Senado aprova pena para uso indevido de vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê a apreensão, com multa, de veículos que estacionem em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física - além de prever que a infração seja considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O substitutivo do projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e relatado no Senado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), prevê ainda mais três alterações no código: revê a sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista junto aos departamentos de trânsito.

De acordo com o substitutivo, passa a ser válida a notificação devolvida por desatualização de endereço se o motorista não tiver comunicado a mudança dentro de 30 dias da devolução do documento. A proposta, porém, admite o reinício da contagem do prazo para apresentação de recurso ou pagamento de multa caso a atualização de endereço aconteça dentro desse período.

No que se refere a bicicletas, o relator dispensou a exigência de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigatório pelos ciclistas. "Além de desnecessária, a exigência estaria onerando o custo de aquisição dos veículos, sem ganho aparente de segurança para o trânsito em geral e para o usuário de bicicletas em particular", diz o relatório do texto aprovado.

Senadores afirmaram que a aprovação se deu em razão de estar em curso a Semana Nacional do Trânsito. Devido às alterações, a proposta volta agora para a Câmara para ser analisada novamente pelos deputados.

Fonte: Agência Estado

Ex-prefeito de Reriutaba é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, propôs, nesta quarta-feira (18), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Júnior. A ação requer a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo a partir de encaminhamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE) dando conta da nulidade de contrato de trabalho da ex-servidora da Prefeitura de Reriutaba, Francisca Morena da Mota, contratada sem concurso público. O TCM foi provocado pela 29ª Vara do Trabalho de Tianguá, que comunicou a existência de contrato de trabalho celebrado entre o Município de Reriutaba em total desrespeito a Constituição Federal. Por sua vez, o referido órgão, após aplicar multa de R$ 1.064,10 no representado, encaminhou toda documentação a esta Promotoria de Justiça para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Conforme a sentença proferida pela 29ª Vara do Trabalho em Tianguá, a servidora pública foi contratada de forma temporária, sem concurso público, sendo admitida em 14 de fevereiro de 2005 e demitida em 30 de novembro de 2005, portanto, durante o mandato do requerido. Em razão de sua demissão, ingressou com reclamação trabalhista, a qual foi julgada parcialmente procedente, condenado o Município de Reriutaba ao pagamento de apenas parte das verbas pleiteadas, uma vez que a Justiça Trabalhista entendeu que o contrato celebrado entra à servidora e o município era nulo em razão da não realização de concurso público.

O relatório do TCM concluiu pela irregularidade na contratação de Francisca Moreno da Mota, por expressa desobediência ao art. 37, inciso II, da Carta Magna. Portanto, a contratação configura ATO NULO, não produzindo efeitos, salvo no que diz respeito aos depósitos do FGTS, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, conduta esta incompatível com os princípios da moralidade, probidade e boa-fé, basilares em qualquer Estado Democrático de Direito.

A conduta do gestor, além de grave infração à norma legal ou regulamentar, poderá também configurar crime de responsabilidade, nos termos do art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, bem como ato de improbidade administrativa, consoante insculpido no art. 11, caput, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Fonte: ASI

Eunício Oliveira reafirma candidatura: “Sou candidato. Custe o que custar”

“Sou candidato ao Governo do Estado custe o que custar”. Assim se expressou Eunício Oliveira ao ser entrevistado, no último final de semana, em Tauá, na Região dos Inhamuns, pelo radialista Alverne Lacerda, da Rádio Trici FM, afiliada à Rede Somzoom Sat.

A manifestação do senador peemedebista ganhou destaque no noticiário político do Jornal Alerta Geral, comandado pelo jornalista Luzenor de Oliveria e transmitido a partir da Rádio FM 104.3 (Somzoom Grande Fortaleza) para outras 23 emissoras de rádio no Interior do Ceará.

As palavras de Eunício Oliveira foram feitas na terra do vice-governador Domingos Filho que, na última sexta-feira, entregou carta de desfiliação do PMDB. Domingos, como antecipou o Jornal Grande Porto, quer ser candidato ao Governo do Estado e, para esse sonho, precisava trocar de partido. O destino é uma incógnita: PSD , PSB, PS, etc.

