Educação poderá receber pelo menos 50% dos recursos do Fundo Social

Proposta em tramitação na Câmara destina pelo menos 50% dos recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal para a educação. A medida, prevista no Projeto de Lei 4419/12, do deputado Jorge Boeira (PSD-SC), altera a Lei 12.351/10, que, entre outros dispositivos, cria o Fundo Social.

O autor argumenta que os países que não valorizam a educação apresentam uma economia frágil, dependente e com baixos índices de qualidade de vida. “A mais nobre destinação dos recursos do pré-sal é a educação, pois ela é o principal fator de transformação de uma nação”, defende Boeira.

O Fundo Social foi instituído com a finalidade de ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O fundo será abastecido com parte das receitas geradas para a União pela produção, comercialização e direitos relacionados aos royalties do petróleo na camada pré-sal.

Os recursos arrecadados pelo fundo, conforme a lei que o criou, deverão ser aplicados em sete áreas: educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 3531/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Ambos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fim de Carnaval: 55 homicídios e 57 acidentes nas CEs

Considerado tranquilo pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Carnaval apresentou redução de 67% no número de acidentes em relação a 2012. De acordo com números preliminares – a balanço geral será apresentado hoje – foram 57 acidentes das CEs, com 44 vítimas de ferimentos e três pessoas mortas (nove no ano passado). Somente as equipes da PRE registraram 241 autuações de pessoas que estavam embriagadas ao volante. No total, foram realizados 217 procedimentos com o bafômetro. O Carnaval registrou, ainda, 55 assassinatos no Ceará.

Conforme números divulgados pelo Governo do Estado, a redução de acidentes foi de 24% (57 este ano e 77 em 2012) e de 26% em relação aos feridos (38 este ano e 50 em 2012). Entre as notificações apresentadas, estão 184 Carteiras Nacionais de Habilitação e 185 veículos recolhidos (68 automóveis, 100 motos e 17 ciclomotores).

A atenção da Polícia foi reforçada nas estradas mais movimentadas, como BR-116 e BR-222, com destaque às áreas litorâneas. Municípios como Beberibe, Aracati e Aquiraz foram os mais movimentados.

HOMICÍDIOS

Sobre o número de homicídios registrados durante o feriado, foram 22 ocorrências na Capital, nove na Região Metropolitana e 24 no interior. Da manhã de sábado até a manhã de ontem, a Polícia efetuou 132 prisões, com 37 apreensões de armas de fogo. As ocorrências foram desencadeadas por vários motivos, desde discussões por causa de passagens obstruídas a crimes motivados por dívidas.

No domingo, na Praia de Paracuru, o jovem Marllon Marinho foi atingido a bala na cabeça e acabou morrendo no local. A morte teria sido motivada porque um veículo bloqueava o espaço por onde Marllon passaria e, quando pediu para que fosse desobstruído, foi alvejado. O acusado de ser o assassino foi identificado apenas como José Carlos e, de acordo com a Polícia, ele já cumpriu pena por envolvimento com tráfico de drogas. O acusado ainda está foragido.

Dois outros assassinatos aconteceram por pagamentos de dívidas. Em Missão Velha, Gilsivan Bernardo Lucena, 19, foi morto por Marcondes Feitosa Alves, que desferiu golpes de faca contra a vítima.

De acordo com depoimentos de moradores do local, a cobrança que resultou em morte era de apenas R$ 4. Em Brejo Santo, a dívida que resultou no assassinato de Geraldo Pereira Barros era referente a um botijão de gás de cozinha.

