sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Vereador é assassinado no município de Pacatuba


Um vereador de 35 anos da cidade de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, foi morto a tiros, no início da manhã desta sexta-feira (25). Segundo a polícia, o crime ocorreu em frente ao estabelecimento da vítima, uma fábrica de reciclagem localizada na região de São Francisco, no Bairro Vila das Flores.
De acordo com a Polícia Civil, uma testemunha que ainda chegou a socorrer a vítima disse que, quando o vereador chegou para abrir aloja, um homem se aproximou e começou a conversar com ele. De repente, disparou vários tiros contra a vítima, entrou em um carro e fugiu.
Ainda segundo informações da polícia, Valdomiro foi levado por um vizinho para o Hospital de Maracanaú, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil descarta a hipótese de assalto. A polícia disse também que o vereador não tinha antecedentes criminais e era querido por todos no bairro.
O vereador foi eleito ano passado pelo PTB na coligação 'Pacatuba Não pode Parar' e recebeu 626 votos (1,79% dos votos).
G1

Brasil corre risco de 'politização da Justiça', diz Sarney sobre ações no STF


O Brasil corre o risco de viver a "politização da Justiça", caso os legisladores brasileiros sigam recorrendo ao Judiciário a cada impasse político, afirmou à Reuters o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney.
Em seus últimos dias na Presidência do Congresso - a eleição para a mesa do Senado será em 1º de fevereiro -, Sarney, 82 anos, avalia que já está instalado no País o fenômeno da "judicialização da política", em que o Judiciário se transformou na instância moderadora a qual recorrem legisladores insatisfeitos.
"Levamos ao extremo... Quando se perde qualquer coisa, diz-se 'vou ao Supremo'. Isso implica em outro perigo, o da politização da Justiça", disse Sarney.
Entre os temas que o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir nos últimos meses estão a possibilidade de o Congresso apreciar o veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo e as modificações na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em ação que governadores acusam o Legislativo de omissão.
Outra decisão do STF em 2012 que gerou atritos com o Legislativo foi a determinação de perda de mandato aos deputados condenados no mensalão - esquema de compra de apoio político no Congresso no início da primeira gestão de Lula -, ponto questionado por parlamentares, que dizem que a palavra final é da Casa legislativa.
Sem querer comentar os casos de forma específica, Sarney afirmou que há um perigo em o Judiciário se acostumar com um papel político. "A prova do pudim se faz comendo", disse, citando a máxima inglesa. "Se deixar provar, gosta...", acrescentou durante entrevista à Reuters em seu gabinete nesta quarta-feira.
Na terça-feira, o Congresso foi questionado pelo presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão movida por governadores que questionam a falta de uma decisão sobre os repasses do FPE.
"Nós cumprimos nosso dever, há seis projetos de lei em andamento... O próprio Supremo Tribunal levou nesse assunto seis anos e nos deu dois anos para resolver", disse ele.
"Os tempos (do Judiciário e do Legislativo) são diferentes e aqui é uma casa que ninguém é dono de ninguém... Nosso Congresso é um dos mais democráticos que existem", acrescentou Sarney.
Sobre as mudanças políticas trazidas pelo julgamento do mensalão, que condenou 25 pessoas, Sarney acredita ser "parte e custo da democracia". "O processo do mensalão faz parte do papel do Judiciário nesses novos tempos", disse. "Decisões do Supremo a gente cumpre, não discute", acrescentou.
Há 56 anos no Congresso e depois de ocupar por cinco anos a Presidência da República entre 1985 e 1990, Sarney afirma que o processo democrático no Brasil ainda está em "fase de construção". "Só se pode ter democracia com a Justiça. No Brasil, é a isso que precisamos nos adaptar", concluiu.
IG

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Ciro diz que Dilma era uma 'posta' e que Lula só gosta do povo quando manda em todo mundo



O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) teceu, nesta quinta-feira, 24, duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro com jovens empresários, Ciro disse que o petista "gosta muito do povo, desde que ele fique em cima mandando em todo mundo". 

