TCU denuncia que alguns vereadores e um prefeito ganham verba do Garantia-Safra

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que proprietários de carros de luxo, vereadores e até um prefeito receberam verbas do Garantia-Safra, programa federal gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para auxiliar pequenos agricultores prejudicados pela seca no semiárido nordestino. Os nomes e cidades dos envolvidos nas fraudes não são informados no documento. Segundo reportagem da Folha, técnicos do tribunal cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 2012 e 2013 com outras bases de dados do governo federal e localizaram aproximadamente 35 mil cadastros com irregularidades em 2012 e outros 31 mil em 2013. No último ano, o Garantia-Safra distribuiu R$ 1 bilhão. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850 cada em 2013. O dinheiro é pago pelo governo quando há problemas climáticos que impedem a colheita na região mais seca do Nordeste. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve ter renda familiar máxima de um salário mínimo e meio, além de atender a outros requisitos, como uma área máxima de propriedade.

HPV: Ministério autoriza vacinação de meninas sem autorização dos pais

Adolescentes com idade entre 11 e 13 anos poderão ser vacinadas sem autorização dos pais na campanha contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) — usada na prevenção do câncer de colo do útero, que ocorre a partir desta segunda-feira (10). Para a ação em todo o país, 36 mil postos de saúde da rede pública vão disponibilizar a vacina que também estará disponível em escolas públicas e privadas que mostrarem interesse em imunizar suas alunas. No caso de a instituição escolar oferecer a vacina, a escola pode adotar um calendário específico sem precisar informar aos pais. Segundo o ministério da Saúde, caso os responsáveis pelas adolescentes não concordarem com a imunização, eles devem preencher um termo de recusa e entregar na escola. No entanto, a pasta federal afirma que a autorização não é necessária porque a vacina é um direito da adolescente previsto em lei. Para receber a dose no posto de saúde, as adolescentes devem apresentar o cartão de vacinação ou o documento de identidade. Cada adolescente deve tomar três doses para completar a proteção, com a segunda dose seis meses depois da primeira; e a terceira, cinco anos após a primeira dose. Para o primeiro ano de campanha, o Governo Federal adquiriu 15 milhões de doses. A pasta reforça que a vacina estará disponível o ano todo nos postos de saúde. Informações do portal R7.

28 parlamentares esticam feriadão de Carnaval na Assembleia e Câmara de Fortaleza

Ao menos 28 parlamentares de Fortaleza e do Ceará esticaram o feriadão de Carnaval e não foram trabalhar ontem. Ao todo, foram 11 faltosos na Câmara Municipal de Fortaleza e outros 17 na Assembleia Legislativa do Estado. Em ambas as Casas, porém, muitos dos que resolveram aparecer se ausentaram pouco após o registro de presenças.

Na Câmara, 32 dos 43 vereadores registraram nas primeiras horas de sessão. O número, porém, caiu para 17 na ordem do dia – momento em que são votados projetos. Na Assembleia, apesar de 29 dos 46 deputados terem registrado presença, maior parte da sessão contou com poucas pessoas no plenário.

Ao final da sessão de ontem, o painel da Câmara apontava ausência dos vereadores Bá (PTC), Deodato Ramalho (PT), Eulógio Neto (PSC), Germana Soares (PHS), Guilherme Sampaio (PT), Lêda Moreira (PSL), Marcos Aurélio (PSC), Martins Nogueira (Pros), Paulo Diógenes (PSD), Toinha Rocha (Psol), Wellington Saboia (PSC).

Na Assembleia, não estavam presentes Augustinho Moreira (PV), Carlomano Marques (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Delegado Cavalcante (PDT), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Idemar Citó (DEM), João Jaime (SDD), Lucílvio Girão (PMDB), Manoel Duca (Pros), Mauro Filho (Pros), Neto Nunes (PMDB), Patrícia Saboya (PDT), Rogério Aguiar (PSD), Sarto Nogueira (Pros), Tin Gomes (PHS) e Wellington Landim (Pros).

Violência

Na esvaziada Assembleia, a violência durante o Carnaval foi assunto. O deputado Roberto Mesquita (PV) cobrou mudanças na “política fracassada” de segurança do governo Cid Gomes (Pros). Fernando Hugo (SDD) e Ferreira Aragão (PDT) reforçaram críticas à insegurança, mas tiraram a responsabilidade dos ombros do Estado e disseram que o problema é do País. “O Congresso Nacional dá as costas e defende que menores continuem espalhando fogo nas ruas”, disse Hugo.

