PSB nacional representa contra Eudes Xavier

O PSB nacional fez uma representação contra o deputado federal Eudes Xavier (PT), na Câmara Federal, com pedido de abertura de processo disciplinar, pelo pronunciamento que ele fez, na última quinta-feira, responsabilizando o governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes, ambos do PSB e os secretários estaduais Arialdo Pinho e Francisco Bezerra, da Casa Civil e Segurança Pública, por suposta espionagem contra adversários políticos.

O documento, assinado pelo vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, foi entregue pessoalmente pelo governador Cid Gomes ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, no início da noite de ontem. Em pronunciamento na Assembleia, no dia seguinte à denuncia do deputado petista, o governador o chamou de mentiroso e prometeu acioná-lo política, civil e criminalmente. A ação política já se concretizou e as demais serão feitas ao Poder Judiciário.

Senado quer que hospitais tenham certificado de qualidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga hospitais, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. Aprovadaem decisão terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 126/2012), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), remete à autoridade sanitária a responsabilidade de elaborar regulamento que estabeleça a metodologia, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos. Tal regulamento também deverá determinar a periodicidade da avaliação, assim como os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e certificação da qualidade.

Além dos serviços hospitalares, a proposta sugere a possibilidade de a avaliação e certificação da qualidade serem estendidas a outros serviços de saúde. A avaliação periódica é importante, ressaltou a relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), em razão do risco que pode atingir a população.

Ao concordar com Vital do Rêgo sobre a importância da avaliação externa, Ângela Portela ressaltou que a medida contribui para assegurar prestação de serviços hospitalares em consonância às normas recomendadas por organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde.

– A introdução de práticas de avaliação e de busca de melhoria da qualidade da atenção em saúde se fez muito tardia e lentamente em nosso meio e se faz necessário estimular sua adoção por nossos serviços, em especial frente ao crescimento da complexidade da atenção à saúde, que se observa nos últimos anos – enfatizou a relatora.

O texto inicial prevê a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais. Porém, emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) retirou o termo “acreditação”. A relatora, ao acatar a emenda, observou que tal supressão não compromete o mérito da proposta.

Agência Senado

Fortaleza tem segunda maior inflação acumulada do País

A elevação dos preços ao consumidor foi intensa na capital cearense. Fortaleza tem asegunda maior inflação acumulada no ano até março, com 2,36% de expansão. O índice só é superado por Belém (2,45%). Os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 10. No País, o índice é de 1,94%.

Garotinho falará sobre denúncia de suposta arapongagem no Ceará

O líder do PR na Câmara Federal, Anthony Garotinho (RJ), ocupará a tribuna da Casa, nesta quarta-feira, para fazer um pronunciamento sobre suposto esquema de espionagem na política cearense.

Garotinho vai defender o ex-prefeito de Maracanaú e presidente de honra desse partido no Estado, Roberto Pessoa, que seria, de acordo com denúncia feita pelo petista Eudes Xavier, o principal alvo de uma espionagem bancada pelo Governo do Estado através da empresa americana Kroll.

Garotinho recebeu ontem, em seu gabinete, o ex-prefeito de Maracanaú, quando se inteirou sobre o caso que foi rechaçada pelo governador Cid Gomes, quando de sua fala, na Assembleia Legislativa, na última semana.

Eudes Xavier fez a denúncia, mas não divulgou a origem de emails do governador que teriam sido hackeados e que acabaram expondo a suposta contratação da Kroll.

Blog do Eliomar

Partido da ex-senadora Marina Silva tem apoio de 128 mil eleitores

A Rede Sustentabilidade, partido formado pela ex-senadora Marina Silva, tem 128 mil assinaturas. Para o partido ser oficializado, é necessário o apoio de 500 mil eleitores. Nos últimos dias, foi feita a campanha "Eu Sou +30", para incentivar os apoiadores de Marina a conseguir pelo menos 30 assinaturas cada.

Esses integrantes são chamados de "mobilizadores" pela sigla. "É neles, principalmente, que está a força da Rede neste momento", afirma Marcela Moraes, coordenadora de organização da Rede Sustentabilidade. Marcela estima que a campanha fez aumentar a coleta de assinaturas em 20%.