A declaração do senador Eunício Oliveira pode ser interpretada como símbolo na terra do vice-governador e, ao mesmo tempo, significa a determinação que abraçou para construir o caminho rumo ao Palácio da Abolição. A postura de firmeza, no quadro atual, atrai, também, adversários e dissidentes do grupo do Governador Cid Gomes.

Em 2014, Eunício Oliveira terá encerrado o seu primeiro quadriênio no Senado. Se concorrer ao Governo do Estado e não conquistar o poder, Eunício continuará cumprirá mais quatro anos de mandato. A votação de governador o fortalecerá para uma reeleição em 2018.

Como antes de 2018, tem 2014 e 2016, então, Eunício tem olhos voltados exclusivamente para as eleições do próximo ano. Nessa caminhada, não perde tempo. Conversa com lideranças do PDT , PR , PT, PSD B e outras siglas e, em Brasília, faz o dever de casa como senador.

A boa relação com a cúpula nacional do PMDB o permite, também, sonhar com o palanque de Dilma no Ceará. Eunício tem conversado com os dirigentes regionais do PT e trabalhado para os petistas apoiarem a sua candidatura ao Governo do Estado, ficando com a vaga ao Senado. Se inviabilizado esse caminho, a mesma estratégia pode ser adotada com o PSD B. A partir do dia 5 de outubro, esse cenário terá outro formato.

(Jornal Grande Porto)

Em carta a Dilma, Eduardo Campos afirma 'desapego a cargos' e apoio no Congresso

Em uma carta de duas páginas destinada à presidente Dilma Rousseff (leia a íntegra abaixo), o presidente do PSB, Eduardo Campos, formalizou à petista o desembarque de seu partido do governo.

Leia a íntegra da carta

Brasília, 18 de setembro de 2013

À Sua Excelência Senhora Dilma Rousseff

Em mãos.

Senhora Presidenta,

Desde 1989, quando da criação da "Frente Brasil Popular", o Partido Socialista Brasileiro integra, juntamente com o Partido dos Trabalhadores e outros do campo da esquerda, a base política e social que, durante as sucessivas eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998 e no segundo turno de 2002, apoiou e, finalmente, levou à Presidência da República, o companheiro Luís Inácio Lula da Silva, cujo governo contou com nossa participação, colaboração e sustentação, no Executivo e no Parlamento.

Convidado a ocupar funções governamentais, nosso Partido contribuiu para os avanços econômicos e sociais proporcionados ao País pelo governo do honrado Presidente Lula, dedicando seus melhores esforços e sua total lealdade nos momentos mais difíceis dos oito anos de mandato.

Em março de 2010, embora contássemos com um pré-candidato à presidência da República e fosse desejo manifesto de nossa base e das lideranças do partido o lançamento de candidatura própria, o PSB, a partir de uma profunda reflexão e discussão política com o companheiro Lula, abdicou dessa legítima pretensão e decidiu integrar a frente partidária que apoiou a candidatura de Vossa Excelência à Presidência da República.

Quando da formação do governo, Vossa Excelência convidou-nos para discutir nossa participação, ocasião em que manifestamos a possibilidade de apoiar sua administração sem necessariamente ocupar cargos. Vossa Excelência, entretanto, expressou o desejo de quadros do PSB na Administração, com o que concordamos sem apresentar condicionantes.

Neste momento, temos sido atingidos, sistemática e repetidamente, por, comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014.

Longe de receber tais manifestações como ameaça, o Partido Socialista Brasileiro - que nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo - reafirma seu desapego a cargos e posições na estrutura governamental, e reitera que seu apoio a qualquer governo jamais dependeu de cargos ou benesses de qualquer natureza, e sim do rumo estratégico adotado que, a nosso ver, deve guardar identidade com os valores que alicerçam a trajetória política do nosso Partido. Nossas divergências, todavia, não impediram nosso apoio ao governo de Vossa Excelência, mas pretendemos discutir com a sociedade, de forma mais ampla e livre.

O Partido Socialista Brasileiro, nos seus 60 anos de presença na vida política nacional, jamais transigiu ou negociou suas convicções e seus ideais programáticos.

