sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Governo federal vai oferecer bolsas de estudo para filhos de policiais assassinados


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (7) que o governo federal está terminando de formular um programa de bolsas para filhos de policiais brasileiros assassinados. A ideia é garantir o estudo dos jovens até o fim do ensino superior. 

— Nosso objetivo é garantir a educação enquanto o jovem tiver interesse em estudar e estiver dentro da faixa de educação. Se ele estudar em escola pública e universidade pública, estamos garantindo o direito dele, se for particular, ele vai ter bolsa integral no padrão ProUni (Programa Universidade Para Todos). 

De acordo com o ministro, os estudos para encontrar esses jovens, identificar a faixa etária e nível de estudo já está sendo finalizado e o projeto será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano.

Além do ensino fundamental, médio e superior, o governo também quer oferecer aos jovens cursos de ensino técnico. 

— Esse programa vai ser destinado também a agentes penitenciários e todos que perderam a vida trabalhando, assassinados de forma covarde pelo crime organizado. Nós temos que garantir a educação desses jovens que perderam seus pais.

Hoje 1.952 professores trabalham no sistema prisional, sendo 18% deles em cursos de alfabetização, 63% no ensino fundamental, 16% no ensino médio, 2,9% no ensino técnico e 0,1% ensino superior. Ao todo, 51. 722 presos estudam nos presídios. 

Em 2013, 602 presos se inscreveram no ProUni e 1.166 inscritos se inscreveram no Sisu. Apenas 13 presos foram chamados na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Ensino técnico

Nesta manhã, Mercadante e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram um acordo para oferecer 90 mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) a presos brasileiros. Serão 35 mil vagas só este ano. 

O acordo é de cooperação técnica para a inclusão de pessoas privadas da liberdade e vale para os que cumprirem penas nos regimes aberto, semiaberto, fechado e prisões previsórias. Hoje, mais de 51 mil presos já estão estudando nas cadeias brasileiras, a maioria em cursos de alfabetização e ensino médio.

Preço do leite pago aos fornecedores será R$ 0,95 a partir de março no Ceará


Em reunião realizada nesta quarta-feira (6), na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com representantes da Câmara Setorial do Leite, o secretário Nelson Martins comunicou aos produtores a decisão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) de que o preço do leite pago aos fornecedores do Programa Leite Fome Zero será reajustado a partir de março deste ano para R$ 0,95 até setembro.

O Secretário destacou que espera dos produtores o compromisso de fornecer ao Estado 90 mil litros de leite por dia durante todo o ano de 2013 para o Programa Leite Fome Zero. “Nós queremos este compromisso dos fornecedores do leite, já que atendemos a reivindicação para aumentar o preço”, destacou.

O Programa Leite Fome Zero é uma parceria com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para o fornecimento de leite (bovino e caprino) para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para fortalecer a cadeia produtiva do leite, agricultores familiares fornecem leite para o Programa.

Através do Programa Leite Fome Zero foram distribuídos, em 2012, aproximadamente 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares com recursos totais de R$ 28,4 milhões em parceria com o MDS.


Assessoria de Comunicação da SDA

Novos agentes rurais são convocados para o Interior


O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), convoca a partir de 19 de fevereiro os agentes rurais selecionados na seleção pública realizada em 11 de agosto de 2012 para o Programa Agente Rural. Os candidatos deverão comparecer ao Núcleo de Recursos Humanos (Nurah), da SDA, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2013, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e devem comprovar os dados declarados no ato da inscrição, via Sistema do Processo de Seleção do Programa Agente Rural. Devem apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, diploma ou certificado, devidamente reconhecido pelo MEC, autenticado na frente e verso, dados bancários, 02 (duas) fotos 3x4 recente, com nome do candidato no verso, documentos e comprovantes das atividades e experiência de trabalho.

Os candidatos que não cumprirem as exigências do Edital Nº 12/2012 ou não comparecerem até a data prevista, serão eliminados do Processo de Seleção. Os agentes rurais selecionados vão atuar nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), na implementação e execução dos projetos de desenvolvimento agrário que serão executados pela SDA, de acordo com as opções que foram colocadas no ato da inscrição.

