Congresso Nacional terá 30 dias para analisar novos vetos presidenciais

Os vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelo Congresso terão de ser analisados e votados pelos parlamentares em até 30 dias. A medida, aprovada nesta quinta-feira (11) em sessão conjunta da Câmara e do Senado, será aplicada aos vetos publicados a partir de 1º de julho. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará "trancada" – ou seja, não haverá nenhuma outra votação, até uma decisão em relação à manutenção ou rejeição do veto.

Os vetos anteriores a 1º de julho – cerca de 1.700 – não serão submetidos às novas regras. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que agora haverá dois tipos de vetos: os que trancam a pauta (publicados a partir de julho deste ano) e os que não trancam (anteriores a julho).

Veja a agenda do Papa Francisco no Brasil

Em sua programação no Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude está previsto encontros com autoridades, enfermos, pobres, voluntários e os jovens que vem dos cinco continentes ver e escutar o Papa de origem latina.

Confira a programação detalhada do pontífice no Brasil.

Dia 22 de Julho 

16h –  Acolhida Oficial do Papa no Aeroporto

17h –  Cerimônia de Boas-Vindas

17h40 –  Visita de cortesia à presidente do Brasil no Palácio Guanabara. 

Dia 23 de Julho 

16h  - Abertura da Jornada Mundial da Juventude  em Copacabana

19h –  Missa de abertura presidida pelo arcebispo Dom Orani Tempesta, em Copacabana 

Dia 24 de Julho 

10h –  Veneração da imagem da Virgem pelo Papa na Basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

10h30  - Santa Missa presidida pelo Papa na Basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

13h  - Almoço do Papa com o Séquito Papal, os Bispos da Província Eclesiática de Aparecida e os Seminaristas no Seminário Bom Jesus – Aparecida.

18h30  - Papa visita ao Hospital São Francisco de Assis na Providência – V.O.T. no Rio de Janeiro. 

Dia 25 de Julho 

9h45  - Entrega das chaves da cidade ao Santo Padre e bênção das bandeiras olímpicas no Palácio da Cidade.

11h  - Visita do Papa à comunidade de Varginha (Manguinhos).

15h  - Início do evento em Copacabana.

18h  - Acolhida dos jovens ao Papa na orla de Copacabana. 

Dia 26 de Julho 

10h –  Confissão de alguns jovens pelo Papa na Quinta da Boa Vista.

11h30 –  Encontro do Papa com jovens detentos no Palácio Arquiepiscopal São Joaquim.

12h –  Oração Angelus Domini do balcão central do Palácio Arquiepiscopal São Joaquim

13h  - Almoço do Papa com os jovens no salão redondo do Palácio Arquiepiscopal São Joaquim.

14h –  Início do evento em Copacabana

17h –  Chegada do Papa em Copacabana

18h  - VIA CRUCIS com os jovens na orla de Copacabana – Rio de Janeiro. 

Dia 27 de Julho 

9h – Santa Missa do Papa com os bispos, sacerdotes, religiosos e seminaristas na Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro.

11h30 –  Encontro com os representantes da classe dirigente do brasil no Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

16h30 – Exposição do Santíssimo Sacramento

18h30 –  Chegada do Papa

19h30 –  Vigília de oração do Papa com os jovens no Campus Fidei, em Guaratiba. 

Dia 28 de Julho 

10h  - Santa Missa de envio no Campus Fidei, em Guaratiba.

17h30  - Encontro com os voluntários no Pavilhão 5 do Rio Centro – Rio de Janeiro

18h30 – Cerimônia de despedida do Papa no aeroporto

Tim deixa usuários sem sinal nesta quinta no Ceará e várias cidades do Nordeste

Clientes da operadora TIM ficaram sem sinal durante toda a manhã e alguns durante esta tarde de quinta (11) no Recife e em outras cidades do Nordeste. A operadora já admite o erro e deve fazer um pronunciamento oficial ainda hoje.

No caso do Ceará, a Tim afirmou que o problema foi causado por vandalismo, que destruiu cabos de fibra óptica da operadora.

