O Governo do Estado Ceará efetuou nesta quarta-feira, 23, o pagamento de R$ 650 mil referente ao cachê da cantora baiana Ivete Sangalo, que realizou na última sexta-feira um show para inaugurar o Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral. O gasto é informado pelo Sistema de Contabilidade e Registros de Dados e Despesas (SIC - S2GPR).
O dinheiro, entretanto, poderá ser ressarcido aos cofres estaduais, caso o recurso apresentado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre, seja acatado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Em tese, pode haver o ressarcimento. Mas temos que esperar essa decisão", explica o Glaydson.
A apresentação de Ivete em Sobral acabou provocando um bate-bocaentre o governador Cid Gomes (PSB) e o procurador-geral, que questiona o valor do cachê pago à artista. Ele lista, por exemplo, seis shows da artista em outras cidades que foram realizados no ano de 2012 por um valor menor, com variação entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Irritado com a postura de Glaydson, Cid chegou a afirmar, na última terça-feira, que ele é um "garoto que deseja aparecer e fica criando caso".
"O que é o (procurador-geral do) Ministério Público de Contas? É um garoto que deseja aparecer e fica assim criando caso. O MP é uma parte. Ele entrou com uma ação, o presidente do Tribunal indeferiu e aí, pra ganhar mídia, pra ficar aparecendo na imprensa, fica fazendo recurso", declarou o governador.
Cid se referia à decisão do MPC de recorrer do arquivamento do processo relativo ao cachê da artista baiana, feito pelo presidente interino do TCE, Pedro Timbó. Ele se baseou em parecer da 7ª Inspetoria da Corte, que não detectou nenhuma irregularidade na contratação de Ivete.
As críticas de Cid foram imediatamente rebatidas pelo procurador-geral do MPC. Em nota, Glaydson Alexandre afirmou que as declarações de Cid "mostram-se desrespeitosas ao Ministério Público de Contas e demonstram que o chefe do Executivo estadual não tem o menor respeito pelas instituições democráticas".
Para o procurador-geral, essa postura do governador mostra que ele "não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos estaduais".
O Povo
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Banco Central projeta aumento de 5% para gasolina em 2013
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou nesta quinta-feira (24), por meio da ata de sua última reunião, quando a taxa básica de juros foi mantida estável em 7,25% ao ano, que espera um reajuste de 5% no preço da gasolina neste ano. O BC não informou, porém, quando esse reajuste poderá ser aplicado.
O valor citado pelo Copom, do Banco Central, ficou abaixo dos 7% de aumento que o Ministério da Fazenda informou considerar "plausível". A declaração foi dada na última semana pelo O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira.
O aumento para a gasolina, no decorrer deste ano, já foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. "Certamente, haverá aumento em 2013. Não é nada excepcional isso. Neste ano, teve aumento. O preço vai subir. No momento correto, a Petrobras anunciará o reajuste. Haverá aumento no momento adequado, que não sei dizer. Se soubesse, não diria porque mexe com o mercado", afirmou ele em dezembro de 2012.
Último aumento
No fim de junho de 2012, a Petrobras anunciou um aumento do preço dos combustíveis cobrados nas refinarias. A gasolina teve aumento de 7,83%, e o diesel, de 3,94%, desde 25 de junho.
Entretanto, o Ministério da Fazenda isentou a comercialização destes combustíveis da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). "Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento", informou na ocasião.
Como a Cide já está zerada, um eventual novo reajuste seria necessariamente repassado para os preços ao consumidor.
Petrobras
Em outubro do ano passado, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que um aumento de combustíveis no Brasil é algo que ocorrerá "certamente", mas acrescentou que ainda não há prazo para isso acontecer.
"O aumento de combustíveis certamente virá. Quando? Não tem data, é importante dizer", afirmou ela. Graça ressaltou, naquele momento, que o aumento não ocorreria no curto prazo.
