Governo decide manter embaixada brasileira na Coreia do Norte

O Itamatary disse, nesta sexta-feira (5), que pretende manter a Embaixada brasileira na Coreia do Norte em funcionamento. O embaixador Roberto Colin e um funcionário administrativo estão no local. O Ministério das Relações Exteriores confirmou ainda ter recebido o aviso do governo norte-coreano de que todas as representações estrangeiras terão o apoio se quiserem retirar seus funcionários do país. A missão diplomática brasileira na Coreia do Norte possui um abrigo subterrâneo e gerador próprio, e segundo o Itamaraty, a retirada dos funcionários brasileiros está sob análise. Caso ocorra emergência, a Embaixada brasileira pode passar a desempenhar as atividades em Dandong, na China, que fica a quatro horas do território norte-coreano.

TJ/CE condena o Município de Morada Nova a indenizar família de vítima de atropelamento

A decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova foi mantida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. O ente público deve pagar R$ 93 mil por danos morais e a pensão de meio salário mínimo ao mês, até que a criança complete 18 anos.

Conforme os autos, a vítima foi atropelada em junho de 2002 por uma ambulância da prefeitura, na rodovia estadual CE 138, que liga Morada Nova à BR 116. Ela trabalhava como doméstica e criava uma filha de 5 anos. O ente público alegou ausência de responsabilidade porque o motorista do veículo causador do acidente foi absolvido na esfera criminal.

FCF assina contrato com TRE-CE para utilizar urnas eletrônicas em Eleições

A Federação Cearense de Futebol assinou contrato com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará para a concessão de urnas eletrônicas durante as eleições do próximo dia 12 de abril.

O pleito em que será escolhido o Presidente, Vice e Conselho Fiscal da FCF terá à disposição dos eleitores seis urnas eletrônicas (quatro para votação e duas de reserva). 

Papa cobra determinação contra casos de pedofilia envolvendo a Igreja

O papa Francisco cobrou nesta sexta-feira “determinação” contra casos de pedofilia e agressões a crianças e adolescentes envolvendo membros da Igreja Católica Apostólica Romana. Há menos de um mês no pontificado, o papa Francisco se manifestou hoje pela primeira vez sobre o assunto, em meio a denúncias de crimes dessa natureza envolvendo religiosos em vários países.

O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Gerhard Müller, disse que o papa foi claro na sua recomendação. “Ele [papa Francisco] recomendou de modo particular a tomada de decisões sobre abusos sexuais, visando a proteção de crianças e daqueles que sofreram tal violência”, ressaltou Müller.

Segundo Müller, o papa também mencionou a importância de punir os responsáveis, cobrando “compromisso das conferências episcopais na formulação e implementação das medidas sobre o assunto. Ações fundamentais para o testemunho da Igreja e de sua credibilidade."

Na conversar com o prefeito, Francisco lembrou que as medidas fazem parte da “linha desejada pelo papa emérito, Bento XVI”. Ele apelou para orações e apoio às vítimas: “Devemos dar atenção e fazer orações por aqueles que sofrem”.

Central de Mandados Eletrônicos é implantada nas comarcas de Uruburetama, Crato e Juazeiro do Norte

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou a Central de Mandados Eletrônicos nas comarcas de Uruburetama, Crato e Juazeiro do Norte. A ferramenta funciona integrada ao Sistema Processual (SPROC) e objetiva automatizar a distribuição e movimentação das ordens judiciais.

O software possibilita ainda maior agilidade e controle sobre os mandados expedidos e cumpridos. Além disso, também emite informações relacionadas à produtividade dos oficiais de Justiça, por meio de relatórios gerenciais. As comarcas de Maracanaú e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, já utilizam o sistema.

A implantação da Central foi promovida pelo Serviço de Organização e Métodos em parceria com o Serviço de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE. Na oportunidade, os servidores das referidas comarcas também participaram de capacitação sobre o sistema. O treinamento ocorreu nos dias 15, 21 e 22 de março, na Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) das Comarcas.

