Dr. Rey se filia ao partido de Feliciano

O “Dr. Hollywood” do canal E! e da Rede TV! – filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), sigla do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, pastor Marco Feliciano.

Através de nota, o cirurgião plástico e apresentador explicou sua motivação: “Procurei esse partido porque, aqui, nós não temos vergonha da palavra de Deus. Entendo que o mundo está entrando no caos porque as pessoas não querem mais ouvir a palavra de Deus”. Segundo contou à revista Época o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, Dr. Rey não tem planos, no momento, de candidatar-se, mas amigos desejam que ele tente uma vaga como deputado.

O PSC vem ganhando projeção com a eleição de Marco Feliciano, e busca aumentar seu eleitorado convidando celebridades a filiar-se ao partido. No começo do mês, foi noticiado que a sigla vem sondando os cantores Wesley Safadão, da Garota Safada, e Solange Almeida, da banda Aviões do Forró.

Assista à cobertura do Carnaval 2013 da Rede TV!:

 

PRB quer Marco Feliciano e aposta em efeito "Tiririca" em 2014

Alvo de uma onda de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara no início de março, o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) atiçou o apetite de pelo menos três partidos e já recebeu convites para disputar as eleições do ano que vem por outra legenda. Uma delas é o PRB, que tem ligações com a Igreja Universal e tenta seduzir o deputado, integrante da Assembleia de Deus.

O PRB aposta em um novo “efeito Tiririca”, em referência ao humorista que se elegeu deputado federal pelo PR de São Paulo com pouco mais de 1,3 milhão de votos em 2010. Graças à expressiva votação, outros três candidatos da coligação chegaram à Câmara. O Partido Republicano Brasileiro acredita que conseguirá repetir o fenômeno caso convença Feliciano a trocar de legenda. Ao se reunir com o pastor, representantes da sigla argumentaram que ela é mais estruturada que o PSC e perguntaram o que Feliciano queria para trocar de agremiação.

Correio Braziliense

Ministério Público realiza audiência em Caucaia

 Ministério Público do Estado do Ceará realiza amanhã, 24, uma audiência pública em Caucaia para tratar de um edital que vai custear projetos de entidades com finalidade social. A audiência ocorre às 9 horas, no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, localizado no Fórum do Município. A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

 No último dia 9, foi lançado pelo MP, em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. A audiência pública tem o propósito de tirar as dúvidas das entidades que desejam concorrer ao edital.  

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições.

MPCE

José Serra perde espaço dentro da legenda e se isola no PSDB

Na semana em que a Mobilização Democrática, possível destino de José Serra, foi criada, com a fusão do PPS e do PMN, a situação do tucano ficou ainda mais insustentável dentro do PSDB. Com o comando nacional ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), sem candidatos na disputa pelo diretório estadual e derrotado no comando municipal por um assessor de um desafeto partidário (José Aníbal), o espaço político do ex-governador na legenda circunscreveu-se a praticamente nada. “Se ele quiser ficar no PSDB no papel de intelectual, tudo bem. Se ainda sonha fazer política, tem de arrumar as malas e partir”, disse um interlocutor serrista.

Serra sente-se cada vez menos confortável no partido. Publicamente, o atual comando partidário exalta a importância da permanência do tucano na legenda. Tanto Aécio quanto o ex-presidente Fernando Henrique mantêm um canal direto de diálogo com Serra (veja reportagem abaixo), na expectativa de que ele permaneça no partido para ajudar na construção da unidade paulista em torno da candidatura presidencial do ano que vem.

Correio Braziliense

130 mil fortalezenses abaixo da linha da pobreza

É de 130 mil o número de fortalezenses vivendo abaixo da linha da pobreza. O secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, promete Bolsa Família e qualificação profissional.

Vertical

Roberto Pessoa se diz intimidado pela Sefaz

O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) diz estar sendo alvo de tentativa de intimidação por parte do governo estadual, via Secretaria da Fazenda (Sefaz), após afirmar que Cid e Ciro Gomes (PSB) o estariam espionando. Pessoa é dono da Emape, empresa do setor avícola. A justificativa apresentada por Pessoa para a possível intimidação, se baseia no fato de que no dia 5 de abril, a unidade da empresa em Tianguá recebeu da Sefaz termo de monitoramento fiscal relativo a 2013. O documento foi expedido em 2 de abril, dois dias antes de o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) denunciar na Câmara dos Deputados que Cid e Ciro teriam contratado empresa para espionar Pessoa, mas só foi entregue um dia depois da denúncia.

O monitoramento da Sefaz está previsto em lei e pode ser aplicado a todas as empresas atuantes no Ceará. Pessoa diz, contudo, que a Emape não tem pendências tributárias. “Minhas empresas nunca foram fiscalizadas dessa maneira. Sei que qualquer empresário está sujeito à fiscalização. O que estranho é a cronologia dos fatos.”

