Primeiro Código Eleitoral do Brasil completa 81 anos

Neste domingo, 24 de fevereiro, comemora-se o aniversário de 81 anos de criação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, que instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. O Código Eleitoral de 1932 foi instituído durante o governo provisório, por meio do Decreto nº 21.076, com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país. Foi a partir de então que passamos a adotar o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.

Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, ainda que fosse admitida a candidatura avulsa. O Código também passou a regular as eleições federais, estaduais e municipais e atribuiu à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo eleitoral incluindo o alistamento de eleitores, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.

Uma curiosidade é que, já naquela época, o Código Eleitoral, em seu artigo 57, previa o uso de uma máquina de votar, que só veio a ser efetivada na década de 1990 com o desenvolvimento da urna eletrônica.

Lula diz que apoiará Temer para vice em 2014

Após um encontro de quase duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o petista apoia a manutenção do vice-presidente Michel Temer na chapa para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. "A relação Dilma-Temer é uma coisa, a meu ver, consolidada, resolvida, e senti claramente isso hoje na posição e nas palavras do presidente Lula", declarou Alves.

De acordo com o presidente da Câmara, é natural que, diante do "êxito" da parceria entre Dilma e Temer, não haja mudanças na chapa que disputará a eleição presidencial. "Ele (Lula) foi muito afirmativo de que essa aliança, por seu êxito, deve continuar", enfatizou. Alves ressaltou que Lula vê com "bons olhos" a continuidade dessa aliança e que as pesquisas mostram aprovação popular do atual governo.

O deputado disse que Lula deverá se reunir com Michel Temer nos próximos dias. "Ele revelou um imenso apreço, um carinho muito grande pelo vice Temer. Ele deixou muito claro que essa relação PT-PMDB tem tudo para continuar", acrescentou.

Sobre o espaço que seria dado ao PSB de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, Alves afirmou que a sigla continuará sendo importante para a aliança. "Nós queremos muito o PSB e o governador Eduardo Campos. Eles já participam do governo Dilma", respondeu.

Juiz rebate ataque de José Dirceu à Lei da Ficha Limpa

O juiz eleitoral no Maranhão Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira a declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que atacara a Lei da Ficha Limpa, classificando-a de "completamente absurda". Para o juiz, essa análise, partindo de Dirceu, "está desautorizada" pelo fato de ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estar enquadrado na Ficha Limpa.

Em discurso na quinta-feira em Chapecó (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância já está eliminado."

Membro do comitê nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprovação da nova regra, Márlon Reis disse que a reação de Dirceu não causa surpresa. "Não é de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de prisão, isso implica no mínimo 18 anos de inelegibilidade. Não é de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contrário, é uma das mais estimadas pela sociedade."

Para o juiz eleitoral, o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decisão por órgão colegiado, é "muito razoável". "A necessidade de que se aguarde o trânsito em julgado é uma tese ultrapassada e minoritária na comunidade jurídica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranhão.

EM

Morre o presidente do PSDC de Juazeiro do Norte

O Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Juazeiro do Norte, Ricardo Lima, está informando que a plenária programada para tarde deste sábado no Clube dos Comerciários, Bairro Aeroporto foi cancelada. Ricardo explica que o cancelamento deve-se ao falecimento do jovem Thiago de Melo Aguiar, presidente do PSDC, um dos partidos coligados nas últimas eleições municipais.

            Ricardo Lima ressalta em nota oficial que a suspensão é mais quem um gesto protocolar, mas um gesto de irrestrita solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor e sofrimento.

            O ex-prefeito, Dr. Santana, disse que a direção do partido ao cancelar o evento “mostra seu respeito a um jovem militante e idealista que muito trabalhou, apesar da pouca idade na defesa de um projeto administrativo e político voltado para Juazeiro com ações efetivamente progressistas”. “O Thiago era um jovem brilhante e vocacionado para política. Presidia o PSDC e teria um belo futuro como homem público. Neste momento nossas preces e pedidos de conformação para a família”, afirmou o ex-prefeito.

            Uma nova data será definida para Plenária e posteriormente anunciada.  O evento marcará a filiação de novos companheiros com debates de formação política e ato comemorativo aos 33 anos de fundação do PT.

            O Corpo de Thiago Aguiar está sendo velado no Centro de Velórios Anjo da Guarda e o sepultamento acontecerá às 16h30min no cemitério da Capela de Nossa do Perpétuo Socorro.

Beto Fernandes

Danilo Forte será vice-líder do governo

Os vice-líderes do governo no Congresso serão os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Devanir Ribeiro (PT-SP). Ambos atuarão sob o comando do senador José Pimentel (PT-CE), atual líder. Forte presidiu a Funasa durante o governo Lula. Devanir é considerado um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.

