Câmara pode aprovar a criação de municípios no país, hoje !

A sessão da Câmara Federal desta terça-feira (4) promete ser movimentada com presença de deputados estaduais de todo o país. Na pauta da Casa está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), esse texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, os legislativos estaduais voltam a ter poder de decidir sobre esse assunto. Algo que não ocorre há 16 anos.

14 carros multados em Fortaleza e Caucaia por excesso de fumaça

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), multou 14 veículos movidos a diesel no período de 27 a 29 de maio. Essas atuações foram resultado de mais três blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra em Fortaleza e Caucaia. Ao todo, 423 automóveis passaram pela vistoria da autarquia.

A medição do índice de fumaça negra é feita através da escala de Ringelmann Reduzido, constituída por cinco colorações, que variam de cinza claro ao preto total. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões estabelecidos. Já nas de 60, 80 e 100% o veículo é autuado e multado. Todos os carros que receberam multas, esta semana, estavam emitindo 60% de fumaça negra dos seus escapamentos.

Ministério da Saúde lança campanha para celebrar Dia das Prostitutas

O Ministério da Saúde lançou nas redes sociais no último final de semana uma campanha pela visibilidade e respeito às prostitutas. O tema da mobilização feita pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais é “Sem vergonha de usar camisinha” e celebra o Dia Internacional das Prostitutas, comemorado no último 2 de junho. 

A campanha tem o objetivo de reduzir o estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e Aids. 

A mobilização é composta por panfletos e cinco vídeos protagonizados por prostitutas. Os panfletos trazem frases como “não aceitar as pessoas da forma como elas são é uma violência”; “eu sou feliz sendo prostituta” e “o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs”.  Um dos vídeos mostra uma prostituta que sonhou ter sido respeitada: “sonhei que sou respeitada, que sou uma flor, uma rosa sem espinhos”, diz a protagonista.

O material, feito em uma oficina de comunicação em saúde para profissionais do sexo em João Pessoa (PB), vai circular na internet até dia 2 de julho. A campanha também homenageia Rosarina Sampaio, fundadora da Federação Nacional de Trabalhadoras do Sexo, que morreu no último dia 25 de março.

G1

Comissão de Direitos Humanos se reúne hoje para votação do projeto da cura gay

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para esta terça-feira (4), depois de três tentativas, sem sucesso, a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.

Além do projeto, estão na pauta da comissão a apreciação de 17 requerimentos como os que propõem a audiência pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão e o que requer a indicação de comissão para viajar à Bolívia para analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

Lançamento da campanha de vacinação contra poliomielite será sexta, 7, no Ceará

O Zé Gotinha está de volta na nova Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil, que já começa dia 8, sábado, e vai até o dia 21 deste mês. No Ceará, o lançamento da campanha de vacinação ocorrerá na sexta-feira, 7, às 8h30min, na Unidade de Saúde Paulo Marcelo, Rua 25 de Março, no centro da capital, próximo a Escola de Ensino Médio Justiniano de Serpa. A Secretaria da Saúde do Estado e a Secretaria da Saúde de Fortaleza lançam a campanha juntas para fortalecer a mobilização e atrair mais crianças aos postos de vacinação.

No Ceará, a meta é deixar 594.019 crianças protegidas contra a paralisia infantil. Serão vacinadas as crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias. A meta é imunizar, no mínimo, 95%, das crianças nessa faixa etária. No ano passado, o Ceará superou a meta, atingindo 98,63% do público de crianças com menos de 5 anos – ver série histórica abaixo. Os bons resultados de sucessivas campanhas  de vacinação aparecem na constatação de que desde 1998 não é registrado nenhum caso de paralisia infantil no Ceará. No Brasil,  o registro do último caso da doença foi em 1999.

Na estrutura da campanha da vacinação, o Ceará terá 20 mil profissionais envolvidos nos 184 municípios. A quantidade de postos fixos e volantes foi planejada para facilitar o acesso a vacina. Serão 1.900 postos fixos e 1.350 volantes. Na Secretaria da Saúde do Estado haverá um posto de vacinação no sábado, 8 de junho, das 8 às 17 horas. A Sesa fica na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema. Para informações sobre locais de vacinação ou outras dúvidas, a população pode ligar gratuitamente para o 08002751520, o  serviço de teleatendimento da Secretaria da Saúde do Estado.

Atualizar cartão de vacinas

Nos postos, durante a Campanha da Vacinação contra a Paralisia Infantil, haverá oportunidade para atualizar os cartões de vacinação.  Além da pólio, estarão à disposição outras vacinas. Entre elas,  a vacina contra hepatite B, rotavírus, difteria e tétano, pneumocócica 10 valente, menigocócica conjugada C. 

Assembleia Legislativa do Ceará debate tráfico de seres humanos nesta terça-feira

O tráfico de seres humanos será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (04/06), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado Ronaldo Martins (PRB).

