Conselho de Ética reúne-se para eleger novo presidente

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, e do 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. A reunião será realizada no Plenário 11.

O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.

Atribuições

Entre as atribuições do Conselho estão zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

Vivo leva multa de R$ 7,5 mil da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje (26) a empresa Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor.

A prestadora descumpriu a exigência da Anatel de dar ampla divulgação de cada um de seus planos de serviço na localidade de sua comercialização, em pelo menos um jornal diário de grande circulação, com antecedência de pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta divulgação em até cinco dias úteis.

A Vivo deixou ainda de informar o período de validade das ofertas, explicitando as datas de início e término, quando da adesão de usuários a promoções, descontos nos preços de serviço, facilidades ou comodidades adicionais concedidas.

O despacho com a multa é assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A Vivo não recorreu da multa e, procurada pela Agência Brasil, não comentou a decisão.

Opinião: em 2014, Aécio será o anti-Dilma. E Campos?

A corrida para a sucessão presidencial de 2014 teve a sua primeira prévia na segunda-feira 25. Três dos quatro (mais que) prováveis candidatos subiram ao palanque e deram mostras de como devem construir a trilha para chegar, ou se manter, no Planalto.

A presidenta Dilma Rousseff ao lado do governado Eduardo Campos (PSB-PE) e do ministro Fernando Bezerra. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No PSDB, o arranjo parece definido. O mineiro Aécio Neves está ungido pelos tucanos paulistas, caciques nas últimas cinco corridas, e José Serra, de futuro incerto, fica fora da foto. O discurso, de que o PT não inventou a roda e os tucanos não tem nojo de pobre, parece claro. Diferentemente das três ultimas eleições, o resgate do legado de Fernando Henrique Cardoso, que já deu a benção ao senador, parece balizar o movimento.

A não ser que haja uma correção de rota imprevista, Aécio será o candidato anti-Dilma.

Sobrou para Eduardo Campos, governador de Pernambuco que já se movimenta no tabuleiro, e a ex-senadora petista Marina Silva a tarefa de convencer o eleitor de que é possível deixar o lugar de origem sem rupturas e avançar.

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Em Serra Talhada, interior pernambucano, Campos e Dilma, possíveis adversários, estiveram juntos. Eles desembainharam a espada em discursos pontuados pela elegância, mas cheios de significados.

Dilma anunciou investimentos de 3,1 bilhões em Pernambuco. Entregou retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba para prefeituras do semiárido nordestino e prorrogou o Seguro-Safra e a Bolsa Estiagem durante a inauguração do primeiro trecho do Sistema Adutor do Pajeú. Falou em “nova face” do Nordeste, circunscrita, segundo ela, do governo Lula em diante, e deixou o recado: “Precisamos de parceiros. Precisamos que esses parceiros sejam comprometidos com esse caminho”. Disse também ser necessário lembrar “de onde viemos, como não podemos nos esquecer dos compromissos políticos que ao longo de nossas vidas lutamos por eles”.

Foi mais ou menos como cercar o rei e a rainha adversários em seu campo do tabuleiro. Campos, que a empresários paulistas disse ser possível “fazer muito mais” que o governo atual, busca ainda um slogan entre a continuidade e o rompimento; terá ainda de apontar caminhos sem chutar para longe a parceria com o governo petista, do qual se beneficiou.

Campos agradeceu o apoio com um contraponto: a base para os avanços sociais só foram possíveis com a estabilização da economia. “Nosso conjunto político não tem faltado ao Brasil nem tem faltado apoio político ao governo de Sua Excelência.”

O senador Aloysio Nunes discursa ao lado de Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin durante encontro tucano. Foto: PSDB-SP/Divulgação

É uma luta ingrata na saída. Campos é a principal liderança local em uma região onde o PT tem obtido mais votos nas últimas disputas à Presidência. O PT, por sua vez, não tem líderes locais – à exceção de Jaques Wagner, governador da Bahia – sem seu principal reduto.

