Líderes do PSD darão aval a Kassab para apoiar Dilma

O presidente nacional do PSD,  Gilberto Kassab, vai receber o aval dos 27 dirigentes regionais do partido para aderir formalmente à base aliada do governo Dilma Rousseff (PT) e apoiar a reeleição da petista em 2014. Para superar resistências aos petistas e assegurar a aprovação da aliança, Kassab deu carta branca para que os líderes da sigla façam oposição ao PT ou mantenham alianças com governadores do PSDB em 12 estados.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana revela que não há restrições entre os presidentes estaduais do PSD ao plano de Kassab de integrar a base de Dilma – a exceção é o Rio, onde a sigla ainda realiza consultas, mas seu apoio é dado como certo. Mesmo dirigentes que disputam espaço com o PT em seus estados ou ocupam cargos em governos do PSDB relatam que concordam com a adesão.

Neutros – Além dos 12 estados onde o PSD se comporta como adversário do PT, o partido se considera "neutro" em quatro locais e apoia os petistas nos outros 11 – entre os quais estão a Bahia do governador Jaques Wagner (PT), e o Rio Grande do Norte, onde o vice Robinson Faria (PSD) rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e se aproximou dos petistas.

A explicação para tantas alianças ambíguas é que a maior parte dos governadores apoiou a criação do PSD em seus estados, com o objetivo de capturar para suas bases políticos descontentes com a oposição. Isso aconteceu tanto no caso do governador sergipano Marcelo Déda (PT) quanto no Pará de Simão Jatene (PSDB).

Uma das poucas exceções entre os governadores amigáveis foi Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Ele se opôs à fundação do novo partido como gesto de fidelidade ao aliado DEM, que perdeu parte de seus quadros para a sigla. Em 2014, a hipótese mais provável é que o PSD lance adversário à reeleição do governador ou apoie candidato do PT. 

(Com Estadão Conteúdo)

PT usou 'mesmos métodos dos partidos que criticávamos' - Tarso Genro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, criticou o PT, partido do qual é um dos principais líderes, ao fazer uma avaliação das lições deixadas pelo julgamento do mensalão. Em entrevista ao jornal O Globo, Tarso afirmou que "os métodos de composição de maiorias e de formação de alianças que nós utilizamos foram os mesmos métodos tradicionais que os partidos que nós criticávamos adotavam". O chefe do Executivo gaúcho disse acreditar que "o partido precisa passar por uma profunda renovação".

Tarso Genro defendeu a instituição de "regras muito rígidas em relação aos seus dirigentes, seus quadros e seus vínculos com as empresas privadas". O governador do Rio Grande do Sul também criticou a postura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após ter sido condenado por envolvimento no esquema. Segundo Tarso, Dirceu "tende a estabelecer uma identidade dos problemas que ele está enfrentando com o problema do PT, com o conjunto, e trazendo para a sua defesa o partido como instituição". "A defesa que o partido tem que fazer em circunstâncias como essas, para qualquer pessoa, é que ela tenha direito a defesa e a um julgamento justo, e não o estabelecimento de qualquer identidade política, que é outra coisa", disse o governador.

Terra

Seguro-Desemprego sobe para R$ 678,00

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajustou os valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego a partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do salário mínimo em vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$ 678,00. As faixas com valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 % com base no INPC de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.

O aumento do salário mínimo importará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no que diz respeito ao pagamento do Seguro-Desemprego em 2013, um impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões. Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 30.8 bilhões.

A Resolução Nº 707, do Codefat, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União determina que o aumento nos valores acima do mínimo seguirão os reajustes baseados no INPC, calculado pelo IBGE. Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a medida visa adequar os reajustes do Seguro-Desemprego aos mesmos patamares concedidos aos benefícios pagos pela Previdência Social, pois o valor base tem embutido os ganhos reais do salário mínimo, o que não se justifica para as faixas seguintes. “O valor do benefício não diminuiu e nem ficou menor. As parcelas como valores acima do salário mínimo foram reajustadas em 6,2 %”, informou o presidente. 