De 2005 a 2011, foram investigadas 514 denúncias desse tipo de crime no Brasil. Em 2012, o Ceará foi o vice-líder nacional em denúncias, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Das 40 ligações recebidas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no ano passado, cinco foram originárias do Ceará, representando 12,5% das queixas.

Viúva de Marcos Paulo vai posar na Playboy

Antonia Fontenelle, viúva do ator e diretor Marcos Paulo, anunciou na noite desta segunda-feira, dia 3, que assinou contrato com a "Playboy".

"Depois de muito namoro o danado do coelhinho me convenceu. Casamos e que seja uma parceria de muito sucesso. Amém!", escreveu em seu perfil no Instagram.

Não demorou muito para os fãs comemorarem a novidade. "Você é porreta, vai bater recordes nas bancas, tenho certeza!", disse um de seus seguidores no Twitter. "1ª Playboy que vou comprar neste milênio...", emendou outro internauta. Já um outro usuário foi além e alfinetou a loira: "Vai se achar mais ainda a bala que matou Keneddy". 

Ao ler o comentário, ela rebateu: "Não me queira mal Paulo Henrique, sou apenas uma simples mortal, uma mulher de 40, mas muito gostosa. Desculpa". O rapaz, então, se redimiu. "Não lhe quero mal não, Lady. Ficava com você com muito amor e carinho. Beijos".

Band

Projeto quer proibir propaganda eleitoral em muros de Fortaleza

Vereadores de Fortaleza querem proibir a realização de propaganda eleitoral por meio de pintura em muro. Projeto de lei nesse sentido está em tramitação na Câmara e deverá ser votado ainda neste semestre. A iniciativa, embora elogiada por alguns advogados que atuam na área do direito eleitoral, é considerada inconstitucional porque matéria eleitoral é da competência do Congresso Nacional legislar.

O autor da proposta é o vereador Acrísio Sena que assegura não haver ilegalidade no projeto, porque está em consonância com o Código de Posturas do Município e com o Código Eleitoral. A matéria, apresentada no dia 24 de abril deste ano, já foi aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. No momento, aguarda parecer da Comissão de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente para ser encaminhada à apreciação do plenário.

Acrísio Sena diz que está trabalhando para o seu projeto ser aprovado ainda neste semestre e seus efeitos possam valer para as eleições do próximo ano. Ele justificou a medida dizendo que ano passado a Câmara realizou uma pesquisa com quase 2.000 pessoas e 66% foi favorável a não existência desse tipo de propaganda eleitoral.

Consulta

Ele assegura que em Fortaleza ainda existem mais de 10.000 pinturas em muro remanescentes das eleições do ano passado. Além disso, alguns vereadores já pagaram mais de R$ 20.000,00 em multas por propaganda em muro. Argumenta ainda que antes de apresentar a proposta fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a resposta foi positiva, desde que guarde identidade com a legislação. Nesse aspecto diz que o seu projeto de lei está em consonância com o artigo 243 do Código Eleitoral.

De conformidade com o artigo 243 do Código Eleitoral, caput, inciso VIII, não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito. Também argumenta que várias cidades de São Paulo, inclusive duas capitais, Curitiba e Goiânia, já adotaram leis de semelhante teor.

Legitimidade

Para o advogado Irapuan Camurça, que atua na área do direito eleitoral, apesar das boas intenções é flagrante a ilegitimidade da Câmara Municipal para legislar sobre propaganda eleitoral porque essa competência é do Congresso Nacional. Reconhece que a Câmara tem competência para legislar sobre propaganda e publicidade em geral, mas não sobre propaganda eleitoral. A matéria pode até ser aprovada, mas no momento em que o Ministério Público ou um partido político questionar sua constitucionalidade, certamente será declarada inconstitucional porque invadiu a competência do Congresso Nacional.

Para respaldar o seu posicionamento Irapuan Camurça lembra o que diz o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que no parágrafo 2º diz que é permitida a propaganda em bens particulares, independente de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral por meio da veiculação em faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

O advogado Djalma Pinto, que também atua na área eleitoral, reconhece que a competência para legislar sobre matéria eleitoral é do Congresso Nacional e que a proposta está em conflito com a legislação eleitoral. Mesmo assim elogia a iniciativa por considerar um avanço no combate ao abuso do poder econômico e diz que o ideal seria que fosse adotada por um parlamentar federal e incorporada à legislação eleitoral.

Na avaliação dele uma postura dessa natureza precisa ser reconhecida para preservar a estética da cidade que fica comprometida com o entulho das campanhas eleitorais. De conformidade com o artigo primeiro do projeto apresentado pelo vereador Acrísio Sena, "Ficam proibidas, a propaganda e publicidade político-eleitoral através de pinturas, desenhos, inscrições e pichações em muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas ou em qualquer outro lugar, público ou privado, visível do passeio público". O parágrafo único desse artigo faz uma exceção ao isentar os partidos políticos na fachada de suas sedes. 

