A Polícia Federal desencadeou nesta manhã (4/7) a Operação Ribeirinhos, que visa desarticular um esquema montado durante a gestão dos ex-prefeitos da cidade de Porto Real do Colégio/AL. Eles são acusados de utilizar centenas de notas fiscais falsas para desviarem mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura, nos últimos anos.
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Pior seca do sertão do NE em 50 anos põe 1.297 cidades em emergência
O produtor rural José Barbosa, morador da cidade de Itaiba, sertão de Pernambuco, tem 65 anos e diz nunca ter visto uma seca tão agressiva quanto a que vive este ano. Ele afirma que perdeu 80% da safra de milho, feijão e fava, esperados para a época de colheita. Ao todo, o Nordeste tem 1.297 cidades em situação de emergência e mais de 10 milhões de pessoas afetadas com a falta de chuva. O sertão da região enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
— Ainda não vimos cair um pingo-d’água do céu este ano. Não tem água nem para beber. O gado que tinha aqui na cidade morreu de fome ou de sede. Só chega água por carro-pipa, mas temos que pagar caro por isso.
De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, atualmente são 1.428 municípios do norte de Minas Gerais e região Nordeste reconhecidos pela Defesa Civil Nacional como em estado de emergência pela estiagem, o que afeta 10,6 milhões de pessoas.
A Bahia concentra o maior número de cidades em emergência, sendo 277. Em seguida, Pernambuco, com 203, depois Piauí, com 199. Seguidos de Alagoas (53), Ceará (178), Maranhão (71), Minas Gerais (131), Pernambuco (130), Rio Grande do Norte (150) e Sergipe (36).
A agricultura e a produção de gado sofreram grandes impactos com o clima, além da falta de abastecimento de água para a própria população. Em grande parte das cidades, a ajuda só chega por caminhão pipa e nem sempre é de graça.
Segundo o Inmet, o verão é considerado o período chuvoso que abastece os reservatórios do País. Como choveu bem abaixo do esperado, o ano todo fica comprometido. Os prejuízos dessa seca só podem ser recuperados no próximo verão, caso a expectativa seja de chuva dentro do esperado. O instituto ainda não tem previsão se choverá o suficiente para diminuir a seca.
O produtor rural José Barbosa e muitos que viviam do que plantavam precisam de ajuda do governo para sobreviver. Os fazendeiros que comprovarem que tiveram perdas com a seca recebem um seguro agrícola que chega a R$ 1.240,00, pago em parcelas que variam de R$ 135 a R$ 140 por mês. O governo informou que 769 mil agricultores já sacaram o valor.
Famílias de baixa renda que vivem em áreas afetadas pela seca podem receber R$ 80 por mês em um cartão, pelo programa Bolsa Família.
O Exército coordena a circulação de 7.552 veículos carro-pipa, em 730 municípios. No entanto, a população diz que o serviço não é suficiente e chega apenas uma vez por semana. José Barbosa diz que famílias que vivem em locais mais afastados precisam andar muito para conseguir água.
— Quem mora no centro ainda consegue se virar, mas quem vive mais afastado anda quilômetros para conseguir um pouco de água. A coisa é triste de se ver. Aqui é uma terra boa, tem um povo bom para trabalhar com plantação, mas falta água. Se não tem água nem para beber, pode-se dizer que falta tudo na nossa vida. R7
Dez cidades vão às urnas no domingo
Eleitores de dez cidades em cinco Estados do País voltam às urnas neste domingo para eleger novos prefeitos. Isso porque os nomes eleitos na sucessão em outubro de 2012 foram cassados ou tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.
A legislação prevê nova eleição quando o candidato impugnado obtém mais de 50% dos votos válidos, como ocorreu nesses dez casos. Ao todo, 121.310 eleitores serão obrigados a votar outra vez.
No Estado de Goiás, haverá eleições nas pequenas cidades de São Domingos (7.660eleitores), Nazário (7.140) e Flores de Goiás (6.736).
