quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Em 1º passo para candidatura Campos, PSB anuncia saída do governo Dilma

Tradicional parceiro do PT nas disputas nacionais, o PSB anunciou oficialmente na tarde desta quarta-feira (18) a entrega dos cargos que possui no governo Dilma Rousseff, que incluem o ministério da Integração Nacional e a Secretaria de Portos. O partido afirmou ainda que não irá para a oposição, mas que o apoio ao governo no Congresso será discutido caso a caso.
A atitude é uma resposta a recentes ataques do PT e representa o primeiro passo concreto da candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que deve ser oficializada em março.

"Estamos deixando o governo, entregando as funções que ocupamos, para deixar o governo à vontade e para que também possamos ficar à vontade para fazer o debate sobre o Brasil. (...) A decisão sobre candidatura própria é só em 2014, [mas] o desejo hoje do partido é pela candidatura própria", disse Campos após o fim da reunião.
A pedido do ex-presidente Lula, com quem conversou ontem para comunicar a decisão, o governador terá nesta quarta-feira uma audiência com Dilma para oficializar o desembarque.
A decisão foi anunciada após reunião de emergência da Executiva do PSB, realizada em Brasília, conforme a Folha antecipou na terça-feira. O desembarque teve o apoio de praticamente todos os membros da Executiva, com exceção do governador do Ceará, Cid Gomes, um dos principais aliados de Dilma dentro da sigla.
Presente na reunião, ele disse considerar "intempestiva" a ruptura, mas afirmou que "assinava embaixo" a entrega de cargos caso essa fosse o entendimento da maioria da legenda. Na votação, entretanto, se absteve por não concordar com a decisão.
O estopim para o anúncio de hoje foi a avaliação da cúpula do PSB ficaria refém de críticas de fisiologismo. O partido considera que o PT e integrantes do governo Dilma são os responsáveis por alimentar noticiário contra o partido, na linha de que o PSB, apesar de ensaiar a candidatura de Campos, não abria mão dos cargos na Esplanada dos Ministérios.
"Estávamos chegando a uma situação que beira a humilhação. É uma decisão madura de um partido que quer discutir livremente sua candidatura, sem ter que ouvir toda semana baboseiras e constrangimentos de integrantes do PT e do governo sobre cargos", afirmou o deputado Beto Albuquerque (RS), líder do partido na Câmara, segundo quem o governo Dilma está autorizada a demitir todos os ocupantes de cargos federais indicados pelo partido.
Ainda segundo ele, o PSB espera que o PT "seja correto", aja com reciprocidade e devolva os cargos que possui nos seis Estados governados pelo PSB --Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Amapá e Espírito Santo, . "Amigável ou não, é um divórcio." Eduardo Campos, porém, afirmou que isso não foi discutido na reunião e que caberá a cada Estado avaliar o seu caso.
O clima entre o PT e o PSB já não era dos melhores havia algum tempo. Na semana passada, Dilma e os integrantes de seu conselho político informal chegaram a discutir a expulsão do PSB da Esplanada, mas Lula acabou conseguindo barrar essa movimentação. Antes Dilma já havia comentado com assessores ter sido uma provocação a foto em que Eduardo Campos aparece, sorrindo, ao lado do oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), outro virtual candidato à Presidência em 2014.
Na reunião, vários socialistas criticaram o ministro Aloizio Mercadante (Educação), apontado com o interlocutor de Dilma nas ameaças de expulsar o PSB da Esplanada dos Ministérios.
Indicado por Campos para o cargo, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estava na reunião e anunciou a saída do cargo. "Pedirei audiência para a presidenta Dilma para agradecer a possibilidade de servir ao país e dizer que sigo a recomendação do partido. Direi também que fiquei honrado com o apoio do partido e a confiança da presidenta", afirmou.
Leônidas Cristino (Portos), afilhado de Cid Gomes, está em viagem ao exterior, mas Cid afirmou no encontro que ele também deve sair.
CONGRESSO
Nono partido da Câmara dos Deputados, com 25 cadeiras, e oitavo no Senado, com 4 vagas, o PSB diz agora que discutirá o apoio do partido ao governo no Congresso caso a caso, em uma posição de independência.
"Não vamos de forma nenhuma entregar os cargos e entrar em oposição à presidenta Dilma, vamos continuar dando apoio naquilo que entendemos que é correto. (...) Tudo aquilo que for correto para o Brasil terá o apoio do PSB. Se houver uma coisa relevante que o governo entenda que é preciso a ajuda do PSB, não haverá nenhum problema dialogarmos", afirmou Campos.
Nos últimos tempos, porém, a posição da legenda já tem sido mais na linha da independência. Na noite de ontem, por exemplo, o partido de Eduardo Campos liberou sua bancada a votar como quisesse na análise do veto da presidente Dilma ao fim da multa de 10% sobre o FGTS pago pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. O veto acabou sendo mantido pelo Congresso.
Apesar do discurso de independência, o clima na reunião foi de muitas críticas ao PT e a Dilma. "Ela [Dilma] é uma excelente figura humana, mas é uma péssima política. Ela era é a tal 'gestora', mas tal gestora está vendo que gestão política, uma coisa não bate com a outra. Mas é até injusto cobrar dela. É aquela coisa, bananeira não dá laranja", disse o deputado federal Márcio França (SP).
De acordo com a última pesquisa do Datafolha, Campos tem 8% das intenções de voto no cenário mais provável hoje, contra 35% de Dilma.