Confira a lista dos convocados:

Serviço
Convocação dos Agentes Rurais
De 19 a 21 de fevereiro, das 8 horas às 12 horas, das 13 horas às 17 horas, no Núcleo de Recursos Humanos da SDA
Avenida Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
Fone: (85) 3101.8029/ 3101.8022


Assessoria de Comunicação da SDA

Blitz da lei seca terá teste de maconha e cocaína


O Governo de São Paulo promete endurecer as regras da lei seca durante o carnaval. Entre a noite desta sexta-feira e a terça-feira, será testado na capital aparelhos capazes de detectar, pela saliva, o consumo também maconha ou cocaína pelo motorista.

Pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer quantidade de substâncias psicoativas no corpo é suficiente para indiciar crime de trânsito. A pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, além de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e multa de R$ 1.915,40.

Mas, assim como o bafômetro, o motorista não é obrigado por lei a fazer o novo teste antidrogas.
As novas blitz também terão câmeras de vídeo, além de delegado e escrivão da Polícia Civil, peritos do Instituto de Criminalística e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de seis secretarias de Estado, para agilizar o processo de autuações.

Romário e Edmundo juntos no PDT


A política poderá unir uma dupla que passou anos brigando no futebol. O PDT está montando uma chapa com Romário e Edmundo para a eleição de deputados federal e estadual no Rio de Janeiro.
A filiação de Edmundo só não está totalmente sacramentada porque nos últimos dias PMDB e PSD entraram na briga por sua filiação. Insatisfeito no PSB, Romário ligou para Carlos Lupi e disse que quer sair do partido.
A dificuldade será convencer a cúpula do seu partido a não reivindicar judicialmente o mandato baseado na lei da infidelidade partidária.
Por Lauro Jardim

