De Ciro Gomes, ao ser indagado sobre sobre a denúncia do deputado federal Eudes Xavier no caso de arapongagem: “Olha, se fosse para espionar o Roberto Pessoa, eu não contraria empresa americana. Bastaria um detetive lá do Montese”. Risos.
terça-feira, 9 de abril de 2013
Escolha de candidatos a presidente do Brasil pode copiar modelo dos EUA
Projeto que tramita no Congresso Nacional além de copiar modelo norte-americano pode “acabar com o freio de mão” da Justiça Eleitoral para impedir a antecipação das campanhas dos pré-candidatos à Presidência da República. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB), projeto de lei prevê, sem obrigatoriedade para os partidos, a realização de primárias para escolha dos candidatos à Presidência da República e, ainda, libera as campanhas até um ano antes das convenções partidárias.
De acordo com a legislação em vigor, as convenções partidárias acontecem no mês de junho do ano da disputa eleitoral, a partir de quando os candidatos escolhidos pelas agremiações têm liberados o direito de buscar o voto do eleitor sem correr o risco de serem multados. O projeto do tucano Álvaro Dias já passou pelo Senado e está pronto ir à votação no plenário da Câmara.
Para o cientista político Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto do senador é uma forma de “driblar a legislação, para se adequar à realidade”. Ranulfo avalia que a lei em vigor “é muito ruim e obriga à hipocrisia”. O cientista político lembra que “todo mundo sabe que determinado político é candidato, mas ele não pode dizê-lo”, antes de ser oficializado pelas convenções partidárias.
Ranulfo destaca ainda que o projeto de lei do tucano “mistura duas coisas distintas”: eleições primárias es campanhas eleitorais. O cientista político sustenta que, no caso das eleições primárias, que no Brasil já existe com a denominação de prévias nos partidos para a escolha dos candidatos, já há legislação disciplinado a questão. Hoje, também não são obrigatórias (as prévias) como quer o senador com as primárias”, explica.
Em relação à liberação das campanhas dos pré-candidatos, com o apoio da Justiça Eleitoral, Ranulfo vê um problema que não foi contemplado no projeto de lei do senador. A falha apontada pelo cientista político diz respeito aos pré-candidatos que disputariam a reeleição. “Eles (postulantes à reeleição) não podem pedir votos no exercício do cargo”, pontua o cientista político. Ranulfo afirma ainda que do jeito que está colocado o projeto de lei “é ruim, ambíguo e genérico”.
Antecipação
Álvaro Dias, por seu turno, não faz menção à campanha eleitoral dos pré-candidatos para justificar o projeto de lei. Em contrapartida, diz que a realização das primárias, se aprovadas, “vai propiciar as condições materiais e institucionais para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante assistência da Justiça Eleitoral que garanta aos partidos e às coligações os meios e a lisura necessários ao processo de escolha do seu candidato a presidente da República”.
Porteira aberta
A porteira da campanha eleitoral para 2014 já foi aberta. Dois dos principais líderes da política nacional lançaram recentemente seus pré-candidatos.: os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionaram os holofotes para o senador Aécio Neves (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT), respectivamente. Na disputa para se viabilizarem com terceira via, também já adotaram discursos eleitorais o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e Marina Silva ( sem partido), que ainda busca um mínimo de 500 mil assinaturas de eleitores para registrar na Justiça Eleitoral o partido Rede Sustentabilidade, criado por ela em fevereiro deste ano.
De acordo com a legislação em vigor, as convenções partidárias acontecem no mês de junho do ano da disputa eleitoral, a partir de quando os candidatos escolhidos pelas agremiações têm liberados o direito de buscar o voto do eleitor sem correr o risco de serem multados. O projeto do tucano Álvaro Dias já passou pelo Senado e está pronto ir à votação no plenário da Câmara.
Para o cientista político Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto do senador é uma forma de “driblar a legislação, para se adequar à realidade”. Ranulfo avalia que a lei em vigor “é muito ruim e obriga à hipocrisia”. O cientista político lembra que “todo mundo sabe que determinado político é candidato, mas ele não pode dizê-lo”, antes de ser oficializado pelas convenções partidárias.
Ranulfo destaca ainda que o projeto de lei do tucano “mistura duas coisas distintas”: eleições primárias es campanhas eleitorais. O cientista político sustenta que, no caso das eleições primárias, que no Brasil já existe com a denominação de prévias nos partidos para a escolha dos candidatos, já há legislação disciplinado a questão. Hoje, também não são obrigatórias (as prévias) como quer o senador com as primárias”, explica.
