Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver dinheiro desviado

Empresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.

Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.

Estadão

TCU quer punir responsáveis por atraso nas obras do aeroporto de Fortaleza

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, relator das obras da Copa do Mundo, afirmou, ontem, que o órgão vai punir os responsáveis pelos atrasos da reforma no aeroporto Pinto Martins. “O TCU pode aplicar multa, além de propor que, por um determinado período, os gestores públicos fiquem impossibilitados de exercer suas funções e que essas pessoas fiquem inelegíveis. É uma série de punições”, detalhou, enquanto visitava o Porto do Mucuripe, onde se mostrou satisfeito com o estágio das obras do terminal de passageiros.

No entanto, o relator ressaltou que qualquer providência apenas será tomada “de acordo com a lei” e após a conclusão da apuração dos fatos. “Temos que deixar tudo ser concluído para tomar alguma providência.”, avaliou.

A reforma completa do Pinto Martins tem previsão de custos de R$ 383,8 milhões. Essa obra, de acordo com Campelo, só possui 25% do serviço executado.

O POVO

Juíza disciplina entrada de adolescentes no Limo Fight Championship

A juíza Sâmea Freitas da Silveira disciplinou a entrada de adolescentes no Limo Fight Championship, evento esportivo que acontece nesta sexta-feira (24/01), no Ginásio José Nilson Osterne, no Município de Limoeiro do Norte, distante 194 Km de Fortaleza. A iniciativa teve o objetivo de proteger a integridade psicológica de adolescentes e crianças que pretendem assistir à competição.

De acordo com a magistrada, que é titular da 3ª Vara de Limoeiro, a entrada e permanência de menores de 16 anos incompletos e 12 anos completos somente deverá ocorrer mediante acompanhamento dos pais ou responsáveis ou expressamente autorizado de forma pessoal ou mediante autorização com firma reconhecida. Será permitida a entrada dos que têm 16 anos completos desacompanhados, mas com a devida identificação. Fica, no entanto, vedada a entrada de crianças.

É dever do promotor do evento manter à disposição da fiscalização dos agentes de proteção, do Ministério Público e do Conselho Tutelar os respectivos alvarás. Também deverão garantir segurança ao público e impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares pelos adolescentes, entre outras determinações, conforme consta em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23/01).

A medida também prevê que os agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude da Comarca exerçam a fiscalização sobre qualquer forma de negligência, exploração (inclusive laboral), violência, discriminação, maus-tratos e constrangimentos praticados contra crianças e adolescentes.

TJCE

Família do pedreiro Amarildo terá renda com máscaras de Carnaval

As máscaras carnavalescas reproduzindo os rostos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e do líder sul-africano Nelson Mandela, apostas para o carnaval de 2014, ganharam ontem um forte concorrente.

A família do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu em julho do ano passado, após ser detido durante uma operação policial na favela da Rocinha, zona sul, assinou contrato com um fabricante de máscaras para que o rosto do pedreiro seja reproduzido.

Pelo contrato, a família de Amarildo vai receber 10% do valor bruto das vendas. Por sua vez, a família cedeu à Condal, nome do fabricante, os direitos de imagem do pedreiro por três anos.

Cada máscara, segundo a Condal, terá preço entre R$ 10 e R$ 12. Ainda não há previsão de data para o produto chegar às lojas.

O percentual foi informado pelo advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo.

"A empresa tinha sugerido 8% do líquido, mas chegamos a 10% do bruto por acharmos mais razoável", afirma. "Num primeiro momento, eles [os parentes] acharam que não gostariam de ver o rosto do Amarildo no Carnaval, mas depois se convenceram de que essa seria uma forma de não deixar a história cair no esquecimento."

Máscaras com o rosto do pedreiro já tinham sido distribuídas em novembro do ano passado, durante o show "Somos todos Amarildo", com Caetano Veloso e Marisa Monte no Circo Voador, Lapa, que arrecadou recursos para a família do desaparecido.

Até agora, 25 policiais foram denunciados pelo caso.

Folha

R$ 76 milhões para o Ceará

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome investirá R$ 76 milhões para que o Ceará, com a implantação de tecnologias sociais tenha, assim, acesso à água na área rural do Semiárido. Convênios firmados com o governo estadual e Associação Programa Um Milhão de Cisternas garantirão 14,3 mil cisternas de água para consumo, beneficiarão agricultores familiares, pois a política de cisternas tem sido importante para modificar a área rural no Semiárido. Vale lembrar que desde 2013, foi autorizada a dispensa de licitação para entidades sem fins lucrativos já credenciados por cinco anos pelo MDS para a implantação do Programa.

Edilmar Norões

Luizianne dá recado a Guimarães

No encontro que tiveram na tarde de terça-feira, 22, num restaurante da avenida Beira-Mar em Fortaleza, Luizianne Lins disse a José Guimarães que só há uma chance dele ser senador pelo Ceará: "Ou você me apóia para ser candidata ao Governo ou pode esquecer sua candidatura ao Senado, que não terá nenhuma chance de vitória". A ameaça foi feita e Guimarães não reagiu. Sabe que detém o controle do PT cearense e não precisa brigar com a ex-prefeita para aprovar sua candidatura na convenção regional. Ele insistiu para que Luizianne seja candidata à deputada e avisou-a de que não poderá trair as determinações partidárias. Ou seja, se o PT fechar apoioà candidatura do PROS, Luizianne não terá como subir no palanque do senador Eunício Oliveira, do PMDB, sob pena de sofrer conseqüências.

SEM MEDO

Mesmo sabendo dos riscos de uma expulsão do PT, Luizianne não irá admitir ser impedida de apoiar a candidatura do senador Eunício Oliveira ao Governo. A conversa dela com o senador, que ainda permanec  nos EUA, já gira em torno das negociações sobre Fortaleza em 2016. 

TEM MEU APOIO 

Para complicar uma punição à Luizianne, o líder do Governo Dilma no Congresso, senador José Pimentel, também não subirá no palanque do candidato de Cid. E está disposto a acompanhar a Loura na dissidência  do PT, para eleger Eunício ao Abolição. Pimentel quer ter o aval de Dilma. 

Donizete Arruda

Ministério Público de olho na compra de material escolar em Iguatu

Ministério Público do Estado do Ceará fez duas recomendações às escolas particulares de Iguatu com o objetivo de combater a cobrança abusiva de matérias de uso coletivo. Os documentos foram assinados na última terça-feira (21) pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e Aureliano Rebouças Júnior.  

 A primeira Recomendação trata sobre os abusos nos contratos de fornecimento de produtos e serviços educacionais, na forma do Código de Defesa do Consumidor. São consideradas indevidas as cláusulas que permitem a perda total do valor pago a título de matrícula, em casos de desistência da vaga anteriormente ao início das aulas; que excluem o valor da matrícula do valor total do contrato, seja ele semestral ou anual; que permitem a cobrança de histórico escolar ao final do curso e de certificado de conclusão de curso ou diploma; que tornam dependente de condição a efetivação de matrícula à entrega de material escolar; que exigem do consumidor marcas específicas para a compra do material ou que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional; que instituam a cobrança de qualquer “valor/taxa”, assim intitulada pela instituição, de material escolar.

O Ministério Público ressalta que, nos termos da Lei nº 12.886/2013, é nula a cláusula contratual que obriga o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

A segunda recomendação exige dos diretores de instituições de ensino particular de Iguatu que não retenham documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência. A conduta é considerada ilegal e abusiva, segundo o artigo 6º da Lei nº 9.870/1999. 

Os promotores de Justiça alertam que a inobservância das recomendações acarretará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público. Entre elas, o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de condenação na obrigação de cumprir todas as exigências legais, de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e de aplicação de multa diária.

MPCE

Segurança nos Correios do Ceará

Os constantes assaltos às agências, furtos e até sequestros de carteiros levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a investir na prevenção e repressão à violência. O Ceará receberá o montante de R$ 7,4 milhões neste ano. O dinheiro será utilizado no reforço à segurança e moderna tecnologia. As 214 agências localizadas nos 184 municípios do Estado serão contempladas.

Concurso público na UFC

A UFC abriu concurso público para 16 vagas de professores. Inscrições até 20 de fevereiro. (85) 3366 7407.

IBOPE perde a hegemonia

Os 100 milhões de dólares que a Record, SBT, RedeTV e Band investirão em cinco anos para que o instituto alemão GfK abra as portas e passe a mediar a audiência das TVs, concorrendo com o Ibope, não serão divididos de modo equânime.