Líder do PSB diz que Eduardo Campos será candidato em 2014


O deputado gaúcho Beto Albuquerque lidera na Câmara a bancada do emergente PSB. Na noite passada, ele concedeu uma entrevista ao blog. Falou sobre o projeto de poder de sua legenda com franqueza inusual. Contou que a candidatura presidencial de Eduardo Campos “é um consenso dentro do PSB”. Nas reuniões internas, o governador pernambucano revela-se “entusiasmado.”
Para levar seu candidato à vitrine, o partido já prepara um ciclo de viagens –“É uma forma de mostrar o Eduardo ao Brasil”, diz Beto. A essa altura, declara o deputado, já não espaço para apelos de Lula em favor de Dilma. “O Lula não pode nos impedir de fazer o que ele fez. Ele é o nosso ensinamento, nosso exemplo é o Lula.”
E se oferecerem a vaga de vice de Dilma a Eduardo Campos? “O Lula sabe que isso é impossível. O PT engordou de tal forma o PMDB, que esse é um caminho sem volta. Esse casamento não tem recuo.” E quanto ao argumento de que o mandarim do PSB, por jovem, pode aguardar até 2018? “Não é o caso de esperar. O momento é de exercer a oportunidade do protagonismo em 2014.” Vai abaixo a entrevista:
— É verdade que Eduardo Campos irá correr o país? Dentro das limitações de governador, ele vai andar o Brasil. Vem ao Rio Grande do Sul em 9 de abril. Haverá um evento partidário, em função dos meus 50 anos. Queremos reunir umas 2 mil pessoas. Ele também fará uma palestra no Fórum da Liberdade, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais. É um evento tradicional, está na sua 26a edição. Reúne muita gente. Nesse dia, inclusive, antes do Eduardo, fala a bloqueira cubana [Yoani Sanchez] e, depois, o [Roberto] Setúbal. Ele vai participar também de outro tradicional evento de debates da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande. E vai receber uma honraria da Assembléia Legislativa, a Medalha do Mérito Farroupilha –iniciativa de deputados de outros partidos, não do nosso.
— Afora essa agenda gaúcha, o governador irá a outros Estados? Devemos ter agendas como essa em outros Estados. Nossa ideia é proporcionar ao Eduardo oportunidades para expor suas ideias sobre política de gastos públicos, planejamento e desenvolvimento. São coisas que ele domina e que vem proporcionando a ele muito reconhecimento.
— Eduardo Campos decerto não percorrerá o mapa a passeio. É candidato à Presidência da República? Nosso partido vê com total entusiasmo a possibilidade de ele ser candidato. Há um consenso dentro do PSB, até pelo aprendizado que nós tivemos com o próprio Lula.
— Aprendizado? Sim, claro. O Lula não esperou que alguém viesse oferecer para ele a oportunidade. Ele começou a disputar, perdeu três eleições e ganhou as outras. Então, nós temos que enxergar a janela de oportunidade que se abriu diante de nós. Há um certo esgotamento dessa dicotomia tucano-petista. Já são 20 anos. Temos no Eduardo uma liderança testada, aprovada. É bom gestor, é político e é jovem. Não podemos perder essa oportunidade. Essas agendas todas que o partido passa a realizar pelo país é, evidentemente, uma forma de mostrar o Eduardo ao Brasil.
— Nas reuniões internas, qual é a reação de Eduardo Campos a esse debate sobre o projeto presidencial do PSB? Ele está entusiasmado. Sabe das dificuldades, não ignora o tamanho do desafio. Nós prezamos muito dois predicados: pé no chão e humildade. Vivemos um momento bom. Mas tem muita coisa para fazer. Partimos de uma base muito boa. O Eduardo tem resolvido bem as questões econômicas e de gestão em Pernambuco. Você vai ao Porto de Suape e vê 50 mil pessoas trabalhando lá. O empreendedor chega em Pernambuco e não encontra dificuldades para se instalar e produzir.
— Parte da pujança de Pernambuco decorre dos investimentos federais feitos no Estado na gestão Lula, com quem Eduardo Campos mantém relações de amizade. Se Lula pedir, o governador não troca suas pretensões pelo apoio a Dilma Rousseff? Creio que não. O Lula não pode nos impedir de fazer o que ele fez. Ele é o nosso ensinamento, nosso exemplo é o Lula. Além disso, sem negar nada do que foi feito pelo Lula, há verdades que precisam ser ditas. Peguemos o exemplo da Fiat. Foi o Lula que mandou a Fiat para Pernambuco? Não, a Fiat foi para um Estado que tem um ambiente de empreendedorismo afirmativo. A refinaria [Abreu e Lima], sim, o Lula ajudou. É importante. Mas por que foi para Pernambuco? Porque havia lá uma atmosfera favorável, com as coisas preparadas, com os imbróglios desatados.
— E se for oferecida a Eduardo Campos a posição de vice de Dilma? O Lula sabe que isso é impossível. O PT engordou de tal forma o PMDB, que esse é um caminho sem volta. Esse casamento não tem recuo. O PMDB pode ficar tranquilo conosco. O que nós queremos não é o espaço deles. Queremos outro espaço, o nosso espaço.