Em Mato Grosso, o novo pleito ocorre em Juara (23.839 eleitores e Glória D"Oeste (2.492). Os 30.318 eleitores do município de Brejo da Madre de Deus também voltam às urnas em Pernambuco. Já no Rio Grande do Sul, está marcada nova eleição em São José do Ouro, com 5.891 eleitores.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Figueirão (2.471 eleitores), Jardim (17.849) e Bela Vista (16.738) elegem novos prefeitos. Os municípios de Caracol, no mesmo Estado, e Crissiumal, no Rio Grande do Sul, também tinham eleições marcadas para domingo, mas os pleitos foram suspensos pela Justiça Eleitoral.
Desde o início deste ano, 32 municípios em 13 Estados fizeram novas eleições. Há outras nove cidades com pleitos marcados para o segundo semestre.
Na maior parte dos casos, os eleitos infringiram a lei eleitoral ou foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, que vigorou pela primeira vez em período eleitoral na sucessão municipal do ano passado. Segundo essa lei de iniciativa popular aprovada em 2010, uma pessoa não pode tomar posse de cargo eletivo se for condenada por um colegiado de magistrados. Houve polêmica se ela passaria a valer naquele ano de 2010, quando as eleições federal e estaduais foram disputadas – ela acabou tendo seus efeitos validados somente dois anos depois,
A Justiça Eleitoral afirma que vem movendo ações para cobrar dos prefeitos cassados o custo das novas eleições.
Acredite se quiser: o Barça está de olho até em Felipão
Que a conquista da Copa das Confederações valorizou esplendidamente todo o elenco da seleção brasileira, isso é um fato. Não por acaso, Paulinho foi embora e muitos outros atletas estão sendo cobiçados por grandes clubes da Europa. Além disso, Neymar consolidou a sua condição de superstar. O que pouca gente sabe é que o Barcelona está de olho no técnico Luiz Felipe Scolari. Pelo menos é o que informa a jornalista Noemi de Miguel Jimenez em seu blog no jornal Ás. A seguir, o texto original:
Plan B. La voluntad de Tito Vilanova es continuar en el Barcelona. Y fichar, como ha trascendido, a Thiago Silva. El suyo es el primer nombre de la lista que se baraja para mejorar la defensa. Pero hace mucho ya que un nombre ronda sobre el banquillo culé: Luiz Felipe Scolari. El técnico campeón de la Copa Confederaciones tiene mano izquierda con las estrellas, acuña equipos agresivos, responsables en la presión y organizados. Era la apuesta de Rosell para sustituir a Rijkaard, pero llegó Guardiola y la ruptura de relaciones con Laporta. Sigue siendo su plan B. Blog do Marcondes Brito
Posse da nova diretoria da Sociedade Consular do Ceará
Ednilton Gomes de Soárez, cônsul honorário da Finlândia, assumiu a presidência da Sociedade Consular do Ceará em cerimônia realizada terça-feira, dia 2 de julho, no Ideal Clube.
A nova diretoria da Sociedade Consular do Ceará tem o cônsul honorário do México, João Soares Neto, como vice-presidente. José Maria Zanocchi, cônsul honorário do Uruguai, assumiu como secretário e Maurício Duran, cônsul honorário da Colômbia, é o tesoureiro.
Com mais de 20 anos de existência, a Sociedade Consular do Ceará reúne representantes diplomáticos de mais de uma dezena de países e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento das relações internacionais comerciais, econômicas, culturais e científicas e promover ainda relações internacionais amistosas. Assessoria de Imprensa
Corinthians fecha acordo e pagará R$ 113 mil à família do garoto Kevin
A diretoria do Corinthians anunciou que entrou em acordo com à família do garoto boliviano Kevin Espada, morto no dia 20 de fevereiro deste ano, durante o jogo entre San José (BOL) e o Alvinegro, em Oruro, pela Libertadores. O clube brasileiro pagará US$ 50 mil ( cerca de R$ 113 mil).
