Mauro Filho explica proposta de unificação de alíquota do ICMS

O segundo expediente da sessão plenária, desta quinta-feira (21/03), foi destinado ao secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, que discorreu sobre a definição do Novo Pacto Federativo Brasileiro em relação aos 27 estados. O secretário entende que, até agora, todas as medidas apresentadas vão de encontro aos interesses das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ele informou que a proposta, que será votada dia 4 de abril, no Senado, propõe a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que fará com que, “tributariamente falando, essas três regiões sejam tratadas da mesma forma que o Sul e o Sudeste. Isso dilacera qualquer perspectiva de diminuição das desigualdades regionais no Brasil”, avaliou.

Conforme o secretário, a aprovação da matéria encerra a possibilidade de essas regiões manterem uma vantagem comparativa no processo de atração de novas indústrias para si, “assim como oportunidades de geração de empregos, de aprimoração tecnológica, qualificação de mão de obra e outros”.

Mauro Filho frisou que a política de desenvolvimento regional é uma prerrogativa do poder central, “porém, a ausência dessa política forçou os estados, através de seus impostos, a fazerem essa política de atração”.

Ele explicou que a intenção do Governo é unificar em 4% as alíquotas estaduais, que atualmente variam entre 7% e 12%. Já os secretários das três regiões “prejudicadas” defendem a redução dos atuais 12% para 7%, e em São Paulo, dos 7%, para 4%. "Com isso, o diferencial (da alíquota do ICMS) cairia de 5% para 3%", calculou.

Conforme avaliou, o que existe, na realidade, é uma tentativa de desconcentrar a indústria brasileira. “O ICMS do Ceará cresceu nesses últimos anos graças a essa política de diferenciação das alíquotas, assim como o PIB, que cresce em velocidades superiores àquelas experimentadas pela economia brasileira. Essa diferenciação deve ser mantida, senão perdemos toda a capacidade de atração de novas indústrias”, observou.

Segundo os cálculos do secretário, a diferenciação permitiu que os investimentos anuais do Ceará passassem de uma média de R$ 680 milhões para R$ 3 bilhões.

Quanto à questão dos royalties, Mauro Filho esclareceu que nenhum estado brasileiro perderá recursos. “O que vai acontecer é que os estados produtores irão receber menos”. Ele exemplificou esclarecendo que o Rio de Janeiro, cujos recursos saltariam de R$ 9 para R$ 20 milhões, chegaria apenas aos R$ 16 milhões. “Esses estados não vão perder nada”, assegurou.

Os deputados Roberto Mesquita (PV), Nenen Coelho (PSD), Antonio Carlos (PT), Dra. Silvana (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB) e Bethrose (PRP) se pronunciaram enaltecendo a apresentação e os esclarecimentos feitos pelo secretário.

ALECE

Estágio: abertas 1500 vagas pelo projeto Primeiro Passo em 32 municípios

Empresas dos setores da indústria e do comércio da Capital e Interior cearense já podem contar com reforço extra de mão de obra no mercado. A nova etapa do Projeto Primeiro Passo contempla, ao todo, 32 municípios, totalizando a abertura de 1.500 novas vagas de estágio, sendo 650 vagas destinadas à Fortaleza. Serão contemplados estudantes da 3° série do Ensino Médio, que já iniciam seus estágios no mês de maio.

Os municípios contemplados são: Aracati, Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Canindé, Capistrano, Caucaia, Crateús, Crato, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Iguatu, Itaitinga, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá e Ubajara.

O primeiro Passo encerrou o ano de 2012 com a capacitação de 48 mil jovens. Para 2013, a perspectiva é mais 10 mil jovens capacitados em todo Estado, nas três linhas de ação do Projeto: Bolsista, Estagiário e Aprendiz. “O projeto dá ao jovem a chance do primeiro emprego, de uma qualificação e da emancipação social e cidadã”, afirma o titular da STDS, Evandro Leitão.

