MP firma TAC para realização de concurso público e salário de servidores em Lavras da Mangabeira

 O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, para acordar a realização de um concurso público municipal. O documento foi assinado na última terça-feira, 19, por iniciativa dos promotores de Justiça Edgard Jurema de Medeiros e Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

             Pelo TAC, a Prefeitura tem até o dia 31 de agosto deste ano para realizar e homologar o concurso público, nomeando os aprovados e exonerando todos aqueles que foram contratados temporariamente de forma irregular. Ademais, o Município fica proibido de contratar novos funcionários temporariamente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, que recairá na pessoa física do prefeito, sem prejuízo de outras medidas legais que podem ser adotadas a critério do MP.

            O documento já vinha sendo estudado pelo Ministério Público com a finalidade de regularizar o quadro de servidores municipais da Prefeitura de Lavras da Mangabeira, que atualmente está com um elevado índice de pessoas contratadas temporariamente, em inobservância à Constituição Federal de 1988.

            “Foi muito importante a assinatura do TAC, pois a contratação de pessoas sem concurso público era uma prática que existia na Prefeitura já há muitos anos. Muito embora o TAC seja uma exigência do Ministério Público, contamos com a sensibilidade do gestor municipal de Lavras da Mangabeira, que atendeu e compreendeu a necessidade de se adequar à Constituição”, comentaram os promotores de Justiça.

            Na mesma data, foi firmado um outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também com o prefeito de Lavras da Mangabeira para normalizar o pagamento dos servidores públicos, que está em atraso. Pelo documento, o Município poderá parcelar os valores atrasados em até quatro meses, com a primeira parcela a ser paga já no próximo mês de março. Caso o acordo seja descumprido pelo Município, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito municipal. 

MPCE

Ibiapaba: Ampliação do sistema de abastecimento beneficiará 237 mil pessoas

O governador Cid Gomes e o presidente da Companhia De Água e Estado do Ceará (Cagece), André Facó, assinam nesta sexta-feira (22), às 19 horas, em Viçosa, a ordem de serviço para a ampliação do sistema de abastecimento de água da Região da Ibiapaba. O valor total do investimento é de R$ 37,6 milhões e beneficiará 237 mil pessoas da Região.

    A ação compreende a construção de novas adutoras e terá um sistema de captação independente da atual, além de estação elevatória e ampliação da estrutura física. A extensão total da adutora é de água bruta é 371 metros, com diâmetro de 500 mm, e a extensão total da adutora de água tratada para o contrato é de 87,7 mil metros. Os recursos são oriundos do FGTS e do Tesouro Estadual. A  responsável pelas obras será a construtora Granito LTDA.  

Governo do Ceará entrega cisternas em quatro cidades

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza neste sábado (23), quatro solenidades para a entrega de cisternas de placa e quintais produtivos para comunidades rurais no Interior. Às 8 horas, em Santa Quitéria, será assinada a ordem de serviço para a construção 97 quintais produtivos, sendo 70 com cisternas de enxurrada e 27 com barragens subterrâneas. O investimento será de R$ 1,192 milhão e as obras serão executadas pelo Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora (CEAT).

Os quintais produtivos são utilizados para a produção de alimentos, mantidos com cisternas de enxurrada como forma de convivência sustentável com o semiárido, que são usadas para acumular água das chuvas a serem usadas para a agricultura familiar. Já as barragens subterrâneas são construídas dentro de pequenos riachos nas comunidades que acumulam água da chuva no subsolo. A construção das barragens também é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida do Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Às 10 horas, a solenidade será em Canindé. Haverá a assinatura de ordem de serviço para a construção de 736 cisternas de placas, beneficiando 58 comunidades, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde. A obra será executada pela empresa Daterra Construções, com investimento de R$ 3,45 milhões. Também serão construídos 109 quintais produtivos, sendo 78 cisternas de enxurrada e 31 barragens subterrâneas. As obras serão executadas pelo CEAT, com investimento de R$ 1,33 milhão, oriundos do MDS e Fecop.

Às 14 horas, em Quixadá será assinada ordem de serviço para a construção de 108 quintais produtivos, sendo 77 cisternas de enxurradas e 31 barragens subterrâneas. As obras serão executadas pelo Instituto Antônio Conselheiro (IAC). Às 16 horas, em Ibaretama, será assinada ordem de serviços para a construção de 78 quintais produtivos, sendo 58 cisternas de enxurradas e 28 barragens subterrâneas, que serão executadas pelo IAC, com investimento de R$ 958,7 mil.