Folha

Senador quer proibir andadores infantis

O projeto de lei do senador Paulo Davim (PV-RN) que proíbe produção e venda de andadores infantis no Brasil recebeu parecer favoráveis de três comissões e deve ser votado em breve no plenário. O senador, que é médico, se baseou em pesquisas feitas nos Estados Unidos, Canadá e Europa sobre o risco do uso do equipamento.
“Em um andador a criança aumenta a sua velocidade, mobilidade e alcance e isso pode incrementar também as chances de queda de um lance de escadas, pois ela pode se movimentar rapidamente para a borda da escada e cair, de acidente em um fogão ou forno quente ou de choque contra uma borda de mesa ou porta de vidro, uma vez que os andadores propiciam um equilíbrio limitado a crianças que ainda não são completamente capazes de ficar em pé ou de andar, podem facilmente tombar, especialmente quando tentam ultrapassar superfícies desniveladas, como umbrais de porta ou bordas de tapetes”, afirma Davim.
A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Anvisa já se posicionaram publicamente neste ano a favor da proibição. No Canadá, a comercialização de andadores foi proibida em 2007.
IG

Eduardo Campos anuncia saída do PSB da base do Governo Federal


Através do seu facebook oficial :


Manifestantes nus pedem votação da PEC do Voto Aberto

Uma forma inusitada de protesto chamou atenção de quem chegava a Câmara hoje pela manhã: para cobrar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC349/01), alguns jovens resolveram tirar a roupa. Os manifestantes usaram tarjas pretas, com palavras de ordem cobrando transparência nas decisões dos deputados e Senadores.
Há hoje duas propostas com trâmite avançado no Congresso, uma originária na Câmara e que está no Senado (PEC 196/12), que acaba com o sigilo em todos os casos previstos na Constituição; e outra, originária do Senado e que está na Câmara, que acaba com o sigilo apenas nos casos de perda de mandato.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.
A votação ocorreu em meio a sessão conturbada. Inicialmente, o relator da PEC na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia sido discutido na semana passada e propôs que, em vez de abrir voto em todas as votações do Legislativo, o fim do voto secreto fosse limitado às votações para cassação de mandato.
Depois de quase três horas de discussão e várias manifestações contrárias à alteração no relatório, Sérgio Souza acabou voltando atrás e decidiu retomar o voto aberto para todas as votações do Congresso.
De acordo com o relator, a retomada do relatório anterior após a proposta de desmembramento ocorreu por ele ter percebido que alguns parlamentares mudaram o posicionamento que tinham na semana passada, quando a PEC começou a ser discutida e houve manifestações contra a totalidade do voto aberto.

“Não é que eu tivesse mudado de posição com relação ao voto aberto. Eu só tinha separado para que o trabalho tramitasse autonomamente em duas propostas de emenda constitucional. Mas entendi que a vontade geral do Senado neste momento é que o voto aberto é necessário para o parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira”, declarou Souza.

