Os 513 deputados federais não têm problemas para despachar bagagens, não pegam fila para nem precisam com antecedência para embarcar em um voo em aeroporto de Brasília. Além do Senado, a Câmara Federal também mantém cinco funcionários contratados para facilitar as viagens dos parlamentares, com salários líquidos que variam de R$ 8,7 mil a R$ 11,9 mil mensais. Só com aluguel de salas vips, onde os parlamentares podem esperar a hora de embarcar separadamente dos demais passageiros, com mais conforto e privacidade, o Congresso gasta por ano R$ 142,3 mil. A Câmara paga por mês à Inframérica, consórcio que administra o aeroporto de Brasília, R$ 7,5 mil por mês por uma sala de 43 m2. As informações são da Folha.
segunda-feira, 13 de maio de 2013
Erundina defende candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República
Conhecida pela espontaneidade, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) voltou a defender publicamente a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente de seu partido, à Presidência da República nas eleições de 2014. “A sigla cresceu e está seguindo o roteiro de qualquer partido, que é ser uma alternativa de poder no país”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (13).
Eleita prefeita de São Paulo, entre 1989 e 1993, pelo PT, ela hoje centra fogo contra seu ex-partido e coloca em xeque a gestão de Dilma Rousseff, que sofre com a condução da economia. “Se nós estivéssemos absolutamente satisfeitos e contentes com o que está se dando... Se não tivesse alguma nuance que pudesse destoar do atual governo, por que quer ser candidato?”, questiona.
A deputa também defendeu que as duas últimas gestões do PT na Presidência são muito “centralizadas”. Erundina questionou a parceria firmada entre o governo e a base aliada no Congresso Nacional. “Tudo é pretexto para dizer que não se pode fazer tal coisa por conta da governabilidade”.
Na última eleição, Erundina foi convidada para ser vice na chapa que elegeu o atual prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Por conta da parceria do candidato com o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), que incluiu fotos do ex-presidente Lula com o progressista, ela recusou a oferta. Em 2014, ela não descarta convites para disputar o governo de São Paulo e pensa em renovar o mandato de deputada.
Cid Gomes paga pelo desgaste da segurança
O clima entre a Polícia Militar e a cúpula da Segurança do Estado não anda bem mesmo. Com cerca de 100 PMs transferidos para pontos extremos do Ceará, consequência de participação na greve da Corporação realizada em 2011/2012, essa novela ganhou ontem mais um capítulo: esposas dos PMs protestaram no Batalhão de Eventos, o que fez o governador Cid Gomes (foto) ir negociar. Após conversas, com direito a bate-boca com um dos líderes da greve, o vereador capitão Wagner, Cid conseguiu marcar reunião com o grupo para dia 24, às 15 horas, no Palácio da Abolição. Cid fez na presença do secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra (foto), e do comandante da Corporação, coronel Werisleik Matias (foto).Uma demonstração de que o comando está desgastado. Cid precisa resolver o caso e sabe que, ao contrário da política partidária, no que diz respeito a segurança, não dá para ficar protelando medidas mais enérgicas. Do contrário, ele é quem se desgasta.
Vertical
Desigualdades continuam depois de 125 anos de abolição da escravatura no país
Segundo a pesquisadora e antropóloga, está havendo uma mudança de perspectiva: há dez anos, pouca gente da classe trabalhadora almejava o ensino superior. Este é um processo de melhora que tem ocorrido nos últimos 20 anos, com a estabilização econômica e a melhora da qualidade de vida das pessoas e do próprio sistema educacional no período.
A maior presença de negros no ensino superior e a diminuição da desigualdade racial em termos de renda se correlacionam também com a expansão da nova classe média (cuja renda média per capita varia entre R$ 291 e R$ 1.109), que se beneficiou da valorização do salário mínimo, do crescimento da economia e de programas sociais focalizados nos mais pobres. Como resultado, em 2001, de acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 31% da população preta e parda estava na classe média. Dez anos depois, já são 51%.