“A TIM informa que os serviços de voz e dados foram reestabelecidos no Ceará. A companhia esclarece que seus clientes do Estado encontraram dificuldades na utilização dos mesmos durante parte da manhã de hoje (11/07) em razão do duplo rompimento de cabos de fibra óptica da companhia ocasionado por ações de vandalismo. Técnicos da empresa atuaram para corrigir o incidente normalizando a prestação do serviço na manhã do mesmo dia. A TIM reitera que providencia o registro dessas ações criminosas junto às autoridades policiais.”

Mundo Bit

Justiça bloqueia contas da BBom por suspeita de pirâmide financeira

A Justiça Federal bloqueou nesta quarta-feira (10) as contas da BBom por suspeita de pirâmide financeira. A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, teve o montante de R$ 300 milhões congelados. A Justiça também determinou a transferência de quase 100 carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis. O pagamento dos associados da BBom devem ser interrompidos. A decisão atinge as contas da Embrasystem, Responsável pela BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos Ltda, assim como os bens dos sócios proprietários. A empresa comercializa produtos e serviços oferecidos através do marketing multinível. O principal produto da empresa é o rastreamento de carros. Para a juíza Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia, o pagamento feito a cada participante depende “exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”. Para participar da BBom, a pessoa precisa desembolsar de R$ 600 a R$ 3 mil. A juíza ainda apontou que a Embrasystem não tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar os rastreadores de automóveis. A BBom ainda será alvo de um inquérito criminal para apurar crime contra a economia popular, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime contra o consumidor e a ordem econômica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) já investiga a BBom. No Brasil, 13 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide. A primeira a ter as contas bloqueadas foi a Telexfree.

Ministro PepeVargas e Cid Gomes lançam o Plano Safra do Semiárido do Ceará

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizam nesta sexta-feira (12),  a solenidade de lançamento do Plano Safra do semiárido no Estado, às 9 horas, no Parque de Exposições Governador César Cals. O evento contará com as presenças do governador Cid Gomes, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, e de prefeitos cujos municípios serão beneficiados com os equipamentos. Serão entregues 117 equipamentos, sendo 2 retroescavadeiras e 115 motoniveladoras, o que representa o investimento de R$ 53,2 milhões, dentro do PAC equipamentos, para garantir a convivência com a estiagem.

Segundo o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, em 2013 o MDA investiu no Ceará aproximadamente R$ 93,9 milhões em equipamentos para garantir a convivência com a estiagem.

O Plano Safra Semiárido pretende garantir segurança produtiva, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do clima da região. Será o primeiro plano safra voltado especificamente para a região do semiárido nordestino que abriga cerca de 1 milhão e 600 mil agricultores. Contará com R$ 7 bilhões disponíveis em crédito para a agricultura da região Nordeste. Serão R$ 4 bilhões para custeio e investimento na agricultura familiar, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano para custeio, e 1% a 1,5% ao ano, para investimento. “Dentro desse plano existem várias ações. As que vão incentivar acúmulo de água para a produção, incentivo à produção de forragem para o rebanho, agro indústria e um incentivo muito grande a agricultura irrigada para inclusão produtiva”, disse o Secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins.

Ministério Público entra com ação contra o Governo do Ceará sobre os presídios

 Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza contra o Governo do Estado para fazer uma série de pedidos relacionados aos estabelecimentos prisionais. O documento foi protocolado nessa quarta-feira (10) e é assinado pelos promotores de Justiça Manoel Epaminondas, Evilázio Alexandre, Francisco Romério Pinheiro Landim, Luiz Antonio Abrantes Pequeno, Raimundo Batista de Oliveira e Hugo Vasconcelos Xerez.

           O MP pede a transferência imediata de todos os presos provisórios ou que estejam cumprindo pena no regime fechado que estão lotados no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga. A ação também trata sobre a transferência imediata, mediante permuta com presos das Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), de todos os presos provisórios que estão lotados no Instituto Penal Paulo Sarasate e na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo. Esse pedido se justifica pelo fato de que esses dois últimos estabelecimentos citados são para presos com condenação definitiva e, no entanto, também abrigam atualmente presos provisórios, enquanto as CPPLs são especificamente para provisórios e têm também presos definitivos. 

           Na ACP, solicita-se ainda que a Justiça condene o Governo do Estado a classificar os estabelecimentos existentes de acordo com a natureza dos delitos e com a idade dos presos. Outro pedido é para que seja apresentado, em um prazo de 60 dias, um cronograma de disponibilização de vagas em estabelecimentos penais destinados a abranger todos os presos provisórios e os que já tenham sido condenados no sistema prisional sob jurisdição dos Juízos de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. 