O Estado CE

Manchetes do dia

- A Tarde: Obra em hotel cai, mata um e fere 30

- Correio*: Tragédia em Sauipe: Um morto e 30 feridos

- Tribuna: tenda do Bradesco em Sauipe desaba

- Globo: Carnaval 2013: Vila de Martinho é a campeã

- Folha: Bento 16 critica divisão na Igreja e fala em hipocrisia

- Estadão: Bento XVI critica ‘hipocrisia religiosa’ e Igreja ‘desfigurada’

- Correio: “Divisões deturpam a igreja”, alerta o Papa

- Valor: União traça limite para a negociação da MP dos portos

- Estado de Minas: Lições de um carnaval renascido

- Jornal do Commercio: Mais blitz e menos multa

- Zero Hora: Nova empresa de pedágios não terá fôlego para obras

PDT já balança entre Dilma e Eduardo Campos

Dilma Rousseff joga na reforma ministerial de 2013 a sorte da coligação de 2014. A chance de perder aliados cresce na proporção direta da sua capacidade de colecionar desafetos. Sócio de médio porte do condomínio governista, o PDT já oscila entre Dilma e o neopresidenciável Eduardo Campos. Presidente do PDT federal, Carlos Lupi tornou-se um governista de dois gumes. Negocia com Dilma ao mesmo tempo em que flerta com o PSB de Campos. Longe dos refletores, informa que, desatendido por uma, não deixará de considerar a hipótese de associar-se ao outro. Para Dilma, o PDT está representado na Esplanada pelo deputado Brizola Neto, ministro do Trabalho. Expurgado dessa pasta na pseudofaxina de 2011, Lupi discorda. Alega que o neto de Leonel Brizola virou ministro por vontade de Dilma, não por indicação do partido. Quer manter o ministério. Mas com outro ministro.

 Blog do Josias

Eduardo Campos dirá ao ex-presidente Lula que será candidato em 2014

O projeto socialista ao Palácio do Planalto na próxima eleição deve ser “oficializado” entre velhos aliados. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai informar ao ex-presidente Lula (PT) que será candidato à Presidência da República nas eleições de 2014. O encontro deverá acontecer nos próximos dias. Campos aguarda apenas a confirmação da data por parte dos assessores do cacique petista.

A informação da candidatura de Campos à Presidência da República foi noticiada recentemente pelo líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque. Na ocasião, ele chegou a afirmar que Lula não poderia “negar um direito que ele mesmo teve no passado”. Ou seja, disputar várias eleições até chegar ao cargo mais importante do país. “Ele é o nosso ensinamento, nosso exemplo é o Lula”, comentou.

Líderes socialistas chegaram a dizer que o partido já havia até mesmo preparado uma estratégia de candidatura para o governador: se lançará como candidato e, caso seja derrotado no primeiro turno, ficará ao lado da presidente Dilma Rousseff na segunda volta da disputa. O deputado Beto Albuquerque confirmou a estratégia.

O nome do governador de Pernambuco chegou a ser cogitado como uma possibilidade para ocupar a vice de Dilma no projeto de reeleição da petista. A manobra era articulada nos bastidores pelo ex-presidente Lula, que teria a intenção de barrar as pretensões do aliado. Neste cenário, o atual vice-presidente Michel Temer (PMDB) sairia da chapa, mas teria o apoio do PT para disputar o comando do governo do estado de São Paulo também em 2014.

Esta possibilidade da vice, articulada por Lula para impedir a candidatura do governador, irritou líderes do PSB e o próprio Campos. “Ficou parecendo que Lula está fazendo o seguinte: vou dar uma balinha àquele menino para ele ficar calmo. Não é assim. Eduardo não tem o que ganhar não indo em 2014. É um caminho sem volta”, declarou um interlocutor próximo, de acordo com O Globo.

Daqui pra frente

O PSB já deu sinais de que o rompimento com o PT é possível. Nas últimas eleições, os dois partidos protagonizaram disputas acirradas em capitais estratégicas, como Fortaleza, Recife e Belo Horizonte. Em todas elas, o partido de Campos saiu vencedor. Apesar da disputa, o PSB permaneceu na base do governo e ainda hoje ocupa dois ministérios, como o da Integração Nacional, comandado por Fernando Bezerra Coelho. Aliás, o ministro é um dos nomes cotados para suceder o governado no Executivo pernambucano.

