MPPE entra com ação para que plano de saúde realize cirurgia em transexual

Pela primeira vez no Brasil, Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública, para obrigar um plano de saúde a realizar cirurgia para retirada da mama e adequação à fisionomia masculina em paciente transexual. A ação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi motivada depois que o paciente teve o pedido negado pela Amil - Assistência Médica Internacional S/A. Segundo o texto da ação, o paciente faz acompanhamento psicológico desde 2010 e é diagnosticado como transexual. No laudo psiquiátrico consta que a realização de outras cirurgias solicitadas contribuiriam para a promoção da saúde mental e o bem-estar físico e social do usuário do plano de saúde. Além disso, a psicóloga responsável pelo caso qualificou a mastectomia como uma alternativa positiva para o paciente, para que possa ter uma vida mais legítima e em conformidade com seus anseios e desejos.

Em 1º de julho de 2013 houve a solicitação de cirurgia plástica à Amil, mas a operadora negou a autorização verbalmente. Ao ser notificada pelo MPPE, a Amil alegou não existir previsão contratual ou legal para a cobertura. Além disso, em audiência a empresa disse que todas as solicitações para cirurgia desse tipo e para tal finalidade teriam a autorização negada pela operadora. Além de requerer que a Amil seja condenada a autorizar a realização de todos os procedimentos cirúrgicos autorizados pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento da transexualidade e a realização dos procedimentos de cobertura contratualmente prevista, o MPPE ainda solicitou a reparação dos danos morais coletivos e individuais.

Ne 10

Prefeitura de Meruoca lança concurso público para 748 vagas

A Prefeitura de Meruoca, município da Região Norte do Ceará, lança concurso público para o preenchimento de 748 vagas para o nível fundamental, médio e superior. As oportunidades são para os cargos de advogado, assistente social, agente administrativo, agente de controle de endemias, auxiliar de serviços gerais, cirurgião dentista, cozinheiro, dentista, enfermeiro, engenheiro civil, operador de máquina pesada, secretario escolar, dentre outras áreas.

As inscrições tem início nesta segunda-feira (27) de janeiro e seguem até o dia 26 de fevereiro, no site do Instituto Neo Exitus ou na página da Funcepe. As remunerações variam de R$ 724,00 até R$ 15.600,00.

Os candidatos podem pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição entre os dias 4 e 5 de fevereiro. O edital do concurso vai ser disponibilizado a partir desta segunda-feira (27). Mais informações pelos telefones (85) 3252-3356 ou 3044-0498.

G1/CE

Time do Crato é furtado em Quixadá

Não bastasse a péssima campanha no Campeonato Cearense, amargando a última posição e sem vencer nenhum jogo no estadual, o Crato continua cheio de motivos para lamentar. Enquanto o time era derrotado pelo Quixadá, pelo placar de 3 a 0, o vestiário do estádio Abilhão foi arrombado por ladrões, que levaram celulares e outros pertences da delegação. “Triste, a gente já vive essa situação dentro de campo e ainda acontece isso”, lamentou o técnico Antônio Luiz.

Do estádio, os integrantes da delegação cratense foram direto para uma delegacia de polícia. A partir da queixa, policiais fizeram diligências próximo ao Abilhão e conseguiram recuperar parte dos objetos. “Menos mal que a polícia agiu rápido, disseram até que isso aconteceu outras vezes”, disse o treinador do Azulão.

De acordo com Antônio Luiz, o prejuízo só não foi maior porque a maioria do material do clube e outros objetos de valor estavam guardados no ônibus da delegação. “Ainda bem que não levaram material do clube, porque a gente já passa por tanta dificuldade”, comentou.

Diário do Nordeste

Político chinês é condenado à morte por corrupção

Um funcionário municipal chinês foi condenado à morte, com um adiamento de dois anos, por aceitar mais de US$ 1 milhão em suborno, informou a agência oficial de notícias Xinhua nesta quinta-feira, 23, destacando os esforços do governo para reprimir a corrupção.

Zhou Jianhua presidiu o Comitê Permanente da Assembleia Popular da cidade de Xinyu, na província de Jiangxi, sul da China, de acordo com o Tribunal Superior Popular de Jiangxi. A agência disse que Zhou aceitou 10,2 milhões de iuanes (US$ 1,6 milhão), três barras de ouro e objetos avaliados em 236 mil iuanes (US$ 38.991 mil). No momento, um tribunal de instância superior reexamina o caso, acrescentou a Xinhua.