Com a retomada do projeto original, o texto segue para o plenário diferente do que havia sugerido o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quando a matéria chegou ao Senado, ele sugeriu o “fatiamento” da PEC, de modo que fossem promulgadas apenas as mudanças nas votações de cassação de mandato - sem interferência no voto secreto para indicação de autoridades e na análise de vetos presidenciais.
Debate
A proposta de aprovar apenas um ponto da PEC foi mal recebida pelos parlamentares da CCJ. Logo após o relator apresentar novo relatório com o fatiamento sugerido por Renan, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs que o teor do relatório modificado fosse rejeitado, e que a PEC fosse apensada (colocada para tramitar em conjunto) a outra proposta semelhante já aprovada pela CCJ e encaminhada para o plenário do Senado.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram votos em separado, que funcionam como pareceres à parte, com a manutenção do voto aberto para tudo. Taques chegou a questionar a possibilidade regimental da votação da PEC com o desmembramento que havia sido definido pelo relator.
Diante das manifestações, momentos antes do começo da votação Sérgio Souza anunciou que o parecer que colocaria para votar seria o antigo. O senador Aloysio Nunes (PSDB) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) votaram contra o relatório. “Há razões democráticas, éticas e institucionais para o voto secreto. [...] Quero me colocar na contracorrente dessa corrida, desse oba-oba que vem ocorrendo", declarou Nunes.
G1

Assista ao vivo à sessão do STF que definirá julgamento do Mensalão

Presidência gasta R$ 3,5 mil em capas recarregáveis para Iphones

Os smartphones estão cada vez mais presentes na vida de toda a população brasileira e os servidores da Presidência da República não fogem à regra. Para não perder nenhumas das aplicabilidades dos celulares modernos, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 3,5 mil para a compra de 60 capas com bateria auxiliar recarregável para aparelhos do modelo Iphone 4S. As capinhas serão da cor preta e possuem conexão USB, incluindo a bateria acoplada.
A Presidência também vai gastar R$ 37,2 mil para contratação de instituição de ensino para ministrar cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional na Pasta. A PR também vai adquirir uma câmera fotográfica digital no valor de R$ 9,4 mil. O aparelho será da marca Canon EOS 5D.

Contas Abertas

Ministro da Integração confirma que deve entregar cargo

Brasília – O futuro do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no governo Dilma Rousseff está sendo definido neste momento em uma reunião da executiva nacional da sigla, convocada às pressas, em Brasília. Ao chegar ao encontro o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra confirmou que “o partido deverá tomar a iniciativa de colocar os cargos à disposição da presidenta”. O objetivo, segundo ele, é que Dilma “fique inteiramente à vontade, com liberdade para fazer as mudanças que julgar necessárias no seu ministério”.
Além do Ministério da Integração Nacional, comandado por Bezerra desde 2011, o PSB também tem a Secretaria de Portos da Presidência da República, sob comando do cearense Leônidas Cristino, que não está presente na reunião, porque está no Panamá.
Já no segundo escalão do governo, a sigla tem a presidência da Companhia Docas, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e três diretorias da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
A decisão começou a ser discutida depois de especulações de que a presidenta Dilma estaria pensando em dispensar os ministros do PSB. A informação não foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Blog do Jamildo

Torcidas organizadas devem apresentar proposta para a Justiça do Ceará

O Juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (17/09), audiência de conciliação referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), pedindo a dissolução da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT) e Cearamor. Durante a sessão, não foi firmado acordo, mas a juíza titular da unidade, Francisca Francy Maria da Costa Farias, concedeu prazo de 30 dias para que os réus apresentem uma proposta de conciliação.

Ainda conforme a magistrada, a proposta deverá ser analisada pelo MP/CE, no prazo de mais 30 dias, totalizando 60 dias para que seja juntado aos autos o documento formalizando ou não o acordo. Compareceram à audiência a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e os presidentes da TUF, JGT e Cearamor, Edson Praciano de Souza, Gilberto Leão Pascoal e Jeysivan Carlos Silva dos Santos, respectivamente, acompanhados de defensores.

O processo foi ajuizado em 23 de abril deste ano. Três dias depois, a juíza deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata das atividades das torcidas, além de ter proibido o ingresso nos estádios de futebol de torcedores que estejam portando objetos identificadores das referidas associações.

O Ministério Público pede que, no julgamento final da ação, seja ordenada a dissolução compulsória das torcidas, “a fim de garantir a segurança e o sossego públicos”, alegando ter havido desvirtuamento das finalidades das associações, que estariam sendo usadas para a promoção de práticas ilícitas. Já as torcidas argumentam que o processo dever ser julgado improcedente, por não poderem ser responsabilizadas pelos atos de violência praticados nos estádios.