Com longa tradição na luta pela democracia e pela justiça social, o PSB participou ativamente de importantes momentos da vida nacional, como a memorável campanha do "petróleo é nosso", a luta pela reforma agrária, a luta pelas "Diretas-já" e pela democratização do País. Sempre nos inspiraram exemplos como os de nossos companheiros João Mangabeira, Hermes Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss, Miguel Arraes e Jamil Haddad.

É justamente pelo apego a essa história que o partido, nos últimos anos, vem merecendo o reconhecimento da sociedade brasileira refletido no seu crescimento nas sucessivas vitorias eleitorais.

Por todas essas razões, o PSB vem à presença de Vossa Excelência, formalmente, declinar de sua participação no Governo, entregando os cargos que ora ocupa, ao mesmo tempo em que reafirma que permanecerá, como agora, em sua defesa no Congresso Nacional. Esta decisão não diz respeito a qualquer antecipação quanto a posicionamentos que haveremos de adotar no pleito eleitoral que se avizinha, visto que nossa estratégia --que não exclui a possibilidade de candidatura própria-- será discutida nas instâncias próprias, considerando nosso programa e os mais elevados interesses do País e a luta pelo desenvolvimento com igualdade social.

Saudações Socialistas,

Eduardo Campos

Presidente Nacional do PSB

Folha

Celso de Mello desempata a favor de novo julgamento do mensalão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão e eleva o placar da Corte a 6 votos a 5 em favor desse tipo de recurso, que pode beneficiar 12 dos 25 condenados na ação penal 470.

— Na linha do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no ambito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infrigentes — disse ele. — (O artigo 333 do Regimento Interino do Supremo) não sofreu, no ponto, derrogação tácita ou indireta pela lei 8.038, de 1990.

Em uma de suas primeiras falas, diante de um plenário praticamente lotado, Celso de Mello destacou:

— Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade.

O magistrado também citou Aristóteles, lembrando que “o direito há de ser compreendido em sua compreensão racional, da razão desprovida de paixão” e pediu que o STF anule “as paixões exacerbadas das multidões”. Mais à frente, ressaltou:

— Entendo monstrar-se de fundamental importância proclamar sempre, a todo momento, que nada se perde quando se respeitam as leis e a Constituição da República. Tudo se tem a perder quando a Constituição e as leis são transgredidas e desconsideradas.

Por volta das 15h15, o ministro lembrou a história dos embargos infringentes no Supremo:

— Todos os regimentos internos do STF previram, dispuseram sobre os embargos infringentes, mesmo o primeiro regimento da República sobre o STF, de 1821. Ele não cuidava dos embargos em causas terminativas, mas isso foi introduzido em 1902 por uma lei federal editada pelo Congresso Nacional.

Às 15h50, o decano lembrou posicionamento do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence a favor dos embargos infringentes e também a votação feita no Congresso Nacional sobre o assunto. Segundo Celso de Mello, na época em que os parlamentares debateram a permanência dos embargos infringentes no STF, o único líder contrário a ele foi o do PDT.

— PFL, hoje DEM, PSDB, PT, PTB e PTdoB deram apoio (a esse recurso) — lembrou.

Mais cedo, ao iniciar seu voto, Celso de Mello saudou o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que participa de sua primeira sessão no STF e disse que a semana que teve para refletir sobre os embargos infringentes (iniciada após a última sessão da Corte, na quinta-feira) só serviu para que ele tivesse ainda mais certeza sobre sua posição. O magistrado lembrou ainda que, há exatos 67 anos, no Rio de Janeiro, se promulgava a constituição de 1946, pondo fim à ordem autocrática imposta pelo Estado Novo.

FGV comenta

Na opinião da equipe da Fundação Getulio Vargas (FGV) que acompanha a sessão com O GLOBO, embora Celso de Mello tenha enfatizado em seu voto que não se guiará pelos clamores populares, destinou a parte inicial dele para se dirigir, sobretudo, à opinião pública.