MP realiza audiência em Caucaia sobre atuação de bugueiros

 Na próxima segunda-feira, dia 8, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência em Caucaia para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os buggies que atuam no Parque das Dunas, no Cumbuco, e em todo o litoral do Município. Será às 10h30min, no Juizado de Caucaia (Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro). A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo Mendonça.

            Foram chamados a comparecer representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e os bugueiros. A proposta do TAC é regulamentar temporariamente a atividade até que seja feita uma licitação no Município para selecionar quem vai atuar no setor. Entre os pontos do documento a ser assinado,  está o pedido do Ministério Público para que o Executivo municipal faça um estudo de demanda sobre esses serviços em Caucaia e que seja feito um relatório para avaliar o impacto ambiental dessa atividade sobre as dunas. Após a conclusão desses levantamentos, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto de lei prevendo uma licitação para o setor.

            Além disso, a Prefeitura terá 15 dias para fazer uma vistoria em 150 carros que atuam nesse segmento e deve fazer o recadastramento documental de todos os condutores. 

Ely Aguiar destaca denúncias de espionagem contra Cid e Ciro Gomes

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (05/04), o deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou a denúncia feita pelo deputado federal Eudes Xavier (PT/CE) sobre uma ação de espionagem contra o presidente de honra do Diretório Estadual do PR, Roberto Pessoa, envolvendo o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ex-ministro Ciro Gomes.

O parlamentar ressaltou que, anexos às denuncias estão emails, supostamente de autoria dos irmãos Ferreira Gomes, que comprovariam as acusações. “São acusações absurdas, e o governador já se pronunciou, através de uma nota, dizendo que são denúncias falsas e que pretende processar o deputado Eudes”, frisou.

O deputado salientou também que essas denúncias causam “imenso prejuízo ao Estado”. “Cid Gomes sempre tentou fazer com que a aliança com o PT desse certo, a prova é que muitos petistas ocupam cargos de secretarias do Governo”, disse.

Em aparte, o deputado José Sarto (PSB), líder do Governo, classificou as denúncias de “irresponsabilidade e vergonha”. “É preciso apurar esse caso criminalmente. Quero aqui, em nome do Governo, dizer que isso é uma mentira. Não houve nenhum movimento para contratar empresa para investigar quem quer que seja”, ressaltou.

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou que espera uma investigação no caso. “É uma mancha que fica no Governo e, por isso, é preciso que seja devidamente investigado”, salientou.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) ressaltou que o governador precisa pedir a cassação do deputado Eudes Xavier. “Se não for verdade, é para ele ser cassado, e Cid precisa pedir logo essa cassação”, frisou. GM/AT

Heitor Férrer comenta greve dos profissionais da saúde

O deputado Heitor Férrer (PDT) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (05/04), a greve dos profissionais de enfermagem no Estado. Segundo ele, a Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais de Saúde do Estado do Ceará (Coosaude), responsável pela contratação de mão de obra, não estaria atendendo de forma satisfatória as necessidades dos que não queriam migrar para a instituição. De acordo com o deputado, esse impasse gerou um grande caos nos hospitais.

Em aparte, o deputado José Sarto (PSB) esclareceu que existe uma briga comercial entre a antiga cooperativa (Coopen) e a nova (Coosaude), que venceu a licitação para atender o governo na contratação dos profissionais de enfermagem. Ele ressaltou a que Coopen se recusou a emitir a nota fiscal do pagamento de fevereiro.

O deputado Roberto Mesquita (PV) também pediu aparte e criticou o processo de escolha. Ele afirmou ainda que a licitação levou em conta o preço e não as questões técnicas. O parlamentar afirmou ainda que a cooperativa não dispõe de um número suficiente de funcionários.

Em seu pronunciamento, Heitor Férrer também falou sobre a denúncia, na Câmara Federal, do deputado Eudes Xaver (PT-CE), que acusou o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ex-ministro Ciro Gomes (PSB), de espionarem o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O parlamentar cobrou a apuração dos fatos. 