Em relação à liberação das campanhas dos pré-candidatos, com o apoio da Justiça Eleitoral, Ranulfo vê um problema que não foi contemplado no projeto de lei do senador. A falha apontada pelo cientista político diz respeito aos pré-candidatos que disputariam a reeleição. “Eles (postulantes à reeleição) não podem pedir votos no exercício do cargo”, pontua o cientista político. Ranulfo afirma ainda que do jeito que está colocado o projeto de lei “é ruim, ambíguo e genérico”.
Antecipação
Álvaro Dias, por seu turno, não faz menção à campanha eleitoral dos pré-candidatos para justificar o projeto de lei. Em contrapartida, diz que a realização das primárias, se aprovadas, “vai propiciar as condições materiais e institucionais para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante assistência da Justiça Eleitoral que garanta aos partidos e às coligações os meios e a lisura necessários ao processo de escolha do seu candidato a presidente da República”.
Porteira aberta
A porteira da campanha eleitoral para 2014 já foi aberta. Dois dos principais líderes da política nacional lançaram recentemente seus pré-candidatos.: os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionaram os holofotes para o senador Aécio Neves (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT), respectivamente. Na disputa para se viabilizarem com terceira via, também já adotaram discursos eleitorais o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e Marina Silva ( sem partido), que ainda busca um mínimo de 500 mil assinaturas de eleitores para registrar na Justiça Eleitoral o partido Rede Sustentabilidade, criado por ela em fevereiro deste ano.
Estado de Minas
Dilma entrega comenda a fundador de orquestra da Venezuela
A presidente Dilma Rousseff entregou, nesta terça-feira, a comenda da Ordem do Cruzeiro do Sul ao pianista e fundador do Sistema Nacional de Orquestra da Venezuela, José Antonio Abreu. Mais tarde, a presidente assistirá ao concerto da Orquestra Sinfônica Bolivariana, integrante do sistema, criado por Abreu para atender crianças e jovens carentes.
O Sistema Nacional de Orquestra foi criado há 38 anos e beneficia cerca de 400 mil pessoas, a partir dos 2 anos de idade, com um trabalho de inclusão social a partir da música. Ao assumir interinamente a presidência da Venezuela, Nicolás Maduro prometeu colaborar com o projeto e ampliar esse número para 1 milhão de pessoas.
Além da presidente, participaram da condecoração a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o chanceler venezuelano Elias Jaua. A assessoria do Palácio do Planalto não informou a justificativa da condecoração de Abreu.
A Ordem do Cruzeiro do Sul já foi concedida a Rainha Elizabeth II, a Yuri Gagarin, a Alain Prost, a Chiara Lubich e a Dwight Eisenhower.
Feliciano ofereceu renúncia à comissão em troca de saída de mensaleiros da CCJ
Após reunião dos líderes dos partidos com representação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) decidiu não renunciar ao cargo de presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias), posto que ocupa há um mês sob protestos.
"Eu fico. Eu fui eleito democraticamente. Pedi uma chance de poder trabalhar. Vou mostrar o trabalho", afirmou Feliciano após a reunião desta manhã.
Segundo parlamentares que estavam presentes à reunião, Feliciano tentou negociar sua renúncia em troca da saída dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão, da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
"Isso é jogo baixo. Não podemos confundir uma coisa com a outra", disse. "[O pedido] é inadequado para o momento", disse o líder do PPS, Rubens Bueno, sobre a proposta de Feliciano.
"Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso", disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), sobre a permanência de Feliciano na CDH.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que não tentou convencer Feliciano a mudar de opinião e que assistiu à reunião como "espectador". "Agora não me cabe apoiar. Acho a reunião um despropósito."
Eleito no último dia 7 de março em reunião fechada por 11 dos 18 votos dos presentes, Feliciano foi escolhido para o posto por seu partido, depois de acordo firmado com as outras legendas que garantiram ao PSC o direito de indicar o presidente da CDH.
Há mais de um mês a manutenção do parlamentar no cargo tem provocado manifestações na Casa Legislativa, manifestações contra e a favor em redes sociais, mobilização de artistas, políticos e da sociedade civil. O deputado é acusado de ter dado declarações consideradas racistas e homofóbicas.
Feliciano já negou as acusações várias vezes. Ao ser eleito presidente da CDH, disse: "caso eu fosse racista, deveria pedir perdão primeiro a minha mãe, uma senhora de matriz negra."
Sobre a acusação de homofobia, ele diz que não é "contra os gays, sou contra o ato e o casamento homossexual. Quero o lugar para poder justamente discutir isso. Vai ser debate. Vou ouvir e vou falar", afirmou em mais de uma ocasião.
