A presidente Dilma Rousseff vai deixar para março a reforma ministerial planejada desde as eleições municipais de outubro. Segundo a Folha, ela espera a pacificação do PMDB na Câmara, dividido depois das disputas para a presidência da Casa e liderança do partido, quer aguardar a entrada oficial do PSD na base aliada e avançar nas negociações com lideranças descontentes do PR e PDT. O PR considera o Ministério dos Transportes cota pessoal de Dilma e não reconhece no ministro Paulo Sérgio Passos um representante do partido. Com o PDT, as dificuldades são maiores por causa da divisão interna da sigla em torno dos nomes do presidente da sigla Carlos Lupi e do ministro do Trabalho, Brizola Neto. Apesar do aumento do poder de barganha do PMDB, as fontes citadas pela Folha não confirmam que o espaço do partido na Esplanada irá crescer. Já o PSD deve ocupar as pastas da Aviação Civil e o novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
MP cobra fornecimento de merenda escolar em Antonina do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede municipal. A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.
O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município.
A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.
MPCE
Ministério Público denuncia ex-secretário de Tururu
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu hoje (15) uma denúncia contra o ex-gestor da Secretaria de Obras, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Tururu João Moreira Mendonça pela prática de crime previsto no artigo 89, da Lei de licitações nº 8666/99. Foi constatada a ausência de procedimento licitatório para a aquisição de combustível, locação de veículos e outras despesas no município de Tururu, na região Norte. A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.
Foram aproximadamente R$ 550 mil, em valores não atualizados, de pagamentos de despesas sem licitação pública. Entre eles, ausência de licitação para despesas com locação de veículos, para despesas com serviços de coleta domiciliar de resíduos, para despesas com aterro e regularização da malha, além de irregularidades na aquisição de luminárias, combustíveis e contratação de serviços profissionais na área de engenharia civil.
Dessa forma, o MP requer a condenação de João Moreira Mendonça nas penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê detenção e multa. Além disso, que seja oficiado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para que remeta todos os comprovantes das despesas sem licitação constantes nos balancetes mensais; que sejam certificados os antecedentes criminais do denunciado; e que seja informada a remuneração bruta do ex-gestor de Tururu no decorrer do ano de 2008.
Para o MP, o ex-gestor “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.
MPCE
Deputado do PT vai se filiar ao partido de Marina
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) anunciou nesta sexta-feira (15) que vai deixar o seu partido e se filiar à sigla a ser criada pela ex-ministra Marina Silva (ex-PT e ex-PV). O novo partido deve ser criado amanhã em Brasília, em uma evento que deverá contar com outros petistas como o senador Eduardo Suplicy e o deputado Alessandro Molon (RJ). Em discurso na Câmara hoje, Dutra, ferrenho adversário do senador José Sarney (PMDB-AP), disse que sai do PT “com dor no coração” e que sua postura é “talvez sem volta”. A saída deve acontecer em setembro, exceto se o PT do Maranhão deixe de ser “humilhado pela oligarquia Sarney”.
Com 33 anos de militância petista, Dutra afirmou que a nova sigla vai lutar pelos mesmos ideais originais do PT. “Esse partido novo tentará resgatar parte daqueles sonhos que nos motivaram a fundar o PT em 1980”, disse ele em discurso no plenário da Câmara.
Dutra nunca escondeu sua contrariedade com o fato de o ex-presidente Lula ter feito uma aliança com José Sarney, seu principal adversário. No discurso, ele ressaltou que esse é um dos motivos de deixar o PT e migrar para o partido de Marina Silva. “No Maranhão, o PT está, oficialmente, no que eu digo, de forma direta e popular, no curral da oligarquia Sarney. O Maranhão é o único Estado do Brasil que até hoje a ditadura não acabou.”
Outro motivo de insatisfação foram as eleições de 2010. Dutra diz que os petistas do Maranhão votaram e aprovaram apoiar a candidatura do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB) para governador do estado, contra a filha de Sarney, Roseana Sarney (PMDB), que acabou eleita. Mas, no final, o PT Nacional interveio para que o diretório estadual ficasse do lado da família Sarney. “O senador Sarney moveu céu e terra e, ao final, conseguiu a intervenção, anulando o nosso encontro e entregando o PT do Maranhão para a oligarquia”, criticou.