Segundo o peessebista, Lula "manipulou", em 2010, a indicação da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff para as eleições presidenciais. "A ideia dele era que todos os partidos lançassem candidato no primeiro turno. Depois quis manipular e forçou todo mundo a apoiar ela", disparou. 

Para Ciro, isso é um "grande problema político do Brasil", porque alguns profissionais da área "fraudam o primeiro turno" para forçar uma polarização.


Dima era uma 'posta'

Ao comentar as eleições de 2014, disse que não irá ser candidato a nenhum cargo nacional. "Se eu abri mão da candidatura à presidência da República quando a Dilma era uma posta (sic), imagina agora que a gente está vendo que ela é boa", ironizou. Ao mesmo tempo, defendeu que todo partido precisa ter um projeto visando a Presidência da República.
Sobre a equipe de governo de Dilma, Ciro disse que o atual ministro da Educação, Aloísio Mercadante (PT), jamais ocuparia uma pasta em uma gestão de Lula. "Ele é preterido indefinidamente porque é excessivamente educado e sério. Ele sabe ler...", destacou o ex-parlamentar, que por três anos foi ministro da Integração Nacional, durante o primeiro governo Lula. 
O POVO

Detran/ Ceará realiza leilão de veículos apreendidos


O Detran realiza de quinta-feira a sábado (24, 25 e 26) leilão com 813 lotes, dos quais 55 lotes de veículos, 484 de motocicleta, e o restante de sucatas: 220 lotes de motos e 79 lotes de  veículos. Os lotes são integrados pelos veículos apreendidos pelo Detran durante as operações de fiscalização. A maioria dos casos é motivada pelo atraso no licenciamento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão pode leiloar veículos apreendidos há mais de três meses, sem o resgate dos seus proprietários.

Todos os lotes podem ser vistos pelos interessados no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paulo, 1000, bairro Esplanada do Castelão). O lance inicial dos lotes de veículos varia de R$ 600,00 a R$ 14.500,00; das motocicletas de R$ R$ 200,00 a R$ 2.000,00: e o de sucatas de moto de R$ 300,00 a R$ 1.050,00.; e os de sucatas de veículos de R$ 1.100,00 a R$ 5.100,00. O leilão acontecerá das 10 horas às 14 horas, na sede da empresa de leilões (que venceu a licitação para esse fim).

No primeiro dia serão leiloados os lotes de sucatas de motocicleta, cujo lance inicial varia de R$ 300,00 (são cinco sucatas de Honda 125 e de 100 Biz) a R$ 1.050,00 (são cinco sucatas de Honda 125 Fan). No segundo dia novos lotes de sucatas de motos e de motocicletas com documentos. O lance inicial das motos varia de R$ R$ 200,00 (Honda 125 KS 2001-2001) a R$ 2.000,00 (Honda CB 300R). No terceiro e último dia o restante de motos, sucatas de veículos e veículos. O lance inicial dos veículos varia de R$ 600,00 (Peugeot 106, 2000-2001) e R$ 14.500,00 (Ford Fusion, 2007-2008)

Conforme o edital, os bens arrematados podem ser pagos a vista ou com entrada de 20%. A quitação do bem arrematado deverá ser efetuada no prazo máximo de três dias úteis, após a realização do leilão. Os bens quitados poderão ser liberados aos adquirentes no primeiro dia útil após a quitação e o leilão.


Assessoria de Imprensa de Detran

Sesporte oferece Curso de Arbitragem de Futebol de Campo


O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte (Sesporte) em parceria com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) e as prefeituras municipais realiza em Sobral, no Norte do Estado o Curso de Arbitragem de Futebol de Campo. A capacitação, que começa nesta sexta-feira (25) até a próxima terça-feira (29), será realizada a partir das 08 horas, no Auditório da Prefeitura (Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro).

