Senado aprova MP que permite ampliar vagas em escolas infantis

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória 606, de 2013, que busca ampliar o número de vagas gratuitas em escolas para crianças de 4 e 5 anos. 

A MP foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara. Por isso, a proposta seguirá para sanção presidencial.

A proposta prevê que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) poderão ser usados, até o fim de 2016, nas matrículas de crianças de 4 e 5 anos em escolas comunitárias, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Segundo estimativas divulgadas pelo gabinete do relator da proposta em comissão especial, José Pimentel (PT-CE), a medida permitirá o ingresso de aproximadamente 4 milhões de crianças na escola.

Câmara Municipal de Ocara se manifesta contra a PEC 37

A Câmara Municipal de Ocara editou uma moção de apoio ao Ministério Público na luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que tramita atualmente em Brasília. Enviado à Promotoria de Justiça de Ocara, o documento foi assinado por todos os vereadores e defende a necessidade de que o MP possa realizar investigações criminais, não ficando essas atividades restritas às polícias.

“O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito, expressa na Constituição da República”, diz a nota.

O texto ressalta ainda o fato de que “as leis de todos os países com sistemas processuais avançados (Itália, França, Espanha, Portugal, Estados Unidos, dentre outros) semelhantes ao adotado pelo Brasil não só admitem a prática de atos de investigação pelo Ministério Público como permitem a própria direção da atividade investigatória pelo órgão responsável pela sustentação de sua validade em juízo”.

Supremo deve retomar amanhã discussão sobre novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar amanhã (13) a discussão sobre a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado hoje (12) com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso em seguida.

Após longo voto de Mendes, que durou quase toda a tarde, o intervalo foi chamado. Na retomada do julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez uma rápida observação. “Podemos deixar a continuação do mandado de segurança para amanhã”, disse, apoiado pelos demais ministros presentes.

O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.

Ao votar hoje, o ministro disse que se “sentiria fraudado” se o Supremo pudesse subscrever “tamanha discriminação” na mesma legislatura, uma vez que, no ano passado, beneficiou o PSD em discussão semelhante. “Eu sentiria que a Corte foi manipulada para fins escusos, e isso é insustentável”, declarou Mendes. Agência Brasil

Governador Cid Gomes e embaixador destacam parceria entre Coreia do Sul e Ceará

O governador Cid Gomes se reuniu , no Palácio da Abolição, com o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Koo Bom-Woo. O representante do país asiático, que veio acompanhado por diversos empresários sul-coreanos,  demonstrou o interesse em reforçar ainda mais as ligações comerciais entre a Coreia e o Estado do Ceará. A visita do embaixador aconteceu um dia após a Petrobras anunciar a assinatura da carta de intenções com a empresa sul-coreana GS Energy Corporation (GSE) para a elaboração de estudo para a Refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

"O Ceará já tem uma parceria com as empresas sul-coreanas Posco e Dongkuk, que juntas com a brasileira Vale, estão instalando a Siderúrgica do Pecém. E espero que essa parceria seja ainda maior com a implantação da refinaria no Ceará", destacou o Governador. Ele ressaltou que no início do próximo mês, viajará àquele país para traçar novas parcerias junto a empresas de elevadores, laminadora e de infraestrutura. O acordo entre a Petrobras e a GS Energy é resultado de uma viagem anterior feito pelo Governador à Coreia, quando a estatal brasileira buscava um parceiro comercial para a instalação da Refinaria no Ceará.

O embaixador sul-coreano destacou que chama a atenção o volume de coreanos no Ceará, sobretudo devido à instalação da Siderúrgica no Pecém. "É muito bom encontrar um estado governado por uma pessoa jovem que vem semeando potencialidades", disse o representante da Coreia.

Participaram ainda da reunião o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, e diversos empresários sul-coreanos das empresas Posco, Daewoo, Hyundai, LG e do setor têxtil.

Coordenadoria de Imprensa do Governador Estado

Ideli critica ameaça de obstrução do PMDB na votação dos vetos presidenciais e da LDO

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o governo "vê com preocupação" a mobilização dos parlamentares pela votação de vetos presidenciais e criticou a anunciada obstrução do PMDB e demais partidos nas matérias do Congresso, enquanto esta questão não for resolvida. Perguntada sobre a posição do PMDB da Câmara, Ideli disse não acreditar que o partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB, atue contra o governo e o país.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse ontem que o partido vai obstruir sessões das comissões mistas das medidas provisórias e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, até que seja fixado um critério para a votação dos vetos presidenciais. A oposição também vai dificultar a votação da LDO.

— Não acredito que o PMDB, que é o partido do vice-presidente e que compartilha a responsabilidade de governo, tenha atitude de inviabilizar as votações estratégicas para o país. Esse tipo de ação é sempre importante realçar: não é ação contra governo, é uma ação que acaba trazendo consequências para o país, para todos os brasileiros — disse Ideli.

Ideli disse que aguarda a definição dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre o critério de votação dos vetos.

— Para nós, obviamente, tem um alto grau de preocupação, porque os vetos, quando são feitos, são feitos com base em inconstitucionalidade, em questões de interesse público, de desequilíbrio fiscal. Têm vetos que, se forem derrubados, terão grande impacto nas contas públicas, na instabilidade fiscal e financeira do país. Portanto, é algo que, do ponto de vista do governo, exigiria uma alta dose de responsabilidade em tratar de determinadas matérias. Obviamente, vamos estar acompanhando, aguardando que o Congresso, como sempre tem sido, tenha essa corresponsabilidade com os destinos do país —disse Ideli.