Qualificação Cidadã

Na linha Bolsista, o jovem recebe bolsa-capacitação garantida pelo Governo do Estado e é treinado durante quatro meses nas unidades do Programa. Na segunda linha de atuação, Aprendiz, o estudante é ocupado com aulas regulares, cursos profissionalizantes e um período de estágio durante um ano. Já na linha Estagiário, os adolescentes participam de estágio durante o período de um ano em empresas públicas e privadas conveniadas com a STDS.

Os jovens interessados em participar do Projeto precisam estudar em escola pública, ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, apresentar documentação devida (RG, CPF, CTPS, comprovante de endereço e de residência). O jovem é selecionado por equipe de pedagogos e psicólogos, que analisam o perfil do adolescente, encaminhando-o devidamente a uma das empresas parceiras.

Assessoria de Comunicação Social da STDS

Governo e MDA discutem regularização fundiária no Ceará

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, recebeu na manhã desta quinta-feira (21) dirigentes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para discutir ações relacionadas ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e ao Programa Nacional de Regularização Fundiária no Ceará.

Os representantes do Governo Federal avaliaram as ações relacionadas à Regularização Fundiária no Estado. O secretário Nelson Martins considera que o Estado do Ceará tem um dos programas mais avançados do Brasil. “Em 2012, nós já entregamos 32.170 títulos de terra em 18 municípios, em parceria com o MDA, através do Idace. Este ano, nós já entregamos 1146 títulos de terra, em Tauá”.

Será criado o Conselho de Administração do Idace para acompanhar os processos de regularização fundiária e será definido um calendário de entregas de novos títulos de terra que deve acontecer até junho deste ano. “Nós deveremos iniciar a programação de entregas de títulos pelos municípios de Solonópole e Beberibe, que deve acontecer até a metade de abril”, afirmou o superintendente do Idace, Ricardo Durval.

O Programa de Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, garantindo a segurança jurídica por meio da titulação do imóvel. Consiste numa ação social que, por meio do cadastro e regularização fundiária, permite ao beneficiários o acesso às demais políticas públicas do Governo de crédito e assistência técnica.

PNCF

O secretário Nelson Martins destacou que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) conta com R$ 37 milhões por ano para serem aplicados no PNCF. “Apesar da SDA e Ematerce percorrerem os municípios incentivando às associações a apresentarem propostas de crédito, a demanda em 2012 foi de R$ 10 milhões. Vamos realizar uma força-tarefa para incentivar as associações de agricultores a apresentarem demandas”.

O PNCF financia a aquisição de terra para investimentos em infraestrutura, sendo concebido como um instrumento complementar e de apoio à reforma agrária, os recursos são do Governo Federal. A SDA, através da Ematerce, auxilia na elaboração dos projetos. “Vamos procurar os movimentos sociais e os sindicatos rurais para que eles incentivem os trabalhadores a apresentarem projetos que possam ser contemplados com esses recursos”, conclamou o secretário.

Participaram do encontro, além do secretário Nelson Martins, o delegado federal do MDA, no Ceará, Francisco Sombra, o coordenador Geral de Reordenamento Agrário da SRA, Francisco Urbano; o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta; o superintendente do INCRA no Ceará, Raimundo Cruz Pinto.

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Justiça Federal decreta perda de bens de Carlinhos Cachoeira

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, 21, a perda de bens do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de mais quatro pessoas vinculadas à Máfia dos Caça-Níqueis, em Goiás. O bloqueio é da ordem de R$ 100 milhões em bens que vão de carros importados, apartamentos de luxo, terrenos até a avião.

A Justiça listou bens nos nomes de Idalberto Matias, Lenine Araújo de Souza, Carlinhos Cachoeira, Raimundo Washington Souza Queiroga e José Olímpio. Além deles, constam outras propriedades em nome de laranjas e de empresas que teriam sido empregadas no esquema.

