Mudanças de regras do Bolsa Família

Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família (PLS 458/2013) será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em separado. Segundo a Agência Senado, o projeto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que - argumenta o senador - "faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa". Em seu relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.

Justiça manda 800 detentos para ala de mensaleiros

 Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos réus do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. A decisão foi tomada em quatro de fevereiro, depois de um improviso oficial de mais de sete anos. Segundo o jornal O Globo, os 800 presos que deveriam ocupar espaços designados aos condenados do regime semiaberto estão no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), em condições classificadas como inadequadas pela Defensoria Pública do DF. Eles devem ser reacomodados, diz a decisão da VEP, em um prazo de 180 dias. Os juízes deram 30 dias para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) apresente um estudo da realocação dos detentos. A Sesipe foi obrigada a informar à Justiça, em dez dias, sobre a criação de novas vagas em regimes semiaberto e fechado.

Buracos na BR 226

Motoristas que trafegam pela BR - 226, no trecho que liga Crateús ao município de Independência reclamam dos vários buracos existentes na rodovia. Segundo o motorista Edmilson Araújo, que trafega por ali diariamente, a cada dia os buracos já existentes aumentam e surgem novos, especialmente em períodos chuvosos, por conta da erosão na área pavimentada. Os piores trechos estão entre Riacho do Gado e Nova Olinda. Pede providências, pois se o inverno se firmar a situação ficará ainda pior. Com os buracos, os motoristas se submetem a desvios e manobras inesperadas.

Arena Amazônia inaugurada

Sede da Copa do Mundo, a Arena da Amazônia, em Manaus, recebeu seu primeiro jogo. Ontem, Nacional e Remo entraram em campo pela Copa Verde. Três estádios do Mundial ainda faltam ser entregues.

Ceará da Paixão...

Reais são o valor estabelecido no Edital Ceará da Paixão, lançado pela Secretaria da Cultura do Estado, para apoiar manifestações teatrais relacionadas às tradições da Semana Santa.Estão contempladas no Edital Ceará da Paixão: Evento Tradicional Popular e de Espetáculo Cênico. O objetivo é estimular e manter diferentes linguagens artísticas. No total, são seis os editais da Secult.

Defesa do agricultor nordestino

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei Nº383/2011, de autoria do senador Walter Pinheiro que, por alterar a Lei que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para irrigação, a qualquer hora do dia, tem sido objeto de discussão, como junto à Federação da Agricultura do Ceará. A medida, segundo o presidente da Faec, Flávio Saboya, "é da mais alta importância para a agricultura nordestina, submetida a secas periódicas, necessitando consequentemente, de uma atenção especial por parte das nossas lideranças políticas, inicialmente no Senado onde o projeto tramita. Além de encaminhar apelo neste sentido à bancada cearense - Pimentel, Eunício e Inácio, por sua liderança nacional no setor, a senadora Kátia Abreu foi igualmente contatada por Flávio Saboya.

Funcionalismo questiona Previdência Municipal em Aiuaba

Servidores municipais estão lutando pela extinção do regime de Previdência municipal. Um grupo participou de uma manifestação pelas ruas desta cidade, utilizando faixas e apitos, reivindicando o pleito. Após o ato pelas ruas, os servidores foram ao prédio da Câmara Municipal tentar sensibilizar os legisladores pela revogação da lei, que mudou o regime de celetista para estatutário. A expectativa dos servidores é de que a matéria seja apreciada e votada na Casa nos próximos dias.

Os servidores foram mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aiuaba, que é contrário ao atual regime implantado no município no segundo semestre do ano passado. Com isso, querem a volta ao regime celetista. "A nossa preocupação está sendo com a medida que os municípios estão inventando um regime de previdência municipal, porque temos plena convicção que esta tese não proporciona segurança aos trabalhadores do serviço público, disse o presidente do Sindicato, Wilson Quirino.

Segundo ele, o funcionalismo conta com o apoio dos Sindicatos de Antonina do Norte e Saboeiro e juntos procurarão o Ministério Público para tomar providências sobre o assunto. Wilson mencionou que a esperança dos servidores municipais é a de que os legisladores se sintam sensibilizados a fim de que a situação possa ser revertida.

De acordo com a assessoria da Prefeitura Municipal, o prefeito enviou ofício à Câmara solicitando a realização de uma sessão extraordinária para a votação da matéria, que extingue o atual regime. A gestão entende que examinou vários exemplos no Estado e o regime estatutário não traz vantagens para os servidores municipais.

"Na verdade, Prefeitura e servidores estão juntos nessa luta, porque ambos entendem que é melhor para os servidores. Esperamos que os legisladores entendam dessa maneira e votem em favor dos servidores", disse a assessoria em nota.

Um quadro de 350 servidores concursados compõe a gestão, segundo a Prefeitura. A expectativa é de que nessa semana a matéria seja votada na sessão da Câmara Municipal, que acontecerá na próxima terça-feira.

Para a presidente da Câmara Municipal, Cleide do Gilberto, a pauta traz polêmica e requer análise. Ainda não há definição sobre a sua apreciação e votação na sessão da próxima terça-feira. Segundo ela, a Casa aguarda uma documentação da Prefeitura Municipal, referente à lei, que foi aprovada em outubro do ano passado. "A matéria está tramitando e aguardamos uma documentação da gestão acerca da lei, daí então definiremos se vai ou não para votação na próxima sessão", declara Cleide

Mais informações:

Prefeitura Municipal de Aiuaba

Secretaria de Administração

Rua Nicéias, 128

Telefone: (88) 3524.1166

Diário do Nordeste

Caixa Econômica retira propaganda do ar

A Caixa Econômica Federal teve que retirar hoje do ar uma propaganda em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A campanha, que entrou no ar ontem, enaltece diversas conquistas femininas ao longo da história: o direito de votar, se candidatar e a entrada no mercado de trabalho.

