Reitoria da Urca suspende aulas por conta da Expocrato nos campi de Crato, Pirajá e Juazeiro do Norte

A Reitora da Universidade Regional do Cariri – URCA, Professora Antônia Otonite de Oliveira Cortez, por meio da Portaria nº 455, considerando a realização da 62ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – ExpoCrato 2013, no período de 14 a 21 de julho, resolve suspender as atividades acadêmicas da Instituição, nos turnos da manhã, tarde e noite. As aulas serão suspensas nos campi do Pimenta I e Pimenta II, São Francisco e São Miguel, em Crato; Pirajá, em Juazeiro do Norte.   A Portaria leva em conta a deliberação do calendário acadêmico pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, de 23 de maio de 2013, além da relevância social, econômica e cultural da exposição para a região cearense. Outro aspecto é o engajamento da comunidade acadêmica e o funcionamento do stand da URCA na ExpoCrato, de grande importância para a Universidade.   Mediante a portaria, será mantido o funcionamento dos setores técnicos administrativos no horário único das 13 horas às 17 horas, no período da exposição. Também serão mantidas as atividades acadêmicas e administrativas em horário regular no campus Crajubar em Juazeiro do Norte. O documento entra em vigor a partir de sua data de publicação, em 9 de julho de 2013.

MPF quer execução de pena contra ex-gerente dos Correios condenado por improbidade

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) solicitou a execução da pena fixada contra o ex-gerente de Agência dos Correios no Ceará Raimundo Nonato Silva de Mesquita, condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito, lesão ao erário, ofensa aos princípios da administração pública e má-fé. A sentença foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, do MPF/CE. 

De acordo com a ação, quando tinha a função de gerente da Agência Dragão do Mar dos Correios em Fortaleza, Raimundo Nonato causou um prejuízo de R$ 34,8 mil aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). A falta do montante em dinheiro foi detectada durante inspeção para se fazer o inventário dos produtos do local, inclusive do cofre da agência. 

Durante as investigações, foi confirmada a culpa do ex-gerente já que ele era o único servidor da agência Dragão do Mar que possuía a senha do cofre. Depois de descoberto o prejuízo causado por Raimundo Nonato, o servidor foi imediatamente demitido do serviço público. 

Na sentença, o juiz federal substituto da 2ª Vara Federal, Felini de Oliveira Wanderley, condena o ex-servidor ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de valor equivalente a duas vezes a remuneração recebida no mês em que foi demitido, a proibição de receber benefícios do poder público e a suspensão de seus direitos políticos por três anos. O Tribunal Federal da 5ª Região já confirmou a sentença.

Eleição interna do PT terá 6 candidatos a presidente nacional e 9 chapas

A eleição interna do Partido dos Trabalhadores que acontece neste ano, mais conhecido como Processo de Eleição Direta (PED 2013), terá seis candidatos a presidente nacional do partido e nove chapas, conforme divulga o portal temático do PT sobre o assunto. O período de inscrição de chapas encerrou no último sábado (13) e, em novembro, a legenda realiza o processo de renovação dos diretórios estaduais, municipais e zonais.

Conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva Nacional da legenda, está previsto para agosto a realização das últimas plenárias partidárias, cuja participação é um dos pré-requisitos para votar durante o PED. Integram a chapa nacional encabeçada por Rui Falcão os cearenses os deputados José Guimarães e Ilário Marques, além de Sonia Braga, Joaquim Cartaxo e Salete de Mauriti.

Também concorrem a presidente nacional do PT, Markus Sokol, Paulo Texeira, Renato Simões, Serge Goulart e Valter Pomar. Foram inscritas as seguintes chapas para o Diretório Nacional do PT: “Constituinte por Terra Trabalho e Soberania”, “Contraponto Socialista”, “Esperança é Vermelha”, “Mensagem ao Partido’, “Militância Socialista – Virar a Esquerda”, “Partido é para todos”, “O Partido que muda o Brasil”, “Pela Unidade do PT” e “Virar a Esquerda! E reatar com o Socialismo”.

Nos próximos dez dias os representantes das chapas, poderão solicitar a substituição dos nomes inscritos, sempre obedecendo aos critérios de paridade entre homens e mulheres, cota de etnia e geração e a indicação de filiados e filiadas de, pelo menos, 9 estados brasileiros

A Comissão de Organização Eleitoral irá organizar 5 debates entre os candidatos à presidência, além de debates entre as chapas. Também serão organizados 4 debates pela TVPT e pela RádioPT.

