Solenidade na AL celebra os 50 anos da Aceji nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa do Ceará, atendendo a requerimento do deputado Paulo Facó (PTdoB), realiza, nesta sexta-feira (24/05), a partir das 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 50 anos de fundação da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji).

Segundo Paulo Facó, a Aceji desenvolve um trabalho relevante para as comunidades do Interior, pois os profissionais da imprensa que atuam nos distritos e sede dos municípios cearenses são as primeiras fontes de informação entre essas comunidades e as autoridades. “São eles que nos mostram a realidade do dia a dia, fazendo o verdadeiro canal de comunicação entre as pessoas do campo e das cidades com os gestores públicos e demais entidades”, diz.

Paulo Facó ressalta ainda que a atual diretoria da Associação vem realizando um trabalho de qualificação profissional, promovendo encontros que visam à união e qualificação de seus profissionais.

Fundada em 30 de junho de 1963, a entidade tem por objetivos promover, por meio da imprensa, o progresso, a integração e o bem-estar das comunidades do Interior, realizando o encaminhamento de seus problemas locais e regionais junto às autoridades da União, estado e município, além de lutar pelo soerguimento da classe e pela melhoria do nível da comunicação, com a realização de capacitação especializada e o ingresso de seus filiados em escolas de jornalismo ou comunicação.

Serão agraciados com placas comemorativas em alusão aos 50 anos da entidade os ex-presidentes da Aceji, José Gusmão Bastos, Raimundo Nonato Ximenes, Antônio Ribeiro Neto, Edvar Ximenes, Zeudir Queiroz, Horácio Matoso, Reginaldo de Athayde, Paulo Neves e João Ferreira, além de Raimundo Batista Aragão e Luiz Celso de Oliveira (in memoriam).

Foram convidados para o evento deputados estaduais e federais, representantes do Governo do Estado, diretores de jornais e emissoras de rádio e televisão, além de entidades ligadas à Comunicação. 

Ministério Público aciona PT e Dilma por propaganda antecipada

O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.  

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.

EBC

Primeira fase do Vestibular da UECE 2013.2 acontece neste domingo (26)

Com 10.918 inscritos, a Universidade Estadual do Ceará (UECE) realiza no próximo domingo (26), das 9h às 13h, a primeira fase do Vestibular de 2013.2. A prova, de múltipla escolha, vai medir os conhecimentos gerais dos candidatos, com questões de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. Os 10.918 candidatos concorrem a 1.150 vagas, dos cursos da Capital e 490 dos cursos do Interior do Estado, disputando um total de 1.640 vagas.

O presidente da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), professor Cleiton Batista Vasconcelos, informa que os Cartões de Identificação dos candidatos estão disponíveis desde quinta-feira (23), na página eletrônica da Universidade (www.uece.br). O professor Cleiton Vasconcelos lembra aos candidatos que verifique o seu local de prova e cheguem com uma hora de antecedência, às 8 horas, para evitar transtornos de última hora.

O segundo Vestibular de 2013 será realizado nas sedes da UECE, no Campus do Itaperi, e nas unidades nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Crateús, Iguatu, Itapipoca e em outros Colégios da Rede Pública e Particular de Fortaleza. Os endereços dos locais de prova encontram-se no Cartão de Identificação do candidato.

A segunda fase do certame acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, domingo e segunda-feira, respectivamente, no horário das 9h às 13h, com quatro provas: uma de Redação e três Específicas, com 20 questões de múltipla escolha cada uma delas, perfazendo um total de 60 questões, estabelecidas de acordo com o curso de opção do candidato.

Concorrência

A concorrência tem como média geral 8,56 candidatos para cada vaga. No ranking dos cursos mais procurados, o campeão é Medicina Veterinária, com 31,13 candidatos para cada vaga das 30 ofertadas, com 934 candidatos inscritos. O curso de Nutrição vem em segundo lugar, com 30,27 candidatos para cada vaga. Já o curso de Enfermagem é o terceiro mais concorrido, com 19,52 para cada vaga das 40 ofertadas. O quarto mais concorrido é o curso de Administração (diurno), com 615 inscritos, para 15,38 candidatos por vaga. O curso de Administração (noturno) vem em quinto lugar, com 543 inscritos, para 13,58 candidatos por vaga.