Sefaz refuta

A assessoria de imprensa da Sefaz informou ao O POVO que “a partir de critérios técnicos previamente definidos pela Secretaria da Fazenda foram selecionados 4.429 contribuintes para serem monitorados no exercício de 2013 e encaminhados para as unidades executoras responsáveis”. Conforme a Sefaz, o planejamento do monitoramento é feito anualmente, e neste ano, foi encaminhado para as unidades executoras em 18 de fevereiro. Em 13 de março, a Célula de Execução da Administração Tributária em Tianguá emitiu o procedimento de monitoramento da Emape. Em 2 de abril, foi emitido o termo para informar a Emape sobre o monitoramento. A assessoria da Sefaz acrescenta ainda, que: “as empresas do Grupo EMAPE possuem 4 estabelecimentos Ativos, 5 Baixados a Pedido e 9 Excluídos, porém apenas um deles foi selecionado para o Monitoramento, com critérios absolutamente técnicos.”

O Povo

Carência no estado do Ceará, segundo ACM, é de 122 juízes

A situação de falta de juízes no município de Icó (a 358 quilômetros de Fortaleza), conforme mostrado ontem pelo O POVO, não é um caso isolado. O problema se verifica em praticamente todo o Estado, sendo que alguns municípios estão há meses sem magistrados em suas comarcas. De acordo com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), atualmente há carência de 122 juízes no Ceará.

O Estado está dividido em nove zonas judiciais, cada uma com número diferente de comarcas. Em todas há déficit de juízes. Segundo o presidente da ACM, Ricardo Barreto, a situação mais delicada no momento se encontra na 9ª Zona, de Crateús, onde 22 das 28 vagas estão ociosas. “Existe uma forte preocupação com Crateús e suas comarcas adjacentes, tendo em vista o grande vazio de juízes na região e a complexidade própria daquela área do Estado”, afirma Barreto.

Outro quadro grave está no Centro-Sul. Na 2ª Zona, de Iguatu, há 25 cargos de juízes, mas somente sete estão preenchidos. Em Sobral, no norte do Estado – área da 7ª Zona – são 36 cargos, dos quais 14 estão vagos. Neste cenário, magistrados passam a responder por mais de uma comarca ao mesmo tempo, gerando aumento de tempo na resolução dos processos. “Assim o cidadão não vê o processo avançar e perde a confiança na Justiça”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.

Segundo ele, a falta de juízes implica diretamente na morosidade da Justiça e isso, em determinados municípios, acaba motivando os cidadãos a se utilizarem de meios violentos para “fazer Justiça”. Nessa situação, diz Valdetário, os advogados também são prejudicados, pois se veem atados em sua tarefa de intermediação. “Acaba sendo um dano à sociedade, à advocacia e à Justiça”, pontua.

O problema da falta de juízes no Interior se agravou nos últimos quatro anos, quando a estrutura do Judiciário na Capital foi ampliada. Nesse processo, magistrados que estavam nas comarcas do Interior foram chamados para as varas de Fortaleza, gerando desfalque nos demais municípios.

Na última quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) homologou o concurso para juiz substituto. Foram aprovados 38 candidatos, para 25 vagas, com formação de cadastro de reserva.  (Fonte: O Povo Online)

Cid Gomes cobra posicionamento do PSB sobre candidatura de Campos

O governador e presidente do PSB no Ceará, Cid Gomes, vai propor à direção nacional do partido que comece a discutir oficialmente se lançará, no próximo ano, a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Representante da ala “dilmista” do PSB, Cid convocou, ontem, uma reunião da Executiva estadual da sigla, e disse que vai encaminhar um ofício hoje à cúpula nacional cobrando formalmente um posicionamento do partido.

“O assunto [candidatura própria] já está no mundo e é importante que o partido tenha uma posição oficial sobre isso”, afirmou Cid. Para ele, não é preciso decisão imediata, mas o importante é que o debate comece. Campos não assumiu candidatura publicamente e diz que só discutirá 2014 no próximo ano. No entanto, o socialista movimenta-se nos bastidores em busca de apoio político. Pessoalmente, Cid e seu irmão correligionário Ciro Gomes já manifestaram oposição a uma eventual candidatura do governador de Pernambuco, que também é presidente nacional do PSB.

Cid Gomes se reúne com diretora-geral da ANP

O governador Cid Gomes se reuniu nesta segunda-feira (22), no Palácio da Abolição, com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Durante o encontro, foi destacado o potencial do Ceará para a 11ª Rodada de Licitação, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro.

Segundo a diretora, o Ceará possui inúmeras vantagens na 11ª Rodada, que vai ter foco na margem equatorial, no litoral, desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, dentre outras áreas (é uma rodada com foco no Norte-Nordeste). "O Ceará está fortemente contemplado na 11ª Rodada de Licitação, onde nós temos áreas em águas profundas no litoral do Estado. Mas o Ceará não é só essas águas na rodada. É mais do que isso. É um Estado estrategicamente localizado, com uma infraestrutura instalada, com um porto importante, que é o Porto do Pecém, e localizado bem no meio de uma área, que nós vamos licitar, que abrange uma área de cerca de 75 mil km², e que vai desde o Rio Grande do Norte até o Amapá", comentou Magda.

Para Magda Chambriard, o Ceará tem todo o potencial para o fornecimento de bens e serviços oriundos da exploração petrolífera. "O Estado só tem a se beneficiar, não apenas com a exploração e produção, mas também com toda uma prestação de serviços e fornecimentos de bens para apoio à nossa atividade exploratória em toda essa margem equatorial brasileira. O Ceará, antes de tudo, tem como se habilitar para fornecer bens e serviços para toda uma atividade exploratória e de produção que se avizinha", destacou.

A diretora da ANP acredita em boas oportunidades exploratórias na área citada, o que deverá refletir numa grande concorrência nessa 11ª Rodada. "Isso significa oportunidade de negócios para o Brasil, para a indústria brasileira e para a indústria nordestina", concluiu.

11ª Rodada de Licitações da ANP - Ceará

A 11ª. Rodada de Licitações da ANP vai oferecer 11 blocos em águas profundas na Bacia do Ceará, um total de 7.388 Km². O bônus de assinatura mínimo (valor a ser oferecido pelas empresas para assinatura do contrato) exigido para essas áreas varia de R$ 4,6 milhões a R$ 8,4 milhões. Os resultados obtidos recentemente, a analogia com descobertas de óleo leve na África e América do Sul e a infraestrutura disponível na região colocam a Bacia do Ceará como um dos destaques da rodada.

Há quatro campos já produzindo óleo leve na Bacia do Ceará – Atum, Curimã, Espada e Xaréu – concedidos à Petrobras. A produção em fevereiro deste ano na bacia foi de 82 mil metros cúbicos de gás por dia e 8.452 barris de petróleo por dia. A Petrobras também é operadora de dois blocos exploratórios, o BM-CE-1 e o BM-CE-2 no qual foi feita, em agosto de 2012, a primeira descoberta em águas profundas na bacia.

Foi comprovada a ocorrência de petróleo durante a perfuração do poço 1-BRSA-1080-CES, conhecido informalmente como Pecém. O poço está localizado a aproximadamente 76 km do município de Paracuru, na costa do Estado do Ceará, em profundidade de água de 2.129m. A Petrobras tem 60% de participação do bloco em consórcio com a empresa BP Energy do Brasil Ltda, que detém 40%.

A Bacia do Ceará tem como sucesso exploratório análogo descobertas de óleo leve na África, como o campo de Jubilee, em Gana. E, na América do Sul, a descoberta de Zaedyus, na Guiana Francesa. A bacia integra a margem equatorial do Brasil, que será o destaque na rodada e que inclui áreas no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. A margem equatorial é formada pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, todas de nova fronteira exploratória. O surgimento ou crescimento das atividades petrolíferas nesses estados deverá gerar emprego e renda para a população local.

Sobre a 11ª rodada

Vão ser licitados 289 blocos em 23 setores, totalizando 155,8 mil km², distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas rasas, 72 em águas profundas, e 123 em terra.

O objetivo da 11ª Rodada é promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Para alcançar esses objetivos, a ANP mantém a aplicação de regras de conteúdo local, que possibilitam o fortalecimento de fornecedores nacionais de bens e serviços. A oferta de áreas em diversos estados brasileiros contribuirá para a redução das desigualdades a partir da descentralização da produção de petróleo e gás no país, incentivando o crescimento da indústria petrolífera em regiões em que este segmento é inexistente ou incipiente.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado 

Eduardo Campos cobra Planalto e pede "SUS" para segurança pública

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu hoje, em Olinda, a criação de um "SUS" para a segurança pública, com novos mecanismos de financiamento ao setor, modelos de gestão e maior integração com Estados e municípios. 

"A Federação está desafiada a organizar, sim, um sistema nacional de segurança pública", disse o governador, em solenidade de entrega de veículos de trabalho às polícias Militar e Civil. 

"Esse é um desafio de todos nós, governadores, prefeitos, e é também um desafio do governo federal estruturar [a segurança] de forma melhor, como a saúde já conseguiu ter um Sistema Único de Saúde, como a educação consolidou uma política na sua Lei de Diretrizes Básicas", afirmou. 

Cotado para disputar a Presidência em 2014, Campos quer a implantação de um sistema de repasses fundo a fundo para o setor, ou seja, de transferências automáticas e periódicas de valores, desvinculadas de convênios, como acontece no SUS. 

Segundo ele, há burocracia e contingenciamentos "que se repetem" no modelo atual, o que dificulta a execução das ações de segurança pelos governos federal, estaduais e municipais. 

"A primeira atitude em relação à segurança pública, de maneira geral, é o município dizer que isso é com o Estado, o Estado dizer que isso é um problema nacional e a nação dizer que é com o Estado", disse Campos. 

"Estamos vendo uma necessidade de romper esse ciclo", afirmou. Segundo ele, há um debate sobre o tema, mas não existe meios de "financiar a política de segurança de forma tripartite". 

Para o governador, se os municípios não ajudarem no que chamou de "ações básicas de segurança" --iluminação, urbanização de áreas degradadas e ação social-- não há como a União e os Estados montarem suas estratégias. 

"Os Estados também têm que ter uma posição aberta, um planejamento da ação policial, integrar isso às inteligências, que também precisam estar integradas", disse. "E a União precisa estar sintonizada com esse sistema e ter a parte de financiamento", afirmou. 

Campos disse que um sistema nacional de segurança não implicaria na implantação em um modelo único de gestão nos Estados. "Cada um tem sua realidade", disse. "Tem como se aprender com diversos programas." 

"Hoje, percebe-se que é fundamental para sustentar resultados as ações sociais, de resgate da educação, saúde, serviços públicos elementares. Se não faz isso, não quebra o ciclo do crime", declarou o governador.  

Folhapress

Obra de casa de prefeito no Ceará é irregular e segue em andamento

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) verificou as irregularidades e embargou, em janeiro, as obras em quatro propriedades na Lagoa do Catu, em Aquiraz, no litoral do Ceará, entre elas, a da família do prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães. Gustavo Façanha, advogado do prefeito, diz que parte do terreno foi coberta pela água há alguns anos e o projeto é para recuperar o espaço perdido. Segundo o advogado não existem provas de que a bra já teria sido iniciada.

Fiscalizações realizadas pela Semace nos meses seguintes apontaram que as obras não foram paralisadas e que os proprietários continuaram a fazer o aterramento da lagoa. Em dois dos terrenos, a Semace suspeita de que estejam em construção um píer para embarcações e uma rampa para retirar as lanchas da água. Segundo Leonardo Borralho, fiscal da Semace, além de privatizar um espaço público, a obra prejudica o meio ambiente. "A mata ciliar foi descaracterizada , o que vai impedir a proteção da lagoa", diz.

A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".

Segundo o órgão, os proprietários foram notificados para que os dois responsáveis respondam pelos atos, caracterizado como crime de desobediência. O processo será enviado também à Procuradoria Geral de Justiça e será elaborada uma representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se ainda à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

A Lagoa do Catu abastece o município de Aquiraz. Neste período de seca, a água tem sido garantida pelo açude Catu Cinzento, que é ligado à lagoa. Segundo a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), que monitora o sistema de abasteciento d'água do Ceará, o aterramento da Lagoa do Catu, pode trazer prejuízos irreparáveis nos próximos anos. Para o diretor de operações da Cogerh, Ricardo Adeodato, "tudo o que diminuir a área da lagoa, compromete o meio ambiente e o abastecimento".

G1

Gerente acusado de fraudar contas bancárias em Acopiara tem habeas corpus negado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (22/04), habeas corpus para o gerente Cleone César Bezerra Piancó. Ele é acusado de desviar R$ 3 milhões de clientes do Banco do Brasil do Município de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana.

De acordo com os autos, Cleone Piancó, com o auxílio de outro gerente, teria manipulado de forma fraudulenta diversas contas bancárias, realizando transferências, saques e contraindo empréstimos. Por essa razão, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) apresentou denúncia, após diversos clientes efetuarem queixa contra a instituição financeira.

O funcionário do banco foi preso preventivamente no dia 25 de fevereiro de 2013. Em depoimento, ele afirmou que somente falaria em juízo. Requerendo poder acompanhar o processo em liberdade, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0027044-98.2013.8.06.0000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação para manter a prisão e condições pessoais favoráveis. Argumentou ainda que ele tem problemas de saúde e por isso necessita de tratamento domiciliar.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. Segundo entendimento da relatora, o decreto prisional está devidamente fundamentado na ameaça do acusado à garantia da ordem pública. Para a magistrada, a alegação de condições pessoais favoráveis não autoriza a revogação da custódia preventiva, porque existem elementos suficientes que indicam a necessidade da permanência da prisão.

TJCE