"Não há previsão para aumento de combustíveis. Se você olha o longo prazo, médio prazo, eu diria que sim [que haverá alta]. Mas quando você olha o curto prazo, não há previsão para aumento de combustível no país", declarou a presidente da Petrobras na ocasião.
G1
Dilma anuncia redução maior que a prevista na tarifa de energia
A partir de hoje a conta de luz ficará mais barata do que havia sido anunciado pelo Governo Federal em 2012. A boa notícia para os consumidores foi dada, ontem, pela presidente Dilma Rousseff. A queda que antes seria de 16,2% para os consumidores residenciais, agora será de 18%. Para os setores industrial, agricultura, comércio e serviços a redução ficará em 32%, mais que os 28% anunciados ano passado.
“Acabo de assinar o ato que coloca em vigor a partir de amanhã (hoje) uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. Além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas (que seria no dia 5/2), estamos dando um índice de redução maior que o previsto e já anunciado”, afirmou a presidente no pronunciamento, que serviu também para assegurar que não haverá racionamento de energia no Brasil.
Mas a boa notícia preocupa especialistas, como o economista Pedro Jorge Viana. Para ele, o momento não é o mais oportuno. “Estamos num momento preliminar de uma crise energética. O que o Governo tem que fazer é poupar energia”. Vieira teme que essa redução leve a um aumento do consumo, o que não é recomendável agora.
O impacto da redução no setor industrial cearense será pequeno, afirma o economista, já que poucas indústrias tem uso intensivo de utilizam energia. “Talvez o setor têxtil seja o mais beneficiado, já que as indústrias usam teares eletrônicos”, diz.
Consumo pré-2001
Tomaz Nunes Cavalcante, mestre em distribuição de energia elétrica e especialista em eficiência energética, diz que a redução das tarifas é extremamente saudável num contexto de crise mundial, onde países em desenvolvimento buscam reduzir custos para incentivar a produtividade e o aumento da competitividade. “A energia elétrica deve ser o segundo ou terceiro maior custo de uma indústria. Mas neste momento nossas reservas hídricas estão se recompondo e o consumo per capita do brasileiro está voltando a índices anteriores a 2001. A cultura da eficiência energética que a população adquiriu na última década está se perdendo”.
Segundo Cavalcante, o brasileiro desperdiça por ano o equivalente ao consumo de energia do Estado do Rio de Janeiro.
SERVIÇO
Mais informações no site da Aneel
Onde: www.aneel.gov.br
Multimídia
A redução do preço da tarifa de energia elétrica para consumidores é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:
Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas. Na rádio Globo/O POVO, o tema será discutido no programa Manhã do POVO, às 10 horas.
Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show).
Para ler e opinar: acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online (www.opovo.com.br/economia).
MEC divulga primeira chamada do Prouni na internet
A primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Para ver o resultado, o estudante deve entrar na página do programa. Os alunos terão até 31 de janeiro para apresentar adocumentação e fazer a matrícula na instituição de ensino para a qual foram selecionados.
Cada estudante pode optar por até dois cursos. Foto: Miguel Portela/ Agência Diário
Segundo números divulgados pelo MEC, obalanço final do ProUni registrou 1.032.873 inscritos. O total de inscrições foi 2.011.538, considerando que cada candidato teve a oportunidade de fazer até duas opções de curso. O estado com o maior número de candidatos na primeira edição do programa neste ano foi São Paulo, com 187.489; seguido por Minas Gerais, com 141.839, e o Rio de Janeiro, com 75.935.
Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade).
Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.
Governador Cid Gomes anuncia repasse de recursos no valor de R$ 88 milhões para Prefeitura de Fortaleza
O governador Cid Gomes iniciou na noite desta quarta-feira (23) uma reunião com o prefeitoRoberto Cláudio para tratar sobre obras e projetos para a Capital.
Na reunião ficou decidido que o Governo do Estado vai transferir R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Uma nova reunião entre Cid Gomes e Roberto Cláudio deve acontecer na próxima quarta-feira (30).