É nessa aparente contradição que o PSB de Campos e dos irmãos Cid e Ciro Gomes avançou, sobretudo nas últimas eleições municipais. A situação de Campos tem um agravante: mesmo jogando em casa, será difícil vencer qualquer candidato ungido pelo ex-presidente Lula, ainda a principal peça do tabuleiro. É o que parece claro na pesquisa Datafolha publicada a pouco mais de um ano do início da corrida oficial: em nenhuma região do País Dilma receberia, hoje, tantos votos como no Nordeste, mesmo com Eduardo Campos na disputa. Ali, a presidenta tem 59% das intenções de voto; Campos tem 8%.

Em 2010, quando foi lançada candidata, Dilma também comia poeira nas pesquisas, mas com uma diferença: com a propaganda oficial, seria questão de tempo a associação entre seu nome e o do ex-presidente no auge de sua popularidade. Hoje a popularidade está com Dilma. E todos sabem de que lado Lula estará.

Carta Capital

Projeto legaliza associação de caminhoneiros para proteger veículo

O Projeto de Lei 4844/12 permite aos transportadores autônomos de pessoas ou cargas se organizar em associações de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio. Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), no entanto, os recursos devem servir exclusivamente à prevenção e reparação de danos aos veículos dos associados.

Andrade afirma que os caminhoneiros já constituem essas associações, num sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, explica.

Seguros

Ainda conforme o deputado, os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, sustenta.

Apesar disso, Diego Andrade relata que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já tem mais de 30 processos contra essas associações de caminhoneiros. Segundo ele, a instituição alega que elas comercializam seguros travestidos de proteção automotiva sem sua autorização. “Esse projeto vem implementar a necessária e urgente garantia para seu funcionamento”, acrescenta.

Agência Câmara

PSC se reúne para definir se mantém ou não Pastor Feliciano em comissão

A bancada do PSC deverá se reunir hoje às 14 horas para definir se mantém ou não o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. A informação é do líder do PSC, deputado André Moura (SE). 

Moura afirmou que respeitará a posição da maioria da legenda na Câmara. Mas, segundo ele, caso a bancada decida por uma troca de deputados no cargo, os integrantes do partido ainda terão de convencer Feliciano a deixar a presidência da comissão. "Nesse caso, será preciso ainda ter o convencimento do Pastor Marco, até porque ele já foi eleito e só ele pode renunciar ao cargo", disse.

Senador Eunício Oliveira espera que a criação do TRF em Fortaleza seja aprovada nesta semana

O senador do Ceará entende que o país precisa criar novos tribunais regionais federais. Atualmente, são cinco tribunais, sendo o da 1ª Região responsável por 13 estados e o Distrito Federal. Ele afirma que espera que a conclusão ainda nesta semana da votação de três propostas de emendas à constituição (PECs) que sugerem a criação de tribunais em Fortaleza, Manaus, Belém.

Quatro projetos começam a tramitar na AL nesta terça-feira

Dois projetos de lei e dois de indicação foram lidos no expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03) da Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 48/13, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), inclui, no calendário turístico cultural do Estado do Ceará, a Tradicional Regata de Canoas da Praia do Preá, no município de Cruz. De acordo com a matéria, o evento é realizado há 19 anos, sendo um dos mais esperados na modalidade.

O projeto de nº 49/13, do deputado Heitor Férrer (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Buxaxá. Conforme o autor, a entidade apartidária não tem fins lucrativos e objetiva estimular a utilização de seus próprios recursos para o melhor aproveitamento da coletividade.

Já o projeto de indicação nº 41/13, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), cria a campanha “'Município, dê ar puro ao seu povo'”, que permite ao Governo do Estado do Ceará firmar convênio com as prefeituras cearenses a fim de plantarem anualmente árvores em número de, no mínimo, 5% de cada população.

O de nº 42/13, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará.

Além dos projetos, foram registrados 32 requerimentos. Após leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo Estadual. 

PE/AT

Presidente da OAB/CE debate sobre precatórios

O presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, no DF, discutindo com os demais presidentes o novo formato de precatórios. O STF cancelou a PEC, julgou inconstitucional a mudança - parcelamento em 15 anos - e agora como o pagamento deverá ser feito à vista, o Conselho vai avaliar o montante da dívida e a forma de pagamento.