Desigualdade persiste
Mesmo dentro deste segmento, no entanto, ainda há desigualdades, como revela um estudo do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da UFRJ. Nos estratos que estão entre os 10% mais pobres dessa nova classe média, o percentual de pretos e pardos é de 62%. No outro extremo, dos 10% mais ricos, o percentual cai para 39%.
Apesar dos melhores níveis de escolaridade e renda da população preta nas últimas décadas, a presença de pretos entre ocupações de menor renda persiste. Outro estudo do Laeser revela que, enquanto 20% das pretas e pardas são domésticas, entre brancas, o percentual é de 12%. Pretas e pardas ganham menos nesse serviço, em média, do que as brancas. Claramente marcado pela herança escravista brasileira, só em 2013 o trabalho doméstico passou a dar direito a horas extras e FGTS, garantidos a outros trabalhadores.
Mesmo com os avanços, o trabalho escravo ainda persiste, principalmente no Norte-Nordeste do país, de onde pessoas são iludidas e levadas para trabalhar longe da sua terra, onde já chegam com dívidas que o salário precário não consegue pagar, endividam-se ainda mais para comer. Alguns apanham. São os escravos contemporâneos. E 81% deles são “não brancos”, aponta pesquisa encomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizada por um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Segundo o estudo, que entrevistou trabalhadores em condições análogas à escravidão, resgatados por operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), um quinto dos resgatados é da cor preta, e 62%, pardos. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram encontrados nessa situação no Brasil.
Tribuna da Bahia
Marina Silva desembarca em Fortaleza para coletar assinaturas
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa em Fortaleza, nesta segunda-feira, 13, de dois eventos em prol da mobilização pela criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade.
Para as 16 horas, está marcada uma coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros, na avenida Beira-Mar. Já às 19 horas, Marina tem um encontro com mobilizadores e simpatizantes da #Rede no Estado, no auditório Castelo Branco – Instituto Federal do Ceará (IFCE), aberto ao público.
Marina Silva tem participado de eventos em diversos estados brasileiros em busca de divulgar seu novo projeto e coletar as 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados, necessárias para oficializar a sigla.
A última divulgação do total de assinaturas reunidas mostra que a Rede já recebeu mais de 260 mil apoiadores. Para obter o registro da nova legenda e poder concorrer às eleições de 2014, Marina precisa apresentar todas as assinaturas à Justiça Eleitoral até o próximo mês de setembro. O Rede, contudo, trabalha para atingir a meta antes, até o dia 15 de junho.
A comissão estadual de coleta de assinaturas no Ceará tem realizado diversos encontros no Estado em busca de apoiadores para o novo partido.
O evento que acontece nesta segunda-feira conta com mobilização através de redes sociais e dos sites oficiais de Marina Silva e do Rede Sustentabilidade.
O Povo
Deputados católicos e evangélicos se unem para viabilizar CPI do aborto
Duzentas e dez assinaturas de deputados, reunindo católicos e evangélicos, viabilizaram pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que pode ser instalada nas próximas semanas. Os defensores estão confiantes em costurar um acordo na reunião de líderes que possa fazer o requerimento furar a fila de outros 19 pedidos de CPIs, desobedecendo à tradicional ordem cronológica. O mesmo grupo de deputados tenta aprovar ainda o Estatuto do Nascituro, cujo parecer favorável do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser votado ainda esta semana na Comissão de Finanças e Tributação. Em tramitação na Câmara desde 2007, o estatuto reconhece direitos do feto desde a concepção.
De acordo com o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), um dos autores do pedido de CPI, o objetivo da comissão é investigar quem tem interesse em incentivar e financiar a prática do aborto no país, o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento. Ele acredita que a instalação aconteça nas próximas semanas: “Estou seguro de que vamos convencer os líderes porque o interesse não é apenas de setores, mas da sociedade”.
EM
Novo partido de Marina atrai insatisfeitos e isolados, do PSOL ao PSDB
A ex-senadora Marina Silva reuniu em torno do projeto da Rede Sustentabilidade, partido que tenta viabilizar para se candidatar à Presidência em 2014, uma teia que vai de Heloísa Helena, a fundadora do PSOL a um aliado histórico do ex-governador José Serra (PSDB-SP).
