Senado aprova MP dos Portos

A polêmica em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, terminou na noite desta quinta-feira (16) após o Senado validar o texto final do novo marco regulatório do setor portuário aprovado pela Câmara na manhã de hoje . A aprovação, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, ocorreu em meio a sessões turbulentas em ambas as Casas do Congresso, nas quais o tom áspero dominou parte dos debates - a medida foi apelidada de 'MP dos Porcos' , houve deputado xingando outro de 'frouxo' e a oposição lutou até onde pôde para derrubar o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto.

O governo, contudo, fez concessões suaves em relação ao texto original encaminhado ao Congresso. Entre elas, uma que parcialmente agrada ao governador de Pernambuco, Eduardo Braga (PSB), apontado como candidato a sucessão presidencial em 2014. A União poderá autorizar os Estados a realizar licitações à administração dos portos controlados por eles. Esse ponto foi negociado pelo Planalto após pressões de parlamentares a pedido de Campos.

Outro ponto diferente do apresentado pelo Planalto é a autorização dada ao presidente da República para decidir pela ampliação da área de portos organizados.

As concessões, entretanto, reafirmam o poder da União de concentrar a administração portuária, cujo planejamento era até então descentralizado - os Estados operavam seus portos sem responder ao governo federal. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff .

Nova lei

A MP dos Portos passa a autorizar que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderão movimentar cargas de terceiros. A licitação também passa a validar propostas por competitividade, ou seja, ganhará a concessão de portos empresas que mostrarem maior eficiência operacional, com maior volume de carga pelo menor custo.

Vira regra a partir de agora que empresas com mais de 5% de participação em companhias que operam navios de carga não podem disputar licitação de portos.

Também será criado com a nova lei dos portos os terminais-indústria. Isto é, pólos industriais poderão contar com instalações portuárias fora dos portos públicos - o que beneficia em especial o setores de mineração e grãos. A instalação desses terminais dispensará licitações, podendo ser realizadas por chamadas públicas e processos seletivos.

Deputado Welington Landim lamenta demora na criação da Universidade Federal do Cariri

O deputado Welington Landim (PSB) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/05), a demora por parte da Câmara Federal para aprovar o projeto que cria a Universidade Federal do Cariri.

Segundo Welington, o projeto de lei do Executivo já cumpriu todos os trâmites legais, já teve o relatório da redação final apresentado pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não se reuniu para votar.

“Esperamos que agora, com a Medida Provisória dos Portos resolvida, a CCJ se reúna o mais breve possível para aprovar este relatório e, assim, a Câmara mande o projeto para o Senado”, cobrou o parlamentar.

O deputado destacou que a criação da Universidade Federal do Cariri é de suma importância para a região e para o Ceará, e que vai ser integrada pelos campi já existentes em Juazeiro do Norte, Barbalho e Crato, que serão desmembradas da Universidade Federal do Ceará (UFC). Serão criados ainda novos campus nos municípios de Icó e Brejo Santo.

“Inicialmente serão oferecidos 27 cursos de graduação, tendo como meta atender 6.490 novos estudantes de graduação e pós-graduação. Além disso, a criação desta universidade também assegura a ampliação da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos, promovendo o desenvolvimento de toda a região do Cariri e seu entorno”, complementou Welington Landim.

ALECE

Cariri: Estado assina contrato para a construção de 8 sistemas de abastecimento d'água

O secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins assinou no fim da tarde desta quarta-feira (15), contrato com a representante da empresa CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, para a execução de 8 sistemas de abastecimento d'água em cinco municípios cearenses. Com a execução das obras, chegam a cinquenta o número de projetos do São José III. As comunidades beneficiadas são Triângulo no município de Abaiara, Deserto, Sítio Vieira e Sítio Baraúnas em Brejo Santo, Sítio Inharé em Campos Sales, Curtume em Mauriti, Vila Calabaça e Pé da Serra em Várzea Alegre.