          O MP pede que seja considerada a distinção de estabelecimento por natureza do delito e pela idade do preso, bem como a separação dos presos provisórios daqueles já julgados e dos presos primários em relação aos reincidentes, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal.

          Na ação, os promotores solicitam ainda que o Governo seja obrigado a apresentar dentro de 60 dias um cronograma de criação e implantação das Comissões Técnicas de Classificação de Presos em cada estabelecimento prisional sob jurisdição dos Juízos de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, conforme prevê a legislação.

          “A Secretaria de Justiça do Estado não observa em nenhuma de suas unidades a classificação dos estabelecimentos conforme a natureza do delito nem de acordo com a idade dos apenados, assim como não realiza em nenhuma unidade a separação dos presos provisórios dos condenados nem os primários dos reincidentes. (…) O sistema prisional do Estado do Ceará não possui qualquer ato normativo vigente que classifique os estabelecimentos prisionais existentes ou que normatize a classificação de alas/vivências dos estabelecimentos prisionais”, diz o texto da ação.  

Vasques Landim questiona demora na obra da perimetral de Juazeiro do Norte

Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (11/07), o deputado Vasques Landim (PR) questionou a demora para início da obra da avenida perimetral de Juazeiro do Norte.

“É um equipamento estruturante fundamental para qualquer cidade que se desenvolve com rapidez, pois irá melhorar a mobilidade. O governador deu um prazo de seis meses para conclusão, mas passados dois meses, nada aconteceu. Aproveito este espaço para perguntar qual a razão da demora?”, questionou o parlamentar.

MPE fecha termo de ajustamento pró-reforma do matadouro de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira para que fosse reformado o Matadouro Público do Município. Além disso, devem ser adquiridos alguns equipamentos para o adequado funcionamento da unidade.  

De acordo com o TAC, a Prefeitura obriga-se a promover a reforma e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do Matadouro Público até o dia 1º de setembro. Além disso, terá até o dia 1º de novembro para retirar a devida licença ambiental na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace). O não cumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento da multa diária de R$ 1 mil, que recairá na pessoa física do prefeito, Gustavo Augusto Lima Bisneto, mais conhecido como Dr. Tavinho.

Segundo o promotor de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas no Matadouro. O relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará atestou condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais, bem como instalações físicas completamente comprometidas, causando imensos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Papa Francisco inclui pedofilia e corrupção no Código Penal do Vaticano

O papa Francisco assinou nesta quinta-feira um decreto que implementa modificações no código penal do Vaticano, incluindo maior especificação das leis contra crimes sexuais, como a pedofilia, e financeiros, como lavagem de dinheiro.

O reforço dos dois tipos de delito foi uma resposta a uma série de escândalos envolvendo padres e outros membros da Santa Sé nos últimos anos e que abalaram o papado de seu antecessor, Bento 16. Dentre elas, as irregularidades no Banco do Vaticano e os casos de pedofilia de religiosos em todo o mundo.

As mudanças foram aprovadas em um motu propio, como é chamado o decreto papal. O texto introduz o crime de tortura na legislação do Vaticano e aponta penas para tráfico de pessoas, prostituição, violência sexual, pornografia infantil, posse de material de pornografia e abuso contra crianças e adolescentes.

O documento também equipara os abusos sexuais a pessoas com deficiência aos cometidos contra menores de 18 anos. Em abril, o pontífice pediu uma atuação com "determinação" contra os abusos sexuais cometidos pelo clero.

A nova legislação vaticana também prevê a possibilidade de que os tribunais da Santa Sé julguem "crimes cometidos contra a segurança, os interesses fundamentais e o patrimônio da Santa Sé". Dentre eles, lavagem de dinheiro e desvio de verbas, como no caso do Instituto de Obras Religiosas, o banco do Vaticano.

O pontífice ainda introduziu na legislação do Vaticano as quatro convenções de Genebra contra os crimes de guerra, a convenção internacional sobre a eliminação da discriminação racial, a convenção contra e tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, além da convenção de 1989 sobre os direitos da criança.

Ao mesmo tempo, anula a pena de prisão perpétua, que será substituída pela reclusão máxima de 30 ou 35 anos. Todas as normas entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.

