Rede emite nota sobre o novo Código da Mineração

A Rede de Sustentabilidade, nova legenda que a ex-ministra Marina Silva luta para criar emitiu, na tarde desta terça-feira (16), nota sobre o Projeto de Lei 5807/2013, que trata do novo marco regulatório de mineração do país. No texto, o futuro partido reafirma a necessidade do assunto ser tratado com o mesmo grau de importância da política do Petróleo.

“A revisão do Código da Mineração precisa priorizar a agregação de valor na cadeia produtiva, incorporação de tecnologia, geração de emprego na indústria e, principalmente, o reconhecimento de direitos das comunidades afetadas pela mineração e a redução dos imensos impactos socioambientais provocados pela atividade, o que não está contemplado pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional”, diz um dos trechos da nota.

Confira o que propõe a Rede de Sustentabilidade:

1- Correção dos royalties da mineração, tendo como base o modelo aplicado ao petróleo em percentuais sobre o faturamento bruto e participação especial.

2- Exigência de seguro e garantias contra riscos ambientais e responsabilização, inclusive com extinção da concessão e/ou autorização, pelo descumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento.

3- Justa indenização das comunidades afetadas direta e indiretamente pela exploração mineraria.

4- Extinção do DNPM e criação da Agencia Nacional de Mineração, bem como do Conselho Nacional de Política da Mineral.

5- Introduzir a realização de leilões públicos nas concessão das reservas minerais, porém com maior transparência e controle social que não acontecem satisfatoriamente no modelo de concessão do petróleo, gás e energia elétrica.

6- Consideração das condenações judiciais e administrativas por danos ambientais, sonegação de impostos e descumprimento de regras trabalhistas como critérios nas licitações.

7- Restrição da exploração mineral em terras indígenas e quilombolas, em áreas de proteção ambiental, regiões de mananciais de abastecimento de água para centros populacionais urbanos ou áreas de interesse histórico, arqueológico ou paisagístico.

8- Política de recursos hídricos específica no uso da água para transporte e beneficiamento do minério, com cobrança pelo uso da água.

9- Revisão da Lei Kandir para exportação mineral e de bens naturais não renováveis.

Vaccarezza comandará "comitê" da reforma política, diz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou nesta terça-feira (16) que  será instalado um grupo de trabalho para discutir um projeto de reforma política a ser votado no segundo semestre. O deputado confirmou que convidou Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar o grupo. "Convidei o Vaccarezza para coordenar o grupo. E o PT vai indicar seu representante", disse.

Havia um impasse para definir quem ficaria à frente do grupo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que nos últimos dois anos relatou vários projetos de mudança no sistema político do país, também pleiteava o comando do grupo. 

O petista deve ser o coordenador do grupo de 14 deputados, que deve apresentar em até 90 dias uma proposta alternativa à sugerida pela presidente Dilma Rousseff no início do mês. 

A ideia do presidente da Câmara é que, depois, essa proposta seja submetida a um referendo popular. 

Segundo ele, o PMDB vai defender que a reforma política vete a doação direta para candidatos e permita apenas para o partido. Alves disse ainda que a sigla é favorável ao fim da reeleição para presidente da República a partir de 2018.  UOL

Em Quixeramobim, sessões da Câmara de Vereadores serão realizadas no Salão Paroquial

A ampliação do número de representantes do poder legislativo de Quixeramobim, de 10 para 15, a partir deste ano, estava provocando discussão entre vereadores e defensores dos espaços históricos desta cidade do Sertão Central. Na última quinta-feira, 11, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. O promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro exigiu solução para realização das sessões e condições para o exercício dos representantes do Legislativo Municipal. Quando os vereadores retornarem do recesso, no primeiro dia de agosto, deverão ter um local definido para as sessões.