Ao todo 547 famílias serão beneficiadas. No total, o investimento deveria ter custado R$ 1.737,557,58 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), mas a CONJASF, empresa vencedora da licitação, apresentou proposta no valor de R$1.238,256,89 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e sei reais e oitenta e nove centavos).

Tratamento de câncer no SUS terá de começar em até 60 dias

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá no máximo 60 dias para dar início ao tratamento de câncer, de acordo com lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, a regra vale a partir do dia 23 deste mês, e o prazo contará desde a inclusão do diagnóstico da doença no prontuário do paciente até que ele passe por cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia.

Para conseguir cumprir a lei, o governo vai investir R$ 500 milhões. Dentro desse valor estão incluídas a contratação de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país. Os recursos também incluem a ampliação de 39 centros já existentes e ampliação de outros 41.

Além disso, algumas unidades de saúde que oferecem o serviço de radioterapia devem passar a funcionar durante a noite. Segundo o Ministério da Saúde, até agora 93 centros demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. O ministério diz que também poderá contratar hospitais da rede privada para prestar esses serviços pelo SUS.

— Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia — disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Balanço do Ministério aponta que atualmente 78% dos pacientes com diagnóstico de câncer em estágio inicial começam tratamento em menos de 60 dias, e 52% em até duas semanas. Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

Outras medidas de apoio ao cumprimento da lei são a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), software disponível para as secretarias de saúde a partir dessa semana, com o histórico dos pacientes e do tratamento. A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.

O Globo

TRT/CE instala processo judicial eletrônico em Pacajus

A Justiça do Trabalho ficará mais acessível à população dos municípios de Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte e Pacajus. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará instala, no dia 24 de maio, às 17h, o Processo Judicial Eletrônico na vara do trabalho de Pacajus. O sistema vai permitir que, de casa ou do escritório, advogados iniciem processos trabalhistas, enviem petições e as partes possam fiscalizar o cumprimento de prazos judiciais.

A vara do trabalho de Pacajus recebe cerca de 1.700 processos anualmente. Ela tem como responsabilidade solucionar os conflitos trabalhistas que envolvem os cerca de 250 mil habitantes dos cinco municípios sob sua jurisdição. A agricultura é a principal atividade econômica na região. Porém, a maior parte das demandas que chegam à vara tem origem nos parques industriais da região, sobre indústriais têxteis, de calçados, de granito e de peças automotivas localizadas em Horizonte e em Cascavel.

Para poder ingressar com uma ação na vara do trabalho de Pacajus, os advogados terão que utilizar - obrigatoriamente - o Certificado Digital. O documento eletrônico será uma ferramenta de trabalho indispensável para o advogado.

Histórico: O processo eletrônico chegou à Justiça do Trabalho do Ceará em janeiro do ano passado, com a implantação do sistema na vara do trabalho de Caucaia. Na sequência, foi a vez de o 2º grau receber o PJe/JT. Atualmente, os processos iniciados nas varas do trabalho de Fortaleza, Maracanaú, Eusébio e Aracati também tramitam eletronicamente. Até dezembro, as unidades judiciárias de Baturité, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral devem receber o novo sistema.

Cid Gomes diz que Eduardo pode levar eleição presidencial para o segundo turno

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), já fez a sua avaliação sobre o cenário eleitoral de 2014. O socialista acredita que, caso seu correligionário Eduardo Campos seja candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, “as chances de acontecer um segundo turno sobe de 10% para 70%”. Cid disse que reconhece a legitimidade das intenções de Campos, mas avalia que o melhor momento para concretizar este movimento seja no pleito de 2018. As informações são do colunista da Revista Época Felipe Patury.