A decisão pela perda dos bens já havia sido anunciada no ano passado pela própria JF. Porém, coube ao juiz substituto, Daniel Guerra Alves, da 11ª Vara Federal em Goiás, no último dia 13, definir a efetiva perda dos bens e ainda estipulou o valor de R$ 156.985,50 pelos gastos policiais durante a Operação Apate.

A operação foi realizada pela Polícia Federal no ano passado, e resuoltado na prisão de Carlinhos Cachoeira e mais 79 pessoas. No processo, o grupo responde pelos crimes de formação de quadrilha, e contra a administração pública.

"O cálculo dos prejuízos causados pela organização criminosa, comandada por Carlinhos Cachoeira e dos bens adquiridos com o produto dos crimes cometidos é, objetivamente, complexo", informou o Ministério Público Federal (MPF). "Até que seja possível estipular um valor do ônus, os membros da quadrilha vão pagar, por enquanto, uma parcela dessa dívida com a sociedade", informou. Um dos advogados de Cachoeira disse que cabe recurso à decisão.

Bloqueados. Na lista de bens, da Justiça Federal, o bicheiro Carlinhos Cachoeira chama atenção pelo volume e o valor ínfimo de bens: um terreno, localizado no condomínio Alphaville, em Goiânia, avaliado em R$ 1,5 milhão.

Mas, do sócio dele, José Olímpio de Queiroga, segundo a Justiça Federal, estão bloqueados cinco apartamentos. Sendo dois dele localizados no Real Celebration Life Club, em Águas Claras (DF), no valor de R$ 800 mil. Outros dois apartamento no Edíficio Ângela Maria Janusi, em Águas Claras (DF), foram estimados em R$ 1,5 milhão e outro em Taguatinga, cidade-satélite do DF.

No levantamento, e em nome de Queiroga, também foram indicados um prédio, avaliado em R$ 8 milhões, e duas fazendas - em Mimoso de Goiás (GO) e Valparaíso de Goiás (GO) estimadas em R$ 450 mil. Outro prédio comercial (R$ 8 milhões), no Centro Comercial Riacho Mall Fundo I (DF), e um posto de lavagem e lubrificação, com 1.833 m² de área construída, também foram listados.

Dos homens de Cachoeira, Idalberto Matias, o Dadá, teve dois carros (sem valor avaliado) e um apartamento na Asa Norte de Brasília no valor de R$ 600 mil. Outros dois carros, três terrenos (dois de 360 m² e um de 200 m²) em Valparaíso de Goiás (GO), além de dois imóveis em Caldas Novas, estimados no valor de R$ 300 mil estão em nome de Lenine Araújo de Souza. Uma área de 10 mil metros quadrados, localizada em Luziânia (GO), e avaliada em R$1 milhão consta em nome de Raimundo Washington Souza Queiroga.

Estadão

Arcebispo diz que disputa entre Dilma e Campos é 'sinal de esperança'

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburibo, afirmou nesta quinta-feira (21) que a maior atenção da presidente Dilma Rousseff ao Nordeste e a provável participação na eleição presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é "um sinal de esperança" para quem sofre com a seca.

O religioso entregou a Campos um documento elaborado pela regional Nordeste da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e 18 entidades e movimentos sociais, que elenca sugestões para minimizar os efeitos da estiagem na região, que já dura mais de um ano.

O documento também foi encaminhado à presidente Dilma, que tem viajado pelo Nordeste para inaugurar obras hídricas.

Na próxima segunda-feira (25), Dilma irá a Pernambuco justamente para inaugurar obras de uma adutora no sertão.

De acordo com d. Fernando Saburido, esta já é a quarta vez que a Igreja Católica oferece sugestões sobre o tema da seca aos governos federal e estadual.

A primeira, segundo ele, foi em 1956. A penúltima, em 2006.

"Depois de tanta caminhada, a gente percebe que a coisa não está ainda como deveria", afirmou o arcebispo.

