Comissão do Senado analisa projeto que torna obrigatório certificar qualidade dos hospitais

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado analisa um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação, a acreditação e a certificação de qualidade de hospitais de qualquer natureza, públicos ou privados, vinculados ou não ao SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 126/2012 tem relatório pela aprovação, elaborado pela senadora Ângela Portela (PT-RR).

Para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Deve ser ainda criado um regulamento para estabelecer metodologias de avaliação e indicadores e padrões de qualidade.

Segundo Vital do Rêgo, o desafio do país é melhorar a qualidade hospitalar. Para o Senador, o Brasil trabalha com avaliação desde a década de 1970, mas não houve impacto significativo sobre a qualidade dos serviços.

O autor do projeto afirmou que a acreditação é um processo de avaliação externa, de caráter voluntário, em que uma organização, em geral não governamental, avalia periodicamente um serviço de saúde. “(A organização) verifica a conformidade desse sistema de saúde com um conjunto de padrões previamente estabelecidos e divulgados, concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente”, explicou Vital do Rêgo.

A relatora Ângela Portela afirmou que a proposta é meritória e que a acreditação hospitalar é um mecanismo adequado de avaliação e certificação de qualidade dos serviços.

Senado Federal também empenhou R$ 1,4 milhão em serviços de locação de veículos

O Senado Federal também empenhou R$ 1,4 milhão em serviços de locação de veículos para atendimento aos senadores até o dia 18 de setembro. O detalhe é que o serviço não inclui os gastos com motorista e combustível.

Valor semelhante foi destinado pela Casa para a contratação de uma empresa responsável por serviços de transportes de pessoas em expediente, documentos e pequenas cargas. O contrato de R$ 1,6 milhão inclui os pagamentos aos motoristas e ajudantes e o aluguel dos veículos. O acordo vai até o início de maio.

O Senado ainda reservou R$ 8,2 mil para a compra de uma máquina de lavar automóveis da marca Ceccato, além de peças de reposição e acessórios para o equipamento. 

Contas Abertas

Cid Gomes cancela participação de seminário em Recife

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), não virá mais ao Recife nesta segunda-feira (25) para participar do evento "Diálogos Capitais", promovido pela revista Carta Capital.

A informação que chegou ao governo do Estado foi que a desistência do governador cearense foi por conta de uma audiência em Brasília, marcada em cima da hora. Havia uma expectativa de um encontro entre Cid Gomes e o governador Eduardo Campos (PSB), que fará a abertura do evento da Carta Capital,  no Mar Hotel.

Apesar do fortalecimento do nome de Eduardo como presidenciável a cada dia que passa, o governador do Ceará já declarou que defende que o PSB esteja com o PT na eleição presidencial do próximo ano - ou seja, no palanque da reeleição da presidente Dilma Rousseff - e que a candidatura presidencial socialista fique para "algum dia" que não 2014.

1.400 laudos são emitidos pelos laboratórios de análise e monitoramento da Semace

Os laboratórios da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emitiram o total de 1.400 laudos de análises físicoquímicas e bacteriológicas em 2012. O resultado do balanço contempla as análises das ações de balneabilidade das praias e das fontes poluidoras do litoral de Fortaleza, além dos programas de Combate à Fumaça Negra, Automonitoramento da Qualidade do Ar das Indústrias e Monitoramento Ambiental das Águas Superficiais dos Principais Rios do Estado e Seus Afluentes.

De acordo com a Geamo, os laboratórios são responsáveis pela realização de análises de amostras de efluentes, águas superficiais e subterrâneas, envolvendo o monitoramento e avaliação da qualidade, de forma a atender aos diversos setores da superintendência, Disque Natureza, particulares e instituições diversas. Além disso, eles subsidiam o licenciamento de empreendimentos e as ações de fiscalização desenvolvidas pela autarquia.