Gil Rugai é condenado a 33 anos e 9 meses

Quase nove anos após o crime, Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão nesta sexta-feira (22) pelas mortes do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, ocorridas em São Paulo no dia 28 de março de 2004. O julgamento durou uma semana. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado por serem considerados crimes hediondos, porém, ele poderá recorrer em liberdade.

O réu foi condenado por duplo homicídio qualificado. O crime de estelionato, pelo qual também era acusado, prescreveu, por isso não houve condenação. "O réu tem uma personalidade extremamente dissimulada e perigosa", disse o juiz durante a leitura.

Pela morte do pai, Gil Rugai foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão; já pelo homicídio da madrasta, foram 15 anos de reclusão.

No entanto, a condenação foi divulgada antes da leitura da sentença pelo magistrado porque, logo após saírem da sala do Conselho de Sentença, o promotor do caso, Rogério Zagallo, e o assistente de acusação, Ubirajara Mangini, se abraçaram e comemoraram.

FHC abre evento para promover nome de Aécio

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) abre nesta segunda-feira (25), em Belo Horizonte, o ciclo de debates promovido pelo partido tucano "Minas Pensa o Brasil". Principal aposta da oposição para o pleito de 2014, o senador Áecio Neves (PSDB-MG) deve aproveitar o evento para fortalecer seu nome na disputa pelo Planalto dentro dos colegas de partido. Segundo a Folha, ele teria afirmado a aliados que aguarda o início da exibição das inserções da legenda na TV, em maio, para começar percorrer o país na corrida eleitoral. O ciclo de debates serviria para manter o senador na mídia até a convenção nacional do PSDB, marcada para a maio. Além de FHC, participarão do evento o presidente do partido, Sérgio Guerra, o governador Antonio Anastasia e o deputado federal Marcus Pestana.

Transposição do São Francisco termina até 2015, diz ministro

O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) disse nesta sexta-feira (22) que o cronograma das obras da transposição do rio São Francisco será mantido e as obras devem ser concluídas em 2015, segundo a assessoria de imprensa do ministério.

"Temos muita confiança que todo o empreendimento estará 100% concluído até o final de 2015", afirmou Bezerra.

Bezerra participou nesta sexta-feira (22) de um evento em Brasília que fez um balanço do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e apresentou o andamento dos empreendimentos de infraestrutura hídrica, abastecimento, integração e revitalização de bacias. O balanço foi apresentado pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

O Ministério da Integração Nacional informou que 43% das obras da transposição já foram executadas.

Já foram concluídas 10 empreendimentos na área de infraestrutura em abastecimento. São seis adutoras, duas barragens e dois sistemas de abastecimento de água.

Sistemas de abastecimento para comunidades rurais também foram construídos, informa o ministério. São obras do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e do Programa Brasil Sem Miséria, que agora fazem parte do conjunto de ações monitoradas pelo PAC.

Segundo o ministro, as obras atrasadas começarão a ser executadas. Serão contratadas 4.000 pessoas e 3.000 equipamentos serão integrados aos empreendimentos. O governo já investiu R$ 12 bilhões nas obras para construção de barragens, adutoras e canais.

Folha

MPF denuncia médicos do INSS em Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte / Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência de Juazeiro do Norte também está sendo processada. 

Os médicos, que deveriam trabalhar oito horas por dia, deixavam de cumprir expediente no INSS para atuarem em clínicas particulares ou mesmo em outro estabelecimento público. Diligências realizadas pelo MPF em diferentes dias e meses dos anos de 2011 e 2012 comprovaram que os profissionais não cumpriam a jornada de trabalho. No dia 6 de fevereiro de 2012, por exemplo, apenas um dos quatro médicos trabalhou durante a tarde. Os demais fizeram atendimento apenas pela manhã. 

Durante as investigações sobre o caso, foi solicitado ao INSS um relatório do sistema de registro eletrônico de frequência. Comparadas as informações do relatório com os resultados das diligências, verificou-se que os dias em que médicos peritos estiveram ausentes da agência não foram registrados como faltas, assegurando assim que os profissionais pudessem receber remuneração integral mesmo sem trabalhar. 

O procurador da república Celso Leal explica que deixando de cumprir a jornada e inserindo dados falsos no sistema de pontos, os médicos do INSS praticaram estelionato contra a União, enriqueceram de forma ilícita e causaram "vultuosos prejuízos" ao serviço público oferecido pela autarquia. 