A programação terá como metodologia o desenvolvimento de aulas expositivas com uma forte relação entre teoria e prática. O objetivo do curso é formar e qualificar novos árbitros de futebol no interior do estado como também capacitar os existentes, promovendo o desenvolvimento desta modalidade nos municípios do Estado do Ceará.


Serviço:
Curso de Capacitação em Arbitragem de Futebol de Campo 2013
Período: de 25 a 29 de janeiro
Horário: 8hs
Local: Auditório da Prefeitura
Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro



Assessoria de Comunicação da Sesporte

Campanha arrecada 12,5 toneladas de alimentos para as vítimas da seca


No primeiro dia da Campanha Solidária às Vítimas da Seca, lançada na manhã desta quinta-feira (24), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) já contabiliza a arrecadação de 12,5 toneladas de mantimentos, alimentos não perecíveis que serão doados pelo governo do Estado, para famílias carentes, vítimas da seca no interior cearense. Diante da excelente resposta da população e de entidades de classe, o titular da STDS, Evandro Leitão, ampliou a meta de 60 toneladas para 100 toneladas, até o próximo dia 31.

A primeira carga de mantimentos seguiu nesta manhã para a Defesa Civil do Estado, que fará a distribuição às famílias atingidas pela atual seca – a maior dos últimos 30 anos na região do semiárido Nordestino. Mas as doações podem continuar a ser feitas na sede da própria STDS, à Rua Soriano Albuquerque, 230, no bairro Joaquim Távora, onde um caminhão-baú permanecerá estacionado para recolhimento dos donativos, até o dia 31 deste mês.

Saldo preliminar

“Saldo (de 12,5 toneladas) em tão pouco tempo revela a sensibilidade das pessoas, de nossas entidades de classe e ONGs, com os problemas do nosso Estado. Revela a atenção com os nossos irmãos do campo, que sofrem com os efeitos da estiagem”, destacou Evandro Leitão. Ao lançar o movimento, ele lembrou que a Campanha Solidária pelas Vítimas da Seca é parte das ações empreendidas pelo Comitê de Combate à Seca do Governo do Estado, do qual a STDS é integrante.

Conforme disse, a função da STDS nesse processo é de articulação das políticas públicas e de atendimento das demandas da população e prefeituras municipais, para encaminhamento ao Comitê Gestor. Atualmente, 176 municípios cearenses se encontram em estado de emergência, em decorrência dos efeitos da seca. Entre as ações que estão sendo desenvolvida pelo Comitê Estadual, ele citou a construção de milhares de cisternas de placas, a construção do cinturão das águas, a perfuração de poços profundos e distribuição de água, por meio de carros-pipa etc.

Corrente Solidária

Também como parte da campanha de arrecadação de alimentos e água, o secretário anunciou a realização no próximo dia 24 de fevereiro, do 1º Passeio Ciclístico Solidário da STDS. “Quero convidar a todos a entrar nessa corrente”, conclamou Evandro Leitão. As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de fevereiro, na sede da secretaria ou pelo telefone: 3101-4579. O passeio contará com a participação de servidores Estaduais, colaboradores e familiares e estará aberto a toda a comunidade. Para participar basta doar 1 quilo de alimento não perecível ou 2 litros de água mineral.


Assessoria de Comunicação da STDS

Projeto garante prioridade a pessoa com deficiência na entrega de unidades habitacionais