Durante este período, os grupos pró e contra Feliciano causaram tumulto, empurra-empurra nos corredores das comissões da Câmara e três pessoas chegaram a ser detidas pela Polícia Legislativa.
A reunião com os líderes partidários estava prevista para a semana passada, mas teve de ser adiada em razão da ausência do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que estava em licença médica para se recuperar de uma cirurgia de hérnia abdominal.
Nesta terça, após pressão dos líderes dos demais partidos, Feliciano voltou atrás na decisão de fechar as reuniões da CDH ao público.
MP recomenda exoneração de servidores que acumulam cargos em Irauçuba
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao prefeito de Irauçuba, José Elisnaldo Mota Pinto, que instaure procedimento administrativo para exonerar quem estiver acumulando ilegalmente cargo público. A recomendação foi assinada na quarta-feira (3), pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Junior.
A princípio, os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente devem ser convocados em até 15 dias para que optem por qual cargo querem permanecer. Após o prazo, a recomendação é que o prefeito exonere os servidores públicos dos cargos que acumulam ilegalmente.
Em seguida, a orientação é para que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais para o ressarcimento dos cofres públicos.
Caso a recomendação ministerial não seja atendida, poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato administrativo previsto na Lei Federal 8.429/92. Vale ressaltar que a recomendação foi dada após o promotor de Justiça de Irauçuba instaurar procedimento administrativo para apurar possível contratação irregular de servidores públicos.
A princípio, os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente devem ser convocados em até 15 dias para que optem por qual cargo querem permanecer. Após o prazo, a recomendação é que o prefeito exonere os servidores públicos dos cargos que acumulam ilegalmente.
Em seguida, a orientação é para que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais para o ressarcimento dos cofres públicos.
Caso a recomendação ministerial não seja atendida, poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato administrativo previsto na Lei Federal 8.429/92. Vale ressaltar que a recomendação foi dada após o promotor de Justiça de Irauçuba instaurar procedimento administrativo para apurar possível contratação irregular de servidores públicos.
Presidente do TJCE recebe visita do prefeito de Icó e outras lideranças
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na manhã desta terça-feira (09/04), a visita do 1º secretário da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sérgio Aguiar. Ele veio acompanhado do prefeito de Icó, Jaime Júnior, e do presidente da Câmara daquele município, vereador Pedro Gilberto Barboza.
Participaram do encontro o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Jardson Cruz; o vice-presidente da OAB – subseção de Iguatu, Kleber Colares; e o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Emílio de Medeiros Viana. Também estiveram presentes os advogados Kerginaldo Cândido Pereira, Emetério Oliveira Neto, Daniel Santos e Roberto Limeira.
O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Fortaleza. Na ocasião, foi discutida a falta de juiz titular na Comarca de Icó. O desembargador Gerardo Brígido reconheceu o problema e assegurou que estão sendo tomadas providências para resolver essa situação emergencial.
O Tribunal está realizando concurso público para juiz substituto. O resultado da seleção deve ser divulgado no próximo dia 15.
O deputado Sérgio Aguiar agradeceu a receptividade. “Percebemos a disposição do desembargador de trabalhar em favor da melhoria no acesso à Justiça”, disse. O presidente da Câmara e o prefeito de Icó destacaram que o diálogo foi proveitoso.
TJCE
Prorrogadas as inscrições para a Seleção de Agentes Rurais no Ceará
Os interessados em participar da seleção podem fazer a inscrição até a próxima sexta-feira (12). O conteúdo das provas também está disponível no site da SDA
Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (12), as inscrições para a seleção de 196 profissionais de níveis médio e superior para prestar assistência técnica aos agricultores familiares do Ceará, que será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Serão selecionados 196 profissionais de níveis médio e superior para prestar assistência técnica aos agricultores familiares do Ceará, em 73 municípios, para atuar nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). A prova será realizada no dia 28 de abril e os locais de prova serão divulgados no próximo dia 15 de abri, no site da SDA. O conteúdo programático pode ser acessado no link (http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/28-material-selecao-agente-rural).
As inscrições começam a partir desta segunda-feira (25) e prosseguem até o dia 5 de abril, e podem ser feitas pelo link (http://sistemas3.sda.ce.gov.br/v5/scriptcase/app/sea_sisel/login/login.php). O edital também está disponível para acesso (www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=529%3Aedital-de-selecao-para-o-programa-agente-rural-2013). Mais informações pelos números (85) 3101.8029 ou 3101.8022, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mailselecao@sda.ce.gov.br .
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Quixeramobim: MP e Polícia Civil cuprem trinta mandados
Nesta terça-feira, dia 9, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil realizam a operação “Quixeramobim Limpo II” para cumprir 30 (trinta) mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no último dia 27. A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de fraudar licitações.
