Projeto facilita comprovação da atividade de pescador artesanal para INSS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Pelo texto, para ser enquadrado como segurado especial, o pescador artesanal poderá apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pelos órgãos federais competentes.

Hoje, para o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial, é necessário certificar a capacidade total da embarcação. “Se for maior do que 6, o pescador é enquadrado como contribuinte individual e não como segurado especial, exceto na hipótese de parceiro outorgado, que pode utilizar-se de embarcação com capacidade bruta de 10”, explica Padre João.

Agência Câmara

Empresário deixa a presidência do PRB/Ceará

O PRB do Ceará terá uma mudança na sua presidência, o empresário Miguel Dias deixou o comando da sigla no estado, o mesmo afirma que por motivos particulares. Seu substituto será o deputado estadual Ronaldo Martins. 

Senado contrata por R$ 4,4 mil serviço de limpeza para piscina de presidente

A piscina do presidente do Senado Federal receberá tratamento especial neste feriado de carnaval. O órgão contratou serviços especializados em limpeza, com tratamento para a água da piscina da residência oficial da Casa. Os serviços terão vigência de janeiro a 21 de setembro deste ano e custarão R$ 4,4 mil aos cofres públicos. Para limpar carros e não piscinas, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 38,5 mil. A Pasta contratará a empresa M. e W. Comércio e Serviços LTDA para fornecimento de acessórios para três máquinas automáticas de lavagem, assegurando a troca das escovas se necessário.

Contas Abertas

Prefeito do Rio se automulta após ser flagrado jogando lixo no chão Leia

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro pelo PMDB, ordenou que a Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) o multasse por causa de um vídeo onde ele parece estar jogando restos de alimento no chão. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

As imagens, divulgadas na quarta-feira (5) em uma rede social, mostram Paes comendo alguma coisa durante um evento em Sepetiba, zona oeste da cidade, enquanto ouve um discurso do vereador Willian Coelho (PMDB).

No vídeo, Ee determinado momento, o prefeito arremessa longe um pedaço do que comia. Segundos depois, joga outro pedaço na mesma direção.

Lei em vigor no Rio desde agosto do passado multa quem jogar lixo no chão com valores que variam de R$ 157 a R$ 3.000, dependendo do volume jogado.

A Prefeitura informou em nota que o prefeito não se lembrava de "detalhes do episódio" mostrado no vídeo e que a imagem "efetivamente não mostra Paes jogando ao chão um pedaço de fruta".

"Mas ele acredita que, conforme o próprio vídeo indica, tenha lançado o resto de fruta na direção de uma lixeira mais afastada, ou para que um de seus assessores fizesse o descarte em local adequado", prossegue o comunicado.

Na dúvida sobre se jogou ou não restos de alimento no chão, "já que não se lembra do ocorrido", segundo a nota, Paes determinou que a Comlurb o multe. A nota não informa, no entanto, quanto o prefeito pagará por descumprir a lei.

Confira o vídeo:

BOL

PSDB acionará Dilma Rouseff por reunião no Alvorada

Uma ação será protocolada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (PSDB) pedindo a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff (PT) por ter se encontrado com o ex-presidente Lula (PT) e outros integrantes do comando da campanha à reeleição em horário de expediente, segundo matéria do Estado de S. Paulo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, onde Lula chegou por volta das 18h30 da quarta-feira.

O deputado Carlos Sampaio (SP), que é responsável pela área jurídica do PSDB, afirma que a atitude de Dilma fere a legislação eleitoral. Segundo o tucano, a lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Ele defendeu que é preciso que o TSE analise a situação.

O que o artigo 73 da lei 9504 de 1997 prevê multa que pode chegar até 100 mil UFIRs, aproximadamente R$ 250 mil, aos agentes públicos que cederem ou usarem em benefício de candidato, partido ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público. De acordo com a publicação, será com base neste trecho que o tucano vai apresentar ação na Justiça.

Folhape

O fim da aliança: PMDB x PT-PROS?

O secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (Pros), publicou no Facebook matéria do portal O POVO Online – “Líder do PMDB ataca presidente do PT e prega fim da aliança” – e comentou: “O sonho de todo homem e mulher de bem desse país!” A peleja é obviamente nacional, mas tem tudo a ver com o Ceará. A provável candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) a governador contra o nome indicado pelo Palácio da Abolição, e o possível apoio do PT, são peças importantes no emaranhado que envolve os entendimentos pré-eleitorais no núcleo da aliança que governa o País – e que está reproduzida no Ceará. A situação por aqui, aliás, está muito mais perto de desmoronar do que em Brasília. Definitivamente, a manifestação de um personagem com a relevância e a influência de Ivo não ajuda na trabalhosa tarefa dos que ainda dizem se empenhar para manter os governistas cearenses unidos. Talvez até indique que a aliança por aqui já seja mesmo dada como irremediavelmente morta e enterrada pelo núcleo governante. Reservadamente, não são poucos os envolvidos que assim admitem. Nesse caso, se desfeito o acordo local, o melhor para o Pros cearense é mesmo o fim também da aliança nacional entre PT e PMDB. Dessa forma, chegam ao fim as pressões para que os petistas estaduais fiquem com Eunício.

O QUE VALE PARA O BRASIL NUNCA VALEU PARA O CEARÁ. ATÉ AGORA

Houve já vários momentos em que membros da família Ferreira Gomes esculacharam o PMDB. E sempre ficou claro – pelo menos até agora – que o que vale para o Brasil não vale, ou valia, para o Ceará. Agora, por exemplo, o principal instrumento de pressão peemedebista sobre o Governo Federal é a formação de um “blocão”, que reúne quase metade da Câmara dos Deputados. Sabe quem ocupa papel de destaque nessa frente partidária? O Pros, cujos líderes de principal expressão são Cid e Ciro Gomes. 

Esse “blocão” é liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ - foto), que hoje lidera a artilharia pelo rompimento com o PT. Em dezembro de 2009, Ciro fez comentários sobre seu então colega de parlamento: “Eu não sei de onde este cara tirou tanto prestígio. Ele é o relator da CPMF, ele é o relator dos trambiques que se fazem nas medidas provisórias, ele foi presidente da Comissão de (Constituição e) Justiça. E o que se fala dele não é publicável”.

Sobre os colegas de Cunha, Ciro nunca foi muito mais comedido. “O PMDB tem tantas virtudes e defeitos como qualquer outro. O problema é a hegemonia. O problema é que quem manda no PMDB não tem nenhum escrúpulo, nem ético, nem republicano nem compromisso público. Nada. É um ajuntamento de assaltantes, na minha opinião”, disse em 2010, quando o partido, no Ceará, ajudava seu irmão Cid Gomes a se reeleger. E acrescentou, sobre o hoje vice-presidente da República: “O Michel Temer hoje é o chefe dessa turma, dessa turma de pouco escrúpulo”.

Érico Firmo/O POVO

TCU denuncia que alguns vereadores e um prefeito ganham verba do Garantia-Safra

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que proprietários de carros de luxo, vereadores e até um prefeito receberam verbas do Garantia-Safra, programa federal gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para auxiliar pequenos agricultores prejudicados pela seca no semiárido nordestino. Os nomes e cidades dos envolvidos nas fraudes não são informados no documento. Segundo reportagem da Folha, técnicos do tribunal cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 2012 e 2013 com outras bases de dados do governo federal e localizaram aproximadamente 35 mil cadastros com irregularidades em 2012 e outros 31 mil em 2013. No último ano, o Garantia-Safra distribuiu R$ 1 bilhão. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850 cada em 2013. O dinheiro é pago pelo governo quando há problemas climáticos que impedem a colheita na região mais seca do Nordeste. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve ter renda familiar máxima de um salário mínimo e meio, além de atender a outros requisitos, como uma área máxima de propriedade.

HPV: Ministério autoriza vacinação de meninas sem autorização dos pais

Adolescentes com idade entre 11 e 13 anos poderão ser vacinadas sem autorização dos pais na campanha contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) — usada na prevenção do câncer de colo do útero, que ocorre a partir desta segunda-feira (10). Para a ação em todo o país, 36 mil postos de saúde da rede pública vão disponibilizar a vacina que também estará disponível em escolas públicas e privadas que mostrarem interesse em imunizar suas alunas. No caso de a instituição escolar oferecer a vacina, a escola pode adotar um calendário específico sem precisar informar aos pais. Segundo o ministério da Saúde, caso os responsáveis pelas adolescentes não concordarem com a imunização, eles devem preencher um termo de recusa e entregar na escola. No entanto, a pasta federal afirma que a autorização não é necessária porque a vacina é um direito da adolescente previsto em lei. Para receber a dose no posto de saúde, as adolescentes devem apresentar o cartão de vacinação ou o documento de identidade. Cada adolescente deve tomar três doses para completar a proteção, com a segunda dose seis meses depois da primeira; e a terceira, cinco anos após a primeira dose. Para o primeiro ano de campanha, o Governo Federal adquiriu 15 milhões de doses. A pasta reforça que a vacina estará disponível o ano todo nos postos de saúde. Informações do portal R7.