- Esperamos o momento certo. Queríamos ajudar, mas antes não dava, era preciso ter calma. Foi uma decisão da diretoria. Faremos tudo legalmente, passando pelo Banco Central – disse Mário Gobbi, presidente do clube.
Cinco torcedores do Corinthians continuam presos na Bolívia acusados na participação na morte de Kevin. A diretoria do Timão segue acompanhando o caso com o apoio do governo brasileiro.
Opinião: plebiscito para inglês ver?
A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.
Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.
Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.
Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.
Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?
Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que "ouviu a voz das ruas". Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.
Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?
Por Eliane Cantanhêde
Projeto prevê que governo do Ceará poderá ceder policiais de folga para prefeituras
Um projeto de Lei oriundo de mensagem do Poder Executivo e outro de autoria do deputado Lucílvio Girão (PMDB) começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram abertos às 9h13, com dez parlamentares em plenário, apesar de o painel eletrônico registrar que 20 deles estavam na Casa naquele momento.
O projeto de Lei de autoria de Lucílvio Girão estabelece que seja facultado, ao Governo do Estado, o direito de firmar convênio com as prefeituras cearenses na área da Segurança Pública. Segundo a proposta, o convênio vai possibilitar que os executivos municipais possam requisitar policial civil ou militar, nos dias de folga, para fazer policiamento preventivo no município.
A matéria estabelece que o pagamento pelo “serviço extra” será de responsabilidade das prefeituras, que deverão repassar as quantias ao Governo, acompanhadas da frequência do servidor, sempre no mês subseqüente à prestação do serviço. O valor deverá ser incorporado ao contra-cheque do policial, que deverá vir acompanhado da discriminação do convênio firmado.
O peemedebista justifica a matéria, alegando que o projeto visa a diminuir os “elevadíssimos” índices de violência “que aterrorizam todos os munícipes”, “dando à população um sentimento de segurança, a medida que possibilita ao Governo firmar convênio com o município tendo como objeto a contratação de policiais, que estariam de folga ou trabalhando na informalidade”. Diário do Nordeste
Arena Castelão é o estádio mais barato das últimas quatro Copas do Mundo
(www.portaltransparencia.gov.br) indicou a Arena Castelão é o estádio mais barato entre todos que foram construídos ou amplamente reformados para as quatro últimas Copas do Mundo, que tem como sede Japão e Coreia do Sul (2002), Alemanha (2006), África do Sul (2010) e Brasil (2014). O estudo, divulgado pelos especialistas Marcos Mendes e Alexandre Guimarães no Portal de Notícias UOL, levou em consideração um índice conhecido por "valor de assento", em que se divide o orçamento total da obra pela capacidade geral do estádio, obtendo-se assim o custo por espectador. No caso da Arena Castelão, esse preço ficou em US$ 3.932 (R$ 7.608,45 convertidos em dólares americanos para comparação com outros estádios). Na outra ponta da tabela, ficou o estádio Saporo Dome, construído no Japão, com custo de assento de US$ 10.373, o mais caro de todos (vide tabela abaixo). “A constatação de que o Castelão é o estádio mais barato das últimas 4 Copas só fortalece o nosso sentimento de dever mais do que cumprido. O Governo do Estado fez um trabalho exemplar durante a licitação e contratação dos executores da obra, já que conseguimos concluí-la com quatro meses de antecedência e ainda sem gastar um centavo de real a mais em aditivo de valor. A reforma e ampliação da Arena Castelão entrou pra história do nosso país, porque nunca houve uma obra tão bem conduzida e finalizada quanto essa”, afirma o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa.