Até aí, sem problemas. A questão é que no final do comercial fica nítida a relação subliminar que se faz com a chegada de Dilma Rousseff à Presidência.

Fotos de várias pioneiras em seus meios são apresentadas ao telespectador: Aurora Gouveia, a primeira mulher bancária; Carlota Queiroz, a primeira mulher deputada; Theresa Tang, a primeira mulher juíza e Rachel de Queiroz, a primeira mulher na Academia Brasileira de Letras….

Só faltou, bem, só faltou Dilma, mas neste ponto do comercial qualquer criança de cinco anos já preencheu essa lacuna mentalmente.

A Secom notou que o comercial poderia causar problemas com a Justiça Eleitoral e a propaganda feita pela BorghiLowe saiu do ar.

A diretoria de marketing do banco, que bancou a ida da peça ao ar, foi contra o veto do governo federal.  Mas o bom senso prevaleceu, ainda que com o desgaste de o comercial ter ido ao ar.

Por Lauro Jardim

Senado gasta R$ 6,2 milhões com plano de saúde

Bancado exclusivamente pelo contribuinte, o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que, nos últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos, sem fazer perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 - 62% referentes a reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda não foram consolidadas pelo Senado. A estimativa é que a média de gasto tenha se mantido inalterada. O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha. O plano do Senado estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos, mas a Casa tem pago valores acima. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não utilizada de outros anos. Em ação civil pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério Público, ao analisar os gastos efetuados até 2010, considerou que os "desembolsos envolvem valores exorbitantes, que fogem a qualquer padrão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Se rachar vai ser caco para todo lado" diz José Guimarães

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) analisou, no programa Sábado Show, da Rádio Verdes Mares, o cenário político que vem se desenhando para as eleições estaduais de 2014. Perguntado pelo jornalista Evandro Nogueira sobre um possível rompimento na aliança entre o governador Cid Gomes e o senador Eunício Oliveira (possível candidato ao governo), Guimarães disse que, se isso ocorrer, “vai ser caco para todo lado”.“Se o PMDB tiver um candidato e o PROS, um candidato, isso evidentemente não termina bem. Alguém será prejudicado. Uma briga dessa monta prejudica os interesses do Estado do Ceará”, projetou.

Segundo ele, é desejo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula a manutenção da parceria. “Nós, reiteradamente, temos dito no PT que queremos manter essa aliança ampla no Estado.  Nunca o Ceará viveu momento com grandes possibilidades de tamanhos investimentos. Então, nós não podemos brincar, porque uma eleição pode desmantelar muita coisa”, justificou. No dia 29 de março, de acordo com ele, o encontro estadual do Partido dos Trabalhadores decidirá o caminho a ser tomado: se o PT lança candidato próprio ou apoia algum nome da aliança. “Eu defendo a tese de que é melhor pra eleição da Dilma e nosso projeto um candidato da aliança”, frisa Guimarães.Sobre a pesquisa Vox Populi/CNT, que mostra Eunício liderando a corrida ao governo estadual em diversos cenários, Guimarães afirma que, por ora, esse tipo de levantamento não é a maior referência para se decidir o processo eleitoral. “No momento em que os partidos indicarem os seus candidatos nas convenções partidárias, é que nós vamos ter um quadro melhor definido”, disse.

Verdes Mares

“Não dá mais para ter quatro anos de Dilma” afirma Eduardo Campos

O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB), criticou o Governo Federal durante ato da Agenda 40, realizado em Nazaré da Mata, na tarde deste sábado (08). O socialista, que estava acompanhado dos pré-candidatos às eleições deste ano, no entanto, exaltou o ex-presidente Lula (PT), com quem nutre amizade.Em sua fala, Campos disse que “o Brasil não pode brincar com as conquistas dos últimos anos” e que “é fundamental ter consciência que o Brasil parou de crescer”. “Cresce menos do que no tempo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no tempo de Collor e metade do Governo Lula”, avaliou o governador.Apesar de ter exaltado o ex-presidente Lula, Campos disparou contra a presidente Dilma Rousseff: “Não dá mais para ter quatro anos de Dilma que o Brasil não aguenta”.Ainda durante sua fala, o socialista criticou as alianças que têm sido feitas em Brasília pelo Governo Federal.

Marina Silva fala sobre o Dia da Mulher

A ex-ministra Marina Silva disse neste sábado, 8, em seu perfil nas redes sociais, que vê o Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, não só como um dia de luta, mas de celebração à capacidade de realização do público feminino. Em seu post, ela destaca a necessidade de as mulheres seguirem na luta pela igualdade social com os homens.

Em cerca de dez minutos, a mensagem de Marina já havia recebido mais de mil "curtidas". "Datas simbólicas muitas vezes nos lembram questões não resolvidas que nos são caras. Que continuemos nesta luta para estabelecer a igualdade social com os homens sem perder o direito à diferença. O direito à igualdade e o direito à diferença são inalienáveis", destacou ela, em seu perfil no facebook.