Esses setores se dividem nas descrições: físico-química, absorção atômica, bacteriológico e cromatografia gasosa. As atividades envolvem, também, a preparação de materiais (componentes químicos) com a esterilização e identificação antes do uso, bem como a coleta das amostras e a emissão de laudos de forma a atender às normas e legislações ambientais vigentes.

De acordo com a gerente da Geamo, Magda Kokay, o monitoramento das fontes poluidoras realizado pelos laboratórios da Semace atendem a um convênio de cooperação ténicocientífico entre a Companhia de Águas e Esgotos do Estado e a autarquia. “Fechamos bem o balanço do ano passado. A exemplo disso apresentamos um total de 432 laudos, de 36 pontos de amostragem mensal, somente referente às fontes pontuais de poluição”, enfatizou Kokay.

Ainda segundo ela, outro fator que evidencia a importância desses setores junto ao órgão é o resultado do balanço qualitativo de coleta e análise de amostras das águas das praias do litoral de Fortaleza, bem como dos demais municípios litorâneos do Estado para atender ao Programa de Balneabilidade das Praias. “Só no ano passado realizamos um total de 1.884 de coletas, equivalente a um percentual de mais de 90%”, ressaltou Magda.

Assessoria de Comunicação da Semace

Palácio do Planalto turbina Leônidas Cristino

O Palácio do Planalto decidiu turbinar o ministro Leônidas Cristino (Portos). Contratou um curso de media training para melhorar o seu desempenho nos debates públicos e na mídia sobre a MP dos Portos, que tem dominado as preocupações do governo. Cristino é ligado ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).

O Globo

Arrecadação federal em janeiro bate recorde: R$ 116 bi

O governo federal arrecadou 116,066 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, informou nesta segunda-feira a Receita Federal. Trata-se do maior valor já arrecadado em um mês, de acordo com o Fisco. O número representa uma alta de 6,59% em relação à arrecadação federal registrada em janeiro de 2012,  levando-se em conta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação, do período.

Em 2012, a arrecadação federal totalizou 1,029 trilhão de reais. O período foi fortemente afetado pelo baixo ritmo de crescimento da economia, pela queda na lucratividade das empresas e pela renúncia tributária provocada pelas desonerações adotadas pelo governo para estimular o consumo.

Cid será recebido pela presidente Dilma amanhã

A audiência do governador Cid Gomes com a presidente Dilma Rousseff, cancelada em razão de doença contraída pelo governador, recentemente, foi remarcada para amanhã às 15 horas. O governador vai tratar com a presidente sobre o atraso nas obras da refinaria da Petrobrás no Ceará e, sem dúvida, sobre política, em razão do encontro nacional do PT, dia 28 em Fortaleza, possivelmente com a presença de Dilma e já confirmada do ex-presidente Lula.

O atraso nas obras da refinaria, no Ceará, é a maior preocupação do governador, daí a audiência de amanhã, pois ele pedirá a Dilma que ordene a Petrobrás a acelerar o início das obras, visto que o Estado cumpriu todas as suas obrigações para facilitar o empreendimento, inclusive na busca de parceiro para uma sociedade com a Petrobrás.

A presidente Dilma ainda poderá acertar, com o governador, a data da sua vinda ao Estado para inaugurar o Açude Figueiredo e anunciar a liberação de  recursos para o enfrentamento das consequências da seca.

Moradores de Ipaumirim protestam na BR 116

Neste domingo(24) por volta da 08h30min. moradores do Distrito Felizardo localizado na cidade de Ipaumirim, protestaram na altura do km 437 da BR-116, precisamente nas proximidades do Posto Fiscal da Fazenda que também dá aceso a cidade de Cajazeiras-PB.

A via foi interditada colocando galhos de árvores, pneus, barras de ferro e ateando fogo sob os mesmos, causando um engarrafamento de aproximadamente um quilômetro.

