Ely Aguiar critica saída de deputados para serem secretários de Cid

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) criticou a saída de deputados estaduais que deixaram a Assembleia Legislativa para se tornarem secretários do governador Cid Gomes (PSB). Ele citou o fato durante discussão na manhã desta quarta-feira, 3, sobre os itens da reforma política, que voltou a ser intensamente discutida após a série de protestos que tem ocorrido pelo País.

De acordo com o deputado, “os mais votados nunca ficam na Assembleia” para exercer o mandato para o qual foram eleitos. Isso porque muitos deles são chamados para integrarem o secretariado estadual.

Como exemplos, Ely citou o secretário de Cidades, Camilo Santana (PT) e o secretário da Fazenda, Mauro Filho (PMDB). Ambos foram eleitos como deputados na disputa de 2010. Porém, convidados por Cid, foram ser secretários, deixando as vagas para os suplentes.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), defendeu os secretários, dizendo que eles estão cumprindo uma “missão democrática” e que estão entre “os melhores secretários do Governo”.

Mesmo criticando a saída de deputados, Ely Aguiar se disse contra a proposta de voto majoritário para deputados. Pela proposta, na eleição para deputados estaduais, federais e vereadores, os votos iriam para cada candidato e os mais bem votados seriam eleitos.

Pelas regras atuais, o voto é do partido e o número de votos repercute na quantidade de cadeiras que cada legenda ou coligação terá direito, sendo que os mais bem posicionados são eleitos, muitas vezes levando consigo candidatos que tiveram votação pouco expressiva. Essa discussão está entre os cinco pontos principais apresentados pela Dilma Rousseff (PT) em carta entregue aos presidentes da Câmara e do Senador, que trararão da reforma política. O Povo

Congresso arquiva 1.478 vetos presidenciais

Agência Brasil (Brasília) – Depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, da qual também participaram líderes governistas e de oposição da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco que ficou para a próxima quarta-feira (10) a definição de um critério para votação dos vetos presidenciais que há 13 anos se acumulam no Parlamento.

Na sessão conjunta da Câmara e do Senado de hoje, 1.478 dispositivos vetados em 12 projetos de lei foram considerados prejudicados, por terem perdido o efeito. Agora, será aberto prazo de dois dias para apresentação de recursos contra o arquivamento desses dispositivos. Caso não haja contestação, os vetos serão arquivados definitivamente. Apesar da limpeza na pauta, a fila de vetos prontos para votação ainda é grande, com quase 1.700 dispositivos.

Na Câmara, líderes partidários da base aliada devem continuar obstruindo a pauta das comissões até que os critérios de apreciação dos vetos sejam definidos. “Ficamos surpresos ao final da reunião quando o líder do PMDB, Eduardo Cunha, disse que estava mantido o processo de obstrução. Acho que foi uma ducha de água fria em um momento em que a gente estava muito próximo de ter um entendimento”, disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). 

Câmara aprova urgência para projeto que propõe plebiscito do Acquario Ceará

A Câmara dos Vereadores de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (3), o requerimento nº 3003/13 para tramitação em regime de urgência do projeto que propõe um plebiscitopara à construção do Acquario Ceará, obra do Governo do Estado.

Com a aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Casa e caso seja ratificado, a população irá decidir se a obra deve ou não ser concluída.  

O requerimento é de autoria do vereador João Alfredo (PSOL). O parlamentar explicou que o objetivo da proposta é aproveitar a infraestrutura e logística do plebiscito nacional, para incluir votações de obras como a do Acquario, a Ponte Estaiada e o veto popular do Cocó. "Desde 2012, temos um projeto de Decreto Legislativo, que prevê um plebiscito para consulta popular. O que é prioridade em um Estado como o nosso, com problemas graves na área da saúde, da educação e de segurança?", questionou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) se mostrou contra a construção do Acquario Ceará, projeto do Governo do Estado. Guilherme alega existir outros temas mais importantes que necessitam da atenção dos parlamentares e políticos. "Esse assunto parece até elementar quando ontem, em Fortaleza, tivemos a comunidade Che Guevara, fazendo protesto na BR 116 por uma passarela, porque mais uma vez aconteceu um acidente lá, enquanto querem que a gente vote pela construção do Acquario".

Os pronunciamentos foram seguidos pelos vereadores Acrísio Sena (PT) e Dr. Adelmo (PR).

Já o vereador Elpídio Nogueira (PSB) argumentou que o investimento do Estado será recuperado em quatro anos e meio. "Já gastaram quase R$ 60 milhões, vamos jogar fora?", pondera.  

Cid Gomes admite possibilidade de plebiscito

No último dia 21, o governador Cid Gomes admitiu a possibilidade de realizar um plebiscito para saber se a população é favorável ou não à construção do Acquario.

Empreendimento tem investimento de R$ 284 milhões

Os contratos firmados para a construção do Acquario Ceará - contemplando desde a fundação ao fornecimento de materiais e serviços - somam R$ 284,11 milhões. O montante pode variar caso sejam feitos aditivos aos contratos.

O equipamento turístico contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21.500 metros quadrados.

Diário do Nordeste

Ceará comemora recorde inédito na produção de camarão no País

O Ceará conquistou um recorde inédito na criação de camarão e tornou-se o maior produtor do Brasil, atingindo a marca de 35 mil toneladas em 2012, a maior já registrada na história, mais de 50% do total no País.

Ainda de acordo com o presidente da Associação dos Criadores  de Camarão do Ceará (ACCC), Cristiano Peixoto, a produção poderia ser maior, já que os criadores de camarão precisam de pouco chuva, o que diferencia dos produtores do semiárido no Estado. “A água de que dependemos vem do mar, é um setor que tem espaço para crescer, mercado para consumir e o europeu quer importar novamente o nosso camarão", acrescenta Cristiano Peixoto.