Segundo o presidente da Câmara, Everardo Júnior, o Memorial Antônio Conselheiro chegou a ser cogitado para a realização das sessões, todavia, a Paróquia de Santo Antônio disponibilizou o salão paroquial, a menos de 100 metros da Casa de Câmara e Cadeia, onde as sessões estavam sendo realizadas, para as reuniões dos representantes do povo. A Câmara está providenciando as adaptações necessárias para receber os vereadores e a população. As sessões continuarão sendo realizadas às quartas-feiras, no período matutino. Havendo necessidade de reunião extraordinária, ainda em julho, será no salão paroquial. Diário do Sertão Central

Presidente da AL entrega duas toneladas de alimentos para instituições carentes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), entregou, na manhã desta terça-feira (16/07), 2.100 quilos de alimentos não perecíveis para as instituições Casa do Idoso São Vicente de Paula e para a Creche Escola Domingos Sávio, que trabalha com 250 crianças especiais.

Os alimentos foram arrecadados na festa anual de São João realizada pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce) no último (04/07). “É uma iniciativa bonita e parabenizo a todos que participaram para ajudar essas instituições que precisam de apoio”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assalce, Luis Edson, ressaltou que os servidores da Assembleia estão engajados nas questões sociais. “Arrecadamos mais de duas toneladas de alimentos. Isso nos mostra o compromisso que cada um teve com o seu próximo”, frisou.

Luiz Edson salientou ainda que a festa de São João além de agregar os servidores tem um compromisso com as pessoas necessitadas. “Não podemos esperar apenas que o Poder Público faça tudo. As pessoas também precisam colaborar,”, disse.

A diretora da Casa do Idoso, Iranete Balbino, agradeceu as doações. “Estou feliz de receber essa grande ajuda que vai suprir muitas necessidades da nossa instituição”, comemorou. A diretora da Creche Escola Domingos Sávio, Simônica Maria também agradeceu as doações. “Ficamos muitos gratos e em nome das crianças eu agradeço essa doação que vai garantir o alimento da Creche”, disse.

Além do presidente da Casa, estavam presentes no evento servidores da Assembleia Legislativa e representantes das instituições beneficiadas. ALECE

AL concede Título de Cidadão Cearense a ministro Fernando Bezerra

A Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta quarta-feira (17/07), a partir das 19h, sessão solene para entrega do Título de Cidadão Cearense ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A homenagem, que será realizada no Plenário 13 de Maio, atende proposta do presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB). “Sua experiência e competência na iniciativa privada levaram-no a ingressar na vida pública”, ressaltou o presidente.

Nascido na cidade de Petrolina, em Pernambuco, no dia 7 de dezembro de 1957, Fernando Bezerra de Sousa Coelho assumiu como ministro da Integração Nacional em 2011, no início do Governo Dilma Rousseff, e deve permanecer no cargo até 2015.

“Homem de família, portador de uma ilibada conduta ética e moral, Fernando Bezerra é formado em administração de empresas, fato que o levou a trabalhar na iniciativa privada como superintendente do Curtume Moderno, em Petrolina, nos anos de 1979 a 1982”, ressaltou José Albuquerque.

Fernando Bezerra exerceu seguidos mandatos de deputado estadual por Pernambuco (1982-1986). Foi eleito deputado federal duas vezes consecutivas (1986-1990); e prefeito da sua cidade natal em três oportunidades - 1992, 2000 e 2004.

O político ocupou ainda os cargos de secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco (1985-1986); secretário de Desenvolvimento Econômico (2007 a 2010) e presidente do Complexo Industrial Portuário do Suape. 

Avaliação do governo e popularidade de Dilma desabam em pesquisa CNT/MDA

As manifestações populares que tomaram as ruas em todo o país continuam cobrando seu preço do governo da presidente Dilma Rousseff, que viu sua avaliação positiva despencar para 31,3 por cento neste mês, ante 54,2 por cento em junho, mostrou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira.

Segundo o levantamento do instituto MDA e encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 38,7 por cento veem o governo como regular, ante 35,6 por cento no mês passado. Já a avaliação negativa mais do que triplicou, passando a 29,5 por cento, ante 9 por cento. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

A aprovação do desempenho pessoal de Dilma desabou para 49,3 por cento neste mês, ante os 73,7 por cento registrados em junho.