Os mandados incluem os domicílios do prefeito, Cirilo Pimenta, do vice-prefeito, Tarso Borges, e do procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante. O trabalho vem sendo executado através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências de hoje estão em sintonia com a operação que está ocorrendo em outros estados do País através de núcleos dos MPs estaduais que atuam nessas mesmas áreas citadas anteriormente e têm o objetivo de realizar ações de combate à corrupção no Brasil.
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias.
Após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Na ocasião, foram apreendidas inúmeras licitações fraudadas, nas quais havia vários “check-list” das irregularidades a serem corrigidas, documentos em branco (atas, contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso informam que entregarão ainda esta semana um requerimento ao procurador-geral de Justiça para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim. O balanço da operação “Quixeramobim Limpo II” será divulgado pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará no momento oportuno.
Cid tem audiência sobre Linha Leste
O Governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (09), em Brasília, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda e o vice-presidente para área de Governo, José Urbano Duarte, para atualizar questões relacionadas à Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A Linha Leste compreende 13 quilômetros de extensão e será todo subterrâneo. Ela sairá do Centro de Fortaleza, integrando com a Linha Oeste (vem de Caucaia e do Conjunto Ceará) e com a Linha Sul (vem de Pacatuba, Maracanaú e Parangaba) e integrará ainda com o VLT Parangaba-Mucuripe, seguindo até o Bairro Edson Queiroz. Serão 11 estações, a primeira sairá próxima à Leste-Oeste, percorrerá o Centro (terá uma estação na Praça da Sé), pegando o eixo da Av. Santos Dumont, seguindo o terminal de ônibus do Papicu. Depois haverá uma curva indo à Cidade 2000, passando por baixo do rio Cocó e finalizando com a última estação em frente ao Fórum/Unifor.
Cid Gomes, acompanhado do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, também esteve reunido com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para atualizar questões ligadas ao Eixão das Águas e Cinturão das Águas (CAC).
O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. A previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbicos de água por segundo para o Ceará.
O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões.
Já o Eixão é um conjunto de obras composto por uma estação de bombeamento, canais, adutoras, sifões, e túnel que realiza a transposição das águas do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), reforçando o abastecimento, numa extensão de 255 km, inclusive na RMF e Complexo Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, beneficiando uma população de aproximadamente quatro milhões de habitantes.
1.trecho 1 - Açude Castanhão ao Açude Curral Velho – já inaugurado
2. trecho 2 - Açude Curral Velho à Serra do Felix – já inaugurado
3. trecho 3 - Serra do Felix ao Açude Pacajus – já inaugurado
4. trecho 4 - Açude Pacajus aos Açude Gavião – recém inaugurado
5. trecho 5 - Açude Gavião ao Porto do Pecém – em conclusão
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
Bono desafia Lula: vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário
O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.
A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:
- Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos.
Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da política, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:
- Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo.
O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.
Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:
- Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!
Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.
Mensagem do Executivo do Ceará propõe abertura de crédito de R$ 128 milhões
Com a leitura do expediente na sessão desta terça-feira (09/04), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.467, que acompanha o projeto 14/13, de autoria do Governo do Estado, propondo a abertura de crédito de R$ 128 milhões para a implantação do Centro de Formação Olímpica. Os recursos são do tesouro do Estado (R$ 15 milhões), de operações de créditos internas (R$ 43 milhões) e de convênios com órgãos federais (R$ 70 milhões).
Feliciano se recusa a deixar presidência da CDH, mas reuniões serão abertas
Após reunião dos líderes partidários nesta manhã, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) decidiu permanecer no cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. Segundo os líderes, no entanto, as reuniões do colegiado voltarão a ser abertas ao público.
Logo após a eleição de Feliciano, diversos protestos vêm acontecendo na Câmara. A CDH chegou a aprovar, no dia 3 de abril, um requerimento que limita o acesso às reuniões do colegiado a parlamentares, servidores e imprensa.
De acordo com o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), houve consenso entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes para que as reuniões voltassem a ser abertas. Hoje mais cedo, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), já havia afirmado que Feliciano abriria as reuniões do colegiado “se os manifestantes se comportarem de forma respeitosa”.
Apelos pela renúncia
Ivan Valente afirmou que a renúncia do Pastor Marco Feliciano foi objeto de apelo de “grande parte dos líderes” da Câmara. “Isso é um desrespeito, pois ele é uma pessoa incompatível com o cargo. Ele somente insiste porque lucra econômica e politicamente com isso”, afirmou. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), no entanto, acredita que a questão esteja “dividida” entre os líderes.
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