— E quanto ao argumento de que Eduardo Campos, jovem ainda, pode esperar até 2018? Não é o caso de esperar até 2018. O momento é de exercer a oportunidade do protagonismo em 2014. Qual é a liderança que surge e que está provocando debate agora? Não é o Aécio Neves. É o Eduardo Campos. Esse protagonismo tem muito da nossa vontade. Mas também decorre dos fatos. As coisas estão acontecendo.
— Acha que Eduardo Campos desrespeitaria os fatos se deixasse de se candidatar? Seria ignorar os fatos, dar as costas para uma janela de oportunidade que acontece por várias razões. Não é obra apenas da nossa competência, mas de um somatório de coisas. Não se pode negar uma oportunidade dessas. Ainda hoje, no Twitter, uma pessoa do PT me escreveu: ‘Só espero que o Eduardo não seja mais uma candidatura de direita’. Eu respondi: Vocês são engraçados. Para ser vice, o cara é maravilhoso. Se quiser ser candidato, já começa a ficar ruim. Esse tipo de mensagem não funciona.
— O PSB cresceu, mas sua estrutura parece frágil para um voo presidencial. Imaginou-se que se juntaria ao PSD. Porém, Gilberto Kassab está se entendendo com Dilma. Não vai faltar palanque e tempo de tevê? Não creio que o diálogo do Kassab conosco esteja esgotado. O que o Kassab vai fazer politicamente? Não vai ser ministro. Não me parece que queira ser deputado. Pode desejar uma candidatura a governador de São Paulo. Bem, com o apoio do PT é que não vai ser. Estamos conversando também com outros partidos –o PDT, o PTB…
— E os palanques? Hoje, temos seis governadores e achamos que, em 2014, podemos ter de dez a 12 candidatos. Não queremos candidatos fracos. Preferimos não ter, não há problema nenhum nisso. Além dos palanques que podemos montar, a política brasileira, em razão de as eleiçoes não serem unificadas, tem coisas que só existem no Brasil: podemos ter palanques que recepcionem o Eduardo. Nada impede, por exemplo, que um governador do PMDB recepcione o Eduardo em determinado Estado a despeito do apoio nacional do partido à Dilma. Vamos buscar palanques que nos recepcionem.
— Está convencido de que haverá estrutura? Nosso esforço será para obter uma coligação que nos dê um tempo razoável de televisão, suficiente para expor os projetos. Mas a gente já fez esse tipo de reflexão a partir da experiência da Marina Silva na última eleição. Ela não tinha um único candidato a governador dela. Não tinha um partido forte. Não tinha muito tempo de tevê. E fez 20 milhões de votos. Isso não é voto de evangélico nem de ambientalista. É um sentimento de renovação. Um sentimento que vem crescendo. Tem uma parcela da sociedade que não quer o ontem e que já aprovou o hoje, mas avalia que está chegando a um ponto de esgotamento. Tem muita gente pensando em renovação.
— Acha que o ideal é ter vários candidatos? Numa eleição em dois turnos, é importante ter vários candidatos. Queremos muito que o Aécio seja candidato. A candidatura da Marina, que nós admiramos, também é importante. Se ela conseguir fundar o seu partido e aproveitar o seu recall, ótimo. Acho que podemos ter uma eleição muito boa do ponto de vista da representação e do debate, com gente muito qualificada.
— Não acha que é uma incoerência o PSB manter o controle de dois ministérios, o da Integração Nacional e o dos Portos? Nossa permanência do governo tem prazo, não pode passar desse ano.
— Essa demora não pode ser mal compreendida? Não. Se tivermos o Eduardo como candidato, ele não será um candidato anti-PT ou anti-Dilma. Podemos ser a candidatura do pós-PT. Não temos vergonha de ter integrado o governo Lula ou de integrar o governo Dilma. Somos uma candidatura de esquerda e achamos que há espaço para duas candidaturas. Não há nenhuma contradição nisso.
— Nas disputas do Congresso, o PSB teve candidato contra Henrique Alves na Câmara e apoiou o rival de Renan Calheiros no Senado. Os senhores se reuniram com Eduardo Campos, na quinta, para avaliar os resultados. O que concluíram? Fizemos essa reunião de avaliação, em Brasília. Achamos que nosso desempenho na Câmara e no Senado foi muito positivo.
— Por quê? Em função do nosso protagonismo, da nossa distinção.
— Quando fala em distinção se refere ao distanciamento em relação a PT e PMDB? Sim. Mas não foi só. Nós nos distinguimos também do Aécio. Eu até brinquei, dizendo que o Aécio e a Dilma fizeram na Câmara 271 votos [eleitores de Henrique Alves, do PMDB] e o Eduardo Campos fez 165 [votação de Júlio Delgado, do PSB]. O PSDB inteirinho foi com o Henrique. No Senado, o Aécio não fez nem discurso. Disseram que votariam num candidato [Pedro Taques, do PDT] e, no voto secreto, o PSDB foi para o lado do outro candidato [Renan Calheiros].
— Que efeitos esse posicionamento adotado no Congresso pode ter do ponto de vista eleitoral? Mostramos que nós estamos ouvindo mais as vozes das ruas, que querem renovaçao, querem mudança de práticas políticas. Nesse Big Brother em que se transformou a política, tem gente que acha que não está sendo vista nem ouvida. Engano. A observação hoje é maior do que em outras épocas. O voto secreto não esconde mais ninguém.
Blog do Josias