O deputado disse que não teve escolha ao decidir deixar o partido. Afirma que parte da legenda no estado quer “libertar” o Maranhão dos Sarney, enquanto outra parte quer apoiá-lo. “Estou sendo obrigado a sair do PT, partido pelo qual, há três décadas, dedico a minha vida, em função dessa situação esdrúxula.”
Congresso em Foco
Construtoras que executam transposição do São Francisco explicarão atraso nas obras
O novo prazo foi confirmado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, durante audiência que a comissão realizou em novembro passado. No mesmo dia, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertaram que essa meta é possível de ser alcançada, mas depende de melhoria na gestão dos contratos por parte do ministério e reforço na supervisão das obras.
A comissão especial foi criada em novembro, pouco depois da divulgação de relatório do TCU apontando problemas. Então, apenas 43% das obras haviam sido concluídas. Dos nove lotes, quatro se encontravam paralisados. Nesses, as empresas alegaram impossibilidade de cumprir os contratos porque os custos ultrapassaram os valores previstos.
Quem preside a comissão especial é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na relatoria está o senador Humberto Costa (PT-PE), que deve apontar no documento final soluções que permitam acelerar o cronograma. Além de ouvir autoridades e empresas envolvidas, em março a comissão deve ainda vistoriar trechos das obras.
A integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste visa levar água a municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto inclui a construção de 700 quilômetros de canais, além de adutoras. Está orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões, ante um custo inicial estimado em R$ 4,8 bilhões.
O projeto foi iniciado em 2007, durante o governo Lula, tendo desde seu início constado da lista de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agência Senado
Senado diz que demitiu estagiárias por indisciplina com piada sobre Renan
O Senado Federal divulgou uma nota nesta sexta-feira justificando a demissão de duas estagiárias - uma delas sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa - após um comentário feito por uma delas no Facebook. Segundo a Secretaria de Comunicação da Casa, a publicação da foto de um rato morto com a legenda "e a gente achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros" foi um ato de indisciplina das estudantes.
"A administração, ao tomar conhecimento de um ato de indisciplina, tem o dever de agir de acordo com as normas vigentes e em cumprimento ao Termo de Compromisso assinado pelas estagiárias. Nos termos da lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o educando e a parte concedente. Dessa forma, o desligamento de estagiário não se condiciona a abertura de processo disciplinar, sendo suficiente a caracterização da prática de ato incompatível com o ambiente de trabalho", justificou.
Além do conteúdo considerado ofensivo pela Secretaria da Casa, a demissão, ocorrida no último dia 6, tem por base o fato de que o comentário foi feito em horário de expediente, usando ferramentas de trabalho oferecidas pelo Senado. As estudantes estagiavam no Serviço de Administração da Secretaria de Recursos Humanos do Senado.
Estagiárias fazem piada sobre rato morto e Renan Calheiros
Segundo informações do jornal Correio Braziliense, na manhã daquela quarta-feira, as estagiárias e os colegas do setor foram surpreendidos com a presença de um rato. Uma copeira matou o bicho, e as estudantes resolveram fotografar o episódio.
Uma delas botou a imagem no Facebook com a legenda fazendo referência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito sob inúmeras denúncias, incluindo uma oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao STF.
Terra
Comitê da Seca se reúne com a bancada federal cearense
As inscrições para o concurso público que cria 44 vagas para a carreira de Gestão Territorial Urbana seguem até 17 de fevereiro. Com isso, as provas serão realizadas no dia 3 de março de 2013. “O concurso visa à formação do quadro efetivo da Secretaria das Cidades, com a implantação de uma nova carreira, que é a de Gestão Territorial Urbana”, define o secretário Camilo Santana.
O total de vagas de nível superior será distribuído por dois cargos específicos da Pasta: 1) Analista de Desenvolvimento Urbano, que contará com 28 vagas; e 2) Analista de Desenvolvimento Organizacional, com 16 vagas. Poderão participar do concurso os graduados em Arquitetura, Engenharia Civil, Agronomia, Serviço Social, Sociologia e Geografia, na disputa pelas vagas de analista de Desenvolvimento Urbano. Os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia e Tecnologia da Informação, poderão concorrer às vagas de analista de Desenvolvimento Organizacional.