Está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) que confere às pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, prioridade nos procedimentos de distribuição e aquisição dos apartamentos térreos localizados nos conjuntos habitacionais de interesse social.
O projeto (PLS 78/2011) já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como será examinado pela CDH em caráter terminativo, se for aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário. A relatora do projeto na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.
A proposta da senadora Ângela Portela pretende fazer valer duas determinações constitucionais: a que estabelece o direito social à moradia, fixado no art. 6º, e a que institui, no art. 203, IV, o direito das pessoas com deficiência à “promoção de sua integração à vida comunitária”.
“O acesso à moradia digna, direito de todos, tem sua relevância evidenciada no caso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para as quais a precariedade das condições habitacionais acentua a dificuldade de sua necessária integração social”, diz Ângela.
Ela afirma que a moradia em locais inadequados, como encostas de morros, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas, "torna-se especialmente danosa para os que dependem de uma cadeira de rodas e de outros auxílios para a sua locomoção”.
O princípio da igualdade dos direitos, afirma Ângela Portela, possibilita um tratamento distinto para grupos que não têm as mesmas condições dos demais. “Nesse sentido, incumbe ao legislador assegurar eficácia às normas constitucionais que determinam a proteção especial das pessoas com deficiência, que, segundo o IBGE, representam 14,5% da população brasileira”.
Agência Senado

Lançada chapa para sucessão na União dos Vereadores do Ceará



Reportagem nossa no Jornal O Estado do Ceará:
Vereadores de várias regiões do Ceará reuniram-se, ontem, (23), na Câmara Municipal de Iguatu, e apresentaram à imprensa a composição de uma chapa que irá disputar a presidência da UVC (União dos Vereadores do Ceará). Parlamentares de Acopiara, Mombaça, Cariús, Orós, Cedro, Pedra Branca, Jucás, Várzea Alegre, Tarrafas, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Iguatu demonstraram apoio ao candidato a presidente Marduque Duarte e o seu vice, o vereador Bandeira Júnior.
A eleição acontecerá, em março, e até lá, os vereadores irão percorrer todo o Estado do Ceará realizando uma campanha que segundo os mesmos deverá levar a mensagem de valorização dos representantes do poder Legislativo em cada cidade, “o maior desafio da UVC hoje é unir a categoria para que todos defendam as prerrogativas da função. Por isso, decidimos percorrer todos os municípios para conversar com os vereadores e mostrar que a presença deles é importante para a instituição e, principalmente, para o seu município e região, a nossa chapa possui este pensamento de que unidos somos fortes e sendo assim conquistaremos benefícios para a nossa população, e para mim é uma honra em pertencer a esta chapa e ajudar ainda mais o meu povo de Iguatu e região, ao lado do meu colega Marduque Duarte”, disse o candidato à vice-presidente, Bandeira Júnior (foto).
UNIDADE EM IGUATU
Um dos projetos apresentados e que chamou a atenção de todos os presentes foi a instalação de uma unidade da UVC, em Iguatu, que atenderia os vereadores do interior do Estado. “Esta é uma proposta da nossa chapa, onde teremos uma subseção e com isto evitaremos a ida de nossos parlamentares para Fortaleza, seria uma economia de tempo e dinheiro, melhor ainda será a presença da nossa entidade mais próxima dos vereadores”, argumentou o presidente da Câmara Municipal de Iguatu.

Para o candidato à presidente da UVC, Marduque Duarte, que pertence à cidade de Limoeiro do Norte, a chapa demonstra que existe uma nova geração de parlamentares que irão continuar com o ótimo trabalho realizado pelo atual presidente, Deuzinho, e ampliar as ações em vários setores. “Temos uma grande responsabilidade que será de representar os nossos amigos vereadores, mas principalmente de conscientizar a todos sobre a nossa força, a União dos Vereadores do Ceará é uma entidade que cresceu e muito, nos últimos anos, com a presidência do nosso amigo, Deuzinho, mas queremos ampliar estas ações e fortalecer ainda mais a categoria nos quatro cantos do Ceará. Por isto, estamos aqui reunidos e declarando que somos candidatos”, afirmou.
Segundo informações repassadas pelos componentes da chapa, o atual presidente da UVC, Deuzinho, apóia a iniciativa dos parlamentares. 

