Correios irão ampliar oferta de serviços com telefonia móvel e seguro pessoal

Para facilitar o acesso da população a serviços de telefonia celular e seguro pessoal, especialmente no interior do País, os Correios devem começar a oferecer estes serviços, ainda este ano. “Como empresa pública, queremos ampliar o acesso a serviços para a população que tem mais dificuldade de acesso”, informa o presidente da empresa, Wagner Pinheiro.

O serviço de telefonia celular vai ser oferecido por meio do Operador Virtual de Telefonia Móvel, pelo qual empresas compram no atacado a oferta de rede de operadoras de telefonia e oferecem no varejo para seus clientes. O operador não precisa de licença para uso de frequências e dispensa infraestrutura de rede de telecomunicações, mas tem obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel, inclusive no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. As empresas Porto Seguro e Sermatel receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer o serviço.

Segundo o presidente, os Correios continuam interessados em comprar participação minoritária na empresa que vencer a licitação para a operação do Trem de Alta Velocidade, que irá ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. De acordo com Pinheiro, este trecho concentra cerca de 50% do fluxo de objetos da empresa, e a utilização do trem-bala irá facilitar a entrega de cartas e de encomendas.

A intenção é ter uma participação societária de 5% na empresa que irá operar o trem-bala. “Pode ser uma alternativa ao avião para a entrega de encomendas expressas. Esse transporte será estratégico daqui a 10, 15 anos”, ressaltou Walter Pinheiro, que também confirmou que os Correios estudam a possibilidade de participar da compra da empresa CCT, que presta o serviço equivalente em Portugal.

350 anos

Os Correios completam 350 anos nesta sexta-feira (25) e irão promover diversos eventos para comemorar a data. As ações levarão cultura e entretenimento à população, em busca de firmar a imagem de empresa cidadã e comprometida com a responsabilidade e o desenvolvimento social do País.

Na quinta-feira (24), foi lançado em Brasília o selo Correios 350 Anos: História, Pessoas e Ação. Nesta sexta, Dia do Carteiro, ocorre o Parada Musical: shows gratuitos que serão realizados em cinco capitais: Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus. 

Os shows terão transmissão ao vivo pelo hotsite do evento. Ainda nesta sexta, na capital paulista, acontecerá o World Bike Tour Brasil, passeio ciclístico que visa incentivar a prática esportiva, a inclusão social e a proteção do meio ambiente.

Também na data de aniversário, o projeto Museu da Pessoa traz para os Correios a cabine virtual e colaborativa, Museu que Anda, que busca relatos de pessoas que possuem histórias com a ECT. Quem quiser participar terá a chance de gravar seu depoimento pela unidade móvel, que estará no edifício-sede, em Brasília, das 10h às 17h. A cabine passará por outras cidades brasileiras buscando histórias tanto de empregados como da sociedade.

PSDB estuda levar à Justiça reclamação contra pronunciamento de Dilma

O PSDB quer entrar com representação contra a presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e TV na quarta-feira, quando anunciou aumento do corte da conta de luz. O partido afirmou nesta sexta-feira, em nota, que analisa se é possível entrar com ação pelo uso irregular do espaço para o pronunciamento, que durou 8 minutos.

“A assessoria do partido já comprovou a presença de elementos publicitários no pronunciamento feito, nesta quarta-feira, pela presidente da República e a forte identidade com os filmes exibidos na campanha eleitoral e nos horários reservados à propaganda eleitoral”, afirmou o partido, em nota.

Em documento divulgado hoje, o partido faz comparações entre vídeos de campanha da presidente e o pronunciamento. Eles destacam elementos como o tipo de letra escolhido para escrever o nome da presidente, a cor da roupa (vermelho, que seria uma referência ao PT, segundo o PSDB), o uso da logomarca do governo no vídeo, e não o brasão da Presidência da República e a inclusão de recursos gráficos como legenda do pronunciamento.

Ontem, o PSDB criticou o pronunciamento da presidente, afirmando que o espaço foi usado para fazer campanha pela sua reeleição, e que se configurava uso do poder público em favor de “uma candidatura e de um partido político”. Após a divulgação da nota dos tucanos, a liderança do PT na Câmara dos Deputados reagiu e partiu ao contra-ataque. O líder do partido, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a posição do PSDB mostra falta de propostas da oposição para o país.

O Globo

Nomeado secretário da Copa, Domingos Neto ainda não se licenciou de mandato

Apesar de já ter sido nomeado secretário especial da Copa em Fortaleza no último dia 10 de janeiro, o deputado Domingos Neto (PSB) ainda não se licenciou de sua vaga na Câmara Federal. Segundo a Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados, o parlamentar não havia entrado com qualquer documentação de pedido de licença até a tarde desta sexta-feira, 25.