Assessoria de Comunicação da UECE

Procurador-geral da República pede fim do voto secreto

Responsável pela sustentação das denúncias que levaram à condenação de réus do mensalão. Roberto Gurgel afirma que acabar como sigilo das votações no Congresso permitiria ao eleitor acompanhar de peno o posicionamento dos parlamentares. “Quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”, argumenta. Dois deputados punidos pelo STF João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) escaparam da cassação em sessão secreta na Câmara.

CPI da Petrobras: embate PMDB X PT

Num ato de rebeldia em relação ao Planalto, a bancada do PMDB na Câmara teve papel de destaque na apresentação, ontem, do pedido de criação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na Petrobras. Das 199 assinaturas coletadas, 52 foram de deputados do PMDB.

Nos campos do pré-sal - Brasil fará maior leilão de petróleo do mundo

A Agência Nacional do Petróleo vai antecipar em quase um mês, para outubro, a primeira licitação de áreas do pré-sal. A decisão foi tomada após confirmação de reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de óleo e gás na área de Libra, na Bacia de Santos. É a maior reserva no mundo que vai a leilão e deve atrair investidores estrangeiros. Boa parte dessa riqueza deve ser revertida em royalties para o Rio, mas a questão aguarda decisão do STF. "A motivação é tão política que o leilão será em Brasília”, na presença de Dilma, alerta o consultor Adriano Pires. 

Capitão Wagner quer abrir CPI na Câmara para apurar denúncias de Ciro Gomes

O vereador Capitão Wagner (PR) anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, que já está trabalhando para instalar uma CPI na Câmara Municipal com objetivo de investigar denúncias envolvendo milícias na Polícia Militar, feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes e que o envolveram como possível chefe.

Ele disse, inclusive, já contar com 13 assinaturas e que faltam apenas duas para dar entrada em requerimento. O mínimo é de 15 assinaturas.

Capitão Wagner adiantou que quer a apuração de milícias e que não tem envolvimento com narcotráfico. Wagner afirmou que Ciro estaria tentando desviar o foco do debate sobre problemas da segurança pública no Estado.

O POVO

Ceará é 7º com menos médicos por habitante no Brasil

O Ceará é o sétimo pior entre os estados brasileiros que aderiram ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). 21 estados estão abaixo da média nacional que é de 1,8 médicos por mil habitantes. No Ceará, essa proporção é de 1,05 médicos por mil habitantes. O Estado está na frente apenas do Maranhão, Amapá, Pará, Piauí, Acre e Rondônia. (Confira a lista completa abaixo)

Confira a lista dos Estados abaixo da média nacional na proporção de médicos por habitantes

Maranhão 0,58

Amapá  0,76

Pará  0,77

Piauí  0,92

Acre  0,94

Rondônia 1,02

Ceará  1,05

Amazonas  1,06

Tocantins  1,08

Bahia  1,09

Mato Grosso  1,10

Alagoas  1,12

Paraíba  1,17

Roraima  1,21

Rio Grande do Norte 1,23

Sergipe  1,30

Pernambuco  1,39

Goiás  1,45

Moto Grosso do Sul 1,54

Paraná  1,68

Santa Catarina  1,69

Reclusão de Eduardo Campos é tática, diz Armando Monteiro Neto

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) está convencido de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), será, sim, candidato a presidente da República. O senador considera “tática” a diminuição da exposição nacional de Campos.”Ele passou mais tempo em Recife e com uma agenda mais discreta”, diz o senador. Armando Monteiro Neto é um nome forte à sucessão de Eduardo Campos.

Felipe Patury

Para Mauro Filho, Domingos e Eunicío irão decidir legitimamente o candidato do PMDB se houver rompimento com Cid

Em entrevista à Rádio Campo Maior AM 840, o secretário da Fazenda e vice-presidente estadual do PSB, Mauro Filho, falou sobre a cogitação de seu nome à sucessão de Cid Gomes e, ainda, as articulações para manter a aliança com os partidos da base.

Indagado sobre a possibilidade de  uma possível candidatura à sucessão estadual, Mauro respondeu: “O PSB teve um crescimento a nível nacional, ele se expandiu no Estado do Ceará, de 27 para 40 prefeitos, conseguimos fazer a prefeitura de Fortaleza, portanto, seria natural, preservando a aliança, que o PSB tenha um candidato a governador”, ponderou.

O secretário afirmou que tem conversado muito com Ciro Gomes e tem surgido dentro do partido, também o nome do ministro dos Portos Leônidas Cristino: “Dentro dessa estrutura para manter toda a aliança preservada, o que pensamos é o PSB apresentar um nome para esses partidos e eles decidirem. Vamos ver o que acontece daqui pra lá”, revelou.