Folha

Tem partido desistindo de Feliciano

O DEM desistiu definitivamente de qualquer negociação para atrair Marco Feliciano (PSC-SP).

Os deputados envolvidos na aproximação com o pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara admitem reservadamente que o esforço nesse sentido está definitivamente descartado.

Embora as conversas com Feliciano tenham envolvido até mesmo a discussão de uma eventual candidatura ao Senado, a aproximação encontrava resistência de setores da cúpula do DEM. No PSC, o diálogo foi recebido como uma movimentação de Feliciano para se cacifar para a corrida eleitoral do ano que vem. Poder Online

Disputa entre petistas trava instalação de grupo da reforma política da Câmara

Uma disputa interna na bancada do PT travou a instalação do grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir uma proposta de reforma política. Essa comissão foi formada em troca do sepultamento do plebiscito com validade para 2014, que o Planalto sugeriu ao Congresso.

Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) brigam pela vaga da legenda no grupo. Vaccarezza foi convidado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para coordenar os trabalhos. Fontana, que já foi relator de outra proposta de reforma política na Casa, reivindicou a vaga porque foi escolhido numa reunião da bancada do PT como o representante da sigla.

Nos últimos dias, Fontana vinha trabalhando para ser o relator de um eventual projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular. Como a ideia não avançou, ele passou a requerer a cadeira no grupo.

SUSPENSÃO

A instalação do grupo ficará suspensa até a próxima terça-feira. A tendência é que a bancada do PT insista na indicação de Fontana. O presidente da Câmara disse esperar um breve entendimento entre os petistas. “Houve um curto-circuito e já suspendi a instalação dos trabalhos porque uma comissão que quer resolver não pode começar não resolvendo a si própria. Já transferi a instalação para a próxima semana para que unifique o PT”, disse. “Esse grupo tem que ser unido e com dedicação exclusiva. Essa Casa vai sim votar uma reforma política”, completou.

O grupo de trabalho terá 90 dias para propor uma reforma política. A comissão será formada por 13 parlamentares. Além da vaga do PT estavam previstos: Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Cadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e Sandro Alex (PPS-PR).

TEMAS

Eles terão que discutir temas como fim do voto secreto no Congresso, fim das coligações partidárias e fim da reeleição. Segundo o presidente da Casa, não haverá uma reforma política fatiada.

“Não vamos fazer reforma política de pontos isolados. Vamos fazer um projeto de reforma política em 90 dias, com todos esses temas. Vamos aguardar”, disse.

Eliane Novais afirma ter direito de receber aposentadoria

A deputada Eliane Novais (PSB) rebateu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11/07), reportagem publicada no Jornal O Povo, que trata sobre sua aposentadoria. “Tenho hoje 55 anos, sou servidora pública há 36 anos. Ou seja, seis anos a mais do que a lei exige para conceder aposentadoria. Preencho, portanto, todos os critérios e requisitos para a concessão de aposentadoria”, afirmou.

A parlamentar observou que a reportagem do jornal fala na gratificação por incentivo profissional. Segundo a deputada, a gratificação não é um bônus, como diz a reportagem. “Ao contrário, se trata de um elemento que compõe o salário e resultado de uma conquista, por ação judicial, consequência de uma luta coletiva da associação dos servidores”, justificou.

Eliane Novais informou que contribuiu ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado por 36 anos. “O valor de R$16 mil que está na reportagem faz jus ao resultado das contribuições que efetuei”, declarou. Ela disse ainda que, como vereadora, ou deputada estadual, nunca acumulou salários, sempre optando por um deles. “Gostaria de reafirmar também que, apesar de ser um direito meu, enquanto for deputada estadual, não vou acumular os dois salários.”

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que não concordou com a matéria publicada no Jornal O Povo. Ele disse que Eliane deve procurar a empresa para o direito de resposta. A deputada Mirian Sobreira (PSB) também manifestou solidariedade a Eliane Novais e repudiou a tentativa de denegrir a imagem da parlamentar.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) pediu aparte para reforçar que o direito de Eliane Novais é adquirido e expressou apoio. O deputado Antonio Carlos (PT) disse que a conquista da aposentadoria de Eliane Novais é legítima e não há motivos para o conteúdo da matéria.