A meta da sigla é conseguir 300 mil assinaturas até o final do mês. Para disputar a eleição presidencial do próximo ano, Marina tem que oficializar o Rede até outubro.

Silas Malafaia confirma que Eduardo Campos quer ser presidente

Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia revelou ontem que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com quem conversou na tarde de sábado passado, afirmou estar decidido a disputar a Presidência da República do País.

Segundo Malafaia, Campos disse não aceitar interferências em seu partido, o PSB. "O governador Eduardo Campos disse: ´eu vou ser candidato a presidente da República e ninguém vai dizer o que meu partido deve ou não deve fazer, se deve ou não deve ter candidato´. Disse em alto e bom som", contou o pastor em entrevista por telefone.

A pressão para a saída do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi um dos assuntos tratados no encontro reservado, em um hotel da Barra da Tijuca (zona oeste). Segundo Malafaia, Campos disse não concordar com as ideias de Feliciano e que não votaria no deputado, acusado de racismo e homofobia, mas reconheceu que o parlamentar foi eleito "pelo povo e pelo colegiado".

"Ele foi sincero, disse que é contra o Marco Feliciano, que está do outro lado, mas que o direito vale para todo mundo", afirmou Silas Malafaia.

Apresentador do programa de TV Vitória em Cristo e acostumado às brigas públicas com movimentos pela legalização do aborto e de defesa do casamento gay, Silas Malafaia apoiou o tucano José Serra nas eleições presidenciais de 2010.

Ontem, elogiou Eduardo Campos, com quem conversou pela primeira vez, mas não se comprometeu em apoiar o socialista. "Ainda estamos cedo nesse processo", justificou.

Tribunal Superior Eleitoral altera o número de vagas na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (9) mudar o número de representantes na Câmara dos Deputados. A decisão que afetará 13 unidades da federação foi tomada no julgamento de uma petição proposta pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Assembleia pediu a atualização do número de cadeiras com base nos dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão levava em conta dados da década de 1980.

13 das 27 unidades da federação serão afetadas pela decisão. Seis estados perderão um deputado -- Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -- e dois perderão duas cadeiras cada -- Paraíba e Piauí. Amazonas e Santa Catarina ganharão um deputado, Ceará e Minas Gerais terão mais duas vagas e o Pará ganhará três parlamentares.

Os ministros Nancy Andrighi, José Antonio Dias Tofolli, Henrique Neves, Laurita Vaz e Luciana Lóssio votaram a favor da alteração, alegando que a representação na Câmara precisa ser atualizada com dados do censo de 2010. Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lùcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram contra a decisão. "Aqui não é o Congresso Nacional", disse Marco Aurélio. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo".

Falta de acordo impede votação da reforma política na Câmara

Por maioria, os líderes da Câmara dos Deputados negaram nesta terça-feira (9) conceder o caráter de urgência para que os projetos de reforma política relatados pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) fossem apreciados pelo plenário antes de serem analisados pelas comissões da Casa. A proposta de Fontana, debatida nesta tarde pelo colégio de líderes, consiste em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

Em reunião para tratar sobre o assunto, no gabinete da presidência da Câmara, boa parte dos líderes defendeu que a votação das propostas fosse, mais uma vez, adiada. Há resistência entre os partidos em torno de pontos polêmicos da reforma, como o fim das coligações para eleições proporcionais.

Com a decisão das lideranças, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou ao final da reunião que a Casa tentaria votar uma PEC relatada pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), que trata da coincidência de todas as eleições em um mesmo ano. No entanto, Alves ponderou que alguns partidos advertiram que irão obstruir até mesmo a votação dessa proposta.

“É o começo. Há quantos anos ouço falar que a reforma política é prioridade, mas na hora de votar sempre se busca um consenso impossível e há uma dificuldade de construir uma maioria. Esta Casa tem que começar a votar, como puder, a reforma política. Se não pode votar três itens, vote um. Espero que comece na noite de hoje e tenha seguimento na semana seguinte”, disse Alves.