Sobre a possibilidade de candidatura do senador Eunício Oliveira ou do vice-governador Domingos Filho, o entrevistado afirmou que há empenho para manter o vínculo com o PMDB e que é natural a aspiração de ambos: “Domingos e Eunício, legitimamente vão ter que decidir qual o candidato, se é que a decisão do PMDB vá ser de romper com o governador Cid Gomes. Eu ainda acho que é importante esta aliança, mas eles tem um partido, é possível que possa sair um candidato (...) Mas reafirmo, essa é uma decisão legítima, os partidos aspiram alcançar outros degraus, mas nós do PSB vamos fazer de tudo pra preservar essa aliança”.

Para Mauro Filho, a ausência de Aécio (PSDB) acabou gerando espaço para Eduardo Campos, mas ele acredita que o presidente do PSB não terá capilaridade no Brasil para ter uma candidatura agora: “É por isso que o governador Cid tem dito que ele pode se credenciar nesta eleição sendo um vice-presidente ou tendo um papel destacado no próximo governo, de tal maneira que nós temos que estar muito presentes na candidatura da presidente Dilma”, defendeu.

Sobre Aécio, o secretário foi enfático: “Ele mesmo é tímido para sair candidato a presidente. Ele tem um papel empurrado pelo PSDB para sair candidato. A imprensa não ganhou simpatia pelo nome dele exatamente por esta fraqueza e o próprio conhecimento dele de Brasil é muito pequeno”.

Sistema Maior

Renan Calheiros vai assumir interinamente a Presidência da República

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assume interinamente nesta sexta-feira (24) a Presidência da República, em razão da viagem da presidente da República, Dilma Rousseff, a Adis Abeba, na Etiópia. Ela participa, no próximo sábado (25), do Jubileu de Ouro da União Africana.

Renan Calheiros é o terceiro na linha sucessória, atrás do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Alves. Ambos também estarão fora do país. Temer viajou para o Equador, onde representa o Brasil na posse de Rafael Correa em segundo mandato como presidente do país. Já Henrique Alves se encontra nos Estados Unidos desde o início da semana.

Renan Calheiros deve ficar no posto até a volta do vice-presidente, prevista para este sábado (25). Dilma Rousseff só retorna a Brasília no domingo (26).

Ag. Senado

TAC garante transporte para tratamento de pacientes com Síndrome de Down em Banabuiú

O promotor de Justiça de Banabuiú, Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, celebrou, dia 21, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Veridiano Pereira de Sales, a fim de que seja fornecido transporte a portadoras de Síndrome de Down para tratamento de saúde em Quixadá e Fortaleza. A medida foi acordada em razão de que aquele município não possui profissionais necessários para o acompanhamento de enfermidades relacionadas a alterações genéticas.

A iniciativa que resultou na assinatura do TAC originou-se com o caso da criança K.K.A.N., de apenas três anos, portadora de Síndrome de Down e necessitada do devido tratamento interligado de uma equipe multidisciplinar. A criança depende de Além do prefeito, também se comprometeram com o TAC a secretária de Saúde, Sâmia Cristina Sousa de Oliveira e o coordenador de Transportes do Município, Francisco Neldo Oliveira Carneiro.

O descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos implicará, a título de cláusula penal, o pagamento de multa diária correspondente a R$ 1.000,00, exigíveis enquanto perdurar a violação, sendo os compromissários solidariamente responsáveis pelo descumprimento. Os valores eventualmente desembolsados pelo descumprimento do TAC deverão ser revertidos em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Desta forma, o TAC observa a manutenção do direito à proteção integral à criança. Para tanto, os compromissários fornecerão o serviço aos pacientes com seus respectivos acompanhantes, devendo o seu responsável legal solicitar o transporte no prazo de uma semana antes do tratamento junto à Secretaria de Saúde, que emitirá recibo. O transporte não será exclusivo, salvo se houver prejuízo ao próprio tratamento de saúde, devendo ser comprovado mediante laudo médico específico, bem como em caso de convívio com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas.

A cada solicitação deverá o setor de transporte emitir comprovante por escrito, bem como poderá exigir do responsável da criança comprovante de agendamento do tratamento. O veículo referente ao transporte da criança a pegará na Praça 25 de janeiro e a deixará sempre no seu destino. No caso de contratação de profissionais qualificados para atender o problema de saúde específico da criança beneficiada, esta deverá passar por tratamento no próprio município, garantindo-se o transporte quando houver necessidade médica atestada por escrito.

MPCE