Também no sábado (13), as tendências petistas Construindo um Novo Brasil, Novo Rumo e PT de Luta e de Massa apresentaram a tese com a qual pretendem disputar as eleições dentro do PT. Nos 48 pontos do texto “O Brasil Quer Mais e Melhor”, as três correntes de pensamento do partido destacam as conquistas dos 10 anos de governo popular e democrático, com Lula e Dilma no comando do governo federal, e apresentam desafios após a chamada “Jornada de Junho”.

“As ações do PT não podem ficar restritas às dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que ação institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil”, diz o documento que propõe a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política que coloque “no centro do debate nacional o exercício da soberania popular em sintonia com as manifestações expressas nas ruas”.

Segundo o documento, o Partido dos Trabalhadores precisa aproveitar a renovação das direções nacional, estaduais, municipais e zonais para revigorar o funcionamento interno, estreitando os laços com os movimentos sociais e impulsionando novas formas de militância e ações política. “A superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas – a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático – serão nosso desafio. Não fugiremos dele”, encerra a nota.

Audiência pública apresenta estudo ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidirá nesta terça-feira (16) audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó. O evento acontecerá na Câmara dos Vereadores do município de Icó, a partir das 9 horas, e será aberto ao público.

Na ocasião, representantes da empresa responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) do aterro apresentarão aos presentes as características do empreendimento, bem como da área pretendida para instalar o equipamento. Além disso, será informado à população, em especial aos que residem nas proximidades do local escolhido, os impactos positivos e negativos oriundos da implantação de um aterro desse porte.

O Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, é o responsável pela construção. O aterro sanitário de Icó integra um consórcio que engloba nove municípios. São eles: Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Alegre. O projeto prevê, também, seis estações de transferência de resíduos sólidos a serem implantadas em Orós, Cedro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, Umari e Ipaumirim.

De acordo com o Rima entregue à Semace, os estudos iniciais, ratificado pela Secretaria das Cidades, indicaram Icó como o município

mais indicado para receber o aterro sanitário devido a sua localização estratégica e por ser entre os municípios consorciados quem mais produz resíduos sólidos. O equipamento está sendo projetado para ter uma vida útil de 20 anos.

Serviço:

Evento: Audiência pública referente ao licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó

Local: Câmara dos Vereadores do Icó

Data: 16 de julho de 2013

Horário: 9 horas

Vereador anuncia pré candidatura à presidência do PT em Quixadá

O vereador Higo Carlos participou do Programa de rádio “Sertão Cidadão”,  transmitido  pelas emissoras Monólitos AM e Liderança FM, na manhã deste sábado, dia 12, e foi entrevistado pelo jornalista e radialista Wanderley Barbosa e o empresário Everardo Filho.

Na ocasião o parlamentar anunciou que é pré-candidato a presidência municipal do Partido dos Trabalhadores. A escolha dos novos dirigentes é feita pelos filiados em votação interna, é o chamado Processo de Eleição Direta (PED), que ocorrerá no dia 10 de novembro em todo o Brasil.

O pensamento do vereador Higo Carlos, que está há mais de uma década no PT, no qual foi seu único partido, vai de encontro com os anseios da maioria dos filiados, militantes e também da população eleitoral, sobretudo da juventude, que brada por uma renovação política, o que perpassa também pelos partidos.Monólitos Post

Vereador de Sobral vai fazer greve de fome

Indignado com a postura da Santa Casa de fechar a emergência pediátrica, alegando falta de profissionais, o vereador Gegê Romão promete fazer uma greve de fome para tentar reverter à situação. Convidou seu colega vereador Gilmar Bastos, que relatou o fato na sua página na rede social Facebook.

“Ontem {sexta-feira, 12} o vereador Gegê Romão me convidou para fazer greve de fome com ele em frente a Santa Casa até conseguir abrir a sua emergência pediátrica. Eu disse ao companheiro que toda luta a favor dos direitos do povo é válida e importante, mas que desta forma eu não aguentaria nem doze horas. Portanto, vou continuar lutando também para conseguir este importante benefício de outras formas.Desejo  ao amigo Gegê força e coragem para enfrentar com êxito as dificuldades de uma greve de fome. Gegê quer iniciar a greve de fome na terça feira dia (16/07). Lembrando que é grande a falta de médicos pediatra no Brasil.” Via Sobral em Revista

Ronaldo estaria interessado em comprar os direitos da revista “Playboy” no Brasil

O ex-jogador e comentarista da Globo, Ronaldo Nazário, estaria interessado em comprar os direitos da revista Playboy no Brasil através de sua empresa 9INE. 

Segundo a coluna "Retratos da Vida", do jornal Extra, informa que o ex-jogador vê o investimento na publicação como uma boa oportunidade de negócio.