No principal cenário para a eleição presidencial do ano que vem, Dilma aparece com 33,4 por cento das intenções de voto, seguida por Marina Silva (sem partido), com 20,7 por cento, Aécio Neves (PSDB), com 15,2 por cento, e Eduardo Campos (PSB) com 7,4 por cento.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 7 e 10 de julho, em 134 municípios de 20 Estados das cinco regiões do país. Reuters

Prorrogadas até dia 19 inscrições para o Fórum da Atenção Primária do Cariri

O prazo para quem quer se inscrever e participar do Fórum Macrorregional de Atenção Primária à Saúde do Cariri foi ampliado. Gestores, técnicos e profissionais da saúde podem fazer as inscrições até a próxima sexta-feira, 19 de julho. O limite inicial para inscrições era até dia 15 de julho, última segunda-feira. O fórum será realizado pela Secretaria da Saúde do Estado de 7 a 9 de agosto deste ano, no município do Crato. As inscrições são feitas nas cinco Coordenadorias Regionais de Saúde (Cres) da Macrorregião de Saúde do Cariri, por meio de formulário padrão. São oferecidas quatro vagas para cada Coordenadoria, cinco por município e duas vagas para cada uma das demais instituições. O Fórum reunirá gestores regionais e municipais de saúde, trabalhadores da saúde, representantes das instâncias de controle social, escolas de saúde do SUS, universidades, faculdades e Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço, vinculados aos 45 municípios das Cres de Icó, Iguatu, Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte, com público estimado de 300 participantes.

A Política Nacional da Atenção Básica e o papel da atenção primária como ordenadora das Redes de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado estão no centro dos debates do Fórum Macrorregional. Em três dias de trabalhos, o Fórum colocará em pauta o debate sobre Saúde na Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio à Saúde na Família (NASF), Programa Saúde na Escola, Programa Academia da Saúde, Serviço de Atenção Domiciliar e Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Haverá, ainda, exposições e debates sobre saúde do idoso, saúde do adolescente, saúde do homem, saúde da mulher, alimentação e nutrição, saúde da criança e saúde do adulto. O Fórum será encerrado com a sistematização das discussões e os encaminhamentos.

Os municípios da Macrorregião poderão submeter relatos de experiências exitosas que contribuíram para o aprimoramento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, nos eixos da Gestão da Atenção Primária à Saúde, Saúde da Criança, do Adolescente, do Adulto, da Mulher, do Homem, do Idoso, Promoção da Saúde: Alimentação e Nutrição e Saúde Bucal. Cada município poderá submeter até três experiências exitosas, em formulário on-line. A inscrição será realizada somente por meio do formulário eletrônico, até o dia 23 de julho, não sendo aceitas propostas encaminhadas por fax ou por e-mail. O relato deverá conter título, contextualização da intervenção, objetivos da intervenção, metodologia, resultados da intervenção, avaliação da intervenção e contribuições/implicações para a Atenção Primária à Saúde. Não é preciso apresentar uma redação em linguagem formal.

Porta de entrada do SUS

De acordo com a política nacional definida pelo Ministério da Saúde, a atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. A nova Política Nacional da Atenção Básica atualizou conceitos na política e introduziu elementos ligados ao papel desejado da atenção básica na ordenação das Redes de Atenção. Articula, ainda, a atenção básica com importantes iniciativas do SUS, como a ampliação das ações intersetoriais e de promoção da saúde. No Ceará, em março deste ano, o governador Cid Gomes anunciou novos investimentos de R$ 25 milhões para reforçar a atenção primária à saúde nos municípios. Já é a segunda vez que o governo Cid Gomes libera parcela expressiva de recursos para reforçar as ações dos municípios na atenção básica. A primeira liberação foi de R$26,6 milhões, que foram utilizados na construção de 150 Unidades Básicas de Saúde da Família em 150 municípios.

O Fórum Macrorregional de Atenção Primária à Saúde é uma iniciativa do Núcleo de Atenção Primária da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (NUAP/COPAS), da Secretaria da Saúde do Estado, e é o segundo dos quatro planejados para o ano de 2013. O primeiro foi realizado na Macrorregião de Saúde de Fortaleza, em maio, com um público de 350 pessoas.