Domingos Neto rejeita estar acumulando os cargos, argumentando que apenas foi nomeado como titular da Secretaria da Copa, sem ter tomado posse efetiva do cargo. “Fui apenas nomeado, mas não tomei posse. Vou tomar posse apenas em seis ou sete de fevereiro, depois da eleição da Mesa da Câmara, quando vou votar para presidente da Casa”, afirma.

Prazo

Ele se baseia na existência de “tolerância de um mês” existente entre o ato de nomeação e o de posse para entrar com o pedido de licença. O parlamentar – que esteve presente na cerimônia de posse dos secretários de Fortaleza e vem participando dos eventos e visitas relacionados à pasta – afirma que já acompanha as atividades visando o evento desde o anúncio das obras.

Nem o Departamento de Pessoal nem a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara souberam precisar a existência do mês da tolerância de um mês para a posse citada pelo parlamentar. A Secretaria da Mesa da Casa, no entanto, garante: “para a posse efetiva ou o exercício das atividades na pasta, ele tem que se licenciar. Até para que não ocorra problema constitucional”.

O POVO

Vereador é assassinado no município de Pacatuba

Um vereador de 35 anos da cidade de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, foi morto a tiros, no início da manhã desta sexta-feira (25). Segundo a polícia, o crime ocorreu em frente ao estabelecimento da vítima, uma fábrica de reciclagem localizada na região de São Francisco, no Bairro Vila das Flores.

De acordo com a Polícia Civil, uma testemunha que ainda chegou a socorrer a vítima disse que, quando o vereador chegou para abrir aloja, um homem se aproximou e começou a conversar com ele. De repente, disparou vários tiros contra a vítima, entrou em um carro e fugiu.

Ainda segundo informações da polícia, Valdomiro foi levado por um vizinho para o Hospital de Maracanaú, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil descarta a hipótese de assalto. A polícia disse também que o vereador não tinha antecedentes criminais e era querido por todos no bairro.

O vereador foi eleito ano passado pelo PTB na coligação 'Pacatuba Não pode Parar' e recebeu 626 votos (1,79% dos votos).

G1

Brasil corre risco de 'politização da Justiça', diz Sarney sobre ações no STF

O Brasil corre o risco de viver a "politização da Justiça", caso os legisladores brasileiros sigam recorrendo ao Judiciário a cada impasse político, afirmou à Reuters o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney.

Em seus últimos dias na Presidência do Congresso - a eleição para a mesa do Senado será em 1º de fevereiro -, Sarney, 82 anos, avalia que já está instalado no País o fenômeno da "judicialização da política", em que o Judiciário se transformou na instância moderadora a qual recorrem legisladores insatisfeitos.

"Levamos ao extremo... Quando se perde qualquer coisa, diz-se 'vou ao Supremo'. Isso implica em outro perigo, o da politização da Justiça", disse Sarney.

Entre os temas que o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir nos últimos meses estão a possibilidade de o Congresso apreciar o veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo e as modificações na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em ação que governadores acusam o Legislativo de omissão.

Outra decisão do STF em 2012 que gerou atritos com o Legislativo foi a determinação de perda de mandato aos deputados condenados no mensalão - esquema de compra de apoio político no Congresso no início da primeira gestão de Lula -, ponto questionado por parlamentares, que dizem que a palavra final é da Casa legislativa.

Sem querer comentar os casos de forma específica, Sarney afirmou que há um perigo em o Judiciário se acostumar com um papel político. "A prova do pudim se faz comendo", disse, citando a máxima inglesa. "Se deixar provar, gosta...", acrescentou durante entrevista à Reuters em seu gabinete nesta quarta-feira.

Na terça-feira, o Congresso foi questionado pelo presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão movida por governadores que questionam a falta de uma decisão sobre os repasses do FPE.

"Nós cumprimos nosso dever, há seis projetos de lei em andamento... O próprio Supremo Tribunal levou nesse assunto seis anos e nos deu dois anos para resolver", disse ele.

"Os tempos (do Judiciário e do Legislativo) são diferentes e aqui é uma casa que ninguém é dono de ninguém... Nosso Congresso é um dos mais democráticos que existem", acrescentou Sarney.

Sobre as mudanças políticas trazidas pelo julgamento do mensalão, que condenou 25 pessoas, Sarney acredita ser "parte e custo da democracia". "O processo do mensalão faz parte do papel do Judiciário nesses novos tempos", disse. "Decisões do Supremo a gente cumpre, não discute", acrescentou.