Com tudo isso, os criadores têm desafios, o de construir viveiros de camarão com as licenças ambientais exigidas, que pode custar até R$ 100 mil por hectare, um valor considerado alto pelos produtores, e ainda tem a demora em ser liberadas, explica o presidente da ACCC.

Para o secretário da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), engenheiro de pesca Ricardo Carpos, a conquista é muito importante para o Estado, uma vez que teremos em 2014, um dos maiores eventos que irá mobilizar o setor público, academia e os empresários da cadeia produtiva do camarão no País, a 11ª. Edição da Feira Nacional do Camarão (FENACAM), que já esta agendada para acontecer em Fortaleza.

Hoje o setor movimenta por ano no Ceará, R$ 400 milhões e gera mais de 15 mil empregos diretos com carteira assinada.

Em tom duro, Dilma fala em usar a força contra caminhoneiros

Em discurso nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff endureceu o tom em relação ao protesto de caminhoneiros, que vêm bloqueando rodovias há três dias em diferentes Estados do País. Fazendo alusão à bandeira da República, ela disse que o País é feito de progresso, mas requer ordem. Dilma afirmou que seu governo "não ficará quieto" frente a esse tipo de manifestação e indicou que deverá usar a força, se necessário, para remover os bloqueios.

"É fundamental no País que estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante o processo de interrupção de rodovias. Ordem significa democracia, mas também respeito às condições de produção e circulação da vida dos brasileiros", afirmou ela. 

"Não concordamos com processos que levem a qualquer tipo de turbulência nas atividades produtivas e na vida das pessoas. O Brasil precisa de ordem tanto para sua democracia quanto para sua economia e para a vida de cada um dos brasileiros", completou a presidente. Isto é

Ex-prefeito é condenado por pintar cidade de amarelo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve a condenação por improbidade de Osvaldo Ferrari, ex-prefeito de Boa Esperança do Sul (SP). Conhecido como “Marelo”, ele terá terá de devolver aos cofres públicos o dinheiro que utilizou para pintar o município de amarelo, pagará multa equivalente a dois salários, teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o governo. Além de pintar a cidade, o ex-prefeito e adotou o amarelo (e um slogan muito parecido com o de sua campanha) em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios públicos.

No recurso que apresentou contra a condenação, Ferrari, que é conhecido como “Marelo”, alegou que não poderia ser julgado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), uma vez que prefeitos e vereadores devem ter seus casos regidos com base no Decreto-Lei 201/67, ressaltando ainda que não houve dano aos cofres públicos ou intenção ímproba em seus atos. A alegação foi rejeitada pela ministra Eliana Calmon, relatora do caso, uma vez que, explicou ela, a jurisprudência do STJ está pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade em julgamento de prefeitos. Os demais ministros foram unânimes ao acompanhar Eliana.

Sobre a questão do dolo, ela apontou que isso não é necessário em casos de improbidade administrativa, mas apenas quando se trata de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Além disso, a relatora citou a sentença da condenação, pois o texto aponta que ficou “nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto era uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares.

A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União). BOL

Comissão do Senado aprova projeto para motociclista usar colete com airbag

Condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previsão foi aprovado nesta quarta-feira (3/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

 texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. A tramitação da matéria e os textos do projeto original e do substitutivo podem ser lidos na página do Senado.

Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima. A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE). EM

Governo federal lança Plano Safra para convivência com o Semiárido

O governo federal anuncia nesta quinta-feira (4) uma série de medidas especiais para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária e convivência com a estiagem. O objetivo do Plano Safra Semiárido é garantir segurança produtiva, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do clima da região. Pela primeira vez da história do país o governo elabora um plano específico para o Semiárido, marcado pela forte presença da agricultura familiar – que está em 95% dos 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários dos municípios. O lançamento das ações será às 11h no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador (BA).

Durante a cerimônia, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, entregam 323 máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 269 municípios baianos.

Protestos organizados no Facebook convocam a ocupação da Rede Globo

Por meio do Facebook, um grupo intitulado "Ocupa a Rede Globo" marcou para esta quarta-feira protestos em frente às sedes da empresa de comunicação e afiliadas da emissora a partir das 18h. Segundo o movimento, que foi replicado pelo Anonymous Brasil, as manifestações estão confirmadas em ao menos quatro cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

"Durante décadas sendo apunhalados pelas costas. É hora de mostrar quem tem o poder nas mãos. O gigante acordou, e irritado! Hoje, 18h, 1º Ato Nacional Ocupa a Rede Globo", diz o grupo no Facebook. Até o momento, mais de 63 mil pessoas curtiram a chamada para o protesto, mas não é possível precisar o número de manifestantes para os atos. Terra

Governador em exercício, José Albuquerque recebe visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado

O governador em exercício, José Albuquerque, recebeu no Palácio da Abolição uma visita de cortesia do presidente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador José Gerardo Brígido. O ex-ministro Ciro Gomes também participou da reunião. Durante a audiência, os titulares do Poder Executivo e Judiciário apresentaram projetos desenvolvidos pelos dois Poderes.

Manifestação em Quixelô

Circula nas redes sociais que irá acontecer o 1º Manifesto Popular em Quixelô nesta sexta dia 05, as 10h em frente a Câmara Municipal. Segundo informações do site Quixelô Notícias as reivindicações do movimento são as seguintes: por direitos a adicional noturno, jornada de trabalho, concurso público, ampliação de carga horária e várias ações que irão beneficiar o município.