Interlocutores do governador garantem que o plano é continuar na base do governo ao longo deste ano, sem tocar no assunto de imediato. No entanto, o partido deixará claro à presidente que fique livre para substituir o comando dos ministérios em sua reforma ministerial. O governador pernambucano, em suas declarações, tem negado este tipo de movimentação de aliados e o interesse por cargos dentro do governo para se manter ao lado do PT.

Enquanto isso, o PSB já articula uma caravana para divulgar o nome do seu líder nacionalmente. A estreia do primeiro evento tem data marcada. Será no dia 9 de abril. Na ocasião, Eduardo Campos falará a cerca de cinco mil empresários num evento em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A palestra passará por críticas à atual política econômica e apontará soluções.

EM

Choveu em 40 municípios cearenses de quarta para quinta-feira

Choveu em 40 municípios cearenses de quarta-feira, 13, até às 8h30 desta quinta-feira, 14. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), amaior precipitação, de 84,4mm, foi registrada no município de Granja, a 352 quilômetros da Capital.

Ainda de acordo com a Funceme, também choveu em Chaval (62mm) e Camocim (51mm); Na macro-região do litoral de Fortaleza, o monitoramento da Funceme registrou chuva de 25mm em Pacatuba.

A previsão para as próximas 48 a 72 horas é de predomínio de céu nublado e parcialmente nublado com chuvas na região da Ibiapaba e faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado com possibilidade de chuvas isoladas.

O POVO

TCM define calendário de encontros no Interior do CE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizará uma série de seminários para orientar os gestores sobre como deve ser aplicado os recursos públicos. A informação é do presidente da Corte, Francisco Aguiar. Segundo o conselheiro, passado o feriado de Carnaval haverá uma reunião para definir quais serão as primeiras cidades a serem visitadas pelo TCM. Além de passar orientações aos novos prefeitos, o órgão também quer conscientizar a população para que fiscalize a aplicação dos recursos.

De acordo com Francisco Aguiar, durante esses seminários será debatido também a ineficiência das prefeituras em cobrar tributos municipais, tais como IPTU, ITBI e ISS, o que contribui para que os municípios dependam ainda mais de repasses da União e do Estado. Matéria veiculada recentemente pelo Diário do Nordeste, mostra que os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), revelam que a receita tributária nos municípios chega a 22%, enquanto as transferências correntes somam 66% e outras receitas totalizam 12%.

Ideal

Francisco Aguiar reconhece que há uma "deficiência grande" por parte das prefeituras na cobrança de tributos locais. "Tem melhorado a arrecadação, mas não é o ideal. Tem Município que arrecada apenas 2% (dos tributos) e temos sempre feito uma pressão muito grande", acrescenta Aguiar.

O presidente do TCM analisa que não há uma cultura, de boa parte da população do Interior, de pagar tributos, entendendo ser até mesmo uma falta de "costume". Em cidades maiores, como Sobral e Juazeiro do Norte, exemplifica, a cobrança de tributos é mais presente, mas em cidades menores essa política é falha. "Falta conscientização do povo no Interior que não tem costume de pagar imposto", pontua, afirmando que muitas vezes o cidadão só paga o tributo quando precisa vender um imóvel.

Além disso, destaca, algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios se tornam mais um obstáculo na cobrança desses tributos, como é o caso da seca. "A tendência é melhorar (cobrança de impostos). Acho que esse é um momento mais difícil porque estamos passando por uma seca, talvez um indício de uma nova seca, mas o Tribunal tem sempre cobrado", pontuou.

A exigência também, garante, é para que os prefeitos fiquem atentos quanto à dívida ativa dos municípios. A dívida ativa compreende todo o não pagamento, por parte do contribuinte de impostos, taxas, contribuições de melhorias, inclusive multa de qualquer natureza. 

Diário do Nordeste

Juazeiro do Norte: vereadores aprovam proposta de reforma

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante sessão ordinária, a Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo. Foram 14 votos a favor e apenas uma abstenção, do vereador Cláudio Luz (PT).