Salários
A remuneração dos aprovados é composta pelo vencimento base, de R$ 1.076,74, acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Pública (GDTU), no valor de R$ 3.500,00. À GDTU, ainda é adicionada a gratificação de titulação: especialistas (15%), mestres (30%) e doutores (60%). Desta forma, os salários iniciais vão de R$ 4.576,74 (para os que são apenas graduados) a R$ 5.222,78.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, pelo site www.funcab.org ou ainda no posto de atendimento instalado da Rua Nunes Valente, 809, bairro Meireles, em Fortaleza. O horário para recebimento das inscrições é de 8 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
Comitê da Seca se reúne com a bancada federal cearense
O Comitê Integrado de Combate à Seca do Ceará realiza nesta segunda-feira (18) reunião com a bancada federal de deputados e senadores cearenses para discutir a produção de forragem como alternativa para a alimentação do rebanho, utilizando os perímetros irrigados do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Também estarão em pauta temas como o abastecimento d'água nos municípios, a Operação Carro-pipa, e outros assuntos de interesse dos municípios. A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) deve comparecer à reunião.
O encontro foi articulado em parceria com o Pacto de Cooperação da Agricultura (Agropacto) e a comissão de Agropecuário da Assembleia Legislativa e acontecerá no Plenário 13 de Maio, a partir da 8 horas. O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que é possível incentivar a irrigação nos perímetros irrigados para a produção de forragem. “Temos o exemplo do perímetro irrigado Mandacaru, em Jaguaribara, e vamos negociar com o Governador Cid Gomes o investimento nesses perímetros para que nós tenhamos uma alternativa para a alimentação animal”, afirmou.
Segundo o diretor geral do DNOCS, Émerson Fernandes, o órgão tem interesse em desenvolver atividades produtivas nos perímetros irrigados. “É muito importante contar com a parceria do Estado do Ceará para incentivar atividades produtivas nos perímetros irrigados”, destacou. O DNOCS administra 14 perímetros irrigados no Ceará, com um total de 800 hectares.
O Comitê vai solicitar à bancada federal intermediação junto ao Governo Federal para viabilizar o uso dos perímetros irrigados para a produção de forragem.
Serviço
Reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca, dia 18.02, às 8 horas
Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa
Avenida Desembargador Moreira 2807 – Dionísio Torres
Assessoria de Comunicação da SDA
Feriado de Carnaval rende R$ 165 milhões para a economia cearense
Conforme estimado pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), os cinco dias do feriado prolongado de Carnaval geraram rendimentos na economia cearense de R$ 164,7 milhões. Os 93 mil turistas que vieram para o Estado via Fortaleza, deixaram nos estabelecimentos locais R$ 94,1 milhões entre a sexta-feira (8) e a quarta-feira (13). Tanto a receita direta quanto a renda gerada – como é denominado o impacto na economia - apresentaram um crescimento de 18,1% se comparado ao feriadão de 2012. No Carnaval de 2012, este números foram de R$ 139,4 milhões (renda gerada) e R$ 79,7 milhões (receita direta).
Segundo o levantamento realizado pelo departamento de Estudos e Pesquisas da Setur, a elevação no fluxo foi de 11,6% em relação ao ano passado. Destes, 52.014 utilizaram a rede hoteleira da Capital (acréscimo na demanda hoteleira de 13,7%), fazendo a ocupação chegar a 91,4%.
A distribuição da ocupação foi maior em hotéis (94,4%), seguidos por flats (91,4%), Pousadas (75,3%) e albergues (66,3%). A pesquisa identificou, ainda, que em boa parte dos meios de hospedagem, as taxas de ocupação chegaram a 100% e devem permanecer assim no fim de semana seguinte ao feriadão.
Jeri lidera preferência no Interior
A Praia de Jericoacoara lidera a preferência dos visitantes que não ficaram todos os dias na Capital, com 90,9% da preferência, seguida por Porto das Dunas (89,6%), Canoa Quebrada (88,1%), Cumbuco (84,8%) e Praia das Fontes/Morro Branco (84,0%).
Taxa de Ocupação Hoteleira de Fortaleza e principais destinos
Categoria
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(%)
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Fortaleza (média)
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91,4
|
. Hotéis
|
94,4
|
. Flats
|
91,4
|
. Pousadas
|
75,3
|
. Albergues
|
66,3
|
Principais Destinos
|
87,3
|
. Canoa Quebrada
|
88,1
|
. Cumbuco
|
84,8
|
. Jijoca de Jericoacoara
|
90,9
|
. Porto das Dunas/Prainha
|
89,6
|
. Praia das Fontes/Morro Branco
|
84,0
|
Fonte: SETUR/CE: Pesquisa direta (Posição em 07/02/2012)
| |
Fonte: SETUR/CE: Pesquisa direta
Legislação sobre direitos de pessoas com deficiência será ajustada a convenção internacional
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve votar, em breve, a adequação de quatro leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta acabou de ser apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e surgiu durante audiência pública conjunta da CDH e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) presidida por ele no ano passado.