28 parlamentares esticam feriadão de Carnaval na Assembleia e Câmara de Fortaleza

Ao menos 28 parlamentares de Fortaleza e do Ceará esticaram o feriadão de Carnaval e não foram trabalhar ontem. Ao todo, foram 11 faltosos na Câmara Municipal de Fortaleza e outros 17 na Assembleia Legislativa do Estado. Em ambas as Casas, porém, muitos dos que resolveram aparecer se ausentaram pouco após o registro de presenças.

Na Câmara, 32 dos 43 vereadores registraram nas primeiras horas de sessão. O número, porém, caiu para 17 na ordem do dia – momento em que são votados projetos. Na Assembleia, apesar de 29 dos 46 deputados terem registrado presença, maior parte da sessão contou com poucas pessoas no plenário.

Ao final da sessão de ontem, o painel da Câmara apontava ausência dos vereadores Bá (PTC), Deodato Ramalho (PT), Eulógio Neto (PSC), Germana Soares (PHS), Guilherme Sampaio (PT), Lêda Moreira (PSL), Marcos Aurélio (PSC), Martins Nogueira (Pros), Paulo Diógenes (PSD), Toinha Rocha (Psol), Wellington Saboia (PSC).

Na Assembleia, não estavam presentes Augustinho Moreira (PV), Carlomano Marques (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Delegado Cavalcante (PDT), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Idemar Citó (DEM), João Jaime (SDD), Lucílvio Girão (PMDB), Manoel Duca (Pros), Mauro Filho (Pros), Neto Nunes (PMDB), Patrícia Saboya (PDT), Rogério Aguiar (PSD), Sarto Nogueira (Pros), Tin Gomes (PHS) e Wellington Landim (Pros).

Violência

Na esvaziada Assembleia, a violência durante o Carnaval foi assunto. O deputado Roberto Mesquita (PV) cobrou mudanças na “política fracassada” de segurança do governo Cid Gomes (Pros). Fernando Hugo (SDD) e Ferreira Aragão (PDT) reforçaram críticas à insegurança, mas tiraram a responsabilidade dos ombros do Estado e disseram que o problema é do País. “O Congresso Nacional dá as costas e defende que menores continuem espalhando fogo nas ruas”, disse Hugo.

O Povo

Inscrições abertas para Festival de Circo no Ceará

Já estão abertas as inscrições para oficinas, minicursos e encontros gratuitos do Festival de Circo do Ceará, que será entre os dias 24 e 29 de março no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Passeio Público, no Café Teatro das Marias e no Sebrae. Mais informações: http://festivaldecircodoceara.Com.

O gramado do Castelão

O secretário Ferruccio Feitosa, da Secopa, garante que o tom amarelado do gramado do Castelão, observado na partida entre Ceará e Icasa, não é motivo para preocupação. O titular da pasta usou termos técnicos bastante avançados, como "cortes agressivos verticais e helicoidais" para ressaltar a resistência do "tapete" e reafirmar que o mesmo não está ameaçado pelos futuros eventos, como o show do cantor Roberto Carlos, marcado para o dia 5 de abril. A julgar pela experiência do show de Paul McCartney, em maio do ano passado, não há motivos para a Fifa ficar alarmada.

Projeto pretende coibir furtos e roubos de veículos no Ceará

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, desde o mês passado, um Projeto de Lei de autoria do deputado João Jaime (DEM), que visa o credenciamento junto ao Departamento estadual de Trânsito no Ceará (Detran) daqueles estabelecimentos que atuam na reciclagem de sucata veicular. A proposta, segundo o autor, tem como objetivo coibir a ação de bandidos que furtam veículos no Estado e repassam para tais estabelecimentos, uma vez que não há uma fiscalização mais rigorosa.

Tais veículos ou parte deles, de acordo com o Art. 1º do projeto, somente poderão ser destinados aos estabelecimentos credenciados pelo Detran do Ceará, por meio de leilão. Em seu Art. 2º, o texto é claro ao afirmar que todos os empreendimentos que trabalhem com sucatas deverão, obrigatoriamente, solicitar credenciamento junto ao Departamento. Para isso terão que atender alguns requisitos, tais como: trabalhar no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização das respectivas partes e peças; e de veículos totalmente irrecuperáveis ou de materiais não suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem de veículos.