JM/AT

Cid se defende de acusação de espionagem, diz que teve emails vasculhados e anuncia investigação

O governador Cid Gomes (PSB) informou nesta sexta-feira, 5, que é vítima de espionagem e anunciou que já abriu investigação na Polícia Civil para averiguar o caso. Da tribuna da Assembleia, o governador rejeitou ter espionado qualquer desafeto político, afirmando que respeita a privacidade até do mais “vil, covarde e mentiroso” adversário. A fala de Cid ocorre no dia seguinte à denúncia do deputado Eudes Xavier (PT) de que o governador estaria espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

Deputado do PT acusa Ciro e Cid Gomes de espionagem

O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) protocolou nesta quinta-feira na presidência da Câmara uma denúncia de que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB), estariam por trás de uma ação de espionagem contra um adversário político, o presidente de honra do PR no Estado, Roberto Pessoa. São anexados na denúncia e-mails que seriam de autoria dos irmãos Gomes. A assessoria do governo do Ceará disse que "descarta a possibilidade de o governador ter ordenado qualquer investigação contra qualquer político, seja oficial ou paralela".

Xavier pertence ao grupo da ex-prefeita de Fortaleza Luiziane Lins (PT). Na eleição de outubro passado, os Gomes patrocinaram a candidatura de Roberto Cláudio (PSB) e derrotaram o nome do grupo de Luiziane, o ex-secretário Elmano de Freitas (PT). No documento entregue à presidência da Câmara, Eudes afirma que recebeu em seu gabinete cópias de e-mails que teriam sido enviados pelos irmãos. Um e-mail atribuído a Cid diz que o irmão esteve em São Paulo com executivos da Kroll, empresa de investigação, para tratar do "assunto Roberto Pessoa" e pede que o governo não seja envolvido no caso. Em outro e-mail atribuído ao governador ele demonstra arrependimento por ter pedido ajuda a Ciro na gestão da secretaria de Segurança Pública do Estado. Em outro e-mail anexado por Eudes Xavier, atribuído a Ciro, o texto afirma que um desembargador foi procurado para acelerar um processo contra Roberto Pessoa.

O deputado petista pede que a Câmara encaminhe a denúncia ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal abra uma investigação, à Procuradoria-Geral da República, à Receita Federal, ao Tribunal de Contas do estado do Ceará, ao Ministério Público do estado, ao Tribunal de Justiça cearenses e à comissão de Direitos Humanos da Câmara.

EM

Deputados do Ceará aprovam pedido de saída de José Genoino e João Paulo Cunha da comissão de Constituição e Justiça

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 4, requerimento que pede a saída dos deputados federais José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT) da comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, no fim do ano passado, mas continuam a exercer seus mandatos. No mesmo dia, a Assembleia rejeitou pedido de saída do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

"São dois indivíduos que foram julgados e apenados pela maior corte do País", disse o deputado Ely Aguiar (PSDC), autor do projeto. Na proposta, ele requer que ofício seja enviado ao líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT), solicitando que seja considerada a possibilidade de substituição de Genoíno e Cunha na comissão. Guimarães e Genoíno são irmãos.

Um fato curioso é que o projeto foi aprovado por unanimidade, com dois deputados do PT – Antônio Carlos e Rachel Marques - oficialmente votando a favor. Ambos disseram que isso ocorreu por um "descuido", uma vez que o requerimento passou "despercebido", junto a vários outros no plenário. "Foi uma pegadinha do deputado Ely", classificou Antônio Carlos, que reconheceu a falha de sua assessoria.

O POVO

Câmara de BH concede título de cidadão honorário a Eduardo Campos

O governador Eduardo Campos será, brevemente, cidadão honorário de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O requerimento concedendo o título ao pernambucano, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A data para o recebimento ainda será agendada.

 Este é o segundo título de cidadão honorário de uma capital brasileira aprovado para o governador de Pernambuco em 15 dias. Anteriormente, a Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, também aprovou o requerimento homenageando Eduardo, de autoria do vereador Renato Martins.

Além destas homenagens, Eduardo Campos também teve o nome aprovado como cidadão de cinco Estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí e Sergipe. No próximo dia 18, ele estará em Salvador para receber a honraria na Assembleia Legislativa da Bahia. As demais homenagens ainda não foram marcadas.