A marca Playboy atualmente pertence à Editora Abril, mas rumores recentes apontavam que a publicação poderia ser cancelada. A revista negou o fechamento.

Deputado do PSDB quer fim de sigilo em operação do BNDES

Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias. A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e a reportagem qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira mostrou que aditivos em contratos beneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo os documentos obtidos, foram firmados entre 2009 e 2012 um total de 15 contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de "caixa preta" do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.

"Cremos que se o particular opta por um financiamento público, a 'publicidade' deve ser um custo natural a se arcar pelas condições facilitadas que a sociedade disponibiliza a ele", argumentou.

Para o parlamentar, as operações realizadas entre BNDES e empresas de Eike merecem investigação cuidadosa. "O governo precisa esclarecer quais os ganhos para o País com esse privilégio. É preciso investigar quais interesses há por trás desses negócios, que parecem de pai para filho". EM

Entidades pedem ação do Ministério Público contra a Globo

Por iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, núcleo do Distrito Federal e com a adesão de 16 entidades do movimento social, foi protocolado no Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Distrito Federal um documento apresentando a denúncia de sonegação de impostos, pela Rede Globo, amplamente divulgada nas redes sociais, nas últimas semanas, solicitando ação do MP em relação ao processo.

Movimento social entregam documento no MPFO ato do Protocolo foi feito pelas coordenadoras do Barão de Itararé/DF, Sônia Corrêa e Fabiane Azevedo e contou com a presença de Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, Maria Mello do FNDC/DF, Santa Alves da União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/DF e Marcos Tenório, do Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz/DF.

“A luta pela democratização da comunicação é uma pauta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por isso, escolhemos esse Dia Nacional de Lutas, convocado pelas Centrais Sindicais, para pedir ao MP cumpra com sua atribuição neste caso que, conforme foi divulgado pela blogosfera e redes sociais, envolve a sonegação de impostos federais, lavagem de dinheiro e lesão ao patrimônio da União”, disse Sônia Corrêa.

Para Sônia, as denúncias que vieram à público reforça a ideia de que o Brasil precisa de uma nova Lei da Mídia, pois o país não pode continuar refém do monopólio que, além de manipular informações, ainda lesa o povo brasileiro, através da sonegação de impostos.

Rosane Bertotti lembrou que a Globo é o símbolo do monopólio das comunicações no país e por isso, o ato de protocolar o documento neste 11 de junho, é parte da luta pela democratização da comunicação.

Segue a integra do documento protocolado sob o número PR-DF-00021505/2013.

Ao

Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Distrito Federal

SGAS 604, Lote 23 - Avenida L2 Sul - Brasília/DF

O Ministério Público Federal, por força de atribuição expressamente prevista na Constituição Federal, atua em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União, autarquia ou empresa federal.

Sendo assim, vimos apresentar documentação, até então sigilosa e amplamente divulgada nas últimas semanas em todas as redes sociais.

Desde sua divulgação esta documentação está entre as mais vista em todo mundo pela internet, disponível para acesso público no linkhttp://www.slideshare.net/megacidadania/pdf-unificado-23585998

Trata-se, dentre outros de:

• Sonegação de impostos federais;
• Crimes envolvendo lavagem de dinheiro;
• Crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União;
• Estelionato envolvendo autarquias e empresas públicas da União.

Para fins de ciência, informamos que a empresa Globo Comunicações e Participações S.A., através de Nota Oficial divulgada pelo portal UOL (link a seguir), confirmou a existência de processos junto a Receita Federal. http://noticias.uol.com.br/ooops/ultimas-noticias/2013/06/29/globo-...

Na certeza de estarmos exercendo nossa CIDADANIA PLENA.

Brasília, 11 de julho de 2013.

ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ABAIXO RELACIONADAS:

1. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - DF
2. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC – DF
3. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – DF
4. Coletivo Intervozes – DF
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – DF
6. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – DF
7. Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz - DF
8. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF
9. Instituto de Comunicação Comunitária e Inclusão Digital - INCID
10. Frente Nacional pela Valorização das TV’s do Campo Público - Frenavatec
11. Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - Brasil
12. Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF
13. Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal
14. Sindicato dos Cuidadores de Idosos do DF
15. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF
16. Sindicato dos Auxiliares de Educação Privada do FD
17. Movimento Negro Unificado – MNU - DF

Fonte: Barão do Itararé

Comitê do Aterro do Cariri debate política de reassentamento

O Comitê Multiparticipativo do Aterro Consorciado do Cariri estará reunido nesta próxima terça-feira (16), no município de Caririaçu, para discutir a Política de Reassentamento das famílias que, hoje, vivem no Sítio Gravatá, localizado na área do Aterro. O secretário das Cidades, Camilo Santana, e o secretário adjunto, Mário Fracalossi, estarão à frente da apresentação dos pontos da proposta e de alternativas que possam atender a esta população. “Imaginamos que, com a abertura do diálogo, nós possamos sensibilizar as pessoas sobre o projeto e informá-las das alternativas que o Governo do Ceará está oferecendo”, adianta Mário Fracalossi, que é também o presidente do Comitê.