Além deste título de mais barato das Copas, o Castelão ainda se destacou na Copa das Confederações de 2013 por ter o melhor gramado, por ser o que recebeu mais estrangeiros e o segundo que vendeu mais ingressos. A primeira arena que ficou pronta para os eventos da FIFA também foi alvo de elogios do Comitê Organizador Local, que enviou uma carta ao Governo do Estado descrevendo que a operação do torneio na cidade-sede Fortaleza obteve "pleno êxito" e "aprovação de todos os segmentos nacionais e internacionais envolvidos na execução das partidas realizadas na Arena Castelão". O COL ressaltou ainda que "a preparação do Estado, as modernas e eficientes instalações na Arena Castelão e a vibrante participação da população foram motivos de elogio", o que comprova a importância da entrega antecipada do equipamento, que se firmou como o mais testado estádio antes da Copa, recebendo 24 eventos (21 jogos e 3 shows, incluindo o do ex-Beatle Paul McCartney).
Até 2014, a Arena Castelão ainda vai receber jogos dos times cearenses, um show da turnê internacional da cantora Beyoncé e seis jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM, entre eles um da Seleção Brasileira, uma oitava de final e uma quarta de final da competição.
Dilma Rousseff tem problemas com Ciro Gomes
A presidente Dilma continua tendo um relacionamento espetacular com o governador Cid Gomes. Hoje, Cid é indiscutivelmente o mais próximo governador dela. Nem os petistas Jacques Wagner, Tarso Genro, Marcelo Déda e Tião Viana gozam da amizade presidencial dada a Cid. E o governador do Ceará sabe retribuir. Conversa com Dilma e não vaza os assunto, dá conselhos e ajuda nos bastidores para viabilizar sua reeleição. Mas com Ciro Gomes a relação de Dilma continua azeda e o clima só piora a cada semana.
Ciro não perdoa
Na reunião da Executiva Nacional do PSB, ocorrida na segunda passada em Recife, mesmo não sendo membro, o presidente Eduardo Campos convidou Ciro Gomes para participar do encontro. Ciro aceitou e compareceu. Acabou sendo uma das estrelas com suas posições.
Ataques à Dilma
Ciro declarou, diante dos dirigentes nacionais do PSB, que as respostas dadas pela presidente Dilma às manifestações de rua que eclodiram em todo o Brasil foram “patéticas”. A frase foi levada aos ouvidos da presidente no Planalto, que já deve ter ligado para Cid reclamando.
Sobrou mais tiros
Ainda no calor dos debates dos rumos que o PSB deve seguir, Ciro afirmou que o País não suporta mais a aliança eleitoral e política do PT com o PMDB, que está afundando a nação. Para Ciro, passou do tempo da presidente Dilma mudar essa história e construir uma nova base.
Vocês também são
Se para Ciro Gomes as reações da presidente Dilma diante do clamor das ruas foram “patéticas”, o comportamento adotado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito Fernando Haddad, segundo Ciro, também não foram diferentes. Os políticos paulistas fracassaram completamente.
Surpresa do PSB
A análise de Ciro contaminou o comando nacional do PSB. O governador Eduardo Campos distribuiu uma nota onde tenta se distanciar cada vez mais do Planalto. E faz coro contra a realização do plebiscito proposto pela presidente Dilma este ano. O PSB quer fazê-lo somente em 2014. Jornal Aqui CE
Atenção Rádios Comunitárias !
O Ministério das Comunicações estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2103 para que as rádios comunitárias de todo o Brasil que estão com outorgas vencidas regularizem sua situação. A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período.
A data-limite para pedir a renovação das outorgas foi definida pela portaria nº 197, de 1º de julho de 2013. A portaria também traz alterações na Norma n° 01/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária. Uma dessas mudanças simplifica o processo de renovação das outorgas de emissoras comunitárias, que fica compatível com o das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias, e o processo passa a ser apenas de análise documental.
Para mais informações, clique aqui.
Senado aprova PEC do Ecad em sessão com participação de Caetano Veloso e Roberto Carlos
Diante de diversos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.
Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.
Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.
O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.
O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff. Eles foram acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à sessão de votação da PEC.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para promulgação. Agência Brasil
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