O objetivo foi chamar a atenção dos órgãos competentes para a instalação de uma lombada eletrônica na localidade. Vários acidentes são registrados na região e os moradores não suportam mais ficar nesta situação.

Policiais Militares e rodoviários estiveram no local e após quase três horas de negociação conseguiram liberar a via para a passagem de veículos.     

Imagem do vereador Júnior Trigueiro

Luizianne comanda reunião entre petistas

Após retorno de férias, a ex-prefeita e presidente do PT regional, Luizianne Lins reunirá, no fim da tarde de hoje, toda a Executiva estadual do partido. Será o primeiro encontro coletivo do ano sob o comanda da petista. Em pauta, uma série de recomendações para os petistas sobre o futuro da legenda, enquanto também a organização do seminário local sobre os 10 anos de PT à frente do governo federal e a celebração dos 33 anos de fundação do partido.

 

Em sua primeira fala, depois de dias de descanso no Rio de Janeiro, Luizianne amenizou o tom empregado aos Ferreira Gomes. Contudo, foi taxativa ao deixar claro suas divergências com o governo estadual e, portanto, prometeu amadurecer o debate interno do partido. No mês passado, a executiva do PT aprovou a manutenção da aliança com o governador Cid Gomes. Apenas, dois votos foram contrários à medida. Um deles foi de Antônio Carlos, suplente que atualmente exerce mandato de deputado estadual.

O Estado CE

Radialista Morto em Jaguaribe : Polícia identifica os dois pistoleiros

A Polícia já identificou os dois homens que assassinaram, a tiro, o radialista Mafaldo Bezerra Goes, 61, na manhã da última sexta-feira, na cidade de Jaguaribe (300Km de Fortaleza). O delegado regional de Polícia Civil de Jaguaribe, Edmar Bezerra Granja; e a delegada municipal, Vera Lúcia Granja, fazem diligências desde o momento em que foram comunicados do crime.

Além de identificar os dois pistoleiros, a Polícia já tem indícios de que o crime foi ordenado de dentro de um presídio em Fortaleza. O mandante seria um traficante de drogas que atuava na região do Vale do Jaguaribe e se encontra preso em uma das unidades prisionais da RMF.

Ainda na noite de sexta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social. coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, informou ao Diário do Nordeste que está acompanhando pessoalmente o caso e que as polícias Civil e Militar da região estão empenhadas em esclarecer o caso o mais rápido possível, com a identificação e prisão de todos os envolvidos.

O radialista apresentava, todos os dias, um programa policial na Rádio FM Jaguaribe e denunciava a ação de bandidos naquela região. Por conta disso, vinha sendo ameaçado.

DN

Receita Federal disponibiliza programa de declaração do IRPF 2013

A Receita Federal já disponibiliza em seu site, a partir de hoje(25), o programa para a realização da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo de entrega vai do dia 1° de março ao dia 30 de abril. Aqueles que cumprirem o prazo e entregarem suas declarações sem erros ou irregularidades podem ser os primeiros a receber as restituições, segundo afirma a Receita. Devem apresentar a declaração aqueles que receberem rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 24.556,65, em 2012, e quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25

PSB: ficar ao lado de Dilma ou não, eis a questão...

Apesar de caminhar em direção ao lançamento da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República, o PSB não pretende adotar já no Congresso uma postura de embate direto com o governo Dilma Rousseff. Segundo a avaliação predominante no partido, é melhor ficar na base governista e se fortalecer, enquanto o PSB se organiza nos estados para ter palanques mais consistentes. Se depender de setores importantes do PSB, a decisão sobre a permanência ou não na base aliada deverá ser tomada só em 2014, quando será possível saber se o partido está forte o bastante para tentar voo solo. Os socialistas devem agir este ano num sistema de avanços e recuos, com seus parlamentares ora incitando a independência do PSB, ora ajudando Dilma a aprovar medidas para o crescimento econômico.(O Globo - Junia Gama, e informações do sítio de Chico Bruno)