Pelo acordo entre as emissoras e o GfK, a Record contribuirá com 60% do total, ou seja, 60 milhões de dólares e o SBT com 28% (28 milhões de dólares). Band e RedeTV! racham os 12 milhões de dólares restantes.

Por Lauro Jardim

Domingos Filho descarta 'plano B' e reforça candidatura a governador

Apesar da aparente discrição e da situação de menor exposição política do que a de alguns dos concorrentes, o vice-governador do Ceará, Domingos Filho (Pros), disse ao O POVO que está com “todas as energias mobilizadas” para tentar ganhar a vaga de candidato ao Governo com apoio com o atual titular do posto, Cid Gomes (Pros). “Quem foi 16 anos deputado, qual o projeto que tem? Governar o estado. Minhas energias estão todas mobilizadas para o plano A”, disse, ao ser perguntado se toparia outra posição na chapa governista em 2014.

Publicamente, Domingos Filho tem se mantido mais distante dos holofotes do que personagens como o senador Eunício Oliveira – que tem feito uma espécie de caravana pelo Interior para tentar viabilizar candidatura do PMDB – e do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros), visto com cada vez mais frequência em eventos públicos ao lado de Cid.

“Cada qual tem estilos e modelos”, disse o vice, dando sinais de que mais lhe interessa se manter nos bastidores. Na última quarta-feira, Domingos Filho esteve reunido, em Fortaleza, com o ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), um dos principais aliados de Eunício e importante força política no Interior. Ele negou que as eleições de 2014 tenham entrado em pauta e disse que a reunião foi apenas uma “visita de amigo”, na qual Agenor teria lhe convidado para festas em Iguatu.

Apesar de ter sido enfático ao defender a própria candidatura, Domingos disse que será disciplinado e se manterá sereno até segunda ordem de Cid.

Acordo possível?

Em 2013, após mais de 20 anos no PMDB, o vice-governador migrou para o Pros para ter chance de sair candidato, já que seu antigo partido decidiu nacionalmente pelo nome de Eunício. Apesar do impasse, Domingos disse crer em um acordo entre os dois partidos. 

Saiba mais

Além de Domingos Filho, também são apontados como possíveis candidatos o presidente da Assembleia, a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, o deputado estadual Mauro Filho e até o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (todos do Pros). No PMDB, Eunício também briga para ganhar as bênçãos de Cid.

Apesar das articulações intensas, Cid tem dito que só deverá se pronunciar oficialmente em junho.

O POVO tentou ouvir Agenor Neto, mas ele não foi localizado.

Dilma estreia em rede social que posta vídeos curtos

A presidenta Dilma Rousseff começou a usar uma nova rede social. Nesta manhã, ela criou uma conta no Vine, aplicativo para smartphones que permite ao usuário postar e compartilhar vídeos de até 6 segundos.

Na primeira postagem, a presidenta publicou um vídeo com imagens dos estádios que serão palco da Copa do Mundo deste ano, com a informação de que haverá jogos do Mundial em todas as regiões brasileiras.

O Vine permite que as pessoas gravem vídeos de seus próprios celulares com acesso à internet e o publiquem, com comentários, por meio do Twitter e do Facebook. “Vine é a melhor maneira de ver e compartilhar a vida em movimento. Criar vídeos curtos e bonitos de uma maneira simples e divertida para seus amigos e família verem”, informa a descrição do aplicativo.

Depois de três publicações, Dilma alcançou, no início desta noite, 158 seguidores. “O legado da Copa das Copas do Brasil será geração de emprego e renda e investimento em mobilidade urbana”, escreveu a presidenta ao postar mais dois vídeos.

A ordem para quem acessa o aplicativo é ser criativo. Escolher o melhor ângulo e os melhores movimentos em apenas 6 segundos é uma das atrações do Vine aos usuários, cada vez mais conectados por pequenos aparelhos de forma rápida.

Os vídeos produzidos pela presidenta, até o momento, entretanto, têm sido mais institucionais, com imagens de operários trabalhando nas obras da Copa, de melhorias no transporte público e dos novos estádios. No ano passado, Dilma criou um perfil no aplicativo de fotos instantâneas Instagram e voltou a postar mensagens no Twitter.

Correio Braziliense