"Na ocasião, restou claro que a alteração da terminologia nas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência eram demandas reais e não mero preciosismo terminológico. A vida dessas pessoas, de fato, é afetada pelo modo com que as leis são redigidas", afirmou Rollemberg ao justificar a elaboração de projeto de lei (PLS 25/2013) com esse objetivo.
As leis alvo de ajuste são a 8.989/1995, que regula a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos por pessoas com deficiência; a 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); a 10.048/2000, que confere atendimento preferencial a certos segmentos da sociedade; e a 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência.
O PLS 25/2013 trata de substituir a expressão "pessoa portadora de deficiência" por "pessoa com deficiência" nesta legislação social, uniformizando com a terminologia adotada pela convenção internacional. Segundo explicou Rollemberg, a importância da mudança é tornar mais sólida a ligação entre este conjunto de leis e a ordem jurídica internacional, trazendo mais segurança aos detentores destes direitos.
A matéria deverá ser votada em decisão terminativa pela CDH, só indo ao Plenário, portanto, se houver requerimento neste sentido de um décimo dos senadores.
Agência Senado
Anatel multa Oi em R$ 34 milhões por não cumprir metas de qualidade
A Oi recebeu uma punição pesada por parte da Anatel nesta sexta-feira, 15. A empresa recebeu uma multa no valor de R$ 34 milhões por não atingir as metas de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Telecomunicações na área de telefonia celular, conforme divulgado no Diário Oficial da União.
A empresa terá até 40 dias para pagar o valor solicitado. No entanto, a Oi informa que está analisando o posicionamento da Anatel e deverá recorrer na justiça contra a decisão.
Conforme aponta o UOL Tecnologia, as multas são referentes às metas de taxa de reclamação dos usuários, índice de chamadas completadas para as centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, tempo de respostas aos clientes, índice de recuperação de falhas e erros e a taxa de quedas de ligações, entre outras.
A multa terá efeito às empresas TNL PCS S/A, Amazônia Celular e a mais 14 Brasil Telecom Celular S/A espalhadas pelo país.
Apesar da multa, a Anatel pode acabar não recebendo o valor esperado. Isso porque a organização tem tido dificuldades em fazer as operadoras pagarem as multas. Em janeiro, a empresa brigava por R$ 194 milhões em multas não recebidas.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Morre Fernando Lyra, em São Paulo
O ex-ministro da Justiça Fernando Lyra morreu, nesta tarde, aos 74 anos, no Incor, em São Paulo, depois de dois meses de internação. Verja abaixo a nota oficial divulgada pela família, em luto.
Ele estava sendo tratado na capital paulista desde o sábado 5 de janeiro. Ele foi internado uma semana antes do Natal, por problemas no coração, mas recebeu alta e passou a data em casa, com a família. Antes do réveillon, no dia 29 de dezembro, voltou a passar mal e teve que ser internado novamente.
É com profunda dor e pesar que comunicamos o falecimento do nosso amado Fernando Lyra.
Na vida pública, ele foi deputado e ministro da Justiça. Um guerreiro justo e incansável, sempre ao lado das causas democráticas e humanitárias. Em família, Fernando era o marido, pai, irmão, tio, cunhado e amigo dedicado, amoroso e insubstituível em nossos corações.
Nesse momento difícil e de enorme tristeza, pedimos a todos que se juntem a nós em oração por Fernando Lyra. Que Deus o guarde e o
abençoe!
João Lyra Neto e família
O ex-ministro apresentava um quadro de insuficiência cardíaca grave, que o acometeu há 20 anos. Nesta quarta-feira, sua pressão havia chegado a níveis muito baixos. Ele vinha sendo mantido com a ajuda de aparelhos.
Lyra foi ministro da Justiça do governo Sarney, de março de 1985 a fevereiro de 1986. Foi deputado federal por sete mandatos seguidos, entre os anos de 1971 e 1999. O último cargo público ocupado por ele foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011.
Blog do Jamildo
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