Além do discurso de que estão juntos para construir coletivamente a "nova política", os principais apoiadores de Marina são movidos por causas individuais realistas.
Muitos deles já não gozam em seus partidos do prestígio de outrora ou travam batalhas perdidas contra líderes de suas siglas. O deputado Domingos Dutra, por exemplo, protesta em vão contra a aliança do PT com a família Sarney no Maranhão e, por isso, quer deixar a legenda.
Hoje vereadora em Maceió (AL), a ex-senadora Heloísa Helena, que em 2005 saiu do PT para criar o PSOL, entregou a presidência do partido há três anos, após se desentender com a direção nacional. Ela queria que sua legenda apoiasse Marina, então no PV, à Presidência em 2010, mas foi derrotada.
Integrante, como Dutra e Heloísa, da Executiva provisória da Rede, o deputado federal Walter Feldman chegou a anunciar sua saída do PSDB em 2011. Na ocasião, acusou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por uma crise interna que levou seis vereadores da capital paulista a deixarem o partido.
Feldman, no entanto, voltou atrás e ficou no PSDB. No ano passado, foi um dos coordenadores da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo. Intermediou o apoio do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, ao tucano. As críticas do religioso a políticas contra a homofobia trouxeram danos à candidatura, e Feldman acabou responsabilizado internamente.
Ele admite que a Rede não atrai "apenas os ideológicos, os doutrinários", mas também quem está perdendo espaço em seus partidos. Mas diz que não se encaixa em nenhum dos grupos. "Sou um sonhático radical. Estou em busca de uma nova utopia."
PRAGMATISMO
Quando deixou o PV, em 2011, após disputa de seu grupo com a direção do partido, Marina disse que não era hora de agir com pragmatismo: "É hora de ser sonhático e de agir pelos nossos sonhos".
Alguns dos "sonháticos", no entanto, continuaram no PV para evitar perder o mandato, como o deputado Alfredo Sirkis (RJ). "Fui contra a saída dela. Teríamos continuado a luta interna dentro do partido e hoje estaríamos em situação melhor", afirma.
Ele defende inclusive que, na eventual candidatura de Marina em 2014, a Rede se alie à sua antiga legenda.
Vitória do pragmatismo? "Sonhaticamente não se faz uma campanha presidencial bem-sucedida", responde Sirkis.
Folha
Manifestantes ocupam Ministério e protestam contra licitação para exploração de petróleo
Cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) ocupam o Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo a Polícia Militar.
De acordo com organizadores do movimento, o número de manifestantes chega a 700 pessoas, que ocupam o local desde às 5h30 da manhã de hoje (13). Eles protestam contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens. O grupo ocupa a entrada e o estacionamento do edifício. Os servidores estão impedidos de entrar no prédio.
O secretário de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, explica que a ação faz parte de um conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitação de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para ocorrer amanhã (14) e quarta-feira (15) e também contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.
"Esse é um recado para o governo sobre o risco que o Brasil corre, quando autoriza o leilão a empresas que não têm interesse em investir no país. A forma como os leilões estão sendo feitos não está correta", disse. Ao todo, 64 empresas foram consideradas habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar da disputa.
Segundo o representante do movimento, outras ações de repúdio ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Em Brasília, os manifestantes disseram que só vão desocupar o local, após audiência com o ministro da pasta, Edison Lobão.
O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Polícia Militar está no local e acompanha a movimentação.
Anatel obrigará Sky a contar com Record News, MTV e outros canais em seu line up
A Sky tem dez dias para incluir em seu line up o sinal de seis canais considerados obrigatórios pela nova lei da TV por assinatura – isto é, as operadoras de TV paga, que cobrem todo o território nacional, são obrigadas a carregar os sinais de todas as emissoras abertas que configuram redes: estão presentes em todas as regiões e cobrem pelo menos um terço da população.
Atualmente, a Sky carrega oito desses quatorze canais (Globo, Record, SBT, Band, RedeTV, Rede Vida, TV Canção Nova e RIT) e, com a determinação, terá que incluir os seis que faltam: Record News, MTV, Mix, CNT, Rede Brasil e TV Aparecida.