O Povo

Inscrições abertas para Festival de Circo no Ceará

Já estão abertas as inscrições para oficinas, minicursos e encontros gratuitos do Festival de Circo do Ceará, que será entre os dias 24 e 29 de março no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Passeio Público, no Café Teatro das Marias e no Sebrae. Mais informações: http://festivaldecircodoceara.Com.

O gramado do Castelão

O secretário Ferruccio Feitosa, da Secopa, garante que o tom amarelado do gramado do Castelão, observado na partida entre Ceará e Icasa, não é motivo para preocupação. O titular da pasta usou termos técnicos bastante avançados, como "cortes agressivos verticais e helicoidais" para ressaltar a resistência do "tapete" e reafirmar que o mesmo não está ameaçado pelos futuros eventos, como o show do cantor Roberto Carlos, marcado para o dia 5 de abril. A julgar pela experiência do show de Paul McCartney, em maio do ano passado, não há motivos para a Fifa ficar alarmada.

Projeto pretende coibir furtos e roubos de veículos no Ceará

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, desde o mês passado, um Projeto de Lei de autoria do deputado João Jaime (DEM), que visa o credenciamento junto ao Departamento estadual de Trânsito no Ceará (Detran) daqueles estabelecimentos que atuam na reciclagem de sucata veicular. A proposta, segundo o autor, tem como objetivo coibir a ação de bandidos que furtam veículos no Estado e repassam para tais estabelecimentos, uma vez que não há uma fiscalização mais rigorosa.

Tais veículos ou parte deles, de acordo com o Art. 1º do projeto, somente poderão ser destinados aos estabelecimentos credenciados pelo Detran do Ceará, por meio de leilão. Em seu Art. 2º, o texto é claro ao afirmar que todos os empreendimentos que trabalhem com sucatas deverão, obrigatoriamente, solicitar credenciamento junto ao Departamento. Para isso terão que atender alguns requisitos, tais como: trabalhar no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização das respectivas partes e peças; e de veículos totalmente irrecuperáveis ou de materiais não suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem de veículos.

Por quê o IJF...

Com dois hospitais regionais entregues e, segundo o governo e os aliados, funcionando 24 horas, sete dias por semana, por qual motivo o IJF continua sobrecarregado e recebendo ambulâncias de todos os pontos do Estado?

Deputado quer liberar plantação de maconha nas residências do Brasil

A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.

A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.

O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.

Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.

O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.

PPS pede afastamento do ministro do Trabalho

A assessoria jurídica do PPS protocolou nesta quinta-feira (6) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando o afastamento imediato do ministro do Trabalho, Manoel Dias, suspeito de envolvimento em um esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como "fantasmas" em uma entidade que recebia recursos da pasta. Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal viu indícios da participação de Dias nas supostas irregularidades e pediu à Justiça Federal em Santa Catarina que remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito específico sobre a conduta do pedetista. "Conforme conclusão de inquérito da Polícia Federal sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho, há indícios da participação do ministro em colaboração para colocar militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, restando evidente o conflito de interesses entre a atividade partidária do denunciado e as atribuições de ministro do Trabalho", diz trecho da representação. A próxima reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República está marcada para 31 de março. Estadão

O assassinato do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo enviou, nesta quinta-feira (6), um ofício à presidente da república, Dilma Rousseff, em que pede o reconhecimento oficial de que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foram assassinados em 22 de agosto de 1976. O ex-presidente morreu, supostamente, em um acidente de carro, na rodovia presidente Dutra. Relatório da comissão considera nula a causa da morte oficial, justamente a que aponta para acidente de trânsito, em uma viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro. O ex-presidente morreu junto com seu motorista, Geraldo Ribeiro, cerca de dois minutos e meio após ambos entrarem em um Opala. Os dois saíram do hotel-fazenda Villa-Forte, de propriedade do então brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do SNI. Com informações do Terra.

Balança comercial tem péssimo resultado

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 2,12 bilhões em fevereiro. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1994. No mês passado, houve queda nos embarques para a União Europeia, África e Oriente Médio. Por outro lado, o envio de produtos aos Estados Unidos e à Ásia cresceu no período. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento.

Obama e a Crimeia

O presidente americano Barack Obama disse que o referendo para que a região da Crimeia se torne território da Federação Russa fere as leis internacionais. Obama também disse que os Estados Unidos e os aliados vão responder com firmeza se a situação prosseguir dessa forma na Ucrânia. Ele fez um discurso destacando que observadores internacionais deveriam ser recebidos na Crimeia.