarcimento de despesas médicas de Nice está de acordo com a legislação.

Sem limites - O plano de saúde do Senado é estendido a ex-senadores e cônjuges, que têm direito a 32.958,12 reais por ano para serem gastos em despesas médicas. Esse valor pode ser acumulado com outros anos. As normas vigentes são preveem suspensão da assistência vitalícia em decorrência de cassação de ex-parlamentares por suspeita de envolvimento em corrupção. No caso dos atuais 81 senadores e dependentes não há limites de gastos médicos, mas apenas um valor de 25.998,96 reais para tratamento odontológico.

(Com Estadão Conteúdo via Veja) 

Primeira dama do Cedro em ação

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08 de Março, a Primeira Dama do município de Cedro, Ana Clécia Albuquerque, esteve nesta Sexta Feira (07) no CRAS – Centro de Assistência Social. Acompanhado do Secretário do Trabalho e Assistência Social João Alverne Farias, Secretária de Educação Esmeraldina Bezerra, Vereadoras Ana Nilma, Silvana Leite, Conselheiras Tutelar, Coordenadora da Escola Obi Viana Diniz e mulheres que são acompanhadas pelas equipes da técnicas do CREAS e CRAS I e II e as assistentes sociais.

No momento da roda de conversa, as participantes foram acolhidas com músicas e receberam brindes.

Uma palestra foi proferida pela Secretária de Educação Esmeraldina Bezerra, abordando a temática Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), onde relatava durante a palestra, a violência contra a mulher, deixa de ser tratado com um crime de menos potencial ofensivo e englobe, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

A Primeira Dama do município cita que a roda de conversa é mais um espaço para buscar melhorias e também serem responsáveis pelas mudanças diárias. “Na realidade as mulheres são as responsáveis pelas mudanças, dentro de casa com o marido e no mercado de trabalho ocupando cargos que antes somente os homens ocupavam, sendo que a mulher tem uma sutileza e uma sensibilidade.” Disse Ana Clécia.

As convidadas avaliaram como positiva a roda de conversa que foi realizada através da Prefeitura de Cedro e Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Cedro

Dilma vai receber Eunício e decide enfrentar o PMDB

A presidente Dilma Rousseff informou neste domingo (9.mar.2014) ao PMDB que vai nomear ministros como bem entender se o partido não recuar de sua posição beligerante na Câmara dos Deputados.O ultimato de Dilma foi feito no início da noite, pessoalmente, ao vice-presidente da República, Michel Temer. A petista se reuniu com o peemedebista no Palácio da Alvorada.

O encontro deveria ter sido com mais caciques do PMDB, mas no final da tarde o Palácio do Planalto desconvidou o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), e o presidente nacional da legenda, Valdir Raupp.Só Michel Temer foi recebido.Na conversa, Dilma Rousseff expressou novamente toda a sua irritação com o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ). Reclamou do teor de entrevistas recentes de Cunha e disse que não gostaria de discutir com ele a respeito de quais ministérios vão caber ao PMDB na reforma que está em curso.

A partir de agora, a presidente vai conversar com alguns grupos do PMDB de forma separada.Nesta segunda-feira (10.mar.2014), às 9h30, Dilma deve receber para uma conversa novamente Michel Temer, que estará desta vez acompanhado de Renan Calheiros e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

A presença de Renan e de Eunício foi determinada pela presidente da República.Em seguida, às 10h30, a presidente ordenou que sejam convidados para uma reunião Henrique Alves e Valdir Raupp.Em data e horário ainda a serem definidos, Dilma pretende também conversar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ambos do PMDB.

A petista não disse, entretanto, como pretende acalmar a bancada de deputados do PMDB, insatisfeita por estar prestes a perder algum espaço na Esplanada dos Ministérios.

O Blog apurou que a estratégia de Dilma é a seguinte:1) enquadrar o PMDB: dizer aos caciques do partido com quem ainda mantém alguma interlocução que não pretende ceder ao líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha. Deseja isolar Cunha ao máximo. Agora, considera-o um adversário a ser derrotado;2) aliciar outros partidos: tentar na reforma ministerial fechar o apoio definitivo de partidos médios, como PTB, PP, PSD e outros. Ficaria assim garantido um tempo de TV e rádio suficiente para fazer a campanha da reeleição com um certo conforto.O desfecho dessa estratégia, no entender do pensamento dilmista, é que o PMDB ficará emparedado e sem opções. A sigla acabará vindo por decantação para dentro da aliança eleitoral comandada pelo PT. E a presidente da República terá, se tudo der certo como ela espera, passado para a história como “a política que dobrou o fisiologismo do PMDB''.Vai dar certo? O tempo dirá.