Os 10 prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio estarão presentes à reunião, que acontece às 14 horas. Além deles, também participarão representantes de entidades da sociedade que integram o Comitê. “Será feita uma breve introdução sobre o projeto do Aterro e cada um dos prefeitos também poderá falar sobre os benefícios que o projeto trará”, acrescenta o secretário adjunto das Cidades. Ele lembra que o Aterro Consorciado do Cariri vai beneficiar mais de 650 mil pessoas, com a implantação de um novo modelo de gestão integrada para os resíduos sólidos.

O Aterro Consorciado do Cariri é um empreendimento financiado com recursos do Banco Mundial (Bird). E, como tal, deve cumprir as salvaguardas socioambientais que protegem as populações envolvidas nos projetos. “O Governo do Ceará oferece oportunidades de vida iguais ou até melhores do que as que estas famílias têm  hoje. E nada será feito sem a devida compensação. É um direito destas famílias”, arremata Mário Fracalossi. Entre as alternativas ofertadas pelo Governo, estão as indenizações, os reassentamentos ou até a implantação de uma agrovila – em que as famílias recebem casa e lote agrícola. “Neste caso, seria necessário formar um grupo de, no mínimo, 10 famílias”, informa o secretário.

Serviço:

Reunião do Comitê Multiparticipativo do Aterro Consorciado do Cariri

Local: Escola de Ensino Fundamental Maria Solidade de Jesus - Sítio Gravatá - Caririaçu

Horário: a partir das 14 horas

Deputados debatem o Pacto da Mobilidade Urbana no Ceará na terça-feira

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, realiza, nesta terça-feira (16/07), audiência pública para debater o “Pacto da Mobilidade Urbana no Ceará”. O evento, que atende solicitação do deputado Lula Morais (PCdoB), acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.

De acordo com o deputado, a mobilidade urbana é uma das principais questões das cidades de todo o mundo. "O tema é de grande relevância e impõe ações específicas, obras públicas e formulação de políticas, intervenções urbanísticas. Para tanto, é imprescindível o debate entre o poder público, o Parlamento e a sociedade", salientou.

Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias estaduais das Cidades, de Planejamento e Gestão, além das secretarias de Infraestrutura de Fortaleza, de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza; Associação dos Prefeitos do Ceará e União de Vereadores do Ceará. 

IBGE vai contratar 7.825 profissionais temporários

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a contratar, por tempo determinado, 7.825 profissionais para a realização de pesquisas econômicas e sociodemográficas de caráter temporário. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

Serão 7.600 vagas para agente de pesquisa e mapeamento (nível médio), 27 para analista de geoprocessamento (nível superior), 180 para agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para supervisor de pesquisa por telefone (nível superior).

As contratações serão efetuadas por meio de processo seletivo simplificado e o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.

Revogação

A portaria nº 150, divulgada na edição do dia 6 de maio do DOU, que liberava o preenchimento, também por meio de processo seletivo temporário, de 950 vagas de agentes em pesquisa de saúde, foi revogada.

A função exigia ensino médio completo e o prazo máximo de duração dos contratos, considerando todas as prorrogações, seria de seis meses.

Concurso

O IBGE também foi autorizado pelo MPOG a preencher um total de 440 oportunidades, por meio de concurso público. A liberação foi disponibilizada na edição do dia 24 de abril do DOU.

As ofertas serão para as carreiras de pesquisador em informações geográficas e estatísticas (20), tecnologista em informações geográficas e estatísticas (60), analista de planejamento, gestão e infra-estrutura em informações geográficas e estatísticas (60) e técnico em informações geográficas e estatísticas (300). Para o último, o candidato deve possuir nível médio. Os demais postos exigem ensino superior completo.

Segundo o órgão, as vagas de nível superior (pesquisador, tecnologista e analista) serão preenchidas no Rio de Janeiro (140). Já o único posto de nível médio (técnico) terá as 300 oportunidades distribuídas entre diversas unidades da federação.

O prazo para a publicação do edital de abertura da seleção será de até seis meses, ou seja, até outubro.

Os salários iniciais, segundo a última tabela de servidores federais, são de R$ 5.909,63 (analista e tecnologista), R$ 6.557,47 (pesquisador) e R$ 2.491,88 (técnico). As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais e os nomeados ainda contam com benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.