A ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, presa na tarde desta quarta-feira (23) por fazer parte de um esquema que desviou quase R$ 1 milhão da prefeitura, não quis se submeter a exame de corpo de delito no IML de Maceió, para não se expor à imprensa. Na Delegacia Geral de Polícia, no bairro de Jacarecica, ela assinou um termo de responsabilidade dispensando o exame e foi encaminhada, em uma caminhonete Blazer escura, para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho.
A ex-prefeita recebeu voz de prisão de uma equipe da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), da Polícia Civil, na orla da Pajuçara, quando estacionava seu veículo, um carro branco, nas imediações da agência do Banco Itaú.
Arlindo Garrote da Silva Neto, atual prefeito do município de Estrela de Alagoas empossado em 1º de janeiro, e mais cinco ex-secretários municipais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, entre eles peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha. As informações são da assessoria de comunicação do MPE.
O prefeito é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviou, segundo o MPE, quase R$ 1 milhão dos cofres públicos. Com base nas acusações apontadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram pedidas as prisões de todos os envolvidos no esquema e, atendendo à solicitação do MPE, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas expediu os mandados de prisão, que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil. Arlindo Garrote e e os demais ex-secretários que ainda não foram presos estão negociando a apresentação.
As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
“Os pagamentos foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta às disposições que regulamentam as despesas públicas”, diz trecho da denúncia ofertada pelo procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá e subscrita pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE.
O prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, que à época acumulava os cargos de secretário-geral de Governo e secretário de Administração e Finanças de Estrela de Alagoas, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Figuram também como denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, ou simplesmente Ângela Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde. Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de Alagoas.
As fraudes
Após as investigações, o Gecoc conseguiu comprovar que o Município, no ano de 2009, tinha documentação que comprovaria o pagamento de serviços que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros & Cia Ltda, Aliança Construções Ltda, Boa Terra Construções Ltda e Cinthia Construções Ltda. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart Ltda, Construtora Terra Nordeste Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Estrutura Farias Omena Ltda, Olisan Construções Ltda e ainda HR Calheiros & Cia Ltda e Boa Terra Construções Ltda. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.
Em 2011 os pagamentos ilícitos continuam a ser realizados. As empresas Construart Ltda, Aliança Construções Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Cinthia Construções LTDA e Olisan Construções LTDA aparecem novamente como pessoas jurídicas contratadas que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256 mil 182. Entretanto, após analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Hamílton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas.
Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declaração estão anexados à denúncia, os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam 'falsidades grosseiras' e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado. Também seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que foram falsificados.
Na denúncia, o MPE aponta a prática das irregularidades: “os acusados se apropriaram criminosamente do dinheiro público destinado aos pagamentos de obras supostamente contratadas e não realizadas, causando profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, se vê privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população”.
Os pedidos de prisão
O MPE pediu a prisão de todos os acusados. “Os denunciados atuam no município de Estrela de Alagoas, onde a maioria da população, inclusive servidores públicos, por temê-los, submete-se aos seus caprichos, sendo certo que, em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, serão capazes de subverterem o conjunto probatório, de intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que a eles são imputados”, justifica a chefia do Ministério Público Estadual.
“Além disso, em liberdade, os denunciados, em razão da influência e do poder que possuem, com certeza, praticarão novos crimes da mesma espécie, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas”, continua a argumentação para os pedidos de prisão preventiva.
A denúncia foi encaminhada na última sexta-feira (18) ao Tribunal de Justiça de Alagoas, instância competente para julgar político detentor de mandato eletivo. Ao receber o documento, o chefe do Poder Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, de imediato decretou a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas e de cinco ex-secretários municipais. Com os mandados já expedidos, o procurador-geral Sérgio Jucá, através de uma parceria com a Polícia Civil, solicitou o cumprimento dos mesmos a fim de que os alvos fossem localizados e, consequentemente, presos. A operação está em andamento.
Além da prisão, o MPE/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e que ele fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
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