Senador quer obrigar motociclistas a usar colete com airbag



O alto número de acidentes envolvendo motocicletas motivou o senador Humberto Costa (PT-PE) a apresentar projeto (PLS 404/2012) para obrigar os condutores a usar um novo tipo de equipamento de proteção. Os coletes com airbag, segundo o senador, são uma invenção recente que pode proteger os motociclistas de lesões graves, especialmente no cóccix, na coluna vertebral, no peito e no pescoço.
O colete é acionado em caso de forte impacto. Um cartucho libera gás CO2, que infla a jaqueta e protege o motorista do impacto. Na opinião do senador, o colete atua de forma complementar ao capacete, equipamento de uso obrigatório previsto pelo código de trânsito.
Na justificativa do projeto, o senador explica que os congestionamentos das vias e o alto preço dos combustíveis, aliados à facilidade do crédito, têm gerado aumento no número de motos em circulação. “O fato é que as motocicletas estão cada vez mais substituindo os automóveis nas vias urbanas”, afirmou o senador, que classificou de alarmante o número de acidentes com motos .
Custo
Na internet, os coletes e jaquetas com airbag são anunciados por preços que variam entre R$ 800 e R$ 2.900. O senador reconhece que o preço elevado dos coletes com airbag dificulta a aquisição do produto. Por esse motivo, o texto prevê a isenção, por um período de cinco anos, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados e das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos.
Após esse período de cinco anos, segundo Humberto Costa, espera-se que a produção dos coletes seja nacionalizada, o que diminuiria o custo. A produção em larga escala e o aumento do consumo também poderiam reduzir o valor do equipamento.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, passará, ainda, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado de forma terminativa.
Agência Senado