Há 56 anos no Congresso e depois de ocupar por cinco anos a Presidência da República entre 1985 e 1990, Sarney afirma que o processo democrático no Brasil ainda está em "fase de construção". "Só se pode ter democracia com a Justiça. No Brasil, é a isso que precisamos nos adaptar", concluiu.

IG

Ciro diz que Dilma era uma 'posta' e que Lula só gosta do povo quando manda em todo mundo

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) teceu, nesta quinta-feira, 24, duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro com jovens empresários, Ciro disse que o petista "gosta muito do povo, desde que ele fique em cima mandando em todo mundo". 

Segundo o peessebista, Lula "manipulou", em 2010, a indicação da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff para as eleições presidenciais. "A ideia dele era que todos os partidos lançassem candidato no primeiro turno. Depois quis manipular e forçou todo mundo a apoiar ela", disparou. 

Para Ciro, isso é um "grande problema político do Brasil", porque alguns profissionais da área "fraudam o primeiro turno" para forçar uma polarização.

Dima era uma 'posta'

Ao comentar as eleições de 2014, disse que não irá ser candidato a nenhum cargo nacional. "Se eu abri mão da candidatura à presidência da República quando a Dilma era uma posta (sic), imagina agora que a gente está vendo que ela é boa", ironizou. Ao mesmo tempo, defendeu que todo partido precisa ter um projeto visando a Presidência da República.

Sobre a equipe de governo de Dilma, Ciro disse que o atual ministro da Educação, Aloísio Mercadante (PT), jamais ocuparia uma pasta em uma gestão de Lula. "Ele é preterido indefinidamente porque é excessivamente educado e sério. Ele sabe ler...", destacou o ex-parlamentar, que por três anos foi ministro da Integração Nacional, durante o primeiro governo Lula. 

O POVO

Detran/ Ceará realiza leilão de veículos apreendidos

O Detran realiza de quinta-feira a sábado (24, 25 e 26) leilão com 813 lotes, dos quais 55 lotes de veículos, 484 de motocicleta, e o restante de sucatas: 220 lotes de motos e 79 lotes de  veículos. Os lotes são integrados pelos veículos apreendidos pelo Detran durante as operações de fiscalização. A maioria dos casos é motivada pelo atraso no licenciamento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão pode leiloar veículos apreendidos há mais de três meses, sem o resgate dos seus proprietários.

Todos os lotes podem ser vistos pelos interessados no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paulo, 1000, bairro Esplanada do Castelão). O lance inicial dos lotes de veículos varia de R$ 600,00 a R$ 14.500,00; das motocicletas de R$ R$ 200,00 a R$ 2.000,00: e o de sucatas de moto de R$ 300,00 a R$ 1.050,00.; e os de sucatas de veículos de R$ 1.100,00 a R$ 5.100,00. O leilão acontecerá das 10 horas às 14 horas, na sede da empresa de leilões (que venceu a licitação para esse fim).

No primeiro dia serão leiloados os lotes de sucatas de motocicleta, cujo lance inicial varia de R$ 300,00 (são cinco sucatas de Honda 125 e de 100 Biz) a R$ 1.050,00 (são cinco sucatas de Honda 125 Fan). No segundo dia novos lotes de sucatas de motos e de motocicletas com documentos. O lance inicial das motos varia de R$ R$ 200,00 (Honda 125 KS 2001-2001) a R$ 2.000,00 (Honda CB 300R). No terceiro e último dia o restante de motos, sucatas de veículos e veículos. O lance inicial dos veículos varia de R$ 600,00 (Peugeot 106, 2000-2001) e R$ 14.500,00 (Ford Fusion, 2007-2008)

Conforme o edital, os bens arrematados podem ser pagos a vista ou com entrada de 20%. A quitação do bem arrematado deverá ser efetuada no prazo máximo de três dias úteis, após a realização do leilão. Os bens quitados poderão ser liberados aos adquirentes no primeiro dia útil após a quitação e o leilão.

Assessoria de Imprensa de Detran

Sesporte oferece Curso de Arbitragem de Futebol de Campo

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte (Sesporte) em parceria com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) e as prefeituras municipais realiza em Sobral, no Norte do Estado o Curso de Arbitragem de Futebol de Campo. A capacitação, que começa nesta sexta-feira (25) até a próxima terça-feira (29), será realizada a partir das 08 horas, no Auditório da Prefeitura (Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro).