Após se encontrar com bispos de Pernambuco na manhã de hoje, um dia após a presidente Dilma visitar o papa Francisco no Vaticano, Eduardo Campos despistou os jornalistas e saiu sem falar com a imprensa.

No início da tarde, em entrevista convocada de última hora, o governador procurou destacar, ao lado de meteorologistas, que o período de chuvas no sertão do Estado já terminou.

Choveu apenas entre 1/4 e 1/3 dos 600 milímetros esperados para a região e a expectativa agora é que só haja precipitações no próximo ano.

Já no agreste, o período de chuvas vai de abril a julho, mas só deve chover no segundo bimestre.

Na região metropolitana, o governo disse que ainda não há necessidade de prolongar o período de racionamento iniciado este mês e previsto para terminar no final de maio.

Audiência pública sobre a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva no Ceará

A partir das 15 horas de hoje, dia 21 de março, a Lei Estadual 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e cultural no Estado do Ceará” é debatida na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. O objetivo é reunir elementos para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador geral da República Roberto Gurgel.

Serviço:

Audiência pública sobre regulamentação da vaquejada

Local: Procuradoria da República no Ceará

Rua João Brígido, 1260 – bairro Joaquim Távora

Data: 21 de março

Horário: 15 horas

Heitor Férrer volta a criticar aumento da insegurança no Ceará

O deputado Heitor Férrer (PDT), durante o primeiro expediente desta quinta-feira (21/03), voltou a abordar os problemas da segurança pública do Ceará. O parlamentar comentou a recente polêmica envolvendo o atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, ao solicitar que a Polícia Militar faça sua segurança. Segundo Heitor Férrer, a violência chegou a níveis tão altos no Estado e em Fortaleza, que o prefeito precisou requisitar esse reforço.

Para o deputado, a solicitação de Roberto Cláudio abre um precedente para que o mesmo pedido seja feito por outros gestores municipais, já que os níveis de violência estão altos e atingem também outras cidades do Estado.

Ele explicou que a sensação de insegurança no Ceará é a maior do Nordeste. “Estamos quebrando a ordem natural da vida; em vez de os filhos enterrarem os pais, estamos vivenciando diariamente a tragédia dos pais estarem enterrado os seus filhos”, afirmou.

Citando uma matéria do jornal O Povo, o parlamentar mostrou que, de 2009 até agora, o número de homicídios no Ceará cresceu 58%. Heitor Férrer destacou que o perfil dos assassinados é composto, principalmente, por jovens. “Os meninos que hoje estão com 17 anos, que são as maiores vítimas dessa carnificina, tinham 10 anos quando o governador do Estado assumiu. Hoje, eles estão com 17, 18 anos. O único mercado que esses meninos encontram é o das drogas, dos assaltos, dos homicídios. Nesse mercado não se sobrevive por muito tempo”, enfatizou.

Somente nesse fim de semana, pontuou o parlamentar, 30 corpos deram entrada no IML por assassinato, assinalando que esse número representa a quantidade de assassinatos que algumas cidades registram durante um ano inteiro, mas Fortaleza registrou só no fim de semana.

Heitor Férrer afirmou que o maior investimento dos programas de segurança é na Polícia e pouco se investe na prevenção. Para ele, seria necessário que houvesse mais foco em políticas de socialização, urbanismo e esporte. Ele lembrou que a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma lei estadual que trata da contratação de clínicas de recuperação de dependentes químicos, mas que nada foi feito até agora.

O deputado Roberto Mesquita (PV), em aparte, citou alguns crimes ocorridos nesse final de semana, entre eles o assalto a uma equipe do Conselho Tutelar, no bairro Panamericano, onde o motorista chegou a ser agredido, além de sete assassinatos na região. Ele afirmou que o Estado vive uma calamidade nessa área, com altos índices de violência também no interior do Ceará.