A renda dos 100 mais ricos poderia acabar com a pobreza no mundo


A renda líquida obtida em 2012 pelas 100 pessoas mais ricas do mundo, 240 bilhões de dólares, poderia acabar quatro vezes com a extrema pobreza no planeta. A conclusão está num relatório publicado (link em PDF, em inglês) no fim de semana pela ONG britânica Oxfam. A entidade não entra em detalhes a respeito das contas que fez para chegar ao dado, mas os números servem como alerta para a intensa e crescente desigualdade social no mundo. O documento serve para chamar a atenção para os debates do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta terça-feira 22 em Davos, na Suíça. A desigualdade ganhou um painel próprio no encontro, marcado para sexta-feira 25, mas tanto suas conclusões quanto os avisos da Oxfam devem cair em ouvidos moucos. O mundo hoje está construído para ampliar a desigualdade e não há sinais de mudança.
O relatório da Oxfam ecoa estudos e análises econômicas recentes sobre a desigualdade. Hoje, as diferenças entre os países estão diminuindo, mas a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres dentro de cada nação está crescendo. Essa é a regra na maior parte das nações em desenvolvimento e também nas desenvolvidas.
Nos Estados Unidos, a desigualdade social é tão grande hoje em dia que, nas palavras da revista The Economist, supera a das últimas décadas do século XIX, a chamada “Era Dourada” do capitalismo norte-americano. A porcentagem da renda nacional que vai para o 1% mais rico da população dobrou desde 1980, de 10% para 20%. Para o 0,01% mais rico, a bonança foi maior: sua renda quadruplicou.
Na União Europeia, a situação também é ruim. No livro Inequality and Instability (Desigualdade e Instabilidade, em tradução livre), o economista James Galbraith mostrou que, se tomada como um conjunto, a UE supera os Estados Unidos em desigualdade. Isso se explica, em parte, pelas diferenças entre os diversos países do bloco. Ainda assim, se tomadas separadamente, as nações europeias também têm observado aumento da desigualdade. Um estudo sobre o tema publicado em 2012 pela OCDE, concluiu que “desde a metade dos anos 1980″, os 10% mais ricos de cada país “capturam uma crescente parte da renda gerada pela economia, enquanto os 10% mais pobres estão perdendo terreno”. No Japão, onde 100 milhões de pessoas se diziam de classe média, estudos mostram, desde o fim da década de 1990, o aumento da desigualdade a partir da metade dos anos 1980.
A política sequestrada
Não é uma coincidência o aumento da desigualdade no mundo desenvolvido desde os anos 1980. Foi nesta época que começaram a ter efeito as políticas lideradas pelos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981-1989) e Margaret Thatcher (1979-1990) no Reino Unido, mas adotadas em boa parte do mundo por outros governantes, como Helmut Kohl (Alemanha), Ruud Lubbers (Holanda) e Bob Hawke (Austrália): impostos mais baixos, desregulamentação do sistema financeiro, redução do papel do governo e outras medidas integrantes do receituário neoliberal. Essa política, arrimo da globalização, teve alguns efeitos positivos, mas foi levada a extremos por quem se beneficia delas. Para manter as políticas desejadas, que aumentavam sua riqueza (e também a desigualdade) esses grupos de interesse se encrustaram nos círculos de poder. Eles sequestraram a política.
Idoso pede esmola no chão de uma rua de Kandahar, no Afeganistão, na segunda-feira 14. Um relatório da ONU apontou que um terço da população do país vive "na mais abjeta pobreza porque os governantes estão mais interessados em proteger seus interesses escusos". Foto: Mamoon Durrani / AFP
Idoso pede esmola no chão de uma rua de Kandahar, no Afeganistão, na segunda-feira 14. Um relatório da ONU apontou que um terço da população do país vive “na mais abjeta pobreza porque os governantes estão mais interessados em proteger seus interesses escusos”. Foto: Mamoon Durrani / AFP
Este fenômeno é analisado no livroWinner-Take-All Politics(Política do vencedor leva tudo, em tradução livre), dos professores Jacob S. Hacker, de Yale, e Paul Pierson, da Universidade da Califórnia. Em artigo de capa da revista Foreign Affairs em dezembro de 2011, o jornalista George Packer resume o argumento do livro em duas palavras: dinheiro organizado. Foi no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980 que as grandes corporações de diversos setores da economia passaram a financiar as campanhas eleitorais, dando início a uma “maciça transferência de riqueza para os americanos mais ricos”.
Este modelo de política, e de fazer política, grassou no mundo desenvolvido e foi transplantado para os países em desenvolvimento, onde foi emulado com maestria pelas elites econômicas locais. Não é uma surpresa, então, que a desigualdade esteja aumentando também nesta região. A Índia acumula diversos bilionários, mas continua sendo o país com mais pobres no mundo. A África do Sul é mais desigual hoje do que era no fim do regime segregacionista do Apartheid. Na China, onde não é preciso sequestrar a política, apenas pertencer ou ter um bom relacionamento com o Partido Comunista, a desigualdade é semelhante à sul-africana: os 10% mais ricos ficam com 60% da renda.
A América Latina e o caso do Brasil
O único lugar do mundo onde a desigualdade está caindo de forma sistemática é a América Latina, justamente a região mais desigual do mundo. Isso ocorreu nos últimos anos por dois motivos. O modelo neoliberal, e a ascensão do “dinheiro organizado”, também chegaram aos países latino-americanos, mas em alguma medida entraram em choque com forças políticas contrárias a uma parte importante do receituário, a não-intervenção do Estado na economia. Assim, os governos da região, entre eles o de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, conseguiram estabelecer a redução da desigualdade social como uma prioridade. Em segundo lugar, os países da região, também incluindo o Brasil, foram muito beneficiados pelo rápido crescimento econômico provocado pela existência de um mundo faminto por commodities.
Imagem mostra a favela de Kataanga, em Kampala, a capital de Uganda. Foto: Michele Sibiloni / AFP
Imagem mostra a favela de Kataanga, em Kampala, a capital de Uganda. Foto: Michele Sibiloni / AFP
Há, entretanto, inúmeras dúvidas a respeito da sustentabilidade do modelo latino-americano de redução da desigualdade, especialmente quando a economia começar a desacelerar, situação em que o Brasil já se encontra. Como notou o colunista Vladimir Safatle em edição de dezembro de CartaCapital, o capitalismo de Estado do governo Lula promoveu um processo de oligopolização e cartelização da economia, o que favorece a concentração de renda nas mãos de pequenos grupos. Ao mesmo tempo, Lula não fez, e Dilma Rousseff não dá indícios de que promoverá, a universalização e qualificação dos sistemas públicos de educação de saúde. Sem essas reformas, a classe média seguirá gastando metade de sua renda com esses dois serviços básicos e os pobres continuarão com acesso a escolas e hospitais precários. Os ricos, por sua vez, não terão problemas. A desigualdade de renda poderá cair ainda mais, mas a desigualdade de oportunidades vai perseverar, e a imensa maioria dos pobres continuará pobre.
Para fazer essas reformas, e outras potencialmente capazes de reduzir a desigualdade, como a taxação de grandes fortunas e de heranças e reformas estruturais, o Brasil e outros países latino-americanos enfrentarão as mesmas questões do mundo desenvolvido. Em grande medida, a política latina foi sequestrada pelo “dinheiro organizado”. Levantamento do repórter Piero Locatelli mostra que, em 2010, 47,8% das doações eleitorais no Brasil foram feitas por empresas e que apenas 1% dos doadores foram responsáveis por 73,6% do financiamento da campanha.
O resultado disso, seja nos Estados Unidos, na Europa, na Índia ou no Brasil, é uma grave crise de representação. O cidadão não consegue participar da vida pública e ter seus anseios ouvidos pelo governantes. Os partidos, à esquerda e à direita, caminham cada vez mais para o centro e, como diz o filósofo esloveno Slavoj Zizek, fica cada vez mais difícil diferenciá-los. A esquerda, supostamente contrária aos absurdos do liberalismo econômico, ou aderiu a ele e também tem suas campanhas financiadas por grandes corporações ou não tem um modelo alternativo e crível a apresentar.
Em seu relatório, a Oxfam pede aos governos para tomar medidas que, ao menos, reduzam os níveis atuais de desigualdade social aos de 1990. É bastante improvável que os política e economicamente poderosos resolvam fazer isso do dia para a noite. Estão aí os brasileiros que chamam o Bolsa Família de bolsa-esmola e o ator francês Gerard Depardieu, que preferiu dar apoio a um ditador a correr o risco de pagar impostos de 75%, para provar isso. Talvez apenas o entendimento de que, como diz a ONG britânica, a desigualdade social é economicamente ineficiente, politicamente corrosiva e socialmente divisiva, provoque mudanças. Para isso, no entanto, é preciso que os poderosos entendam os riscos da desigualdade.