De acordo com o secretário Nelson Martins o Ceará é o estado nordestino que mais investe na universalização do abastecimento d'água. “Queremos mostrar que a seca é um fenômeno natural e estamos oferecendo condições para o agricultor produzir e ter oportunidade de renda”, destacou.

Serviço:

Assinatura de ordem de serviço para a construção de cisternas de placas e quintais produtivos

- Santa Quitéria: 8 horas – Local: Auditório do salão paroquial Monsenhor Ximenes, Rua Francisco Pinto, S/N (ao lado da Igreja Matriz).

- Canindé: 10 horas – Salão Paroquial – Travessa Monsenhor João Cruz, S/N

- Quixadá: 14 horas – Auditório do Centro Cultural Rachel de Queiroz – Travessa José Jucá, S/N Centro

- Ibaretama: 16 horas – Auditório da Câmara Municipal – Av. João de Almeida, 397, Centro

Assessoria de Comunicação da SDA

Ministério Público ingressa ação contra Cagece em Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar urgente nessa quinta-feira (21) contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em Umirim. De autoria do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, a ação pede, dentre outras coisas, que a empresa seja obrigada a implementar de imediato o Projeto Global de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Umirim e que tome medidas paliativas para restabelecer o abastecimento, como, por exemplo, disponibilizando gratuitamente pelo menos 10 caminhões pipa por dia no Município.

           As constantes interrupções no fornecimento provocaram reclamações da população contra a Companhia, que vem sendo oficiada pelo MP desde 2009. De acordo com uma análise técnica feita pelo Ministério Público, foi constatado que é necessária a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município, com a construção de bombas de alta pressão que permitam a chegada satisfatória de água até os reservatórios das casas dos moradores.

           As propostas feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP para regularizar a oferta de água em Umirim não foram implementadas pela Cagece, que ainda não tomou as providências necessárias para solucionar o problema. De acordo com o promotor Cláudio Feitosa, todas as classes sociais vêm sendo atingidas pela falta d´água na cidade. Por várias vezes o abastecimento parou quase por completo por mais de 15 dias.

            Na ação ajuizada ontem, o MP solicita também à Justiça que condene a Cagece a apresentar, e um prazo máximo de 30 dias, a Licença de Operação (LO) da Estação de Tratamento de Água (ETA) e as análises físico-químicas e bacteriológicas da água fornecida à população. Além disso, pede que seja autorizada aos moradores dos bairros Cruzeiro, Tancredo Neves e Preguiça a suspensão do pagamento das contas de água até que o fornecimento seja normalizado, ficando a empresa proibida de cortar o abastecimento em razão do não pagamento da tarifa.  

MPCE

Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira (27) o julgamento do Mandado de Segurança 31.816, que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. O tema será o nono item da pauta.

Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar ao mandado de segurança para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dosroyalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.

Diante da decisão de Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender todas as votações da Casa até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto. A dúvida pendente é sobre a abrangência da liminar: se é válida para todas as votações do Congresso, ou apenas para os vetos presidenciais.

Após 20 dias de trabalhos legislativos paralisados, o Senado não definiu as presidências das 11 comissões permanentes da Casa. Até a decisão do plenário do STF, estamos todos na base do enrolation, disse o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), usando a expressão popular para caracterizar a demora.

Ontem Luiz Fux liberou o processo sobre os vetos para que entrasse na pauta do plenário do STF.

Nome de estrada gera bate-boca na Assembleia Legislativa do Ceará

O clima esquentou na Assembleia Legislativa, ontem, entre deputados da oposição e da base governista. Tudo por conta de dois projetos semelhantes que tratavam da nomeação da estrada da Tangueira, que liga os municípios de Maranguape, Maracanaú e Pacatuba. A deputada Fernanda Pessoa (PR) chegou a acusar o relator da proposta, Wellington Landim (PSB) de ter se utilizado de interesses políticos para vetar sua matéria, o que gerou um mal estar entre os parlamentares.

A proposta aprovada foi do deputado Lucílvio Girão (PMDB), denominando a rodovia de Luiz Girão. Ainda na sessão de ontem foram votadas mensagens de autoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado, todas tratando da revisão de subsídios de magistrados, promotores e procuradores de Justiça, conselheiros, procuradores e auditores. Outros sete projetos de Lei de parlamentares foram aprovados, assim como cinco de Indicação.