Cid Gomes, que é uma das vozes no PSB que defende que o partido apoie o projeto de reeleição de Dilma Rousseff (PT) na próxima eleição, tenta convencer campos em permanecer na base aliada. O seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, centrou fogo neste ano contra o projeto de Campos dizendo que o governador de Pernambuco, que preside nacionalmente o partido, “não tinha projeto de Brasil”. As críticas dele também foram direcionadas a outros virtuais candidatos em 2014.

EM

Vice-governador Domingos Filho permanece no PMDB, garante Eunício Oliveira

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, garantiu à reportagem do jornal Aqui Ce que o vice-governador Domingos Filho irá permanecer no PMDB. “Ele me disse que não tem motivação para deixar o partido.

Domingos é, inclusive, o vice-presidente do PMDB no Ceará e participa das inserções do partido.” Às vésperas da eleição presidencial de 2014, o senador não se chateia com a boataria e até acha natural esse tipo de especulação.

“Nessa época, ainda mais com os prazos de filiação, todo mundo quer falar em eleição.Isso é bom. O brasileiro, principalmente do interior, gosta de política. Mas, a verdade é que o Domingos não vai sair do PMDB”, declara.

A portas fechadas

E por falar em eleições, nas últimas semanas, alguns dos atores mais preocupados com a coalizão governista estiveram reunidos com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), que está sendo apontada como o provável coordenador de campanha da presidente Dilma Rousseff.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão; o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB); e o presidente nacional interino do PMDB, Valdir Raupp, decidem a portas fechadas os palanques eleitorais das disputas estaduais, de modo a acomodar a reeleição da petista.

De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB), o debate foi iniciado e se discute, “estado por estado”, a composição dos palanques. “É um privilégio nosso dizer que o Ceará é uma das prioridades do PMDB nacional”, encerra.

Candidato ? Sem surpresas, a resposta do senador sobre sua suposta candidatura ao Governo do Estado continua sendo: “2014 só discutimos em 2014".

Fonte: Aqui Ce.

Brasil gasta com saúde menos que a média mundial

O governo brasileiro gasta menos que a média mundial com a saúde de seus cidadãos. Dados divulgados nessa quarta-feira (15), em Genebra pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o País de fato avançou na última década em relação aos investimentos na área. O resultado, porém, ainda o coloca em uma posição inferior à média global. Hoje, mais da metade das necessidades de saúde de um brasileiro é paga pelo próprio cidadão, não pelos serviços públicos.

As informações foram divulgadas na semana que antecede a Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra. Na ocasião, será feita uma avaliação do setor no mundo. Está prevista a participação de ministros da Saúde de vários países, entre eles o brasileiro Alexandre Padilha.

Segundo os dados, os gastos públicos mundiais com a saúde de cada cidadão chegou a US$ 571 por ano em 2010, a última cifra disponível em escala mundial. No Brasil, esse gasto per capta somou US$ 466/ano.

A OMS destaca que, em uma década, o orçamento do setor no País cresceu quatro vezes. Em 2000, o governo destinava US$ 107 à saúde de cada cidadão. Mas esse aumento não foi suficiente para acabar com a profunda distância do Brasil em relação aos países ricos.

Os Estados Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na Holanda, são US$ 4,8 mil e na Noruega, US$ 6,8 mil. Na outra ponta dos investimentos está o Congo, na África, com US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.

Ag. Estado

Comitê de Enfrentamento às Drogas realiza encontro em Itapipoca

O encontro acontece no próximo dia 20 de maio, a partir das 9h, na cidade de Itapipoca, com o tema: “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”,  no Polo da Universidade Aberta do Brasil (Antigo NIT), na rua João Cordeiro, s/n, Bairro Coqueiro, vizinho à Praça dos Três Climas.

A abertura do encontro contará com as presenças da a promotora de Justiça da comarca, Camila Leitão, do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto, além de membros do Ministério Público e autoridades locais convidadas.

Realizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará,  tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).