O secretário da Casa Civil, Giovanni Sampaio, disse que a reforma é importante porque reduz o número de cargos e secretarias, o que, vai gerar uma grande economia ao município. Pelo novo organograma a administração passa a ter 15 secretárias, seis a menos que a gestão anterior.

Além da Reforma Administrativa a Câmara aprovou ainda o novo Código Tributário, onde foram corrigidas distorções nos cálculos de 2012. Os valores cobrados proporcionaram um aumento exorbitante nas taxas de alvarás. Outro assunto que chamou a atenção, durante a sessão, foi o pronunciamento do promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues. Ele foi o representante do Ministério Público que inspecionou a situação dos mercados públicos de Juazeiro. Após os trabalhos, o promotor qualificou a situação dos mercados como “ofensas a saúde pública”.

Em seu pronunciamento, o promotor cobrou uma postura dos vereadores, junto ao Poder Executivo, para que seja resolvida a situação do contrato com a SR empreendimentos, administradora dos mercados. Os vereadores prometeram pressionar o executivo para uma resolução do problema.

O contrato da SR foi rescindido, mas a empresa continua administrando os mercados por força de liminar. O impasse tem causado, segundo permissionários, uma situação de abandono por parte da empresa que parou com os investimentos, proporcionando uma situação de caos.

A Câmara de Juazeiro entra em recesso de carnaval e deve retornar aos trabalhos amanhã (14). (Com informações do Site Miséria)

Deputado Carlomano Marques (PMDB), apresente sua defesa na Assembleia Legislativa

Inicia hoje o prazo para que o deputado Carlomano Marques (PMDB), apresente sua defesa na Assembleia Legislativa (AL), contra a cassação de seu mandato, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 3 de dezembro do ano passado, por compra de votos. Segundo o advogado de Carlomano Marques, Irapuã Camurça, o documento que consta a defesa, poderá chegar à Casa a partir do dia 18.

Na última sexta-feira, o procurador da Assembleia Legislativa, Paulo Hiram, emitiu um parecer estabelecendo o prazo de oito sessões, a contar de hoje, para que o peemedebista apresente oficialmente sua defesa. No mesmo dia, em reunião extraordinária, a decisão do procurador foi acatada por unanimidade pela Mesa Diretora da AL, em razão de estar embasado na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia.

De acordo com Hiran, a defesa deve ser feita, obrigatoriamente, “por escrito” e, após a apresentação da mesma, a Mesa Diretora, conforme o regimento interno da Casa terá ainda, o prazo de mais cinco sessões ordinárias para anunciar a decisão final. Entretanto, segundo Paulo Hiran à imprensa, “Não há possibilidade de a Mesa divergir da decisão do TRE, que cassou o mandato do deputado no final de 2012”.

As provas

Irapuã Camurça, afirmou ao Jornal O Estado, que o parlamentar já foi notificado, porém, está preparando a defesa para ser apresentada próxima semana na AL. Segundo Camurça, a defesa está sustentada em torno da “ilicitude da prova, em razão do documento usado como prova, ter sido originada de uma escuta ambiental sem autorização judicial, e da não captação ilícita de sufrágio”, no qual, explicou que não existe nenhuma prova, de que Carlomano Marques, tenha captado sufrágios, já que ele não estava presente no local.

Camurça salientou, também, que estão aguardando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a Ação Cautelar requerida pelo peemedebista. Segundo Camurça, se a relatora do TSE, Laurita Vaz, deferir a Ação, Carlomano Marques tem seu mandato restabelecido e anula o processo que corre na Assembleia Legislativa. Indagado sobre a hipótese de indeferimento por parte do TSE, Camurça ponderou que irá “aguardar” a decisão do Tribunal, e no caso de indeferimento, “estudarão novas ações”. 