A deputada Fernanda Pessoa queria dar o nome da estrada de Pitaguary, enquanto o peemedebista Lucilvio Girão, apresentou projeto, posterior ao dela, nomeando o local de Luiz Girão. Por fim, depois de muitos discursos inflamados, a base aliada venceu o embate e foi aprovado a proposta de Lucilvio. A parlamentar, no entanto, afirmou que irá consultar sua assessoria jurídica para entrar com ação contra a decisão do plenário da Assembleia, pois conforme disse, o Regimento Interno da Casa foi "rasgado".

Em seu pronunciamento de justificativa de voto, Fernanda Pessoa afirmou que a Assembleia tem Regimento e que esse precisaria ser respeitado e que algumas ações "inadmissíveis" ocorreram quando do parecer a seu projeto, que antecedeu o do peemedebista. De acordo com ela, sua proposta teve o parecer favorável por parte da Procuradoria, atendendo a todos os princípios jurisdicionais e constitucionais específicos, mas ao chegar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ele teve o parecer contrario pelo relator, o deputado Wellington Landim.

Para ela, Landim infringiu o Regimento em seu Art. 235, que diz: "As proposições idênticas ou que versem sobre matérias correlatas serão anexadas à mais antiga, desde que seja possível o exame em conjunto".

Diário do Nordeste

Estado de saúde de Hugo Chávez piora, diz chanceler venezuelano

O estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, piorou nas últimas horas, segundo o chanceler Elias Jaua, que participou nesta sexta-feira da abertura da reunião de países da América do Sul e África (ASA). Jaua, que leu uma mensagem de Chávez no encontro, disse que, apesar do tratamento, o presidente apresentou complicações respiratórias.

Radialista é assassinado a tiros em Jaguaribe

Um radialista foi assassinado no início da manhã desta sexta-feira (22) no município de Jaguaribe, a 293 km de Fortaleza. De acordo com a delegacia da 16ª região, o radialista saiu de casa para a rádio em que trabalhava quando foi surpreendido por dois homens em uma moto. Eles dispararam vários tiros. Mafaldo Bezerra Gois, 51 anos, foi atingido por cinco tiros, dois na cabeça e três no tórax.

Ainda segundo a delegacia regional de Jaguaribe, o radialista havia comunicado para a polícia que recebia ameaças há vários dias. O corpo do radialista será levado para o município de Iguatu, a 384 km da capital. A polícia ainda não tem informações sobre os mandantes do crime.

De acordo com a diretora administrativa da rádio, Jaqueline Leite, Mafaldo comentava a política local em um programa diário na FM Rádio Jaguaribe, das 11h ao meio-dia.

Fonte: G1CE

Secretário de Esporte de Solonópole fala sobre reabertura de estádio

A Prefeitura Municipal de Solonópole em parceria com a Secretaria de Desporto irá promover a Reabertura do Estádio Municipal Pe. Agenor Tabosa Pinto. Nesse sábado (23), o Agenorsão reabre suas portas em grande estilo: os times Master de Solonópole x Master do Ceará inauguram o estádio reformado. O jogo pré-liminar será Solonópole x Palmeirinha (Jaguaribe) e terá inicio às 16:00h. Mais informações na Secretaria de Desporto.

O Secretário de Esportes, Udson Nogueira esteve na redação do Iguatu.Net e falou sobre o assunto:

Cearenses repercutem os dez anos do PT à frente do governo federal

Repercutiu na Câmara Municipal de Fortaleza, o pronunciamento do senador Aécio Neves (PSDB), na última quarta-feira, no Senado Federal, no qual enumeraram os 13 fracassos dos 10 anos de gestão petista no governo federal.

Para o vereador Carlos Mesquita (PMDB), primeiro a se pronunciar sobre o assunto, o discurso trata-se em uma oposição que apresenta “alternativa ao atual governo” em 2014. Disse, ainda, que esperava algo “mais concreto” e, portanto, diferente do que defendeu o tucano, o País não piorou nos últimos dez anos. “O País tem problema? Têm. Mas, não é como disse”, retrucou o parlamentar, acrescentando que a fala foi “injusta” e “infeliz” com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em aparte, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que “o que falta é óleo de peroba para os tucanos falarem de educação”. “Não tem nenhum indicador econômico e social da era tucana que supere os dez anos do governo do PT”, comentou o petista, ressaltando que, agora, o povo vive melhor do que antes de 2002.