G1

Vereadores insatisfeitos com o presidente da Câmara de Sobral

Um grupo de 13, dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Sobral, estão desgostosos com as posturas austeras adotadas pelo novo presidente da Casa, Itamar Ribeiro da Silva. Nesta terça-feira (09), os vereadores Adaldécio Linhares; Hermenegildo; Galdêncio e Gilmar Bastos (PSB); Silvio Ávila e Fransquinha do Torto (PV); Adauto Arruda; Rogério Arruda e Chico Joia (PP); Kaka Linhares (PSD); Júnior Balreira (PMDB) e Cristiane Coelho (PT), se reuniram a portas fechadas, na sala das Comissões, para ‘sessão lamentação’.

Segundo informações levantadas junto ao pessoal da imprensa que cobre o dia a dia do Legislativo, há vereadores sendo privilegiados em detrimento de outros, que vivem a pão e água. Há relatos também de funcionários super privilegiados que arrotam o suposto prestigio que têm pelos quatro cantos da Casa. Há ainda lamentações de colaboradores que não estariam recebendo suas diárias a contento porque determinadas pessoas estariam achando o valor final a ser pago muito alto.

Sobral em Revista

Juazeiro do Norte: MPF denuncia fraude em licitação e desvio de verbas de creches

O Ministério Público Federal no Ceará ofereceu denúncia e entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras. 

Segundo as ações encaminhadas à Justiça Federal, assinadas pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a verba seria destinada à construção de três creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do Município. 

As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente "de faixada" e constituídas somente para participar do processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados. 

Para o procurador Rafael Ribeiro Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva, atuaram dolosamente, em conjunto com João do Nascimento Lima, sócio-administrador da Atlântida Construções e Serviços LTDA, vencedora no processo licitatório, para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora da licitação. 

MPF CE

Partidos têm 23 dias para entregar prestação de contas anual

O balanço da prestação de contas partidárias anual está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32) e também na Constituição Federal (artigo 17, inciso III). Os 30 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral deverão entregar até o próximo dia 30 de abril a prestação contábil relativa ao exercício de 2012.

Os critérios para prestar contas são: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A legislação diz que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral. A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os órgãos estaduais de cada legenda devem enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os órgãos municipais devem encaminhar aos juízes eleitorais. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação.

TSE

Justiça cearense seleciona agentes de proteção da infância e da juventude

As inscrições acontecem até o dia 19 de abril, de 8h às 17h, no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na Capital. Também podem ser realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, na rua Desembargador Floriano Benevides, 220, bairro Água Fria.

São 200 vagas para voluntários em Fortaleza, com cadastro de reserva de igual número. As inscrições são gratuitas e o prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Os agentes deverão auxiliar na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores e, eventos impróprios para crianças e adolescentes, além de atuar nas autorizações de viagens nacionais para menores, concedidas no aeroporto e na rodoviária da Capital.

Para participar é necessário comprovar idade de pelo menos 21 anos, idoneidade moral, residência em Fortaleza, quitação com o serviço militar (se for do sexo masculino), conclusão do Ensino Médio e aptidões físicas e mentais para o exercício das atividades. Não pode ter sido excluído da função de agente de proteção, nem exercê-la em outra comarca.

Os documentos necessários são currículo, de acordo com o modelo indicado no edital nº 1/2013; certidões negativas criminais estadual e federal; duas fotos 3×4; cópias autenticadas de comprovante de residência; diploma ou declaração de conclusão do Ensino Médio; certificado de reservista, para o sexo masculino; cédula de identidade; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições ou da justificativa da ausência.

No próximo dia 30 de abril acontece a prova objetiva, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, disponíveis no menu “Consultas/Legislação” do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (www.tjce.jus.br). Os aprovados participam do curso de formação, com carga horária de 8 h/a, no dia 8 de maio, na Esmec.

 A comissão examinadora é composta pela juíza Rita Emília Carvalho, como presidente e integrantes do Judiciário, Ministério Público do Ceará, Esmec e Defensoria Pública do Estado.