Ideli disse que não havia conversado com o líder Eduardo Cunha nesta semana, mas acrescentou que está em permanente conversa com os parlamentares. Ela esteve na Câmara, em reuniões na liderança do governo na Câmara.

— É obvio que temos a relação dos pleitos, as exigências, as reivindicações justas e legítimas, mas atitudes que possam comprometer deliberações e encaminhamentos importantes para o país serão tratadas, se vierem a acontecer. Eu, particularmente, não acredito que o partido que compõe o governo de forma tão estreita, com a vice, tome atitudes desse tipo — reiterou a ministra. O Globo

Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (12) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.

“O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, justifica o senador no projeto.

Cristovam Buarque diz que muitos dos nomes indígenas acabaram sendo assimilados de maneira definitiva pela cultura brasileira. É o caso dos nomes femininos de Andiara, Iara e Moema, ou dos masculinos de Ubirajara, Tabajara ou Irapuã.

O senador alega que, apesar disso, há outros nomes menos conhecidos e que, por terem pronúncia difícil, podem ser barrados nos cartórios. São os casos de Kraó, Aaem, Sassanaam e Murusuru. “Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia”, diz a justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado. Agência Brasil

Governo recebe equipamentos para segurança na Copa das Confederações

O Governo do Estado recebe nesta quinta-feira (13), às 14h30min, equipamentos de segurança doados pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos (Sesge). Os aparelhos serão utilizados pelas forças que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e, após a Copa do Mundo 2014, ficarão no Ceará como legado. O evento contará com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, General José Elito Carvalho Siqueira, e do prefeito  de Fortaleza, Roberto Cláudio.

A solenidade, que acontecerá simultaneamente nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, contará com a participação, através de sinal ao vivo de Televisão da presidenta Dilma Rousseff, que fará a entrega simbólica dos equipamentos a partir de Brasília. Em Fortaleza, o evento será realizado no Quartel do Comando Geral da PM (Avenida Aguambi, 2280  - Bairro de Fátima).

Dentre os equipamentos que ficarão no Ceará como legado após as competições internacionais estão: duas carretas equipadas para funcionarem como Centros Integrados de Comando e Controle Móvel (foto), kit desencarcerador (equipamento usado pelos Bombeiros para liberar pessoas presas a ferragens em caso de acidentes automobilísticos), imageador aéreo (que será instalado em aeronave da Ciopaer), plataforma elevada de observação, almofada pneumática, kit antibomba, kit detector de gases e explosivos e sala-cofre.

Os equipamentos estarão dispostos para visitação da imprensa a partir das 14h30min.

Cervejaria Itaipava Chega ao Ceará

Após reunião entre o Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira, e o responsável pelo setor comercial da Cervejaria Itaipava, Maurício Ferreira, ficou acertada a vinda da companhia ao Ceará.

Grupo irá montar inicialmente 12 Centros de Distribuição em diversas regiões do estado, totalizando mais de 2000 empregos para a população local. Trabalho envolveu esforço com vários prefeitos para viabilizar área adequada.

Os municípios contemplados são: Fortaleza, Crato, Maranguape, Crateús, Aracati, Iguatu, Aquiraz, Caucaia, Sobral, Itapipoca e Quixadá. "Estamos continuamente articulando o setor público e produtivo, somando esforços pra gerar renda e benefícios a população cearense", comemora Alexandre Pereira. As operações da empresa no estado se iniciam ainda neste ano.

A Itaipava é uma cerveja brasileira fabricada pela Cervejaria Petrópolis. Fundado em 1994, na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, o Grupo Petrópolis é atualmente uma das maiores empresas do setor no país.

Detran-CE inaugura nova unidade de atendimento em Ipaporanga

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (12) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.

“O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, justifica o senador no projeto.

Cristovam Buarque diz que muitos dos nomes indígenas acabaram sendo assimilados de maneira definitiva pela cultura brasileira. É o caso dos nomes femininos de Andiara, Iara e Moema, ou dos masculinos de Ubirajara, Tabajara ou Irapuã.

O senador alega que, apesar disso, há outros nomes menos conhecidos e que, por terem pronúncia difícil, podem ser barrados nos cartórios. São os casos de Kraó, Aaem, Sassanaam e Murusuru. “Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia”, diz a justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado.

Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões

Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara Federal que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados. A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e reforça que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas. A matéria já foi analisada pela Comissão de Educação e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.

DEM diz que PAC é muito menor do que o anunciado

O partido Democratas (DEM) contestou o balanço do PAC 2 divulgado, na última segunda-feira (10), pelo Ministério do Planejamento anunciando R$ 557,4 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura, logística, além de projetos sociais e urbanos.

De acordo com a legenda da oposição, o papel do governo federal é muito menor do que o divulgado. De acordo com o levantamento, a participação do Tesouro frente a esse total é de apenas R$ 50,6 bilhões pagos, ou seja, apenas 9,1%. O restante do valor se deve a financiamentos, ações de empresas estatais e empreendimentos da iniciativa privada.

A carta enviada pelo presidente nacional da legenda, José Agripino, o valor de R$ 50,6 bilhões, corresponde a apenas 32,8% do que estava reservado nos orçamentos do PAC nos anos de 2011 a 2013, o que significa uma má-gestão orçamentária, na avaliação dos democratas.

O senador também acusou os atrasos nas principais ações do PAC – Transposição do rio São Francisco, as ferrovias Transnordestina e Norte-Sul e a refinaria Abreu e Lima, todas sem um prazo real para terminar.

“Apesar do esforço em mostrar um País em movimento, o governo do PT é apenas bom de promessa e propaganda, mas ruim de entregar obras prontas”, finalizou Agripino.

Sai novo financiamento para o Minha Casa, Minha Vida

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Agência Brasil (Brasília)