Liberados R$ 144,2 milhões do PAC Equipamentos para 10 estados


Os recursos serão destinados basicamente para a aquisição dos chamados comboios de perfuração, compostos por perfuratrizes, ferramentas auxiliares e caminhões de apoio. As portarias com a autorização foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (18/01).

O investimento de R$ 144,2 milhões é oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) - Água e Luz para Todos, subprograma PAC Equipamentos - Oferta de Água.

Serão beneficiados os estados da Bahia, com R$ 25 milhões; Sergipe, R$ 10 milhões; Maranhão, R$ 10 milhões; Minas Gerais, R$ 7,8 milhões; Paraíba, R$ 10,5 milhões; Paraná, R$ 16,5 milhões; Piauí, R$ 19,5 milhões; Rio Grande do Norte, R$ 6,2 milhões; Rio Grande do Sul, R$ 22,2 milhões; e Santa Catarina, R$ 16,5 milhões.

Os recursos serão liberados após a apresentação pelos estados dos respectivos contratos para aquisição dos equipamentos. O prazo para execução dos termos é de 360 dias a partir da publicação das portarias.

(Fonte: Ministério da Integração Nacional)

Proposta do presidente da Câmara de Fortaleza reativou o debate sobre a TV pública. Cultos e missas devem ter espaço na sua programação?