Para o ministro — destacam os juristas — a legitimidade das decisões do Supremo não deve decorrer de possíveis convergências entre suas as decisões e a vontade das maiorias. Isso, em primeiro lugar, porque “a Corte não teria como papel fundamental representar os interesses pontuais de grupos majoritários, mas o próprio povo em um sentido mais amplo”. Ao Supremo caberia ser o “representante argumentativo” da população, o que subordinaria suas decisões não à força das paixões transitórias, mas, segundo o ministro, exclusivamente à razão.

Defesa otimista

Advogados de réus do mensalão dão como certo que Celso de Mello acolherá os embargos infringentes.

— Minha expectativa é que o ministro confirme no pronunciamento dele externado no início do julgamento do mensalão, no sentido da admissibilidade dos infringentes — disse Alberto Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

O advogado Marcelo Leonardo, que representa o publicitário Marcos Valério, também entende que Celso de Mello deverá reconhecer a existência do embargo infringente.

— Foi assim que ele se manifestou na sessão do julgamento em 2 de agosto — disse Leonardo.

Do lado de fora da Corte, há protestos. No alambrado do STF, manifestantes colocaram três faixas. Em uma delas lê-se “Pobre STF, quem te viu quem te vê”. Outra diz “Votar a favor é participar do complô”.

Um grupo de rapazes botou bonecos de José Genoíno e de José Dirceu em frente ao Supremo. Eles estão representados com trajes de presidiários com a inscrição “PT 171 mensaleiro”.

— A gente quer justiça — disse Wenynson Roberto, de 26 anos, um dos que ajudaram a montar o protesto.

Uma semana de pausa

Na última sessão, o ministro Marco Aurélio Mello passou uma hora e meia tentando convencer seus pares a votar contra o recurso. No sábado, em entrevista ao GLOBO, ele disse que o STF estava à “beira do precipício”.

Já o ministro Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo. Dos 25 condenados, 12 teriam o direito a um novo julgamento.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda nesta quarta-feira, caso a Corte decida pela validade dos embargos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Na véspera

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia permanecido no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento:

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado hoje mesmo.

O GLOBO

Em 1º passo para candidatura Campos, PSB anuncia saída do governo Dilma

Tradicional parceiro do PT nas disputas nacionais, o PSB anunciou oficialmente na tarde desta quarta-feira (18) a entrega dos cargos que possui no governo Dilma Rousseff, que incluem o ministério da Integração Nacional e a Secretaria de Portos. O partido afirmou ainda que não irá para a oposição, mas que o apoio ao governo no Congresso será discutido caso a caso.

A atitude é uma resposta a recentes ataques do PT e representa o primeiro passo concreto da candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que deve ser oficializada em março.

"Estamos deixando o governo, entregando as funções que ocupamos, para deixar o governo à vontade e para que também possamos ficar à vontade para fazer o debate sobre o Brasil. (...) A decisão sobre candidatura própria é só em 2014, [mas] o desejo hoje do partido é pela candidatura própria", disse Campos após o fim da reunião.

A pedido do ex-presidente Lula, com quem conversou ontem para comunicar a decisão, o governador terá nesta quarta-feira uma audiência com Dilma para oficializar o desembarque.

A decisão foi anunciada após reunião de emergência da Executiva do PSB, realizada em Brasília, conforme a Folha antecipou na terça-feira. O desembarque teve o apoio de praticamente todos os membros da Executiva, com exceção do governador do Ceará, Cid Gomes, um dos principais aliados de Dilma dentro da sigla.

Presente na reunião, ele disse considerar "intempestiva" a ruptura, mas afirmou que "assinava embaixo" a entrega de cargos caso essa fosse o entendimento da maioria da legenda. Na votação, entretanto, se absteve por não concordar com a decisão.

O estopim para o anúncio de hoje foi a avaliação da cúpula do PSB ficaria refém de críticas de fisiologismo. O partido considera que o PT e integrantes do governo Dilma são os responsáveis por alimentar noticiário contra o partido, na linha de que o PSB, apesar de ensaiar a candidatura de Campos, não abria mão dos cargos na Esplanada dos Ministérios.

"Estávamos chegando a uma situação que beira a humilhação. É uma decisão madura de um partido que quer discutir livremente sua candidatura, sem ter que ouvir toda semana baboseiras e constrangimentos de integrantes do PT e do governo sobre cargos", afirmou o deputado Beto Albuquerque (RS), líder do partido na Câmara, segundo quem o governo Dilma está autorizada a demitir todos os ocupantes de cargos federais indicados pelo partido.