Diário do Nordeste

Renan Calheiros e Henrique Alves alertam para o risco PMDB

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiram alertar a presidente Dilma Rousseff sobre o risco de rebelião da base governista, com reflexos à eleição de 2014. Como chefes das duas Casas do Legislativo, os dois querem interlocução sistemática com a presidente, como acontecia na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Defendem maior afinação na articulação política do Palácio do Planalto, gestos de prestígio e atendimento a parlamentares no que for possível e maior ação política de Dilma.

Renan e Alves prepararam um diagnóstico dos principais problemas na relação do governo com o Congresso para apresentar a Dilma, em reunião prevista para ontem à noite, da qual também participaria o vice-presidente, Michel Temer, presidente nacional licenciado do PMDB.

A insatisfação com a operação política do governo é de todos os partidos aliados, inclusive o PT, mas o PMDB sofre maior desgaste por comandar a Câmara e o Senado, segundo dirigentes. Quando os descontentes resolvem dar o troco no Palácio do Planalto e se rebelam em votação de interesse do governo na Câmara, Henrique Alves é responsabilizado. Se a Medida Provisória chega ao Senado no final do prazo de validade, como no caso do marco regulatório dos portos, o desgaste é de Renan, acusado de atropelar os partidos para garantir a votação em poucas horas.

Isso alimenta a antiga divergência entre as bancadas do PMDB da Câmara e do Senado e dá munição para o PT criticar o maior parceiro. Em meio à confusão, Temer é acionado pela presidente para controlar seu PMDB. Daí a decisão das lideranças pemedebistas de reagir.

Parlamentares da base aliada consideram ineficiente - e até desastrosa- a articulação política do governo, passando pelas ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelos líderes do Planalto no Congresso. Um dos problemas é que nenhum deles parece ter autoridade para garantir cumprimento de acordos ou fala como interlocutor de Dilma. Negociações acabam desautorizadas.

Deputados e senadores de partidos aliados, como PMDB, PP, PR, PDT, PSB e até PT, não são recebidos por ministros -muito menos por Dilma-, não têm informações prévias de propostas ou ações do governo, votam projetos sem orientação e não têm reivindicações atendidas. Há queixas do ritmo de liberação de emendas ao Orçamento e de não realização de obras nos Estados. Em suma: os aliados sentem-se desprezados.

Como, em tese, o governo tem poucas propostas do seu interesse pendentes de votação, a avaliação é que seus articuladores políticos atuam como se não precisassem do Congresso. Mas experientes lideranças do PMDB lembram que, com a antecipação do processo eleitoral pelo governo, tudo tem reflexo nas eleições de 2014. Alertam para o "estrago político" que parlamentares insatisfeitos -e com a própria eleição ameaçada- podem fazer. Inclusive comprometer a reeleição de Dilma.

Embora a pauta da reunião com Dilma fosse a necessidade de afinar a relação do governo com o Congresso, o pano de fundo era a aliança nacional entre PT e PMDB e a ameaça de parlamentares aliados começarem a migrar para outras pré-candidaturas à Presidência da República, como as do governador Eduardo Campos (PE), do PSB, e a do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O próprio PMDB quer garantir aprovação do apoio à reeleição de Dilma e Temer na convenção nacional, mas sente-se alijado da formulação e das decisões de governo e dá prioridade a seus projetos estaduais. Além da Vice-Presidência da República, o partido tem ministérios sem potencial eleitoral. A meta é lançar candidatos a governador em 22 dos 27 Estados.

Cobra reciprocidade dos petistas nos Estados de suas principais lideranças, como o Maranhão de José Sarney e o Pará de Jader Barbalho, principalmente onde o PT não tem candidatura competitiva. No Maranhão, o PT quer apoiar o presidente da Embratur, Flavio Dino, contra o candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB). No Pará, o candidato do PMDB deverá ser o filho de Jader, Helder Barbalho, mas a aliança está aberta.

No Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB), que apoiou o PSDB na eleição presidencial passada, desta vez pretende aderir a Dilma, mas o PT quer lançar o senador Delcídio Amaral (MS) e resiste a aceitar palanque duplo. No Rio de Janeiro, do governador Sérgio Cabral (PMDB), a situação é complicada, com o pré-lançamento do senador Lindbergh Farias (PT).

Onde não for possível manter a parceria com o PT, o PMDB sente-se livre para negociar com os partidos que forem mais convenientes para seu projeto, embora, formalmente, a orientação seja dar prioridade à aliança com o PT. Em Pernambuco, por exemplo, o comando nacional gostaria de ter o PT apoiando o candidato próprio que deve lançar. Mas o senador Jarbas Vasconcelos, dissidente da sigla, é contra e apoia Eduardo Campos.