O presidente chinês, Xi Jinping, fez da luta contra a corrupção uma prioridade desde que tomou posse em março passado, e alertou, como outros antes dele, que a corrupção ameaça a própria sobrevivência do Partido Comunista Chinês. Mas a repressão do governo aos ativistas que pedem a autoridades que divulguem suas riquezas expõe a ambivalência de Pequim em acabar com a corrupção.

A China conduz há dez meses uma campanha contra o "Movimento Novos Cidadãos", que defende uma mudança no sistema de dentro para fora, inclusive pressionando autoridades a divulgarem seus ativos. Seu principal líder, Xu Zhiyong, foi julgado nesta semana, no mais importante julgamento de um dissidente nos últimos dois anos./ REUTERS 

Governo do Ceará entrega equipamentos para convivência com a seca

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, realiza nesta sexta-feira (24), solenidade de entrega de equipamentos para garantir a convivência com a seca em 80 municípios cearenses. Serão entregues 30 caminhões-caçamba, 18 caminhões-pipa e mais 32 pás-carregadeiras, às 09 horas, no Parque de Exposições Governador César Cals. O investimento total é de mais de R$ 22 milhões nesta ação.

Serviço:

09 horas - Entrega de equipamentos do PAC 2
Local: Parque de Exposições Governador César Cals - Avenida Sargento Hermínio 2677, Álvaro Wayne

Lula vai pôr o pé na estrada para desatar nós entre PT e PMDB

Passado o carnaval, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva botará o bloco na rua para desatar os nós das alianças estaduais, passando por cima do papel exercido atualmente pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. Lula, que já usou o prestígio político para atrasar a reforma ministerial planejada pela presidente Dilma Rousseff — ela queria fazer a troca de ministros antes do fim do ano —, cuidará agora pessoalmente das conversas com os aliados, tarefa que vinha sendo feita institucionalmente pelo presidente nacional do PT.

O cacique atende a um pedido dos próprios aliados, que não reconheciam a autoridade de Falcão para conduzir as negociações. “Ele pode ter a melhor das intenções, mas é deputado estadual pelo PT, não tem uma visão de país suficientemente abrangente para desvendar as realidades regionais”, disse uma importante liderança de um partido que enfrenta problemas diretos com o PT.

Lula, contudo, havia afirmado ao Correio, em entrevista concedida no fim do ano passado, que o papel dele na campanha seria mais restrita aos comícios, para mostrar os feitos do governo Dilma e as razões pelas quais ela merece uma nova oportunidade de governar o país. Na última segunda-feira, ele já tomou postura mais ativa ao conduzir uma reunião no Palácio da Alvorada, ao lado de Dilma, do futuro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins.

Correio Braziliense

A importância das mídias sociais para as eleições 2014

Durante décadas, a mídia tem sido a ferramenta chave para eleições políticas, de forma a contribuir com o poder de decisão dos eleitores entre os milhares de candidatos, sendo elas também uma ferramenta importante de aproximação que eles possuem com seu público. 

Durante esse período, a mídia tradicional tem sido aprimorada, criando uma ferramenta de feedback instantâneo que gera um relacionamento muito mais próximo entre as pessoas, como a mídia social. E, acredite ou não, isso mudou e continua mudando em segundos o mundo! Agora as pessoas têm voz, possuem acesso fácil a informações que contribuem com a formação de sua opinião e assim acompanhar de perto seus candidatos, ou seja, eles têm a mais poderosa ferramenta em suas mãos. Para a eleição de 2014, os governantes e os partidos políticos devem levar em consideração as mudanças sociais em mídia e aplicá-las à sua campanha eleitoral para uma melhor performance. O que fazer para conquistar novos eleitores por meio das mídias sociais?

Seguindo o exemplo de Barrack Obama na eleição presidencial dos Estados Unidos, os eleitores devem ser segmentados por áreas geográficas, onde deve-se desenvolver estudos sobre bairros com o maior índice de população bque o apoia e investir em outros bairros que precisam ser trabalhados. Como resultado, o candidato pode focar o seu tempo nas áreas onde tem menos apoio do povo, com uma tentativa de mudar e persuadir esses eleitores, enquanto utiliza outras ferramentas para continuar em evidência onde já possui popularidade. 