O repasse de recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras deTransfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.
"É obrigação nossa ter uma atitude de colaboração e parceria, sem ter qualquer resquício ou característica de submissão. Os dois governos são independentes. É uma ação participativa e colaborativa para prestar serviços a Fortaleza e ao povo do Ceará", comentou Cid Gomes.
O encontro aconteceu no Palácio do Governo com a presença de gestores estaduais e municipais de infraestrutura, cidades, turismo, saneamento, procuradoria, meio-ambiente e da Copa do Mundo.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar orientação sexual
Mais uma matéria polêmica deve ser tratada pela Câmara dos Deputados. Tramita na Casa projeto do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados. O projeto agora aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser apreciado em plenário.
Conforme Galli, que ficou como suplente do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia - que tramita no Senado - possa prejudicar o ensino religioso sobre a sexualidade é tratado pelas religiões. “O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, justifica o ex-deputado.
Ainda conforme o peemedebista, o projeto evitaria que a doutrina da igreja seja “patrulhada pelo Estado”. “Não se pode considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé”.
O Projeto de Lei Complementar 22/2006, que penaliza qualquer tipo de discriminação ou preconceito em função da raça, cor, etnia, religião, gênero e também orientação sexual, se arrasta desde 2001 no Congresso Nacional, dando gás ao discurso contra a população gay e deixando o país atrás no ranking das 58 nações que já aprovaram leis garantindo o combate à homofobia e os direitos da comunidade LGBT.
O assunto já foi um dos temas da campanha pela Presidência da República. O então candidato José Serra prometeu vetar o texto, Marina Silva, que disputava pelo PV, se posicionou contra a proposta e Dilma Rousseff (PT) garantiu que sancionaria o projeto desde que não violasse “a liberdade de crença, culto e expressão”.
A comissão de juristas do Senado, responsável por propor o novo Código Penal, incluiu a homofobia como crime. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.
A apreciação do novo Código Penal estava prevista para ocorrer em 2012, mas o prazo para que os senadores apresentem emendas ao texto foi adiado para este ano.
Com Agência Câmara
Conforme Galli, que ficou como suplente do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia - que tramita no Senado - possa prejudicar o ensino religioso sobre a sexualidade é tratado pelas religiões. “O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, justifica o ex-deputado.
Ainda conforme o peemedebista, o projeto evitaria que a doutrina da igreja seja “patrulhada pelo Estado”. “Não se pode considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé”.
O Projeto de Lei Complementar 22/2006, que penaliza qualquer tipo de discriminação ou preconceito em função da raça, cor, etnia, religião, gênero e também orientação sexual, se arrasta desde 2001 no Congresso Nacional, dando gás ao discurso contra a população gay e deixando o país atrás no ranking das 58 nações que já aprovaram leis garantindo o combate à homofobia e os direitos da comunidade LGBT.
O assunto já foi um dos temas da campanha pela Presidência da República. O então candidato José Serra prometeu vetar o texto, Marina Silva, que disputava pelo PV, se posicionou contra a proposta e Dilma Rousseff (PT) garantiu que sancionaria o projeto desde que não violasse “a liberdade de crença, culto e expressão”.
A comissão de juristas do Senado, responsável por propor o novo Código Penal, incluiu a homofobia como crime. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.
A apreciação do novo Código Penal estava prevista para ocorrer em 2012, mas o prazo para que os senadores apresentem emendas ao texto foi adiado para este ano.
Com Agência Câmara
Silêncio de Lula mantém aberta a janela para sua candidatura em 2014
Enquanto fica calado a respeito de sua candidatura a presidente da República em 2014, o Lula continua dando lições sobre como governar e que rumos o país deve adotar em política externa e em muitos setores da política interna. Além de confirmar o início de viagens por todo território nacional, certamente que não para caçar borboletas. Em vez dele, seus ex-ministros Paulo Okamoto, PauloVanuchi e Luís Dulci acabam de declarar, ainda que sem muita ênfase, que o ex-presidente apóia a reeleição de Dilma Rousseff.