Ainda segundo ele, o PSB espera que o PT "seja correto", aja com reciprocidade e devolva os cargos que possui nos seis Estados governados pelo PSB --Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Amapá e Espírito Santo, . "Amigável ou não, é um divórcio." Eduardo Campos, porém, afirmou que isso não foi discutido na reunião e que caberá a cada Estado avaliar o seu caso.

O clima entre o PT e o PSB já não era dos melhores havia algum tempo. Na semana passada, Dilma e os integrantes de seu conselho político informal chegaram a discutir a expulsão do PSB da Esplanada, mas Lula acabou conseguindo barrar essa movimentação. Antes Dilma já havia comentado com assessores ter sido uma provocação a foto em que Eduardo Campos aparece, sorrindo, ao lado do oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), outro virtual candidato à Presidência em 2014.

Na reunião, vários socialistas criticaram o ministro Aloizio Mercadante (Educação), apontado com o interlocutor de Dilma nas ameaças de expulsar o PSB da Esplanada dos Ministérios.

Indicado por Campos para o cargo, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estava na reunião e anunciou a saída do cargo. "Pedirei audiência para a presidenta Dilma para agradecer a possibilidade de servir ao país e dizer que sigo a recomendação do partido. Direi também que fiquei honrado com o apoio do partido e a confiança da presidenta", afirmou.

Leônidas Cristino (Portos), afilhado de Cid Gomes, está em viagem ao exterior, mas Cid afirmou no encontro que ele também deve sair.

CONGRESSO

Nono partido da Câmara dos Deputados, com 25 cadeiras, e oitavo no Senado, com 4 vagas, o PSB diz agora que discutirá o apoio do partido ao governo no Congresso caso a caso, em uma posição de independência.

"Não vamos de forma nenhuma entregar os cargos e entrar em oposição à presidenta Dilma, vamos continuar dando apoio naquilo que entendemos que é correto. (...) Tudo aquilo que for correto para o Brasil terá o apoio do PSB. Se houver uma coisa relevante que o governo entenda que é preciso a ajuda do PSB, não haverá nenhum problema dialogarmos", afirmou Campos.

Nos últimos tempos, porém, a posição da legenda já tem sido mais na linha da independência. Na noite de ontem, por exemplo, o partido de Eduardo Campos liberou sua bancada a votar como quisesse na análise do veto da presidente Dilma ao fim da multa de 10% sobre o FGTS pago pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. O veto acabou sendo mantido pelo Congresso.

Apesar do discurso de independência, o clima na reunião foi de muitas críticas ao PT e a Dilma. "Ela [Dilma] é uma excelente figura humana, mas é uma péssima política. Ela era é a tal 'gestora', mas tal gestora está vendo que gestão política, uma coisa não bate com a outra. Mas é até injusto cobrar dela. É aquela coisa, bananeira não dá laranja", disse o deputado federal Márcio França (SP).

De acordo com a última pesquisa do Datafolha, Campos tem 8% das intenções de voto no cenário mais provável hoje, contra 35% de Dilma.

Folha

Senador quer proibir andadores infantis

O projeto de lei do senador Paulo Davim (PV-RN) que proíbe produção e venda de andadores infantis no Brasil recebeu parecer favoráveis de três comissões e deve ser votado em breve no plenário. O senador, que é médico, se baseou em pesquisas feitas nos Estados Unidos, Canadá e Europa sobre o risco do uso do equipamento.

“Em um andador a criança aumenta a sua velocidade, mobilidade e alcance e isso pode incrementar também as chances de queda de um lance de escadas, pois ela pode se movimentar rapidamente para a borda da escada e cair, de acidente em um fogão ou forno quente ou de choque contra uma borda de mesa ou porta de vidro, uma vez que os andadores propiciam um equilíbrio limitado a crianças que ainda não são completamente capazes de ficar em pé ou de andar, podem facilmente tombar, especialmente quando tentam ultrapassar superfícies desniveladas, como umbrais de porta ou bordas de tapetes”, afirma Davim.