O Estado CE

TREs marcam novas eleições em 26 municípios

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já definiram a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 25 municípios localizados nos Estados do Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina e Minas Gerais (4, cada), São Paulo (3), Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia (2, cada) e Paraná e Amapá (1, cada). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de março e abril. No último domingo (3) foi realizada nova eleição no município de Guarapari, no Espírito Santo.

m todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar.

Os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores até que os novos pleitos aconteçam.

Veja abaixo o calendário das novas eleições

03/03/2013:

Erechim-RS

Eugênio de Castro-RS

Novo Hamburgo-RS

Sidrolândia-MS

Camamu-BA

Balneário Rincão-SC

Campo Erê-SC

Criciúma-SC

Tangará-SC

Bonito-MS

07/04/2013

Pedra Branca do Amapari-AP

São João do Paraíso-MG

Biquinhas-MG

Diamantina-MG

Cachoeira Dourada-MG

Joaquim Távora-PR

Serra do Mel-RN

Muquém do São Francisco-BA

Caiçara do Rio do Vento-RN

Coronel Macedo-SP

Eldorado-SP

Fernão-SP

Tucunduva-RS

Vacaria-RS

Sobradinho-RS

Continua gravíssimo o estado de saúde de Fernando Lyra

Continua agravado o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, internado na Unidade de Terapia Intensiva do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. O quadro clínico de Lyra piorou na manhã dessa quarta-feira (13). 

O ex-ministro apresenta queda da pressão arterial, o que resultou na interrupção do tratamento de hemodiálise. De acordo com Rubens Júnior, chefe de gabinete de João Soares Lyra Neto, vice-governador de Pernambuco, a situação é a mesma. O vice-governador do Estado viajou nessa quarta-feira à noite para a capital paulista, em virtude da piora no estado de saúde do irmão. 

QUADRO - Fernando Lyra, 74 anos, está internado no Incor desde o último dia 5 de fevereiro, quando foi transferido do Real Hospital Português, no Recife. O ex-ministro entrou no hospital com uma infeccção urinária agravada por uma doença no coração, que o acomete há 20 anos. A partir deste quadro, Lyra desenvolveu insuficiência cardíaca congestiva grave, associada a infecção sistêmica e insuficiência renal aguda. 

NE10

Projeto proíbe eventos que incentivem o consumo exagerado de bebida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4772/12, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que proíbe a indução de pessoas ao “consumo exagerado ou irresponsável” de bebidas alcoólicas em eventos que ofereçam essas bebidas como prêmio ou que promovam atividades em que o álcool seja o principal atrativo.

Em caso de descumprimento da regra, o evento será suspenso, e o infrator (pessoa física ou jurídica) sofrerá multa entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, segundo sua capacidade econômica.

O deputado justifica sua proposta lembrando a divulgação de notícias sobre festas que promovem os chamados “drinking games”, jogos que estimulam o consumo excessivo de álcool. Essas festas geralmente reúnem um público pagante com idade entre 18 e 24 anos.

"Os promotores das festas chegam a reconhecer que os jovens gastam muito dinheiro e que é possível beber até desmaiar", diz Macris. “A questão não é a disponibilidade da bebida e sim o estímulo inusitado, por parte do vendedor, para que as pessoas bebam mais do que deveriam e poderiam beber.”

Danos à saúde

O parlamentar ressalta que tanto o fumo quanto o álcool são drogas permitidas pela legislação, "mas são drogas e causam mal à saúde". "Por essa razão, entendemos que não é possível aceitar a ocorrência de festas onde o estímulo desenfreado ao consumo da bebida alcoólica seja o único atrativo", afirma.

Macris foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, queaprovou relatório em março de 2012. Para combater o consumo de álcool, a comissão sugeriu medidas como a restrição de propaganda de bebida alcoólica e a proibição da venda de álcool em eventos esportivos.

Lei atual

O PL 4772/12 altera a Lei 9.294/96, que trata das restrições e propaganda de produtos como cigarros e bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac (vodca, uísque, conhaque, aguardente, rum, vermute, vinho do Porto e vinho Madeira, entre outros).

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6869/10, que será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.