O deputado Paulo Facó (PTdoB) destacou que o problema com a segurança pública acontece em todos os estados, mas no Ceará existe uma diferença: o alto volume de investimentos que nada resolveram. 

ALECE

Senado Federal gasta R$ 18 mil com calculadoras eletrônicas

Além da aprovação do orçamento de 2013, os funcionários do Senado Federal não devem ter mais dores de cabeça com as contas da Casa. O órgão reservou R$ 18 mil para a compra de 72 calculadoras eletrônicas de mesa. Os aparelhos da marca Olivetti possuem mecanismo de impressão térmica, display LCD, funções de alíquota, taxa e câmbio, conversão de moeda, entre outros. Cada uma sairá por R$ 250,00.

Para dar mais conforto ao ambiente, a Casa empenhou R$ 22,2 mil para o fornecimento e instalação de cortinas. Serão adquiridos 1.406 metros quadrados, entre tecidos e forros. As peças do tipo “Rústico”, “Tergaline” e “Black Out” são da marca Criativa Cortinas e serão disponibilizadas pela empresa vencedora do pregão, Neri Souza Pires.

Contas Abertas

Para Temer, aprovação recorde de Dilma sinaliza acertos do governo

O presidente da República em exercício, Michel Temer, atribuiu a alta popularidade da presidente Dilma Rousseff à sintonia que o governo encontrou com as necessidades da população brasileira. Em evento sobre desenvolvimento regional na noite desta quarta-feira, Temer minimizou os efeitos da crise econômica mundial no Brasil e fez uma distinção entre a macroeconomia e a economia cotidiana, que, para ele, está caminhando bem.

"Ainda ontem a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou uma pesquisa em que a presidente Dilma é aprovada por 79% dos brasileiros. Essa pesquisa é reveladora do acerto que o governo vem levando adiante", afirmou o presidente em exercício. Além do maior índice de aprovação pessoal desde o início do seu mandato, a presidente teve seu governo aprovado por 63% dos entrevistados pela pequisa CNI/Ibope.

Dentre os "acertos" mencionados por Temer estão a implementação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Na avaliação do presidente em exercício, não há crise econômica no País. "Não está havendo crise em nosso país. (...) Que crise é essa? Precisamos saber graduar as crises", alegou. Para ele, o cenário macroeconômico é diferente da economia vivenciada no dia a dia pelos brasileiros. Em 2012, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas no País) foi de apenas 0,9%.

Temer reconheceu que o desempenho macroeconômico não é dos melhores, mas garantiu: "É certo e seguramente neste ano até a macroeconomia melhorará no nosso país".

Terra

Tramita na AL/CE projetos de lei para a nomeação de prédios públicos no interior do Estado

O projeto nº 41/13, do deputado Lula Morais (PCdoB), começou a tramitar ontem, dia 20 de março. O objetivo é denominar Vagner Albuquerque Nascimento o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Cascavel, no interior do Ceará.  Já em Maracanaú, o projeto nº 43/13, do deputado Hermínio Resende (PSL), denomina Jorgeanny Vieira Costa Lima a Praça da Juventude localizada no município de Maracanaú.

Projeto de Lei determina que tipo sanguíneo e fator RH do usuário sejam incluídos na Carteira de Habilitação

O projeto nº 44/13 dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação. É de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT) e começou a tramitar ontem, dia 20 de março.

Ex-prefeito de Ibicuitinga teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Federal do Ceará

O Ministério Público Federal, através do site institucional, explica que o ex-prefeito do município de Ibicuitinga Francisco Anilton Pinheiro Maia foi condenado a ressarcir o erário em R$ 29.880,05. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior.

O ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro público que deveria ter sido utilizado para construção de passagem molhada na localidade de Tapuio do Meio. A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, também foi condenada pela Justiça no mesmo processo. Ela é acusada de é acusada de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio e está proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

A decisão da 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá ainda cabe recurso.