Uma estratégia para os candidatos deste ano é criar perfis e aproximar-se dos eleitores por meio das mídias sociais sem medo de retaliação, permitindo um feedback instantâneo da população durante o horário eleitoral na TV e no rádio, uma vez que já foi provado que 60% das pessoas assistem à TV e navegam nas redes sociais simultaneamente.

Na questão de debates eleitorais, por que não ouvir a voz do povo nas mídias sociais e abordar as suas preocupações em seu discurso político durante o debate? Por que não abrir uma mídia social por alguns minutos durante o debate para responder a perguntas de eleitores no Twitter e Facebook? Essa estratégia simples, levada em consideração na hora de desenvolver as ações de marketing que nortearão a campanha, certamente irá angariar novos eleitores. Vejam o Obama que está aí para provar que as mídias sociais realmente funcionam, sendo eleito pela segunda vez pela população americana a partir de sua popularidade na internet. 

O Facebook é uma ótima ferramenta para segmentar a população geograficamente, e o Twitter tem se mostrado, nos Estados Unidos, uma grande ferramenta para promover debates entre a população e os futuros líderes. É uma chance de discutir soluções reais para os principais problemas do país. As redes sociais tornaram-se a principal ponte entre o candidato e o povo brasileiro, onde as informações podem ser trocadas e debatidas em tempo real. Pense nisso! 

Talita Fifer/ Executiva de marketing da MKT Comunicação

O Povo

Estado deve pagar R$ 30 mil e pensão à filha de detento morto na cadeia de Crateús

O Estado deve pagar indenização de R$ 30 mil e pensão à filha de preso assassinado dentro de unidade prisional no Município de Crateús, a 354 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Daniscleyton Sousa Sampaio foi preso no Município  de Novo Oriente e transferido para a Cadeia Pública de Crateús, enquanto aguardava julgamento. Em julho de 2002, o detento foi morto a facadas pelos companheiros de cela.

Por esse motivo, a mãe da criança entrou com ação na Justiça, requerendo pensão e indenização por danos morais. Alegou negligência por parte dos agentes penitenciários. Também argumentou que na época do fato estava grávida, sendo que a filha não teve a oportunidade de conhecer o pai. O ente público, em contestação, afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido porque o crime foi cometido por terceiros. Em virtude disso, pleiteou a improcedência da ação.

Em maio de 2011, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado a pagar R$ 30 mil a título de danos morais, além de pensão no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 65 anos.Inconformado, o ente público interpôs apelação (n° 0708774-36.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou que o valor da pensão foi excessivo e contado desde a data em que a filha do detento ainda nem era nascida. Além disso, solicitou a limitação do recebimento da pensão até o dia em que a menina completasse 18 anos.

O caso foi analisado pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que decidiu monocraticamente pela manutenção do dano moral. Quanto à pensão, fixou o valor em 2/3 do salário mínimo, desde o falecimento do preso até a data em que a filha completasse 25 anos. A partir daí, o valor seria reduzido para 1/3 do salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos.

O ente público interpôs agravo de instrumento, solicitando que a matéria fosse apreciada por órgão colegiado. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão monocrática. Segundo o relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, “o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo então a responsabilidade civil objetiva, razão pela qual é devida a indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte do detento”.

TJCE

O Brasil vai passar vergonha, diz Rivaldo sobre a Copa do Mundo

Com a autoridade de quem já ganhou um mundial pelo Brasil em 2002, o meia-atacante Rivaldo, do Mogi Mirim, falou sobre a preparação do país para a Copa do Mundo de 2014. E o veterano não tem previsões nada otimistas.

"Nós já sabíamos que isso aconteceria, mas não quero mais dar minha opinião sobre isso. Falei outras vezes que o Brasil não tem condições de fazer a Copa do Mundo. Vai ser difícil, o Brasil vai passar vergonha", declarou para a rádio Jovem Pan após a goleada sofrida pelo seu time contra o São Paulo, por 4 a 0, pela segunda rodada do Paulistão.

Não é a primeira vez que Rivaldo manifesta uma opinião contrária sobre a realização de mais uma edição da Copa do Mundo no Brasil. O meia-atacante já havia criticado o Mundial-2014 em junho do ano passado, época que os protestos se intensificaram na realização da Copa das Confederações.

"É uma vergonha estar gastando tanto dinheiro para esta Copa do Mundo e deixar os hospitais e escolas em condições precárias", falou Rivaldo na época, assumidamente em tom de desabafo.