Clique aqui para fazer a inscrição para as experiências exitosas

https://docs.google.com/forms/d/1cI7d33yo8YOUv9i3tzZgKCsbG2MYT1t9l4nSfhcpa6M/viewform

Quadrilha Fulô do Sertão vence Ceará Junino 2013

A quadrilha Fulô do Sertão, do município Senador Pompeu, foi a grande vencedora do X Campeonato Estadual de Quadrilhas Juninas, que levou o título “Melhor Quadrilha do Ano”, no Ceará Junino 2013, realizado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult). O resultado foi anunciado no último domingo (14), na etapa final do festival, na Praça Verde do Dragão do Mar de Arte e Cultura, onde as 21 quadrilhas finalistas se apresentaram desde quinta-feira (11). A premiação foi entregue para os cinco primeiros lugares, nos valores de R$ 7 mil, R$ 6 mil, R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Os demais grupos participantes receberam a quantia de R$ 1.250,00.

A quadrilha “Cheiro de Terra”, do município de Horizonte, se classificou em segundo lugar e em seguida, a “Quadrilha Junina Babaçu”, de Fortaleza, ficou em terceiro. Além disso, as quadrilhas participantes concorreram a troféus nas categorias de Melhor Casamento, Melhor Noivo e Melhor Noiva, que ficou com a Junina Babaçu, Melhor Marcador, que teve Quadrilha do Gil, de Juazeiro do Norte e Melhor Rainha e Repertorio Musical, que tiveram a Cheiro de Terra, de Horizonte, como vencedora.

A programação do Ceará Junino no Ceará 2013, que incluiu apresentações de quadrilhas infantis, aconteceu entre os dias 14 a 30 de junho, com etapas regionais, realizadas em quatro bairros de Fortaleza e em 16 micro-regiões do estado, dentre elas Cariri, Ibiapaba, Extremo Oeste, Sertão de Crateús, Sertão de Quixeramobim, Centro Sul, Sertão de Canindé, Maciço de Baturité, Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns, Litoral Oeste e Vale do Acaraú.

Esta edição do Ceará Junino homenageou o sanfoneiro e compositor Dominguinhos. De acordo com levantamento feito pela Secretaria da Cultura do Ceará, o Ceará tem aproximadamente 600 quadrilhas filiadas às Federações.

Na contramão da transparência eleitoral

Prevista para ser votada ainda esta semana, a chamada minirreforma eleitoral que está na pauta da Câmara, se aprovada, afetará diretamente as escolhas dos eleitores a partir de 2014. Mas não da maneira que a população tem reivindicado nas ruas. Em vez de aumentar o rigor para coibir a candidatura de políticos com o currículo questionável, as mudanças afrouxam ainda mais as regras para aqueles que almejam um cargo eletivo. Entre os cerca de 20 pontos incluídos no texto, está, por exemplo, um item que acaba com a exigência de os candidatos a prefeito, a governador e a presidente da República apresentarem propostas para um possível mandato.

Jader Barbalho recorre de condenação

O senador Jader BarbaLho (PMDB-PA) recorreu da condenação, em primeira instância, que o obriga a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A defesa do parlamentar; que protocolou embargo de declaração, alega que houve obscuridade e contradição na sentença, referente à apropriação ilícita de recursos federais da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em 2007, a Procuradoria da República do Tocantins ajuizou ação civil pública na qual acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados a uma empresa de Tocantins. 0 parlamentar diz que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz Waldemar Claúdio de Carvalho e que ele não tinha relações com a família Pisoni, proprietária da imperador Agropastorial.

Alvo de inquéritos no Supremo, deputado federal decide renunciar ao cargo

Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou ao mandato nesta segunda-feira. Por telefone, o parlamentar disse que deixou o cargo por problemas de saúde. 

Nos inquéritos em andamento no STF, Oliveira é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude, estelionato, falsidade ideológica entre outros. Ele, no entanto, disse desconhecer os inquéritos e informou que deixa o cargo devido à necessidade de se manter afastado da Câmara por um longo período para recuperação de um infarto. 

— Tive três infartos em novembro, foi muito forte, tive três paradas cardíacas. Fiz três cateterismos e vou passar o ano todo em observação médica. Já me ausentei uns quatro meses e acho que não dá mais para conciliar com a atividade parlamentar — afirmou.