Pode ser, mas não deixa de se registrar no palácio do Planalto um certo receio de o antecessor atropelar a sucessora. É de mestre-escola o comportamento do Lula diante de Dilma, na medida em que permanece avançando palpites variados sobre funções que não exerce mais.
No fundo situam-se algumas variáveis. Primeiro, de que setores consideráveis do PT estimulam a volta do ex-presidente nas próximas eleições, frustrados que estão por Dilma não ter dividido o poder com eles, em condomínio. Depois, porque em dois anos a popularidade da presidente pode cair, caso a economia não se recupere. As forças que dão respaldo ao governo também poderão surpreender, exigindo mais espaços. Sempre em aberto estarão os inusitados.
Por tudo isso, o Lula mantém aberta a janela de sua candidatura, mobilizando seu “ministério das sombras” para dizer o que ele não diz. Está previsto para sexta-feira, em São Paulo, mais um encontro entre o criador e a criatura.
Carlos Chagas
Carta de Suplicy para Obama
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou uma carta ao presidente reeleito dos Estados Unidos, Barack Obama. São oito páginas: sete tratam do programa Renda Mínima, eternamente defendido pelo petista. A outra pede o fim do embargo econômico a Cuba e a libertação de cinco agentes cubanos condenados nos Estados Unidos por espionagem e conspiração para cometer assassinatos. Os presos, alega Suplicy, “são considerados heróis em Cuba, já que contribuíram para interromper as atividades de contra-revolucionários”.
Veja
Ex-prefeita de cidade alagoana é presa; atual prefeito e ex-secretários têm prisão decretada
A ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, presa na tarde desta quarta-feira (23) por fazer parte de um esquema que desviou quase R$ 1 milhão da prefeitura, não quis se submeter a exame de corpo de delito no IML de Maceió, para não se expor à imprensa. Na Delegacia Geral de Polícia, no bairro de Jacarecica, ela assinou um termo de responsabilidade dispensando o exame e foi encaminhada, em uma caminhonete Blazer escura, para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho.
A ex-prefeita recebeu voz de prisão de uma equipe da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), da Polícia Civil, na orla da Pajuçara, quando estacionava seu veículo, um carro branco, nas imediações da agência do Banco Itaú.
Arlindo Garrote da Silva Neto, atual prefeito do município de Estrela de Alagoas empossado em 1º de janeiro, e mais cinco ex-secretários municipais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, entre eles peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha. As informações são da assessoria de comunicação do MPE.
O prefeito é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviou, segundo o MPE, quase R$ 1 milhão dos cofres públicos. Com base nas acusações apontadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram pedidas as prisões de todos os envolvidos no esquema e, atendendo à solicitação do MPE, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas expediu os mandados de prisão, que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil. Arlindo Garrote e e os demais ex-secretários que ainda não foram presos estão negociando a apresentação.
As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
“Os pagamentos foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta às disposições que regulamentam as despesas públicas”, diz trecho da denúncia ofertada pelo procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá e subscrita pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE.
O prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, que à época acumulava os cargos de secretário-geral de Governo e secretário de Administração e Finanças de Estrela de Alagoas, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Figuram também como denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, ou simplesmente Ângela Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde. Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de Alagoas.
As fraudes
Após as investigações, o Gecoc conseguiu comprovar que o Município, no ano de 2009, tinha documentação que comprovaria o pagamento de serviços que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros & Cia Ltda, Aliança Construções Ltda, Boa Terra Construções Ltda e Cinthia Construções Ltda. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart Ltda, Construtora Terra Nordeste Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Estrutura Farias Omena Ltda, Olisan Construções Ltda e ainda HR Calheiros & Cia Ltda e Boa Terra Construções Ltda. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.
Em 2011 os pagamentos ilícitos continuam a ser realizados. As empresas Construart Ltda, Aliança Construções Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Cinthia Construções LTDA e Olisan Construções LTDA aparecem novamente como pessoas jurídicas contratadas que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256 mil 182. Entretanto, após analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Hamílton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas.
Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declaração estão anexados à denúncia, os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam 'falsidades grosseiras' e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado. Também seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que foram falsificados.
Na denúncia, o MPE aponta a prática das irregularidades: “os acusados se apropriaram criminosamente do dinheiro público destinado aos pagamentos de obras supostamente contratadas e não realizadas, causando profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, se vê privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população”.
Os pedidos de prisão
O MPE pediu a prisão de todos os acusados. “Os denunciados atuam no município de Estrela de Alagoas, onde a maioria da população, inclusive servidores públicos, por temê-los, submete-se aos seus caprichos, sendo certo que, em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, serão capazes de subverterem o conjunto probatório, de intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que a eles são imputados”, justifica a chefia do Ministério Público Estadual.
“Além disso, em liberdade, os denunciados, em razão da influência e do poder que possuem, com certeza, praticarão novos crimes da mesma espécie, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas”, continua a argumentação para os pedidos de prisão preventiva.
A denúncia foi encaminhada na última sexta-feira (18) ao Tribunal de Justiça de Alagoas, instância competente para julgar político detentor de mandato eletivo. Ao receber o documento, o chefe do Poder Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, de imediato decretou a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas e de cinco ex-secretários municipais. Com os mandados já expedidos, o procurador-geral Sérgio Jucá, através de uma parceria com a Polícia Civil, solicitou o cumprimento dos mesmos a fim de que os alvos fossem localizados e, consequentemente, presos. A operação está em andamento.
Além da prisão, o MPE/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e que ele fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
TNH1
Divulgado o resultado final do Curso de Formação Profissional da Polícia Militar do Ceará
Conforme Edital nº 1/2013 - PMCE, de 18 de Janeiro de 2013, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), torna público o resultado final da primeira turma do Curso de Formação Profissional (CFP) para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da PMCE, realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE). Editais de resultado, homologação do concurso e convocação de aprovados para perícia médica foram publicados, ontem, 22 de janeiro de 2013, pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
(Veja a lista de aprovados aqui)
(Veja o Edital de Homologação aqui)
Conforme o aviso de comparecimento, os aprovados devem comparecer à Perícia Médica do Estado, no período de 24 a 28 de janeiro, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Cidade dos Funcionários (Próximo à Igreja da Glória), às 7h30 durante a manhã e às 12h30 durante à tarde, portanto consigo os seguintes exames complementares:
- Hemograma completo
- Glicemia de jejum
- Uréia e creatinina
- Transaminases
- TGO e TGP
- Ácido úrico
- RX tórax com laudo
- Eletrocardiograma com laudo
- Atestado psiquiátrico - sanidade mental
Os candidatos devem se apresentar no dia determinado nas relações disponíveis no site do Cespe/UnB. Os aprovados de sexo masculino devem levar calção de banho e os de sexo feminino biquíni para a realização da perícia médica.
As listas de convocação para Perícia Médica divididas por dia e período também podem ser acessadas nos links abaixo:
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 24/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 24/01 - período vespertino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 25/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 25/01 - período vespertino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 28/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 28/01 - período vespertino
O CFP/PMCE teve início em julho do ano passado e durou cinco meses. As aulas, divididas entre práticas e teóricas, ocorreram em período integral. Os candidatos passaram por uma formação técnico-científica e humanístico-jurídica com forte apelo pela ética e para a defesa dos Direitos Humanos.