MPCE

Justiça determina interdição da Cadeia Pública de Pacajus

O juiz Claudio Augusto Marques de Sales, da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, determinou a interdição da Cadeia Pública de Pacajus. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Maria Deolinda Maia N. Costa, e pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor Herbet Gonçalves Santos. Eles haviam ajuizado uma ação civil pública contra o Governo do Estado no dia 29 de agosto pedindo a interdição do local e a construção de uma nova unidade prisional. A decisão judicial data do último dia 12. 

              Segundo foi constatado pelo MP e pela Defensoria, a Cadeia tem capacidade para 15 detentos, mas conta com uma população carcerária de mais de 50 presos, além de pessoas que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto. Além disso, a unidade tem instalações precárias e funciona em uma pequena casa situada em uma rua de intensa movimentação no Centro de Pacajus, o que coloca em risco a integridade física das pessoas, especialmente após as recentes rebeliões ocorridas no estabelecimento. Ressalte-se ainda a falta de segurança da Cadeia, onde já foram encontradas dezenas de celulares e drogas ilícitas.

              Na decisão judicial, o juiz determina que fica proibido o retorno dos presos transferidos por ocasião da última rebelião, bem como o ingresso de novos presos, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O valor da multa deverá ser pago pessoalmente pelos gestores responsáveis pelo envio e pelo recebimento de presos. O magistrado determina também que o Estado mantenha disponível um veículo exclusivo para transporte de detentos de Pacajus que se encontram em outros estabelecimentos, de modo a não adiar ou provocar atrasos nas audiências de réus presos. Se isso for desacatado, também será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

             O juiz afirma ainda que a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) deve disponibilizar vagas no sistema prisional, preferencialmente na zona metropolitana de Fortaleza, para receber os presos provisórios e definitivos da comarca de Pacajus até que seja construído um novo presídio, devendo informar à Justiça, em um prazo de 10 dias, qual será a quantidade de vagas disponibilizadas.
             O Ministério Público salienta que a ação civil pública se fez necessária após inúmeras tentativas malsucedidas de solucionar o problema junto à Sejus.   
Foram realizadas reuniões, além de terem sido enviados ofícios e relatórios à Secretaria, mas nenhuma atitude concreta foi tomada. 

MPCE

Evento "Férias no Ceará" teve superfaturamento em contrato de artistas, diz MPC


Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) identificou indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011”, realizado pelo Governo do Estado, com o qual foram gastos R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).

O processo foi iniciado pelo MPC, que solicitou inspetoria dos contratos ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ainda em 2011, para averiguar a legalidade das contratações feitas para os eventos realizados nos meses de janeiro e julho de 2011. Ação foi executada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (órgão técnico do TCE/CE).

Após o processo inicial de análise e consulta aos envolvidos no processo, pelo TCE, o caso retornou ao MPC para apreciação, momento em que foram comparados os valores de contratação dos artistas para o “Férias no Ceará 2011” com os valores praticados em outras localidades, segundo a assessoria do MPC. A partir da comparação, foi constatado que os cachês pagos pela Casa Civil foram bem superiores aos pagos por outros órgãos governamentais.



Artistas 
A análise do MPC cita, por exemplo, que a artista Zélia Duncan foi contratada, pelo Estado do Ceará, para se apresentar nos dias 28 a 31 de julho de 2011 (quatro shows), ao custo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) cada show, ao passo que sua apresentação, em 05.08.2011, custou aos cofres do Município de João Pessoa (PB) a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Outro exemplo apresentado pelo MPC diz respeito à contratação de show do cantor Gilberto Gil, em 30.06.2011, que custou aos cofres do Ceará o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), enquanto ao Município de João Pessoa (PB) custou R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela apresentação realizada em 28.06.2011.

Devolução
O MPC decidiu que, diante das irregularidades, os gestores e empresários envolvidos no evento devem ser obrigados a devolverem o valor pago a mais ou apresentarem defesa. Os artistas também devem ser notificados para exibirem documentação dos valores recebidos pelos shows contratados. 

Na manhã desta quarta-feira, 18, o processo foi entregue para a conselheira do TCE, Soraia Victor, responsável pela relatoria do caso. 


O POVO

No facebook, Eduardo Campos antecipa o tom da reunião do PSB