Aquiraz recebe novo escritório da Ematerce neste sábado (08)

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), entrega neste sábado (08), às 09 horas, o novo escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A inauguração do novo escritório contou com recursos do Pacto Federativo, parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da parceria com a Prefeitura Municipal. O MDA fornece a mobília, os veículos e os equipamentos para o funcionamento do posto, o Governo do Estado fornece os técnicos e agentes rurais e a Prefeitura Municipal arca com as despesas de segurança, energia, água e ainda disponibiliza o prédio.

PSC volta a acionar STF contra casamento gay em cartórios

O PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda entrou com um mandado de segurança, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora, apresentou uma ação de inconstitucionalidade.

A mudança de estratégia foi sugerida indiretamente pelo próprio ministro Fux em sua decisão, que destacou erro formal na opção pelo mandado de segurança. Para Fux, a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade, pois a resolução é considerada como uma "lei em tese".

O PSC volta a alegar que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma “estranha a sua competência”, pois uma discussão dessa natureza só poderia ter ocorrido no Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a união estável entre pessoas de mesmo sexo, mas não tratou do casamento civil. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Dilma autoriza criação de mais 7 mil cargos públicos

O governo autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

A publicação da lei não representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento das vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a realização da seleção. Também não há previsão de data para as seleções. Quando forem autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e entidades.

O MPOG informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os cargos aprovados forem preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o valor anualizado chegará a R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os cargos criados para a finalidade específica de substituição de terceirizados, conforme acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho.

Conforme presente no texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de Infraestrutura; do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS). Estadão

Justiça boliviana liberta sete corintianos presos faltam cinco !

Após quase quatro meses, a Justiça boliviana liberou 7 dos 12 corintianos acusados de matar o garoto Kevin Espada, após a estreia do Timão contra o San José, na Bolívia. Os torcedores foram acusados de atirar o sinalizador que atingiu a cabeça do garoto de 14 anos. 

Os nomes ainda não foram divulgados e os torcedores deverão estar liberados para o retorno já no fim de semana, embora a volta ainda não seja confirmada oficialmente. O consulado brasileiro no país está cuidado do processo de soltura. 

Vice-governador Domingos Filho fala sobre emancipação

O vice-governador do Ceará e autor da Lei Complementar estadual que regulamentou a criação de novas cidades, Domingos Filho (PMDB), defende que a criação de novas cidades não irá representar custos extras, mesmo com a necessidade de criação e manutenção de novos órgãos municipais. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os novos gestores extrapolem as despesas e não as adequem às receitas.

“Você vai ter uma estrutura de poder, como a Câmara Municipal, que só poderá gastar no máximo 7% da receita do município. Tanto faz ele estar no município mãe como no novo município”.

Domingos Filho diz que a emancipação é alternativa para distritos que contribuem com a receita de suas cidades, mas que, por outo lado, não recebem boa assistência pública. Além disso, afirma, os custos com os novos municípios estão incorporados às despesas do município-mãe e, por isso, a emancipação não trará novos custos.

“Você conheceu Horizonte e Chorozinho como distrito de Pacajus. Hoje, nós temos os dois como novos municípios, em situações até mais confortável que o município-mãe, então isso não é um problema”.

Para o vice-governador, o Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados avançou ao exigir que a consulta popular, para a criação de uma cidade, seja realizada em todo o município. “O cidadão passa a ter a condição de dizer sim ou não. A palavra final será a do cidadão”.

Presidente do TJCE será homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, será homenageado com a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa. A comenda será entregue no próximo dia 24, às 10h, em solenidade no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE).

Vereador apresenta o rodízio como solução para o trânsito de Fortaleza

Os problemas de mobilidade urbana na Capital foram destacados pelo vereador Gelson Ferraz (PRB) na sessão plenária da Câmara de Fortaleza, nesta quinta-feira, 6. O parlamentar enfatizou a necessidade de um debate amplo sobre o caos no trânsito na cidade e o planejamento urbano.

Gelson Ferraz frisou o montante de veículos que circulam na cidade, que neste mês de junho chegará a um milhão de automóveis registrados na Capital. O parlamentar enfatizou ainda o grande número de carros de outros municípios e estados que circulam em Fortaleza, não contribuindo com a manutenção das vias.

A solução para problemática, segundo Gelson Ferraz, está nas mãos do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), criado na gestão da então prefeita Luizianne Lins. “Toda a responsabilidade pela mobilidade da cidade está nas mãos do Instituto, a corrida é contra o tempo. As obras para a Copa já podem ser consideradas quase que obsoleta, são muitos problemas que evoluem sem saída”, apontou.

Gelson Ferraz apontou como uma saída para os problemas a implementação do rodízio no trânsito da Capital. “Se o prefeito não conseguir dá uma resposta teremos que buscar novos meios, gostaria de fazer uma reflexão sobre o rodízio. Um tema polêmico, uma das condições viáveis, e temos que apresentar alguma solução para o caso”, destacou.

O parlamentar propôs a realização de um seminário sobre a questão. “Confiamos que esta Casa assumirá este debate sério e polêmico. Se outras cidade passaram por isso e sobreviveram, nós poderemos passar por isso”, colocou. Gelson Ferraz enfatizou ainda o aumento da frota de táxis na Capital, que deverá abrir mais 990 vagas de permissão. “Fortaleza não precisam mais de táxis, os pontos estão cheios e falta vias estruturadas para a circulação. Os taxistas reclamam do tempo das viagens, do Centro à Parangaba estão gastando mais de uma hora, um trajeto que deveria ser de 20 minutos”, pontuou.