Projeto permite que maior de 16 anos tire carteira de motorista


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4615/12, do deputado Roberto Britto (PP-BA)(foto), que permite a concessão de Carteira Nacional de Habilitação Especial ao maior de 16 anos de idade, desde que o responsável legal se comprometa com as atitudes do condutor.

O candidato terá de comprovar estar cursando o ensino médio, e a condução será limitada a veículos de passeio em áreas urbanas. O projeto acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“Os pais ou responsáveis devem educar seus filhos impondo limites e cobrando responsabilidades”, diz o autor do projeto. “Quando os pais defendem o direito do filho maior de 16 e menor de 18 anos de conduzir o veículo da família é pela necessidade de dar-lhes responsabilidade e torná-lo cumpridor de suas obrigações.”

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 571/11, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, as propostas serão votadas pelo Plenário.

Ag. Câmara

De olho em 2014, Dilma levará o PR de volta à Esplanada


Um ano e meio após afastar o PR da Esplanada, a presidente Dilma Rousseff reabilita o partido e dará um ministério para cimentar a legenda na base aliada. A comunicação da presidente de que o PR terá de novo um importante cargo na Esplanada - ou Agricultura ou Transportes - foi dada, na quinta-feira, ao ex-ministro e presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento, que deixou os Transportes na esteira do escândalo provocado após a revelação - por VEJA - da existência de um esquema de corrupção operado por caciques do PR na pasta.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a presidente tratou do retorno do PR na quinta-feira, em audiência no Planalto que teve também a presença do líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), e do vice-líder no Senado, Antonio Carlos Rodrigues (SP). Nesta sexta-feira, ela viaja com a família para a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passará o feriado do Carnaval.

A volta do PR à base do governo representa o apoio de cinco senadores e de 34 deputados. É um número importante para assegurar vitórias do Palácio do Planalto no Senado e na Câmara. Mas o gesto de Dilma também tem relação direta com a eleição de 2014, quando pretende tentar a reeleição.

O nome do PR da preferência da presidente da República é o do senador Blairo Maggi (MT), que poderá substituir tanto o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) na Agricultura quanto Paulo Sérgio Passos, titular dos Transportes desde que, em julho de 2011, Dilma demitiu Alfredo Nascimento. A indicação de Maggi para o ministério sofre resistências no Senado e na Câmara. A direção do PR não o considera fiel aos preceitos partidários, tanto que Maggi cogitava deixar a sigla e migrar para o PMDB.

Costuras - O certo é que Blairo Maggi teve dois encontros com a presidente Dilma Rousseff nesta semana. Um no Paraná, quando Dilma anunciou projetos para a área da agricultura, e outro na quarta-feira, no Palácio do Planalto. E o próprio Maggi costurou com ela a audiência de quinta. O encontro que reaproximou Dilma de Nascimento, que deveria durar 45 minutos, estendeu-se por duas horas e meia. Segundo um dos participantes, todo mundo deixou a sala com um "sorriso de lado a lado". Não foram permitidas imagens do encontro. A direção do partido informou oficialmente que "a decisão de compor o ministério é da presidente".

2014 - Ao fazer ajustes no ministério, Dilma quer evitar que os partidos da base aliada migrem para chapas constituídas pelos partidos de oposição ou que se aproximem do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e provável candidato à sucessão presidencial no ano que vem.

Caso a presidente opte por agraciar o PR com a Agricultura, ela terá de fazer compensações ao PMDB, o dono da pasta desde o governo do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. O partido não aceita perder espaço. Pelo contrário. Quer ampliar o poder e luta para encaixar no Ministério da Ciência e Tecnologia o deputado Gabriel Chalita (SP), que no segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo deu todo apoio ao petista Fernando Haddad. Há resistências à indicação de Chalita por parte de corporações de cientistas.

Se a presidente resolver entregar os Transportes de volta ao PR, evitará problemas com o PMDB. O atual ministro, Paulo Passos, é filiado ao PR. Mas o partido não o considera uma indicação política ou um representante partidário. Toda a cúpula do PR entende que Passos só se filou ao partido para garantir uma vaga na pasta dos Transportes.

PSD - Na minirreforma ministerial que Dilma começa a articular está assegurado também um lugar para o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. E até o ministro já foi escolhido. Será o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. O problema é que o novo ministério depende de aprovação por parte do Senado. Um dos pedidos de Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz respeito à votação urgente do projeto que cria a nova pasta.

Antes do encontro com a presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira, o líder do PR, Anthony Garotinho, que já ameaçou o Planalto com rompantes de independência, disse que o partido precisa ter uma identidade. "A gente só quer uma definição: se é governo ou se é oposição", disse Garotinho. Questionado sobre se ser governo implicaria em ter um ministério, ele respondeu que o partido precisa ter "um espaço político". "Somos políticos. O PT tem ministério, o MDB tem ministério."

