O movimento pela reforma sanitária no Brasil surgiu na década de 1960, da indignação da sociedade pelo dramático quadro das iniquidades do setor saúde, e pautou suas reivindicações pelas carências e irresponsabilidades na assistência médica de um governo indiferente e despreparado da pretensa república sindicalista de João Goulart. A luta se travou na perspectiva de um verdadeiro movimento sanitário, que se consolidou a partir dos anos 1970, mesmo no período das ditaduras dos generais Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, tendo como pano de fundo a dinâmica dos acontecimentos políticos, sociais e econômicos que vinham ocorrendo no país e no mundo.
Semelhante momento de reações vivemos hoje. O povo nas ruas protesta por melhorias nas condições da saúde pública. Os governantes do Partido dos Trabalhadores, sem interpretações mais sensíveis da alma social, de afogadilho, respondem com o pacote autoritário Mais médicos. Durante seus 10 anos de governo, nunca se preocuparam efetivamente em motivar, remunerar e garantir condições mínimas de trabalho para o exercício profissional da medicina nas cidades, nas periferias e no interior do país. O movimento social pela saúde pública verdadeiramente universalista se consolidou em 1986, no governo José Sarney, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, da qual saiu a proposta que resultou no Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesses 25 anos, só se agravou a deterioração das condições do atendimento à saúde do povo brasileiro; não por falta de profissionais e sim pelas precaríssimas condições de trabalho, quase nulo investimento institucional e baixíssima remuneração dos médicos. É irrisório o salário de servidor público na maioria das cidades brasileiras.
A Tabela de Remuneração por Procedimentos do SUS não é atualizada desde outubro de 2007, quando reajuste ainda insuficiente permitiu aos médicos do interior receberem salários entre R$ 2 mil e R$ 2.400 mensais, para jornada de 20 horas de trabalho semanais. E ainda têm uma vida de angústias, cercada de improvisos, submetidos a condições insalubres de atendimento, sobrecarga de pacientes, doentes amontoados pelo chão das emergências, cirurgias necessárias sem possibilidades há muitos anos, falta de medicamentos para o tratamento de enfermidades das mais simples e assinantes contumazes de atestados de óbito de dezenas de mortes por penúria socioassistencial.
O desconhecimento exala do pacote Mais médicos também quanto às prescrições do programa de ensino-aprendizagem por dois anos para recém-formados. Esse período de atividades pressupõe o exercício dos conhecimentos adquiridos nos ciclos teórico e prático da graduação, sempre sob supervisão de docentes assistenciais capacitados, em que orientador e orientado compartilham valores do modelo assistencial respectivo aos protocolos das evidências científicas fundamentais, nos cenários condizentes. A transferência da interação tutor-aprendiz a terceiros alheios, médicos não compromissados com o cientifismo epistemológico do aprendizado que precedeu, conduz a formação do médico pós-graduando a uma colcha de retalhos operacional. E o formado deverá ter extrema dificuldade em desenvolver as habilidades necessárias para assumir uma postura profissional, vocacionado para a lida com o sofrimento humano, nem sequer nos recôncavos longínquos do interior, quanto mais para se sentir capacitado a eventual vaga de médico no Hospital Sírio-Libanês e a atender às privilegiadas autoridades do governo. Criou-se um outro SUS, o dos pobres, e um novo tipo de médico, o do imaginário.
Parece que estamos, com Slavoj Zizek, Vivendo no fim dos tempos. A saúde pública no Brasil, em diversas ocasiões, esteve atrelada a interesses eleitoreiros, em detrimento do direito constitucional do cidadão e à revelia da opinião dos profissionais de saúde, sem a mínima culpabilidade histórica. Richard Sennett, professor de sociologia da London School of Economics, em 2002 no seu O declínio do homem público, declara que %u201Co ente público não é apenas uma criação humana, é a condição humana%u201D. Talvez essa tenha sido a premissa para o Mais médicos, na sua ambiciosa reforma de Estado na saúde após a Constituição de 1988: a nova formação do médico brasileiro, a autoritária. Fere de morte o artigo 5º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que reza: %u201CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei%u201D.
Cirurgião, docente de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica. Correio Braziliense