MPCE

Câmara aprova MP dos Portos e texto segue para Senado

Após quase 23 horas seguidas de um total de 41 horas em dois dias de longas sessões, a Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (16) o texto final da MP dos Portos, que estabelece novas regras para o setor portuário. A conclusão da análise só foi possível depois que o Palácio do Planalto aceitou alterações propostas pelo PMDB, principal aliado no PT na coalizão de apoio à presidente Dilma Rousseff. Agora, o texto segue para o Senado, que tem sessão marcada para as 11h. O governo corre contra o tempo, já que a medida provisória perde a validade nesta quinta. Caso a matéria não seja aprovada até as 23h59, o governo estuda editar decretos com os principais pontos da MP. "Só vivi isso [sessão superior a 18 horas] na Constituinte. Parabéns aos parlamentares", declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O líder do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará o possível para "excepcionalizar" os prazos e apreciar a MP até a meia noite.

Governo do Estado seleciona empresas para o Programa Leite Fome Zero

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza na próxima sexta-feira (17) seleção de empresas laticinístas de leite bovino e caprino, instaladas no Ceará, especializadas na prestação de serviço de captação, pasteurização, transporte e entrega de leite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zero (PAA Leite) nos municípios cearenses.

O Programa é uma parceria entre o Estado do Ceará, através da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como principal objetivo fortalecer o setor produtivo do leite (bovino e caprino), através da aquisição do produto com garantia de preço durante todo o ano. Os fornecedores do Programa, estão recebendo, desde março deste ano, R$ 0,95 por litro de leite, valor pago pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Atualmente, a SDA distribui, através deste programa, 57.453 mil litros de leite por dia, atendendo 57 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou vulnerabilidade social. “As empresas concorrentes deverão apresentar registro nos Sistemas de Inspeção Estadual ou Federal, tendo o reconhecimento da Vigilância Sanitária”, informou o coordenador das Cadeias Produtivas da Pecuária, Márcio Peixoto. “Já realizamos duas licitações este ano, mas não houve empresas credenciadas para atender toda a demanda”, completou Peixoto.

Em 2012, o programa distribuiu 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 28,4 milhões, com recursos do Governo Federal e do Fecop. Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, este é um programa estratégico de combate à pobreza da SDA. “Além de fornecer leite de qualidade para as famílias cadastradas, nós ainda capacitamos os fornecedores de leite da agricultura familiar e cedemos os equipamentos, como tanques de resfriamento e matrizes reprodutoras, para que eles possam oferecer um produto de qualidade”, completou.

Serviço

Seleção de empresas fornecedoras para o Programa Leite Fome Zero

Dia 17 de maio, às 9 horas

Local: Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Avenida Bezerra de Menezes 1820 – São Gerardo – Fortaleza-CE

Confira os editais para o fornecimento de leite CAPRINO (http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=568%3Aedital021credenciamento-leite-caprino-fome-zero-20133)  e BOVINO (http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=567%3Aedital0202013-credenciamento-leite-bovino-fome-zero3).

Confira o resultado (http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=569%3Aresultado-credenciamento-leite-fome-zero-2013-final)  das empresas credenciadas no último edital do PAA Leite.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Lula gastou com cartão do governo R$ 111,632 com bares em 2003

A ação popular que resultou na condenação de onze servidores, oito deles da Presidência da República, produziu flagrantes do uso abusivo de cartão de crédito corporativo, como a compra de dez garrafas de vinho e três caixas de cerveja para consumo do então presidente Lula, na viagem de junho de 2003 ao “Bumbódromo”, em Parintins (AM). A Justiça decidiu que a farra não se enquadra como “recepção oficial”. 
Farra a bordo
Foi no navio Pedro Teixeira, da Marinha, a viagem de Lula a Parintins, que virou farra regada a vinhos e cerveja Skol pagos pelo contribuinte.
Ei, garçom
Somente no item “bares e restaurantes”, em 2003, a Presidência da República torrou R$ 111.632,46 utilizando cartões corporativos.

Claudio Humberto