O escândalo - Em julho de 2011, reportagem de VEJA revelou a existência de um esquema corrupto no PR no Ministério dos Transportes. O partido cobrava propina de empreiteiras interessadas em contratos com a União. O esquema tinha como coração o Dnit e a Valec. O caso resultou na queda do então ministro da pasta, Alfredo Nascimento, do diretor do Dnit e do presidente da Valec. Mais de 20 funcionários da pasta e de órgãos ligados a ela acabaram demitidos na esteira do escândalo.

(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Procurador envia para Minas depoimento que acusa Lula de elo com mensalão


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que enviou nesta quarta-feira (6) ao Ministério Público Federal de Minas Gerais o depoimento em que Marcos Valério, condenado como operador do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Agora, o MPF de Minas decidirá se investiga ou não as acusações de Valério.
"Está sendo encaminhado para a Procuradoria da República de Minas Gerais. [...] Depois de uma verificação cuidadosa, verificamos que já existe procedimento decorrente de ato do ministro Joaquim Barbosa, que trata de assunto relacionado ao processo do mensalão", informou Gurgel após a posse de Sérgio Kukina como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Minutos depois da fala, a assessoria de Gurgel confirmou que os autos já haviam sido remetidos ao MPF de Minas.

Na última sexta (1º), Gurgel disse que enviaria a apuração ao Ministério Público Federal em São Paulo, local de residência de Lula. Depois, o procurador-geral informou que, após uma segunda avaliação, ficou em dúvida sobre o local para onde deveria repassar as acusações de Valério. Havia possibilidade de o processo ser remetido ainda para a Procuradoria no Distrito Federal, local onde as supostas irregularidades foram cometidas.
Em depoimento dado em setembro, Valério disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo". Além disso, de acordo com o jornal, Valério afirmou no depoimento que despesas pessoais do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro.
Como Lula não tem mais foro privilegiado no Supremo, o que acontece com o presidente da República, ministros e parlamentares, o processo não pode ser analisado na Procuradoria Geral da República.

Depoimento à PGR

De acordo com a publicação, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria Geral após ser condenado pelo STF a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretende obter proteção e redução de sua pena.
A oitiva de Valério ocorreu no dia 24 de setembro, em Brasília. Começou às 9h30 e terminou 3 horas e meia depois. As declarações estão em 13 páginas. O "Estado de São Paulo” afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

No depoimento, segundo o jornal, Marcos Valério disse que esteve com o então presidente Lula no Palácio do Planalto, acompanhado do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sem precisar a data. Valério afirmou, de acordo com o jornal, que Lula deu "ok" aos empréstimos do Banco Rural para o PT. Valério também disse no depoimento, ainda segundo o "Estado de São Paulo", que repassou R$ 100 mil para despesas pessoais de Lula, por meio da empresa Caso, de Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98.500 do Marcos Valério para a empresa Caso, segundo a reportagem do jornal. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, na agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003.

A reportagem do jornal afirma ainda que, no depoimento, Marcos Valério disse que o então presidente Lula e o então ministro da Economia, Antônio Palocci, fizeram gestões junto à Portugal Telecom, para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT. Tais recursos teriam sido pagos por empresas fornecedoras da companhia, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT. Segundo a reportagem do jornal, as negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Por fim, Marcos Valério disse aos procuradores, segundo o jornal, que o PT arcou com despesas de R$ 4 milhões com a defesa dele. No depoimento, segundo a reportagem, Marcos Valério contou que soube em conversa com o ex-secretário do PT Silvio Pereira que o empresário Ronan Maria Pinto vinha chantageando Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Outro empresário amigo de Lula, José Carlos Bumlai, teria pago R$ 6 milhões para comprar 50% do Diário do Grande ABC, que vinha publicando matérias sobre o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A reportagem relata ainda que Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, em encontro num hotel em Brasília, em data não informada pelo depoente, segundo o jornal.

G1

Collor destaca importância do Canal do Sertão


O senador Fernando Collor (PTB) destacou, durante pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (6), a importância do Canal de Sertão para os alagoanos e criticou a lentidão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para minimizar os efeitos da seca no estado. O parlamentar afirmou que, após concluída, a obra hídrica – viabilizada durante o período em que foi presidente da República – deverá beneficiar cerca de 1 milhão de alagoanos, em 42 municípios.