Exportações recuam e Brasil tem o pior saldo comercial da história

Com as exportações em baixa e as importações batendo recorde, a balança comercial brasileira teve o pior saldo da história. A conta ficou negativa em mais de US$ 5 bilhões, que é disparado o maior deficit já medido pelo Ministério do Desenvolvimento por um período tão curto. O resultado foi influenciado, principalmente, pela compra de combustíveis no exterior por parte da Petrobras.

Câmara renovará louça e talheres por 49 mil

A Câmara dos Deputados resolveu renovar as suas louças e talheres ao preço de R$ 49 mil reais. A Casa também renovará a dispensa dos produtos de limpeza, além do pagamento da prestação de serviços na área de condução de veículos oficiais pertencentes à frota do órgão.

De acordo com uma matéria publicada no Contas Abertas, serão adquiridas 2.472 xícaras com pires em porcelana para café (R$ 12,4 mil), 912 para chá (R$ 8,7 mil), todas da marca Yazi. Também foram reservados R$ 10,6 mil para a compra de 200 colheres de pau, 912 colheres para café, 1.128 colheres para chá, 3.762 copos de vidro para água e 25 bandejas.

A casa também contará com 70 novos açucareiros de vidro (R$ 1 mil), 84 canecas de alumínio com capacidade para dois litros (R$ 1,4 mil), 312 coadores de flanela nº 10 para café (R$ 1,5 mil), 384 coadores nº 6 (R$ 1,4 mil), 18 unidades de depósito para mantimentos em alumínio (R$ 394), 888 garrafas térmicas (R$ 9,1 mil), 2232 frascos de adoçante (R$ 4 mil) e 300 unidades de base plástica para copo descartável de café (R$ 330).

O carrinho de compra não para por aí. Na parte de materiais de limpeza serão adquiridos 6.288 frascos de detergente líquido (R$ 5,1 mil), 3.960 esponjas de espuma (R$ 1,7 mil), 2240 pacotes de lã de aço (R$ 1,2 mil), 4.750 unidades de sabão de coco (R$ 4,1 mil) e 1.056 unidades de saponáceo em tablete (R$ 1,1 mil).

Para fechar as compras, a Câmara dos Deputados reservou para pagamento, ainda correspondente às despesas de 2012, R$ 316,6 mil para o pagamento da prestação de serviços na área de condução de veículos oficiais pertencentes à frota do órgão.

CORTINAS

Quatro meses após o deputado Henrique Alves (PMDB/RN) ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados chegou a hora de decorar a residência oficial. Foram reservados para o fornecimento e instalação de 43 m² de cortinas e forros de linho R$ 8,2 mil.

PT deveria criar 'Bolsa Óleo de Peroba', diz Jarbas Vasconcelos

O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, da ala independente do PMDB, disse nesta segunda-feira que o Partido dos Trabalhadores deveria criar a "Bolsa Óleo de Peroba" por causa do que considera mentiras do governo no episódio da liberação de recursos do Bolsa Família. Boatos indicando que o programa iria acabar provocaram uma onda de saques há duas semanas, mas integrantes do PT e do governo insinuaram que a ação era obra da oposição.

"O PT deveria criar o Bolsa Óleo de Peroba e distribuir entre seus líderes e integrantes do governo, tamanha é a cara de pau e a irresponsabilidade que tem marcado todo os personagens envolvidos nesse escândalo do boato sobre o Bolsa Família", afirmou Jarbas, em discurso na tribuna do Senado.

Para o senador peemedebista, a presidente Dilma Rousseff é a "principal responsável pelo sofrimento das pessoas". Mesmo assim, observou ele, Dilma teve o "disparate" de falar que as suspeitas do fim do programa eram "algo absurdamente desumano e criminoso". Ele comparou a tentativa de atribuir à oposição os boatos a políticas de presidentes populistas e autoritários que "se valem da pobreza da população para continuar seu reinado de manipulações, como na Venezuela e na Argentina".

Jarbas Vasconcelos disse ser impossível acreditar na versão do Palácio do Planalto de que não sabia da antecipação dos pagamentos do Bolsa Família. "Todo esse episódio está cercado de mentiras em cima de mentiras, de falsidades e de recuos constrangidos do governo", disse.

O senador do PMDB lembrou que, nas eleições presidenciais de 2006 e 2010, o programa foi usado como arma de terrorismo eleitoral contra a oposição. Ele defendeu que, ao contrário dos muitos escândalos que terminaram "jogados para debaixo do tapete vermelho e cheio de estrelas", numa referência ao símbolo do PT, esse caso "não pode ser esquecido, não apenas pela oposição, mas por todos aqueles que querem um Brasil mais sério e transparente no qual o governo tem a obrigação de prestar contas".

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