A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Anvisa já se posicionaram publicamente neste ano a favor da proibição. No Canadá, a comercialização de andadores foi proibida em 2007.

IG

Eduardo Campos anuncia saída do PSB da base do Governo Federal

Através do seu facebook oficial :

Manifestantes nus pedem votação da PEC do Voto Aberto

Uma forma inusitada de protesto chamou atenção de quem chegava a Câmara hoje pela manhã: para cobrar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC349/01), alguns jovens resolveram tirar a roupa. Os manifestantes usaram tarjas pretas, com palavras de ordem cobrando transparência nas decisões dos deputados e Senadores.

Há hoje duas propostas com trâmite avançado no Congresso, uma originária na Câmara e que está no Senado (PEC 196/12), que acaba com o sigilo em todos os casos previstos na Constituição; e outra, originária do Senado e que está na Câmara, que acaba com o sigilo apenas nos casos de perda de mandato.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.

A votação ocorreu em meio a sessão conturbada. Inicialmente, o relator da PEC na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia sido discutido na semana passada e propôs que, em vez de abrir voto em todas as votações do Legislativo, o fim do voto secreto fosse limitado às votações para cassação de mandato.

Depois de quase três horas de discussão e várias manifestações contrárias à alteração no relatório, Sérgio Souza acabou voltando atrás e decidiu retomar o voto aberto para todas as votações do Congresso.

De acordo com o relator, a retomada do relatório anterior após a proposta de desmembramento ocorreu por ele ter percebido que alguns parlamentares mudaram o posicionamento que tinham na semana passada, quando a PEC começou a ser discutida e houve manifestações contra a totalidade do voto aberto.

“Não é que eu tivesse mudado de posição com relação ao voto aberto. Eu só tinha separado para que o trabalho tramitasse autonomamente em duas propostas de emenda constitucional. Mas entendi que a vontade geral do Senado neste momento é que o voto aberto é necessário para o parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira”, declarou Souza.

Com a retomada do projeto original, o texto segue para o plenário diferente do que havia sugerido o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quando a matéria chegou ao Senado, ele sugeriu o “fatiamento” da PEC, de modo que fossem promulgadas apenas as mudanças nas votações de cassação de mandato - sem interferência no voto secreto para indicação de autoridades e na análise de vetos presidenciais.

Debate

A proposta de aprovar apenas um ponto da PEC foi mal recebida pelos parlamentares da CCJ. Logo após o relator apresentar novo relatório com o fatiamento sugerido por Renan, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs que o teor do relatório modificado fosse rejeitado, e que a PEC fosse apensada (colocada para tramitar em conjunto) a outra proposta semelhante já aprovada pela CCJ e encaminhada para o plenário do Senado.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram votos em separado, que funcionam como pareceres à parte, com a manutenção do voto aberto para tudo. Taques chegou a questionar a possibilidade regimental da votação da PEC com o desmembramento que havia sido definido pelo relator.

Diante das manifestações, momentos antes do começo da votação Sérgio Souza anunciou que o parecer que colocaria para votar seria o antigo. O senador Aloysio Nunes (PSDB) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) votaram contra o relatório. “Há razões democráticas, éticas e institucionais para o voto secreto. [...] Quero me colocar na contracorrente dessa corrida, desse oba-oba que vem ocorrendo", declarou Nunes.

G1

Assista ao vivo à sessão do STF que definirá julgamento do Mensalão

Presidência gasta R$ 3,5 mil em capas recarregáveis para Iphones

Os smartphones estão cada vez mais presentes na vida de toda a população brasileira e os servidores da Presidência da República não fogem à regra. Para não perder nenhumas das aplicabilidades dos celulares modernos, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 3,5 mil para a compra de 60 capas com bateria auxiliar recarregável para aparelhos do modelo Iphone 4S. As capinhas serão da cor preta e possuem conexão USB, incluindo a bateria acoplada.

A Presidência também vai gastar R$ 37,2 mil para contratação de instituição de ensino para ministrar cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional na Pasta. A PR também vai adquirir uma câmera fotográfica digital no valor de R$ 9,4 mil. O aparelho será da marca Canon EOS 5D.

Contas Abertas