"O Canal do Sertão é uma das mais importantes obras federais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro. A sua finalidade é aumentar a disponibilidade de água para as regiões do Sertão e Agreste de Alagoas, recorrentemente assoladas pela estiagem, especialmente a estiagem deste ano, a maior dos últimos 80 anos", ressaltou Collor.

O senador afirmou que a conclusão da obra poderá reverter o cenário em que se encontram atualmente as regiões castigadas e proporcionar desenvolvimento. "O empreendimento tem por objetivo maior desenvolver a economia regional, pela melhoria das condições de abastecimento humano e dos perímetros de irrigação, pelo desenvolvimento da piscicultura e do agronegócio, bem como pelo remanejamento das adutoras coletivas existentes", ponderou.

Sobre a atuação do governador Teotonio Vilela Filho, o parlamentar criticou a lentidão com o que estado vem desenvolvendo ações. "O atual governo do estado continua ausente em todo esse processo de luta contra a seca. Recentemente, auditoria do Tribunal de Contas da União constatou a má gestão da Secretaria da Infraestrutura do Estado, afirmou que o Canal só não está em condições de pleno e imediato funcionamento em função de uma série de ações que, simplesmente, não foram realizadas pelo governo estadual. Além disso, o relatório apontou sobrepreço, superfaturamento e perdas em virtude da não execução de serviços essenciais. Ou seja, do ponto de vista administrativo e executivo, trata-se de um lastimável, desalentador e pífio desempenho do governo de Alagoas", observou sobre a atuação do governador.

Collor lembrou ainda que o governo recebeu, há sete meses, cerca de R$ 10 milhões para ações emergenciais e que o dinheiro não foi investido. “São recursos repassados pelo governo federal, de imensurável importância para os alagoanos atingidos pela seca, e que foram categoricamente desprezados pela atual gestão de Alagoas, já que ficaram dormitando na sonolenta burocracia estadual. Enquanto o governador move sua caneta a passo de guiné, as estimativas apontam para a perda de 30% do rebanho do estado, ou algo em torno entre 250 mil e 300 mil cabeças de gado. Nem mesmo esse levantamento das perdas chegou a ser feito pelo atual governo do estado, ou seja, diante do abandono dos desvalidos do Sertão e do Agreste, o governo e a administração estadual comentem mais um crime contra o estado de Alagoas e o seu povo”.

Gazetaweb

Medida Provisória deverá liberar R$ 361 milhões para famílias atingidas pela seca


A Câmara analisa a Medida Provisória 604/13, que abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A MP foi editada para viabilizar financeiramente a ampliação de benefícios sociais prevista na MP 603/13.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai receber R$ 215,33 milhões para custear o pagamento de duas parcelas do programa Fundo Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02. Os recursos serão direcionados a 768,3 mil produtores cadastrados no fundo que tiveram a safra destruída pela estiagem nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Auxílio
Já a pasta da Integração Nacional receberá R$ 146,04 milhões, destinados às famílias atingidas pela seca que recebem o Auxílio Emergencial Financeiro. O crédito extraordinário vai ampliar o valor do benefício em R$ 160, fechando o ano de 2012 em R$ 720 por família.

Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

Esta é a segunda medida provisória editada pelo Executivo liberando recursos para o Auxílio Emergencial e o Garantia-Safra. A primeira foi a MP 587/12, de novembro do ano passado. A estiagem que atingiu o Nordeste em 2012 é considerada a pior das últimas décadas.

Tramitação
A MP 604 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovada, segue para exame nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP passa a trancar a pauta da Casa – Câmara ou Senado – onde estiver tramitando a partir de 21 de março de 2013.

Mensalão: Câmara não vai alterar mérito da cassação de deputados



O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (6/2) que não há possibilidade de a Câmara mudar o mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação dos quatro deputados federais condenados no julgamento do mensalão. O peemedebista se reuniu no começo da tarde com o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, para uma visita de cortesia.

Na terça-feira, Henrique Alves havia dito que a palavra final sobre a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-PT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) seria da Câmara. Hoje, porém, ele destacou que a Casa Legislativa cumprirá apenas “formalidades legais”.

“Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo. Isso é uma atividade que não se confronta”, frisou o deputado em entrevista no STF, após a visita ao ministro Joaquim Barbosa.

“Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo (...) Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto”, acrescentou Henrique Eduardo Alves.

Correio Braziliense