A religiosidade é um elemento da cultura cearense e como tal precisa ser preservada e respeitada, também na TV pública. As raízes deste povo estão arraigadas no anúncio do Evangelho que já perpassaram mais de 400 anos a contar da fundação do Forte de São Tiago em 1605 na Barra do Ceará por Pero Coelho de Sousa.


Segundo o Censo 2010, a população cearense chega a 8.448.055 habitantes. Destes, 7,8 milhões se declaram cristãos, sendo 78% católicos e 14,5% evangélicos. Apesar de maioria, os cristãos convivem em harmonia com as demais formas de espiritualidade, prática que parece desagradar aos “laicistas” que em nome de uma interpretação errônea da concepção de estado laico pretendem desconsiderar o ethos religioso desta gente.


Volta e meia o assunto retorna à discussão e a ditadura do relativismo que avançou neste século quer cumprir o vaticínio do filósofo que pretendeu “matar Deus”. Já que não conseguem fazê-lo no coração humano, que traz uma marca ontológica do transcendente, ao menos através dos meios que possam transmitir sua mensagem.


Em 2011 sob a égide da concepção falseada de estado laico quiseram retirar a Santa Missa e o programa evangélico Reencontro da TV Brasil. A ação impetrada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro na Justiça Federal mostrou que a “decisão do conselho tinha forte e indesejável carga de discriminação religiosa”. Por força de liminar, os programas continuam sendo exibidos por tempo indeterminado.


Vale lembrar que no Ceará um dos programas mais antigos exibidos ininterruptamente é a Santa Missa - há 38 anos em uma TV pública. Só por este feito mereceria deferência.


A TV pública não perde sua identidade cultural, educativa, informativa, artística e inovadora e nem deixa de ser laica ao exibir uma programação religiosa semanalmente. Ao contrário, agrega valor e colabora na construção de uma cultura de paz ao propagar a mensagem de salvação do Ressuscitado que passou pela cruz.



"Ao exibir programação religiosa, a TV pública colabora na construção de uma cultura de paz"



Vanderlúcio Souza

Assessor de comunicação 

NÃO - Não, e não sou eu quem diz. É a longeva Constituição “cidadã” de 1988, em seu artigo 19, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...)”. Deus seja louvado por decisão tão lúcida daquela Assembleia Constituinte, que assim assegurou ao brasileiro um Estado, inclusive os seus poderes, laico, secular, leigo, não-confessional.


Sendo inconstitucional, não é justificável que emissoras de TV estatais, sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, financiadas com o dinheiro público, disponibilizem espaços na programação e nossos recursos técnicos e de pessoal para dar voz aos que professam essa ou aquela religião.


Sendo o Estado laico, também seria condenável, na via inversa, destinar programas nas emissoras ditas públicas para grupos de ateus ou agnósticos pregarem a importância de não crer em Deus ou de não crer em nada.


Do ponto de vista das políticas públicas, ao propor unilateralmente incluir missas na programação da TV Fortaleza, a Câmara Municipal estará afastando a sua TV estatal legislativa da perspectiva de evoluir para o caráter de TV legislativa pública, nossa, com nossas caras e falas, nossas problematizações, argumentações e deliberações. Estará afastando o cidadão do direito a um canal de informação, de expressão e de comunicação pública. E reforçando, assim, a exclusão comunicacional.


Ao adotar missas, em vez de acolher as massas, a Câmara de Fortaleza dará um passo atrás na difícil caminhada rumo ao que é diverso e plural, ao que é democrático e republicano. E se alinhará ao que é fundamentalista e sectário.


Pelas linhas tortas de Deus, logo estará em pauta no plenário, com transmissão pela TV Fortaleza, a saudável discussão sobre o papel da TV pública no Estado laico.



"Estará afastando o cidadão do direito a um canal de expressão pública"



Alberto Perdigão

Jornalista e mestre em Políticas Públicas e Sociedade