"Precisava desabafar, pois já fui pobre e senti na pele a dificuldade de estudar em escola pública e não ter um bom serviço de saúde", justificou.

UOL

Brasileiros acreditam que tecnologia ajuda a reduzir diferenças sociais

Os brasileiros acreditam que a tecnologia ajuda a reduzir diferenças sociais, de acordo com uma pesquisa da Microsoft revelada hoje no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O levantamento também aponta que, na opinião dos entrevistados, a tecnologia cria oportunidades, mas também acaba com alguns postos de trabalho. Ainda assim, os pesquisados indicaram que os benefícios são maiores que os malefícios. Nos dez países pesquisados, o principal aspecto negativo é o fim da privacidade.

Deputados comentam previsão de chuvas abaixo da média no Ceará

A previsão climática para os meses de fevereiro, março e abril de 2014, divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) deixou deputados preocupados. A probabilidade de chuvas abaixo da média no Estado é de 40%, de 35% em torno da média e 25% acima, segundo a entidade.

O presidente da Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa, deputado João Jaime (DEM), lamentou o prognóstico da Funceme, considerando que é muito difícil uma mudança nesse quadro. “As condições não estão favoráveis. Dependemos aqui do aquecimento do Atlântico Sul e do resfriamento do Atlântico Norte”, salientou.

 O parlamentar reclamou da falta ações efetivas para amenizar os efeitos da estiagem e defendeu a elaboração de um plano alternativo de socorro às vítimas da seca. “Até agora as coisas estão sendo administradas como se a gente fosse ter um grande inverno. A Secretaria de Recursos Hídricos ainda não tem um plano de contingência, não sabe que medidas tomar se alguns grandes açudes secarem e o que fazer para abastecer a população”, assinalou.

João Jaime lembrou que muito foi alertado sobre o problema. Segundo ele, desde abril que a comissão vem advertindo não só o Governo Federal, mas também do Estado, para uma possível queda na quantidade de chuva, a exemplo do que aconteceu no ano anterior. “No caso de uma nova seca, o Ceará iria passar por uma situação até então nunca vista, porque nós não tivemos nada parecido. Fortaleza, que hoje tem segurança hídrica por conta do Castanhão (Açude), e a região metropolitana poderão entrar em colapso”, acentuou.

O parlamentar disse que o Governo do Estado poderia ter feito uma campanha educativa para esclarecer a população sobre a necessidade de economizar água.  “Até hoje ainda se consome água como se nada estivesse acontecendo”, afirmou. Segundo João Jaime, a Cagece não tem uma campanha conscientizando as pessoas para que economizem água.

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que, apesar de a seca ser um problema secular e não ter como evitar o fenômeno, os governantes precisam enfrentar as consequências. “Os governos têm deixado a desejar e as dificuldades continuam”, acrescentou. Ele destacou, porém, a iniciativa da construção do Açude Castanhão. O deputado observa que nos últimos sete anos pouco se fez pela política de recursos hídricos.

O líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto (Pros), ressaltou o empenho do governador Cid Gomes em minimizar o sofrimento da população com o período de estiagem. Segundo ele, o Governo tem trabalhado em obras de caráter emergencial, mas também de forma permanente, com a construção de poços em áreas críticas.

José Sarto também citou o investimento em adutoras, como a de Acopiara, concluída em três meses e que já está fornecendo água. O parlamentar também destacou a importância da instalação de cisternas de placa e polietileno e o papel dos carros-pipas. Além dessas obras, segundo acrescentou, o Governo tem obras estratégicas, como o Cinturão das Águas (CAC), com trabalhos em andamento.

LS/AT

Programa Leite Ceará

Foi iniciado, na prática, o programa Leite Ceará, que tem como protagonista a Diretoria de Agronegócio da Adece, liderada por Reginaldo Lobo. Nesta primeira fase do programa - a Adece dará assistência técnica a 700 produtores - de todos os portes. Esse trabalho será executado por veterinários, técnicos agrícolas e zootecnistas que visitarão as fazendas dos produtores de leite. O custo do programa será compartilhado - 55% do Governo do Estado, 15% do produtor, 15% do Sebrae e 15% da Adece, que o coordena, mas sua gestão é da acreditada empresa de consultoria Leite & Negócios, dirigida por um especialista na área, Raimundo Reis.

Egídio Serpa