Câmara de Fortaleza 

Lideranças da zona norte apoiam campanha pela Refinaria Premium do Ceará Destaque

Prefeitos, empresários e representantes da sociedade civil vão assinar documento a ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff e à presidente da Petrobras, Graça Foster, cobrando a instalação da Refinaria Premium do Ceará. A decisão foi tomada durante o primeiro encontro regional da campanha que visa mobilizar a sociedade e os políticos em prol da instalação do equipamento nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (05), no Centro de Convenções de Sobral.

A discussão foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB). “A refinaria vai trazer geração de emprego e renda para todo o Ceará. O Governo Estadual já fez a parte dele, falta agora o Governo Federal fazer a sua”, frisou o parlamentar.

José Albuquerque falou sobre a importância da campanha realizada pela Assembleia e disse que o assunto pode mudar os rumos do Estado do Ceará. “Tenho a Certeza que nós vamos conseguir sensibilizar a presidente Dilma a iniciar as obras da refinaria no nosso Estado”, ressaltou.

Representantes da sociedade civil, políticos e empresários dos municípios de Moraújo, Senador Sá, Santana do Acaraú, Coreaú, Massapé, Meruoca, Alcântaras, Forquilha, Irauçuba, Cariré, Groaíras, Reriutaba, Pires Ferreira, Varjota, Hidrolândia, Itapagé e Reriutaba, que fazem parte da região Norte do Estado, participaram da discussão.

O prefeito de Sobral, Clodoveu de Arruda, parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “Sair da sua rotina de debates e vim de encontro ao povo debater um assunto de tamanha importância, mostra um novo tipo de trabalho da Assembleia do Ceará que deve ser exemplo para demais Assembleias do Brasil”, salientou.

Também participaram do encontro os deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Lula Morais (PCdoB); os prefeitos de Massapé, Antônio José; Cariré, Antônio Martins; Irauçuba, José Mota; Coreaú, Érika Cristino; Alcântaras, Elieseio Fonteles; Groaíras, Adail Albuquerque; Meruoca, Aristides Gomes; além de vereadores, representantes de associações comunitárias, secretários municipais, estudantes e educadores.

Fonte: Assessora de Imprensa AL

Aprovado projeto que facilita acesso de idosos à Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (6), projeto de lei que facilita o acesso de idosos à Justiça. A proposta (PLS 412/2012) vincula ao foro da comarca onde o idoso tem domicílio ações em torno de direitos pessoais ou relativas a direitos reais sobre bens móveis.

O autor é o senador João Costa (PPL-TO), suplente do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que apresentou a proposta em período de substituição do titular. João Costa argumenta que o acompanhamento de trâmites judiciais em comarcas distintas daquela de residência acarreta custos e transtornos especialmente pesados para os idosos.

O senador Wilder Morais (DEM-GO), que elaborou relatório favorável à aprovação, destaca que as exceções previstas na proposição preservam a competência territorial prevista no Código de Processo Civil para causas nas quais a territorialidade é mais relevante, bem como naquelas em que a personalidade jurídica seja determinante, ou quando o conflito judicial envolva idosos nos dois pólos da ação.

Perboyre ressalta mérito de Eunício na criação da Universidade do Cariri

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (06/06), o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) parabenizou o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) por seus esforços à frente da luta pela criação da Universidade Federal do Cariri.

Para Perboyre, o trabalho do senador e da bancada cearense em Brasília foi fundamental para sensibilizar a presidente Dilma a sancionar o projeto.

“Acompanhando as imagens da cerimônia que oficializou a criação da universidade, vi o senador Eunício emocionado e fiquei muito feliz, pois sei que ele não se esquece e está sempre na luta pelos interesses do povo cearense”, salientou o parlamentar.

ALECE   

Processos de cassação de Cid Gomes e sete governadores eleitos em 2010 podem ‘caducar’ no TSE

Oito entre onze governadores eleitos em 2010 e acusados de abuso de poder econômico e político são alvo de processos de cassação, mas talvez possam respirar aliviados em breve porque as ações correm o risco de “caducar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não há a menor perspectiva de os processos entrarem na pauta do TSE ainda neste ano, o que significa que devem ser julgados somente em 2014, portanto às vésperas do final do mandato. Conforme especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG, o efeito de uma cassação de mandato de alguns desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os processos de cassação dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e de Roraima, Anchieta Júnior (PMDB), estão em fase final de tramitação. As outras oito ações contra os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); Acre, Tião Viana (PT); Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); Piauí, Wilson Martins (PSB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e Ceará, Cid Gomes (PSB), estão ainda em fase de instrução ou na dependência de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento. A tendência é que eles sejam julgados no ano que vem. Informações do iG. 

Dilma receberá Luizianne amanhã, às 11h30, no Planalto

A presidente Dilma Rousseff convidou a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins para uma conversa amanhã, às 11h30, no Palácio do Planalto. Sem cargo desde o fim do ano passado, quando deixou a prefeitura, Luizianne é uma das principais lideranças do PT cearense e nutre o desejo de concorrer ao governo do estado no ano que vem. Se levar o projeto adiante, disputará a eleição com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Felipe Patury