Na denúncia a que deu ingresso na Justiça Federal, o Ministério Público Federal pede a condenação dos médicos pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (pena: de 2 a 12 anos de prisão e multa) e de obtenção de vantagem ilícita (pena: 1 a 5 anos de prisão e multa). Já a gerente da agência foi denunciada pela prática de inserção de dados falsos. Na ação por improbidade administrativa, o procurador pede que a Justiça Federal determine, entre outras medidas: o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; perda da função pública; suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

Servidores do INSS denunciados
- Médicos peritos 
Paulo Ney Luna Alencar, Flávio Landim de Sá, Eponina Régia de Sá Barreto Coutinho e Sionara Melo Figueiredo de Carvalho 
- Chefe da Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte 
Claudia Carvalho de Araújo
Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 
fone: (85) 3266.7458 / 3266.7457 
ascom@prce.mpf.gov.br 
Twitter: @mpf_ce

"Canal Livre", da Band, exibe entrevista com a blogueira cubana Yoani Sánchez

No próximo domingo (24/2), a Band exibe, a partir da meia-noite, o programa "Canal Livre", com a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez. 

Para entrevista-la, estarão presentes Fabio Pannuzio na apresentação, Fernando Mitre como âncora e Fernando Gabeira como entrevistador convidado.

 

Yoani falou sobre sua vida pessoal e revelou um pouco da realidade da ilha de Fidel Castro nos dias de hoje. “Algo está mudando em Cuba, mas ainda com limitação e pouca profundidade. Os cubanos preferem cuidar de seus problemas pessoais aos do país”, afirma.

Cid Gomes e Ministro da Previdência irão inaugurar agência do INSS de Quixadá

Conhecida como a terra dos monólitos (formações rochosas de grandes dimensões) e famosa por ter inspirado a escritora Rachel de Queiroz na construção de sua obra-prima “O Quinze”, a cidade de Quixadá - localizada no sertão cearense - passa a ter uma Agência de Previdência Social com funcionamento em sede própria a partir de segunda-feira (25). Nesse dia, o governador Cid Gomes e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, inauguram a nova agência às 10 horas.  A unidade de atendimento previdenciário do município, que funcionava em imóvel locado, vai oferecer mais conforto e comodidade aos seus segurados. O terreno que vai abrigar a nova sede da agência foi doado pela prefeitura.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entrega à população uma agência nova, equipada com 13 guichês de atendimento, três salas de perícia e uma sala para avaliação social. Além disso, a nova agência foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança indispensável aos cidadãos que se dirigem à unidade em busca de atendimento previdenciário. Por mês, a unidade é responsável pelo pagamento de 26.412 benefícios, transferindo R$ 15.317.205,71 para a economia dos municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga, que também são atendidos pela unidade de Quixadá.

O investimento da Previdência Social na construção da sede própria da agência foi de R$ 1.395.307,57. As novas instalações vão funcionar na Rua Dr. Rui Maia, 450 , no Centro da cidade. O público será atendido das 7h30min às 17h30min. A agência de Quixadá conta com 18 servidores que estão aptos a atender uma população estimada em 135 mil habitantes. Esse número é a soma dos cinco municípios beneficiados.

Governador apresenta projetos desenvolvidos pelo Ceará aos lojistas de todo o Brasil

O governador Cid Gomes se reuniu nesta sexta-feira (22), no Centro de Eventos do Ceará (CEC), com os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de todo o Brasil. Eles estão no Ceará para participar da sétima edição do Cenários do Varejo. Entre eles, estavam o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro. Durante o encontro, o Governador apresentou os projetos desenvolvidos pelo Estado nas áreas da economia, educação, turismo e infraestrutura.

"O Ceará tem população que corresponde há quatro por cento da população brasileira. Enquanto isso, o nosso PIB só alcançou há pouco mais de dois anos os dois pontos percentuais. O nosso crescimento tem sido maior que a média do Brasil e isso tem que continuar assim para que possamos superar a desigualdade histórica que temos em relação às regiões mais desenvolvidas", explicou Cid Gomes.   

Ele destacou ainda que o setor de comércio tem grande participação na economia cearense, até pela questão climática, que sempre forçou os cearenses a buscar alternativas para a sobrevivência. "85% do nosso solo é cristalino e não absorve água. A chuva é escassa e  inconstante e por isso buscamos soluções para superar as dificuldades e criar oportunidades de emprego e renda para os cearenses", enfatizou.

Após a apresentação do Governador, os representantes das Câmaras Lojistas tiraram dúvidas sobre alguns dos projetos desenvolvidos pelo Estado, como a implantação do Acquario Ceará, do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e a formação de mão-de-obra, onde, atualmente, o Estado tem o maior programa de educação profissional do Brasil, com mais de 90 escolas de ensino médio com tempo integral.    

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado