Congresso discute projeto para enquadrar religiões em uma mesma legislação

Está prestes a ser analisado pelo Senado um projeto de lei que pode mudar o dia a dia de religiosos de todos os credos do país. Se aprovado, adeptos do candomblé, do espiritismo e do judaísmo, por exemplo, poderão ter isenções fiscais, incluir capelães nas Forças Armadas e celebrar casamentos, direitos hoje usufruídos apenas pela Igreja Católica. A proposta, entretanto, não encontra consenso entre juristas e representantes das diversas religiões. Ainda assim, já existem assinaturas suficientes para a proposição de requerimento de urgência para levar o texto diretamente ao plenário da Casa, e um acordo de líderes para que a proposta seja analisada até o fim deste mês.

O projeto é patrocinado no Congresso pela Igreja Universal do Reino de Deus. O autor, o deputado George Hilton (PRB-MG), e o senador que conseguiu assinaturas para o requerimento de urgência, Eduardo Lopes (PRB-RJ), são pastores da entidade. Para Hilton, a aprovação da proposta é imperativa, já que existe uma lei semelhante para a Igreja Católica. “Com o advento do estatuto com a Santa Sé, criou-se a figura de uma instituição superior, com privilégios em relação às outras. A laicidade do Estado foi ferida”, justifica o deputado. Embora defenda que seu projeto contemple a todas as matrizes religiosas e assegure que mesmo “as pequenas se tornem grandes”, ele reconhece que algumas podem não ser integralmente beneficiadas. “Obviamente que, em um país de maioria cristã,  muitos dos pressupostos daquela lei vão atender, naturalmente, em maior intensidade, as religiões de matriz cristã”, diz.

A tentativa de enquadrar todas as religiões em uma mesma legislação é o principal ponto de discordância entre representantes do candomblé, do espiritismo e até das Igrejas presbiterianas. “Mesmo estando espalhados em todo o território nacional, vamos ter diferentes visões. Não temos como uniformizar esse olhar teológico das casas e das estruturas de candomblé e umbanda”, exemplificou Francisco Aires Afonso Filho, representante do candomblé. “O cuidado que a gente tem que ter ao debater projetos como esse é o de não aprovar lei que, em vez de se tornar algo que gere o respeito, a unidade e a liberdade já garantida por lei, crie intrigas”, contestou Cilene Nobre, da Igreja Presbiteriana Unida.

Para o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Hugo Sarubbi, o texto se equivoca ao querer, de forma simplista, estender os direitos garantidos aos católicos para todos. “O Acordo Brasil-Santa Sé foi realmente moldado para a relação que se dá entre esses dois Estados,   que se amparam em um código de direito canônico também secular, com normas próprias, específicas da Igreja”, explicou. “Essa forma apressada de tentar pegar o Acordo Brasil-Santa Sé, retirar a expressão ‘Igreja Católica’ e trocar por ‘confissões religiosas’, de fato, não foi a melhor maneira”, completou.

EM

Marca do governo Dilma é retrocesso ambiental, diz Marina Silva

Principal liderança da Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste domingo, 26, que a principal marca do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tem sido a do retrocesso ambiental, enquanto a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a inclusão social e a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a estabilidade econômica.

"É no governo dela que tiraram as competências do Ibama para fiscalizar desmatamento e é no governo dela que se aprovou uma lei para dar poderes a ela para diminuir as unidades de conservação já criadas por outros governos", enumerou, para salientar que "já foram diminuídos cerca de 86 mil hectares para favorecer o licenciamento de hidrelétricas".

Marina lembrou ainda que na gestão de Dilma "se mudou o Código Florestal para anistiar quem desmatou ilegalmente 40 milhões de hectares de floresta". Ao mesmo tempo, revelou esperar que o quadro mude. "Ela (Dilma) ainda tem um ano e pouco para deixar sua própria marca e eu torço para que não seja a marca do retrocesso ambiental".

Marina conversou com os jornalistas durante passeio pelo Brique da Redenção, feira de antiguidades e ponto de encontro dos porto-alegrenses aos domingos, enquanto seus apoiadores colhiam assinaturas para a legalização de seu partido. A ex-ministra mostrou-se satisfeita porque a campanha já colheu 400 mil adesões e previu que a meta de 550 mil assinaturas será atingida até o final de junho. Ela chegou ao Rio Grande do Sul na sexta-feira à noite, quando participou de uma reunião de contadores em Bento Gonçalves. No sábado visitou uma feira ecológica em Porto Alegre. No domingo, além de visitar o Brique, reuniu-se com militantes da nova agremiação política. Nesta segunda-feira deve fazer uma visita de cortesia ao governador Tarso Genro.

Ao falar com os jornalistas, Marina tratou sua candidatura à Presidência da República em 2014 apenas como "uma possibilidade" e ressalvou que não quer fazer essa antecipação porque entende que é um erro antecipar a campanha eleitoral para um ano que deveria ser de debate de ideias e alinhamentos programáticos.

"Neste momento, estamos focados em três coisas: nas assinaturas para viabilizar a Rede Sustentabilidade, no esforço da discussão programática, porque queremos fazer um congresso da Rede em setembro, e obviamente, no esforço político do combate ao casuísmo, porque estão criando mecanismos para evitar que tenhamos acesso ao rádio e à televisão para divulgar as nossas ideias e ao fundo partidário, coisa que não foi feita para o partido do (Gilberto) Kassab (ex-prefeito de São Paulo), o PSD", ressaltou, em uma referência à proposta de restrições para a criação de novos partidos que tramita no Congresso.

Ao final da entrevista, Marina insistiu na defesa de uma mudança na política que preveja programas de longo prazo, que não mudem conforme a alternância de governos. "A agenda é essa, vamos persistir na energia limpa renovável e segura. O Brasil já tem 45% de matriz energética limpa. Esta é a agenda do Brasil para os próximos 20, 30, 40 anos".

Estado

Senadores sem votos custam caro aos eleitores brasileiros

O Senado repassa ao contribuinte, mensalmente, uma conta de quase R$ 450 mil só para pagar os subsídios de 16 suplentes que exercem os mandatos de senadores sem terem recebidos um voto sequer nas urnas. Cada um deles recebe R$ 26,7 mil por mês. Isso, sem contar a cota para o exercício do mandato, que pode chegar a R$ 44 mil mensais, dependendo do estado do parlamentar.

Somado a isso, basta exercer o cargo por um período de seis meses — o mandato de senador dura oito anos —, e o suplente terá direito a regalias vitalícias: atendimento médico e odontológico para o senador, seu cônjuge e seus dependentes, no valor anual de R$ 33 mil, além de aposentadoria e pensão civil para a família.

Em 2014, o número de suplentes pode chegar a quase um terço do total de 81 senadores. Ao menos dez senadores eleitos pelo voto deverão se licenciar do mandato para concorrer às eleições aos governos de seus estados. Tradicionalmente, os senadores tiram licenças superiores a 120 dias antes das eleições, justamente para que seus suplentes adquiram o direito a todas as benesses, fora a oportunidade de aparecer. Assim, mesmo quando o titular que não é eleito retoma seu mandato, o suplente volta para casa com os bolsos mais cheios e se torna, em pouco tempo, uma autoridade local.

Quase sempre figuras obscuras para o eleitor e, na maioria das vezes, sem passado político, alguns suplentes só se tornaram conhecidos pelo sobrenome ilustre de parentes, por suas proezas em outras áreas ou por envolvimento em escândalos. Nessa última categoria, pode-se incluir Wilder Moraes (DEM-GO), suplente do senador cassado Demóstenes Torres.

Wilder investiu R$ 700 mil na campanha de Demóstenes e ficou conhecido, ano passado, no auge do escândalo, por ser o marido traído da atual mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Tímido e milionário, Wilder faz parte da Comissão de Infraestrutura, mas não tem se destacado. Até agora, o empreiteiro continua mais famoso por sua novela amorosa pessoal, mas, segundo sua assessoria, pretende continuar se dedicando à política quando terminar o mandato que herdou.