A carta de renúncia de Mário Oliveira foi lida na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara. Com isso, assumirá a vaga o suplente Stefano Aguiar (PSC-MG). Agência Brasil

Opinião: As digitais da gestão de Dilma

Entre as muitas distinções duvidosas que hão de marear o primeiro - talvez o único - mandato da presidente Dilma Rousseff, está o ato da administração federal que levou o pânico a. milhões de brasileiros, como não se via. desde o catastrófico anúncio do confisco da poupança, há 23 anos, sob o governo Collor. No fatídico 16 de março de 1990, o grosso da população foi induzido a acreditar que, a partir de então, teria de viver com Cr$ 50 mensais até a liberação dos recursos sequestrados, prevista para daí a 18 meses. No dia 18 de maio último, uma parcela dos cerca de 50. milhões de inscritos no Bolsa Família (ou 13,5 milhões de famílias) foi induzida a acreditar que o programa estava para ser extinto o que provocou uma corrida aos postos de pagamento do benefício em 13 Estados, com filas enormes, tumultos e depredações.

No caso da poupança, tratava-se, não obstante a trapalhada da comunicação, de um fato real No caso do Bolsa Família, tratou-se de uma inverdade que se alastrou com a rapidez e o alcance característicos das comunicações em redes sociais, a partir de uma mensagem disparada por uma internauta de Cajazeiras, na Paraíba, conforme apurou a Polícia Federal (PF). O falso rumor sobre o fim próximo do Bolsa Família não surgiu do nada. Confirmando o que se veio a saber graças à imprensa - e que a cúpula da Caixa Econômica Federal, mentindo, ocultou enquanto pôde - a PF apontou como origem da boataria as mudanças feitas pela instituição nas datas escalonadas dos pagamentos mensais do benefício e as alterações em cadastros de inscritos pelas prefeituras respectivos municípios. Foram os únicos mencionados no “conjunto de fatores desassociados” que alarmaram os bolsistas.

Os federais deixaram claro que a. investigação completada em 54 dias tinha por objetivo verificar se houve crime por trás da corrida aos caixas eletrônicos naquele final de semana de maio; não se técnicos da Caixa, por incompetência ou indiferença ao destino dos seus clientes compulsórios, fizeram uma barbeiragem (digamos assim) ao antecipar pagamentos programados para o fim do mês - sem avisar os seus superiores, ao que tudo indica, e, muito menos, a população interessada. Se antes não houve crime, depois foi um festival; de leviandade e exploração política, A ministra da Secretaria de Direitos: Humanos, Maria do Rosário, foi a primeira a dizer o que não sabia nem devia. Pavlovianamente, culpou a “central de notícias da oposição” pela produção e distribuição do rumor que tirou do sério muitos milhares de famílias dependentes do programa.

Repreendida a mando da presidente, Rosário recuou. Mas, no dia seguinte, o seu colega da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, recorreu à sua coleção de advérbios para insinuar que houve, sim, uma conspirata. “Evidentemente”, entoou, “houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente.” Dilma guardou-se de chegar a tanto, mas afirmou que “o autor” do boato é alguém “absurdamente desumano” e “criminoso também”. O seu preceptor Luiz Inácio Lula da Silva preferiu um tom mais filosófico, “G Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, e tem gente assim. Gente que veio ao mundo para fazer o mal.” Enquanto isso, corria a maldade deliberada, planejada e articulada, como diria o ministro Cardozo, de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro teria sido contratada -- decerto pelos inimigos do governo - para injetar em quantas linhas telefônicas pudesse a mensagem apocalíptica sobre o Bolsa Família.

Nada mais natural que, divulgado o relatório da PF, nenhum dos personagens referidos tenha tido a decência elementar de vir a público reconhecer o seu “erro”, para repetir o eufemismo a que Lula recorreu quando os companheiros foram flagrados pagando o mensalão, o Bolsa Família dos aliados corruptos. Tampouco a direção da Caixa quis se manifestar sobre essa combinação perfeita de irresponsabilidade administrativa, má-fé política e, afinal, impunidade - as inconfundíveis digitais deste governo. Estadão