(Veja a lista de aprovados aqui)
(Veja o Edital de Homologação aqui)
Conforme o aviso de comparecimento, os aprovados devem comparecer à Perícia Médica do Estado, no período de 24 a 28 de janeiro, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Cidade dos Funcionários (Próximo à Igreja da Glória), às 7h30 durante a manhã e às 12h30 durante à tarde, portanto consigo os seguintes exames complementares:
- Hemograma completo
- Glicemia de jejum
- Uréia e creatinina
- Transaminases
- TGO e TGP
- Ácido úrico
- RX tórax com laudo
- Eletrocardiograma com laudo
- Atestado psiquiátrico - sanidade mental
Os candidatos devem se apresentar no dia determinado nas relações disponíveis no site do Cespe/UnB. Os aprovados de sexo masculino devem levar calção de banho e os de sexo feminino biquíni para a realização da perícia médica.
As listas de convocação para Perícia Médica divididas por dia e período também podem ser acessadas nos links abaixo:
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 24/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 24/01 - período vespertino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 25/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 25/01 - período vespertino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 28/01 - período matutino
Lista de Convocação para Perícia Médica no dia 28/01 - período vespertino
O CFP/PMCE teve início em julho do ano passado e durou cinco meses. As aulas, divididas entre práticas e teóricas, ocorreram em período integral. Os candidatos passaram por uma formação técnico-científica e humanístico-jurídica com forte apelo pela ética e para a defesa dos Direitos Humanos.
Fonte: Cespe/Unb
Ex-prefeito que instalou piscina com verba pública é condenado pela Justiça
A Justiça condenou o ex-prefeito da cidade gaúcha de Taquara, Claudio Kaiser, e o filho dele, Cassiano Rodrigo Kaiser, por usarem recursos públicos para instalar uma piscina particular. A obra foi realizada em 2007, quando o então prefeito usou mão de obra e veículos do município para transferir uma piscina da própria casa para a residência do filho, de acordo com o Jornal do Brasil. Em defesa, eles alegaram que o uso do transporte da prefeitura não configurava ato de improbidade administrativa. Os advogados dos réus haviam recorrido da decisão da Comarca de Taquara, mas o Tribunal de Justiça negou o recurso e confirmou a sentença. Além de pagar multa, o ex-prefeito e o filho foram condenados tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público. Ainda de acordo com o JB, a multa aplicada a cada um dos réus é de duas vezes o valor do salário que Claudio Kaiser recebia na época como prefeito.
Campanha da Fraternidade 2013 será lançada dia 15 de fevereiro, em Natal
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, estará em Natal no próximo mês para participar do lançamento nacional e comemoração dos 50 anos da Campanha da Fraternidade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela Arquidiocese da capital potiguar. A comitiva estará no Rio Grande do Norte no dias 14 e 15 de fevereiro.
Além de Dom Raymundo Damasceno, a Arquidiocese de Natal também confirmou as presenças do Núncio Apostólico no Brasil, também conhecido como Embaixador do Vaticano para o Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, e do presidente da Comissão Episcopal para a Juventude da CNBB, Dom Eduardo Pinheiro.
Ainda de acordo com a Arquidiocese, no dia 14, à tarde, a comitiva irá, juntamente com os bispos das dioceses do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, visitar o município de Nísia Floresta. Foi lá, mais precisamente na comunidade Timbó, onde, na quaresma de 1962, foi realizada a primeira Campanha da Fraternidade.
Seguindo a programação, no dia 15, toda a comitiva participa do Seminário 'Igreja: fundamento da fraternidade', que acontece no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, de 8h30 às 17h30. Na abertura do evento ocorre o lançamento nacional da Campanha da Fraternidade 2013, que neste ano tem como tema 'Fraternidade e Juventude'. O seminário também contará com a participação do Padre Fábio de Melo e de Dunga, missionários da Comunidade Canção Nova.
Ainda no dia 15, às 19h, na Catedral Metropolitana, haverá celebração eucarística. Logo em seguida, acontecerá uma vigília e adoração ao Santíssimo Sacramento. Este momento contará com a presença de Eliana Ribeiro, da Comunidade Canção Nova.
Para participar do Seminário, no Centro de Convenções, é necessário adquirir um ingresso, no valor de trinta reais, que está à venda na Paulinas Livraria, e no Centro Pastoral Pio X – subsolo da Catedral Metropolitana.
G1
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