O prazo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passa a contar a partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer na próxima semana. A Sky, que tem atualmente 5,25 milhões de assinantes já avisou que vai recorrer na Justiça, uma vez que diz não ter capacidade técnica nem econômica para carregar as quatorze redes. Mas para a Anatel isso não importa, ou as operadoras carregam todas os respectivos canais ou não carregam nenhum.
As informações são do jornalista Daniel Castro (R7).
Programa Bolsa Permanência concede incentivos de R$ 400 e R$ 900 a estudantes
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que incentiva estudantes de baixa renda, indígenas e quilombolas na realização de cursos de graduação em universidades federais. Terão direito à bolsa de R$ 400 quem possuir renda per capta mensal não superior a um salário mínimo e meio e estiver matriculado em cursos com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias, até no máximo dois semestres a mais do tempo regulamentar para se diplomar. Quilombolas e indígenas terão direito a bolsa no valor de R$ 900. O benefício concedido pelo Ministério da Educação pode ser acumulado com outras modalidades de bolsas acadêmicas e auxílios para moradia, transporte, alimentação e creche, criados por atos próprios das instituições federais de ensino superior. Em 2013, o MEC prevê repassar R$ 650 milhões às universidades federais para programas de assistência estudantil. O novo programa receberá recursos adicionais e será pago diretamente aos estudantes, por meio de um cartão do Banco do Brasil. Informações de O Globo.
Cidades do Ceará não alcançaram proficiência
Apesar de alguns avanços gradativos da educação no Estado, através do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), seis municípios cearenses, incluindo Fortaleza, ainda não conseguiram atingir o nível desejável de proficiência de alfabetização. Além da capital cearense, estão na lista das cidades com menor pontuação Jaguaretama, Jaguaribara, Parambu, Várzea Alegre e Ipaumirim. Especialista pondera que o desafio é ampliar o aprendizado na idade certa para as séries mais avançadas, de modo a garantir monitoramento mais amplo desses resultados.
O último levantamento estadual, utilizado inclusive na propaganda televisiva do Governo do Estado, ainda se refere ao balanço de 2011 feito pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa), que avaliou estudantes do segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública. A coordenadora de cooperação dos municípios da Secretaria da Educação (Seduc), Lucidalva Bacelar, garante que a nova avaliação, relativa ao ano de 2012, deverá ser divulgada até o final de maio.
De acordo com a pesquisa de 2011, 178 municípios apresentaram padrão desejável de alfabetização, ou seja, "alunos com esse padrão de desempenho conseguem identificar o assunto de um texto, o que indica que já estabelecem ligações entre as suas partes para chegar ao sentido global" e apresentam uma leitura mais autônoma.
Diário do Nordeste
Eunício Oliveira defende reforma do ECA
O senador Eunício Oliveira (PMDB) falou ao jornal O Estado sobre as principais questões que pautam o debate político nacional, entre elas, a discussão em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seca e restruturação do Dnocs, reforma do Código Penal Brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre esse último assunto, Eunício disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem 22 anos, precisa ser debatido e modernizado. Segundo defende, a pena deve ser diferenciada para os tipos de crimes cometidos pelos jovens. “Não dá mais para a sociedade presenciar e penalizar um jovem que cometeu vários crimes hediondos e receba a mesma penalidade de um menor que furtou um pacote de biscoito porque estava com fome. Não dá para comparar isso”, defendeu.
Eunício, que também é presidente da Comissão Especial que trata da reforma Código Penal Brasileiro, reverberou sobre o assunto. Segundo declarou que “não dá mais para imaginar um Código 1940, de quando a sociedade ainda era rural, ainda ser aplicado nos dias de hoje”, e verbalizou a necessidade urgente da reforma.
“Quando recebemos o pré-projeto das mãos de vários juristas brasileiros, inclusive ministros, o código continha, em nosso ver, posições muito dramáticas, por exemplo, a pena para quem batesse em um animal, era muito mais drástica do que bater em uma criança”, disse que existe uma grande necessidade de se debater sobre o tema, e afirmou que até o final de junho, realizará uma audiência pública no Ceará para tratar sobre o assunto.
O Estado CE
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