A programação terá como metodologia o desenvolvimento de aulas expositivas com uma forte relação entre teoria e prática. O objetivo do curso é formar e qualificar novos árbitros de futebol no interior do estado como também capacitar os existentes, promovendo o desenvolvimento desta modalidade nos municípios do Estado do Ceará.

Serviço:

Curso de Capacitação em Arbitragem de Futebol de Campo 2013

Período: de 25 a 29 de janeiro

Horário: 8hs

Local: Auditório da Prefeitura

Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro

Assessoria de Comunicação da Sesporte

Campanha arrecada 12,5 toneladas de alimentos para as vítimas da seca

No primeiro dia da Campanha Solidária às Vítimas da Seca, lançada na manhã desta quinta-feira (24), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) já contabiliza a arrecadação de 12,5 toneladas de mantimentos, alimentos não perecíveis que serão doados pelo governo do Estado, para famílias carentes, vítimas da seca no interior cearense. Diante da excelente resposta da população e de entidades de classe, o titular da STDS, Evandro Leitão, ampliou a meta de 60 toneladas para 100 toneladas, até o próximo dia 31.

A primeira carga de mantimentos seguiu nesta manhã para a Defesa Civil do Estado, que fará a distribuição às famílias atingidas pela atual seca – a maior dos últimos 30 anos na região do semiárido Nordestino. Mas as doações podem continuar a ser feitas na sede da própria STDS, à Rua Soriano Albuquerque, 230, no bairro Joaquim Távora, onde um caminhão-baú permanecerá estacionado para recolhimento dos donativos, até o dia 31 deste mês.

Saldo preliminar

“Saldo (de 12,5 toneladas) em tão pouco tempo revela a sensibilidade das pessoas, de nossas entidades de classe e ONGs, com os problemas do nosso Estado. Revela a atenção com os nossos irmãos do campo, que sofrem com os efeitos da estiagem”, destacou Evandro Leitão. Ao lançar o movimento, ele lembrou que a Campanha Solidária pelas Vítimas da Seca é parte das ações empreendidas pelo Comitê de Combate à Seca do Governo do Estado, do qual a STDS é integrante.

Conforme disse, a função da STDS nesse processo é de articulação das políticas públicas e de atendimento das demandas da população e prefeituras municipais, para encaminhamento ao Comitê Gestor. Atualmente, 176 municípios cearenses se encontram em estado de emergência, em decorrência dos efeitos da seca. Entre as ações que estão sendo desenvolvida pelo Comitê Estadual, ele citou a construção de milhares de cisternas de placas, a construção do cinturão das águas, a perfuração de poços profundos e distribuição de água, por meio de carros-pipa etc.

Corrente Solidária

Também como parte da campanha de arrecadação de alimentos e água, o secretário anunciou a realização no próximo dia 24 de fevereiro, do 1º Passeio Ciclístico Solidário da STDS. “Quero convidar a todos a entrar nessa corrente”, conclamou Evandro Leitão. As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de fevereiro, na sede da secretaria ou pelo telefone: 3101-4579. O passeio contará com a participação de servidores Estaduais, colaboradores e familiares e estará aberto a toda a comunidade. Para participar basta doar 1 quilo de alimento não perecível ou 2 litros de água mineral.

Assessoria de Comunicação da STDS

Projeto garante prioridade a pessoa com deficiência na entrega de unidades habitacionais

Está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) que confere às pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, prioridade nos procedimentos de distribuição e aquisição dos apartamentos térreos localizados nos conjuntos habitacionais de interesse social.

O projeto (PLS 78/2011) já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como será examinado pela CDH em caráter terminativo, se for aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário. A relatora do projeto na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.

A proposta da senadora Ângela Portela pretende fazer valer duas determinações constitucionais: a que estabelece o direito social à moradia, fixado no art. 6º, e a que institui, no art. 203, IV, o direito das pessoas com deficiência à “promoção de sua integração à vida comunitária”.

“O acesso à moradia digna, direito de todos, tem sua relevância evidenciada no caso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para as quais a precariedade das condições habitacionais acentua a dificuldade de sua necessária integração social”, diz Ângela.

Ela afirma que a moradia em locais inadequados, como encostas de morros, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas, "torna-se especialmente danosa para os que dependem de uma cadeira de rodas e de outros auxílios para a sua locomoção”.

O princípio da igualdade dos direitos, afirma Ângela Portela, possibilita um tratamento distinto para grupos que não têm as mesmas condições dos demais. “Nesse sentido, incumbe ao legislador assegurar eficácia às normas constitucionais que determinam a proteção especial das pessoas com deficiência, que, segundo o IBGE, representam 14,5% da população brasileira”.