Blog do Fernandes Rodrigues

Guido Mantega o segundo mais longevo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está prestes a se tornar o segundo mais longevo ministro comandante da pasta. No final de março, vai ultrapassar Pedro Malan, que ficou oito anos no posto. As informações são de Lauro Jardim, em Veja.Mas para tomar o primeiro lugar de Artur Sousa Costa, que foi ministro de Getúlio Vargas, Mantega terá de contar com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Além, claro, da intenção da petista de mantê-lo no cargo, o que muita gente não acredita.Artur Sousa Costa esteve à frente da Fazenda por onze anos, de 1934 a 1945.

PMDB quer a união, avisa Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse ontem que, apesar das críticas de alguns peemedebistas ao governo, a maioria do partido deseja "manter o casamento" com o PT e a presidente Dilma Rousseff.Segundo ele, o diálogo é a chave para amenizar a rebelião entre deputados e senadores da sigla e o Planalto.Temer levou a mensagem ontem para Dilma, na reunião para tratar da crise com o partido, como forma de preservar a aliança com o PT.A presidente voltou da Bahia para participar do encontro com peemedebistas no Alvorada. Antes de se reunir com a petista, Temer se encontrou no Palácio do Jaburu com os correligionários Renan Calheiros, Valdir Raup e Eunício Oliveira.O vice-presidente disse que somente uma decisão coletiva pode provocar uma mudança significativa no partido. "Não é A nem B ou C, nem sou eu quem vai dizer se o partido vai para um lado ou para o outro. É a convenção nacional que decide para onde vai o PMDB", afirmou.

Lula na Itália

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta segunda-feira (10) para Milão, na Itália, onde faz uma palestra para o Conselho Administrativo da Pirelli na terça (11). A informação foi divulgada à imprensa pela assessoria de comunicação do ex-mandatário nacional, que não confirmou o valor a ser recebido pelo petista. A convite do primeiro-ministro Matteo Renzi, Lula ainda vai a Roma na quarta (12) para um almoço diplomático. Ele retorna a São Bernardo do Campo (SP) no mesmo dia.

Mudanças de regras do Bolsa Família

Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família (PLS 458/2013) será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em separado. Segundo a Agência Senado, o projeto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que - argumenta o senador - "faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa". Em seu relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.

Justiça manda 800 detentos para ala de mensaleiros

 Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos réus do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. A decisão foi tomada em quatro de fevereiro, depois de um improviso oficial de mais de sete anos. Segundo o jornal O Globo, os 800 presos que deveriam ocupar espaços designados aos condenados do regime semiaberto estão no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), em condições classificadas como inadequadas pela Defensoria Pública do DF. Eles devem ser reacomodados, diz a decisão da VEP, em um prazo de 180 dias. Os juízes deram 30 dias para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) apresente um estudo da realocação dos detentos. A Sesipe foi obrigada a informar à Justiça, em dez dias, sobre a criação de novas vagas em regimes semiaberto e fechado.

Buracos na BR 226

Motoristas que trafegam pela BR - 226, no trecho que liga Crateús ao município de Independência reclamam dos vários buracos existentes na rodovia. Segundo o motorista Edmilson Araújo, que trafega por ali diariamente, a cada dia os buracos já existentes aumentam e surgem novos, especialmente em períodos chuvosos, por conta da erosão na área pavimentada. Os piores trechos estão entre Riacho do Gado e Nova Olinda. Pede providências, pois se o inverno se firmar a situação ficará ainda pior. Com os buracos, os motoristas se submetem a desvios e manobras inesperadas.

Arena Amazônia inaugurada

Sede da Copa do Mundo, a Arena da Amazônia, em Manaus, recebeu seu primeiro jogo. Ontem, Nacional e Remo entraram em campo pela Copa Verde. Três estádios do Mundial ainda faltam ser entregues.

Ceará da Paixão...

Reais são o valor estabelecido no Edital Ceará da Paixão, lançado pela Secretaria da Cultura do Estado, para apoiar manifestações teatrais relacionadas às tradições da Semana Santa.Estão contempladas no Edital Ceará da Paixão: Evento Tradicional Popular e de Espetáculo Cênico. O objetivo é estimular e manter diferentes linguagens artísticas. No total, são seis os editais da Secult.

Defesa do agricultor nordestino

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei Nº383/2011, de autoria do senador Walter Pinheiro que, por alterar a Lei que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para irrigação, a qualquer hora do dia, tem sido objeto de discussão, como junto à Federação da Agricultura do Ceará. A medida, segundo o presidente da Faec, Flávio Saboya, "é da mais alta importância para a agricultura nordestina, submetida a secas periódicas, necessitando consequentemente, de uma atenção especial por parte das nossas lideranças políticas, inicialmente no Senado onde o projeto tramita. Além de encaminhar apelo neste sentido à bancada cearense - Pimentel, Eunício e Inácio, por sua liderança nacional no setor, a senadora Kátia Abreu foi igualmente contatada por Flávio Saboya.