Segundo ressaltou, na próxima semana trará dados sobre as conquistas dos dez anos de PT à frente do governo federal. Na avaliação de Ronivaldo Maia (PT), o governo não só está cumprindo suas promessas como está se afirmando como aumentando o credito dos pequenos e microempreendedores junto ao Banco do Nordeste. Segundo ele, talvez, algumas conquistas incomodem a oposição.

Comparações

Já na Assembleia Legislativa, coube ao deputado Fernando Hugo (PSDB) lamentar, ontem, o fato de que o Partido dos Trabalhadores não reconheça as melhorias conquistadas a partir do governo tucano.

A declaração foi em resposta ao pronunciamento do deputado Dedé Teixeira (PT), que ressaltou os avanços sociais em detrimento às conquistas na era PSDB. “O PT não enxerga o passado e hoje fala como se o Brasil só existisse de 2003 para cá”, disse. O parlamentar destacou o “lastro” deixado pelos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, citando “a estabilização da moeda, a economia ascendente, o plano real vitorioso, afora as inúmeras conquistas sociais, na saúde e educação. Sem dúvida nenhuma, o Brasil para os petistas marcianoides foi criado em 2003, doce mentira, ilusão desvairada”, afirmou.

O tucano classificou de “esmola” o programa Bolsa Família, afirmando que o benefício se transformou num “bolsão eleitoreiro e político”. Ele defendeu a reciclagem do programa, em vez dedistribuir dinheiro em prejuízo de obras e ações estruturantes do governo. Entre estas, destacou a falta de infraestrutura e ações voltadas para a área portuária. “O Brasil, na colocação nacional de portos, é o 130º colocado internacionalmente”, criticou.

O Estado CE

MP do Ceará assina termo de cooperação para combater assédio político

Para combater o assédio político, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) assinaram nessa quinta-feira (21) um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é defender os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se situam as liberdades políticas e trabalhistas e o direito de livre escolha de voto.

           Muitas vezes, em épocas de campanha eleitoral, em troca do voto é oferecido um emprego ou promoção. Se o funcionário não vota ou não trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patrão, corre o risco de retaliação. A terceirização da mão de obra, por ser um vínculo frágil, impõe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao serviço e que lhe promete a garantia do emprego. Situações tão corriqueiras em período eleitoral se configuram como assédio político. O mais grave é que, apesar do sofrimento, as vítimas deste assédio sequer denunciam.

 

           Para o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, “com a Comissão que surge a partir do termo de cooperação, é possível partir para uma ação mais contundente e objetiva para combater o assédio político”. “Tivemos aqui um marco, pois as instituições irão interagir para acabar com essa prática que macula a livre escolha do cidadão. A igualdade deve ser um dos marcos do processo eleitoral e o assédio político, que atinge não somente o cidadão, mas também a sua família, não pode continuar”, afirmou.

 

          O procurador chefe do MPT, Nicodemos Fabrício Maia, acredita que é hora de darmos um basta nesta prática. “Muitas vezes, as pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por entender que o político fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego. Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida. Além do receio de uma retaliação, de rechaço, vem também o agradecimento”, completou.

MPCE

Eduardo Suplicy defende blogueira Yoani Sánchez em visita ao Congresso Nacional

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a defender a blogueira cubana Yoani Sánchez, que visita o Brasil, informou o portal do Senado, na última quinta-feira (21/2). Ele também defendeu o direito à liberdade de expressão e criticou duramente as manifestações agressivas contra ela. 

Na quarta (20/2), o parlamentar, que acompanhou a ativista na visita ao Congresso Nacional, leu artigo do jornalista Eugênio Bucci para salientar que, mesmo se ela representasse os interesses dos EUA, "a dissidente deveria ter o direito de ir e vir e de manifestar suas opiniões".

O senador afirmou que as críticas que Yoani faz na internet sobre o cotidiano em Cuba são "sempre sensatas" e "muito menos ferinas e ofensivas" que inúmeros pronunciamentos de opositores do governo petista.

Segundo ele, a viagem dela ao Brasil, Europa e EUA, é um passo importante para o fim do bloqueio econômico imposto à Cuba pelo governo norte-americano há mais de 50 anos.