Esse não é o caso de Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Filho do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, desde 2010 Edinho, como é conhecido, mantém aquecida a cadeira para o pai. Mais de uma vez o suplente já demonstrou que seu negócio não é a política e, em entrevista recente, disse que vai “ceder sua vaga “aos mais vocacionados para a missão”. Empresário das áreas imobiliária e de comunicação, Edinho nunca foi eleito e assumiu o mandato do pai em meio a denúncias de corrupção. Mesmo sem “jeito para a política”, ganhou este ano um cargo poderoso: presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Zezé Perrella (PDT-MG) é suplente de senador e herdou um mandato quase inteiro, mas critica o “nepotismo” na escolha dos suplentes, caso de Edison Lobão e Edison Lobão Filho (PMDB-MA). O senador, cujo nome é mais conhecido entre os fanáticos por futebol — foi presidente do Cruzeiro durante 17 anos —, assumiu a vaga conquistada nas urnas pelo ex-presidente Itamar Franco apenas seis meses depois da posse, quando ele morreu.

Perrella já foi deputado estadual, federal e candidato ao Senado, defende veto a suplentes da mesma família do titular:

— Se der qualquer problema, a família continua no poder.

Outro suplente que virou titular e conseguiu um papel de destaque no Senado é Gim Argello (PTB-DF). Próximo de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato no primeiro semestre de 2007 para escapar da cassação do mandato sob suspeitas de corrupção, Gim, mesmo sem votos, se tornou líder partidário e alega ser interlocutor privilegiado do Palácio do Planalto — o que é negado por fontes palacianas.

Todos os suplentes que exercem o mandato por mais de 180 dias e participam de sessão deliberativa no plenário ou em comissões do Senado, são contemplados com os mesmos benefícios daqueles que receberam milhares, às vezes, milhões de votos. No caso da aposentadoria, basta que o suplente contribua para o plano de previdência parlamentar e complete 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para ter acesso. Além disso, a pensão civil deixada por um ex-senador aposentado, mesmo que tenha sido suplente, é de 50% para o cônjuge e 10% para cada filho menor.

A assessoria do Senado diz que não há distinção entre suplente e senador eleito. Por esse motivo, a Casa não possui um levantamento dos gastos anuais com pagamento de benefícios aos que não estão mais no exercício do mandato: “Uma vez que assume o mandato, o suplente se torna senador da República, com todas as prerrogativas.”

O Globo

Lateral da seleção brasileira leva joelhada na cabeça e é internado com traumatismo craniano

O lateral esquerdo Filipe Luis, da seleção brasileira e do Atlético de Madri, foi conduzido neste domingo para um hospital da capital espanhola com o diagnóstico de politraumatismo craniano, após um choque violento com o jogador Hutton, da equipe do Mallorca, em partida válida pelo Campeonato Espanhol.

O "encontrão" dos dois atletas foi involuntário, e imediatamente após o lance o brasileiro foi ao chão, de onde só saiu de maca, direto para uma ambulância e para o hospital. O atleta ficará internado pelo menos até a próxima segunda-feira.

O lance que contundiu Filipe aconteceu aos 44 minutos do segundo tempo, em um ataque do Mallorca. O lateral Hutton subiu para cabecear a bola e acabou acertando uma joelhada no rosto do jogador brasileiro. Notícias preliminares sobre o estado do atleta dão conta de que Filipe está com três traumas na face e no crânio.

UOL

Boa sorte Neymar !

Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

Foi com lágrimas no olhos que Neymar vestiu a camisa do Santos pela última vez para entrar em campo contra o Flamengo no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na tarde deste domingo. Em uma atuação apagada, o craque da Vila Belmiro apareceu pouco na sua última partida antes de mudar para a Espanha onde defenderá o Barcelona. O jogo terminou empatado por 0 a 0.

Neymar tentou partir para cima várias vezes, procurou o jogo, tocou a bola, mas não conseguiu impor seu futebol. Bem marcado pelo zagueiro Renato Santos, no primeiro e no segundo tempo, Neymar apareceu pouco, encaixou poucos dribles e não teve nenhuma chance clara de gol.

Matrículas do ProJovem Urbano começam em junho

Estudantes de 18 a 29 anos alfabetizados, mas que não concluíram o ensino fundamental, podem se matricular a partir do mês que vem no ProJovem Urbano. Os jovens devem estar atentos às orientações da secretaria municipal ou estadual de Educação. O período de matrícula vai de junho a julho e as aulas começam em agosto.

Pelo programa, os jovens recebem uma formação de 18 meses, entre atividades presenciais e atividades comunitárias. No final do curso, aqueles que tiveram o aproveitamento adequado recebem o certificado de conclusão do ensino fundamental e são encaminhados para o ensino médio ou profissional.

Aderiram ao programa este ano 15 estados e 124 municípios, de acordo com o Ministério da Educação. Ao todo, são esperadas 122,9 mil matrículas. Os interessados devem se informar na secretaria municipal ou estadual de Educação para saber se o estado ou município aderiu ao programa. 

Agência Brasil

Presidência da República gasta R$ 5,3 mil em barras de cereais

Esta semana quem encheu o carrinho de compras e “abarrotou” de bebidas e comidas a despensa foi a Presidência da República. Entre as diversas aquisições a Pasta reservou R$ 5,3 mil para a compra de seis mil barras de cereal. Os aperitivos saudáveis, de primeira qualidade, são de sabores diversos, com presença de fibras, nenhuma gordura saturada ou transgênica e isentos de glúten.

A Presidência também comprou biscoitos. A Pasta adquiriu 380 pacotes de biscoito Champagne (R$ 1,9 mil), 580 biscoitos integrais de gergelim (R$ 2,3 mil), 1.000 pacotes de biscoito recheado de avelã (R$ 3,5 mil) e 1.320 pacotes de biscoito tipo Reno Salpet (R$ 5,3 mil).

Bebidas quentes também parecem ser essenciais na dieta da Presidência. A Pasta reservou R$ 38,1 mil para a compra de 100 pacotes de café capuccino tradicional, 100 pacotes de café torrado e moído descafeínado, 5.170 pacotes de café torrado e moído de primeira qualidade. Além disso, foram adquiridas 50 caixas de chá verde (R$ 750,00) e 50 litros de água de coco (R$ 450,00).

Os refrigerantes também têm vez e para a compra deste tipo de bebida foram empenhados R$ 26,6 mil. Foram adquiridas 600 Coca-colas de 2 litros (R$ 2,8 mil), 2.508 Coca-colas de 350 ml (R$ 4,9 mil) e 1.824 Coca-colas de 350 ml diets (R$ 3,5 mil). Mas os “refrescos” não pararam por aí: mais 310 guaranás Antártica de 2 litros (R$ 1,9 mil), 300 Fantas de 2 litros (R$ 1,8 mil), 1.116 guaranás Antártica 350 ml (R$ 2,5 mil), 340 guaranás Antártica de 2 litros diets (R$ 2 mil), 2.964 latinhas de guaraná Antartica diet (R$ 6 mil) e 200 garrafas de Coca-cola 2 litros light (R$ 1,2 mil) foram adquiridos.

Além disso, foram empenhados R$ 14 mil para compra de 3.552 mil litros de suco pronto. Os sabores escolhidos pela Presidência foram goiaba (864 litros ao custo de R$ 3,4 mil), laranja (756 litros por R$ 3 mil), maçã (384 litros por R$ 1,7 mil), maracujá (792 litros por R$ 3 mil) e uva (756 litros por R$ 2,9 mil).

Foram adquiridos ainda 164 unidades de achocolatado em pó (R$ 752,76), 1.000 saches de adoçantes (R$ 80,00), 120 unidades de azeite de oliva (R$ 2 mil), 120 vidros de azeitona verde sem caroço (R$ 998,40), 2 mil barras de cereais (R$ 5,3 mil) e 30 pacotes de batata palha embalada (R$ 300,00). 

A compra incluiu também 480 caixas de creme de leite (R$ 1,9 mil), 1.152 sachês de maionese (R$ 270,00) e 27,2 kg de castanha do Pará sem casca (R$ 2,7 mil). Ao todo, a Presidência empenhou R$ 107,1 mil para a compra dos alimentos e bebidas.

Contas Abertas

José Serra e Geraldo Alckmin contra Aécio Neves

No PSDB nacional, praticamente está tudo como antes. Nesta semana, ao defender a possibilidade de José Serra ser o candidato do partido tucano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deixou muito claro que ambos não esquecem o fato de o mineiro ter trabalhado internamente contra ambos, nas três últimas eleições presidenciais. PSDB bem dividido para 2014.

Presidente do PT diz que legado de Lula é 'insuficiente' para reeleger Dilma

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta sexta-feira (24) que o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual governo não é suficiente para reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014 e que será preciso apresentar à sociedade uma proposta que vá além da continuidade do que foi feito em três mandatos petistas. Falcão citou pesquisas que indicam que a maioria da população acredita que o Bolsa-Família será mantido mesmo que outro partido chegue ao poder. “Em parte é positivo, porque a população vê como conquista inamovível no sentido de que nenhum governo teria coragem de abolir”, disse o petista, que completou: “Por outro, significa que apenas o que já fizemos não é suficiente para garantir a reeleição”. Para o presidente do PT, o legado de Lula “foi um dos principais elementos para a eleição da companheira Dilma”. “Mas hoje simplesmente esse legado é insuficiente. Precisamos acenar com o futuro. Que novas propostas nós oferecemos para a sociedade para que ela veja no nosso governo não só manutenção do que foi conquistado, mas novas possibilidades de continuar avançando?”, disse Falcão em seminário sobre a trajetória do PT nas cidades. Informações do Estadão.

Todos os municípios deverão divulgar dados até amanhã

Termina nesta segunda-feira, 27 de maio, o prazo para que todos os municípios brasileiros se adequem à Lei Complementar 131, de 2009, conhecida como "lei da transparência". No Ceará, 151 prefeituras devem começar a publicar em seus portais eletrônicos, em linguagem simples e acesso fácil, todos os dados referentes à gestão pública. Apesar de cidades com mais de 50 mil habitantes e governos estadual e federal já serem obrigados a divulgar essas informações, a transparência enfrenta barreiras como a publicação em tempo real e a acessibilidade dessa prestação de contas.

A lei estabelece que seja disponibilizado à sociedade detalhamento de execução orçamentária, despesas, licitações, salários de servidores públicos, gastos com diárias, receitas, dentre outros, atendendo a "padrão mínimo de qualidade". Sancionada em 2009, a legislação ofereceu prazo de um ano para que União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes cumprissem a lei, dois anos para cidades com população entre 50 e 100 mil e quatro anos para os que estão abaixo dessa faixa e representam 90% dos municípios do País.

Evangélicos têm pouca atuação suprapartidária na Câmara Federal

Apesar da duplicação do número de parlamentares em relação à legislatura anterior, com os atuais 66 deputados de 16 partidos e 24 igrejas, a bancada evangélica da Câmara tem articulação suprapartidária quase nula em votações na Casa. No embate entre governo e oposição por causa da Medida Provisória dos Portos, por exemplo, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou emenda ao texto original tachada de "Tio Patinhas" pelo evangélico da mesma Igreja Presbiteriana Anthony Garotinho (PR-RJ), que já foi processado pela evangélica Benedita da Silva (PT-RJ) por danos morais e é rival declarado de Eduardo Cunha (PMDB), ligado à igreja Sara Nossa Terra. Segundo o deputado e pastor Roberto de Lucena (PV-SP), um dos quatro vice-presidentes da bancada liderada por Paulo Freire (PR-SP), "a Frente Parlamentar Evangélica defende a vida e a família". No entanto, o verde lembra apenas de duas votações em que o grupo se articulou: o endurecimento da lei contra motoristas alcoolizados e o apoio a uma emenda que mantinha a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa, ambas em 2012.Entre as bancadas por denominação, a única coesa é a da Igreja Universal do Reino de Deus, que tem os seis deputados federais filiados ao PR. Informações da Folha.

Banco Central já recolheu 96 mil notas de real falsas em 2013

O Banco Central já recolheu este ano 96,4 mil cédulas de real falsificadas até o mês de abril. A maior parte delas foi encontrada no Rio de Janeiro (26 mil) e São Paulo (10 mil) e o maior número de notas falsificadas recolhidas foi de R$ 50, no total de 23 mil cédulas em todo o país. Em 2012, foram tiradas de circulação quase 600 mil cédulas falsas no país. No site do Banco Central há orientações sobre como verificar se o dinheiro recebido é falsificado e a orientação para quem já recebeu um nota falsa é entregar o dinheiro em uma agência bancária, que encaminha o produto para a análise. É possível conferir, pela internet, o andamento da análise das cédulas enviadas, com o número do CPF e data de nascimento de pessoas físicas ou CNPJ e CPF do responsável por empresas. Não há troca por notas verdadeiras. Informações da Agência Brasil.