Agência Senado

Lançada chapa para sucessão na União dos Vereadores do Ceará

Reportagem nossa no Jornal O Estado do Ceará:

Vereadores de várias regiões do Ceará reuniram-se, ontem, (23), na Câmara Municipal de Iguatu, e apresentaram à imprensa a composição de uma chapa que irá disputar a presidência da UVC (União dos Vereadores do Ceará). Parlamentares de Acopiara, Mombaça, Cariús, Orós, Cedro, Pedra Branca, Jucás, Várzea Alegre, Tarrafas, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Iguatu demonstraram apoio ao candidato a presidente Marduque Duarte e o seu vice, o vereador Bandeira Júnior.

A eleição acontecerá, em março, e até lá, os vereadores irão percorrer todo o Estado do Ceará realizando uma campanha que segundo os mesmos deverá levar a mensagem de valorização dos representantes do poder Legislativo em cada cidade, “o maior desafio da UVC hoje é unir a categoria para que todos defendam as prerrogativas da função. Por isso, decidimos percorrer todos os municípios para conversar com os vereadores e mostrar que a presença deles é importante para a instituição e, principalmente, para o seu município e região, a nossa chapa possui este pensamento de que unidos somos fortes e sendo assim conquistaremos benefícios para a nossa população, e para mim é uma honra em pertencer a esta chapa e ajudar ainda mais o meu povo de Iguatu e região, ao lado do meu colega Marduque Duarte”, disse o candidato à vice-presidente, Bandeira Júnior (foto).

UNIDADE EM IGUATU

Um dos projetos apresentados e que chamou a atenção de todos os presentes foi a instalação de uma unidade da UVC, em Iguatu, que atenderia os vereadores do interior do Estado. “Esta é uma proposta da nossa chapa, onde teremos uma subseção e com isto evitaremos a ida de nossos parlamentares para Fortaleza, seria uma economia de tempo e dinheiro, melhor ainda será a presença da nossa entidade mais próxima dos vereadores”, argumentou o presidente da Câmara Municipal de Iguatu.

Para o candidato à presidente da UVC, Marduque Duarte, que pertence à cidade de Limoeiro do Norte, a chapa demonstra que existe uma nova geração de parlamentares que irão continuar com o ótimo trabalho realizado pelo atual presidente, Deuzinho, e ampliar as ações em vários setores. “Temos uma grande responsabilidade que será de representar os nossos amigos vereadores, mas principalmente de conscientizar a todos sobre a nossa força, a União dos Vereadores do Ceará é uma entidade que cresceu e muito, nos últimos anos, com a presidência do nosso amigo, Deuzinho, mas queremos ampliar estas ações e fortalecer ainda mais a categoria nos quatro cantos do Ceará. Por isto, estamos aqui reunidos e declarando que somos candidatos”, afirmou.

Segundo informações repassadas pelos componentes da chapa, o atual presidente da UVC, Deuzinho, apóia a iniciativa dos parlamentares. 

Senador quer obrigar motociclistas a usar colete com airbag

O alto número de acidentes envolvendo motocicletas motivou o senador Humberto Costa (PT-PE) a apresentar projeto (PLS 404/2012) para obrigar os condutores a usar um novo tipo de equipamento de proteção. Os coletes com airbag, segundo o senador, são uma invenção recente que pode proteger os motociclistas de lesões graves, especialmente no cóccix, na coluna vertebral, no peito e no pescoço.

O colete é acionado em caso de forte impacto. Um cartucho libera gás CO2, que infla a jaqueta e protege o motorista do impacto. Na opinião do senador, o colete atua de forma complementar ao capacete, equipamento de uso obrigatório previsto pelo código de trânsito.

Na justificativa do projeto, o senador explica que os congestionamentos das vias e o alto preço dos combustíveis, aliados à facilidade do crédito, têm gerado aumento no número de motos em circulação. “O fato é que as motocicletas estão cada vez mais substituindo os automóveis nas vias urbanas”, afirmou o senador, que classificou de alarmante o número de acidentes com motos .

Custo

Na internet, os coletes e jaquetas com airbag são anunciados por preços que variam entre R$ 800 e R$ 2.900. O senador reconhece que o preço elevado dos coletes com airbag dificulta a aquisição do produto. Por esse motivo, o texto prevê a isenção, por um período de cinco anos, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados e das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos.

Após esse período de cinco anos, segundo Humberto Costa, espera-se que a produção dos coletes seja nacionalizada, o que diminuiria o custo. A produção em larga escala e o aumento do consumo também poderiam reduzir o valor do equipamento.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, passará, ainda, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado de forma terminativa.

Agência Senado