Fortaleza pode fechar parceria para jogos no Castelão esta semana

O Conselho Deliberativo do Fortaleza se reúne, hoje à noite, no Marina Park Hotel, para discutir a proposta do Consórcio Arena Castelão a fim de que o clube feche um contrato de exclusividade para jogar no estádio. As negociações entre o Fortaleza e o Consórcio já se arrastam há mais de um mês, mas tudo caminha para um acordo.

Se o Conselho Deliberativo do Tricolor do Pici concordar com os valores oferecidos pelo Consórcio, amanhã ou quinta-feira, a parceria deve ser chancelada entre os dirigentes do Leão e do Consórcio Arena Castelão.

A equipe do Ferroviário foi a primeira a negociar a exclusividade para jogos na Arena Castelão. Fortaleza e Ceará vem negociando para fechar a parceria com o Consórcio, mas o acordo tem esbarrado na questão financeira, principalmente, em relação às despesas com o quadro móvel a cada partida, consideradas bastante elevadas pelo clube.

O POVO

Anistia Internacional e artistas cobram renúncia de Feliciano

RIO - A pressão pela saída do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aumentou nesta segunda-feira com o apelo da Anistia Internacional pela substituição dele. Em nota, a entidade disse ser "inaceitável" a escolha de Feliciano para o cargo, diante das "posições discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres".

A Anistia destaca ainda que "é grave que (Feliciano) tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome". Destaca a importância de que os integrantes da comissão "sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações". A entidade internacional criticou o motivo da nomeação de Feliciano para o cargo, alegando que "direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha política ou sacrificados em acordos partidários".

Artistas, políticos, líderes religiosos e movimentos sociais contrários à permanência de Feliciano na presidência da comissão programaram um ato, na noite desta segunda-feira, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, em defesa da "Comissão de Direitos Humanos para tod@s" e contra o "projeto político de intolerância que a presidência do pastor Marco Feliciano representa para o Congresso e para os brasileiros".

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos organizadores do evento, disse que o silêncio dos potenciais candidatos à presidente na eleição de 2014 "é muito significativo". "Eles sabem o quanto a temática em torno das minorias é estratégica. Não querem se comprometer. Ignorar esse movimento é inadmissível", criticou.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), disse que "assistimos estarrecidos e com grande preocupação a um imenso retrocesso na Câmara Federal com a indicação do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias." Estava prevista a presença do cantor Caetano Veloso, do ator Wagner Moura, da atriz Leandra Leal, entre outros artistas no ato na ABI. 

Estadão

Dilma estará dia 02 de abril no Ceará

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (25) que visitará o Ceará no próximo dia 02 de abril, quando deverá anunciar novas medidas de combate à seca. A visita presidencial deverá ser acompanhada de uma reunião com governadores do Nordeste para discutir a questão. O anúncio foi feito durante a visita da presidente ao município de Serra Talhada, sertão pernambucano, e em resposta à sugestões apresentadas por lideranças do Movimento dos Sem Terra do Pajeú.

Réu do mensalão nas eleições 2014

A nomeação do deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG) para o Ministério da Agricultura pela presidente Dilma Rousseff não foi suficiente para apaziguar o apetite peemedebista em Minas Gerais. Em reunião ontem para a passagem da presidência do diretório mineiro da legenda para o também deputado federal Saraiva Felipe, a executiva estadual do PMDB confirmou a intenção de lançar o senador Clésio Andrade (MG) para disputar o governo de Minas em 2014.

O senador é réu no processo do chamado mensalão mineiro, que trata de um esquema de desvio de recursos de estatais em 1998 para financiar a reeleição do então governador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha o hoje senador como candidato a vice.

Nos bastidores, o PT tenta articular a adesão do PMDB a uma provável candidatura do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) para o governo mineiro no ano que vem. E a direção petista já dava como certa a aliança com a nomeação de Andrade. “O PMDB ainda pode indicar o vice e o candidato ao Senado”, observou um aliado de Pimentel. (da agência Estado)