Segundo Aguiar, apenas as faixas que recebem acima do salário mínimo, que representa 30% dos pagamentos, serão reajustadas pelo INPC. Os 70% que recebem o valor de um salário mínimo não terão nenhuma perda com a medida do Conselho que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas do Fundo.

"A Câmara de Fortaleza será independente" , afirma Walter Cavalcante

O novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Walter Cavalcante (PMDB), afirmou que, apesar de ter um bom relacionamento com o Prefeito Roberto Cláudio (PSB), a Casa não será subserviente à Prefeitura.

Walter declarou, também, que em sua gestão, “não receberá a população com spray de pimenta e ampliará as condições de trabalho dos vereadores”.

Segundo o novo gestor da CMFor, eleito com 36 votos, que irá presidir a casa no biênio 2013/14, apesar de ser “parceiro” do Roberto Cláudio, e ter como premissa de gestão a “harmonia” entre os poderes, a  Câmara será independente.

“Trabalhei para eleger este governo que está aí, lutei com o vice-prefeito, Gaudêncio Lucena (PMDB) que é do meu partido, mas a Câmara Municipal é um poder e a Prefeitura é outro. Entretanto, aquilo que estiver errado dentro da gestão de Roberto Cláudio, eu com muita tranquilidade vou chegar e dizer” assegurou, ressaltando que, “a Câmara vai ter sua autonomia e jamais vou deixar de criticar o que está errado na cidade, mas vou contribuir para o governo que eu faço parte”.

CONTRIBUIÇÃO

Com cinco mandatos, Walter ressalta que cada prefeito teve uma parcela de contribuição para o bem da Cidade. “Uns para o Social, como Maria Luiza, outros na área Urbana, como Juraci”. Walter Cavalcante destacou que, na época da gestão do peemedebista Juraci Magalhães, os vereadores tinham participação muito ativa. “Ele recebia todos os vereadores, tanto da oposição, como da situação. Cada vereador levava a sua reivindicação e ele acatava e encaminhava. Aquilo que não podia, dizia não”, asseverou.

SEM INTERLOCUTOR

Sobre o relacionamento dos parlamentares com a ex-prefeita Luizianne Lins (PT), declarou que não havia diálogo. “Teve muitos momentos que tentamos conversar com a prefeita e não tínhamos o mesmo diálogo que tínhamos com Juraci, como também, com o ex-prefeito Cambraia, que marcava data para nos atender. Com Luizianne não havia interlocutor. Era o estilo dela”, ajuizou.

Segundo o presidente da Câmara, o novo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o garantiu que “vai abrir as portas”. Walter salientou que, a voz da população está na cabeça do vereador. “É fundamental para um prefeito ter um vereador, nem que seja só para criticar, porque, sendo criticado  de certa forma, você cresce”, avaliou.

ELEIÇÃO ESTADUAL

Sobre a especulação do senador Eunício Oliveira (PMDB) disponibilizar o seu nome para disputar a eleição estadual em 2014, Walter ponderou não ser este o momento ideal para discutir o assunto e teceu bons elogios ao governador Cid Gomes (PSB).

“O governador está fazendo um papel fora de série no Estado todo. Onde você anda, tem a marca do governador. É um grande empreendedor... Espero que ninguém antecipe os fatos, mas claro, quem é que não quer que alguém do seu partido, seja o sucessor do governador, eu quero, mas não vou antecipar” afirmou.

GESTÃO

Ao final da entrevista, o presidente da CMFor afirmou que entre muitas proposituras, irá criar uma comissão permanente para receber toda a população, para que, segundo ele, não haja nenhum tipo de “agressão” a qualquer pessoa que vá visitar a Câmara. “Spray de pimenta jamais vou permitir naquela casa.

Estou lá de passagem, quem comanda aquele parlamento são os funcionários, os quais, respeito muito. Terei zelo e vou procurar ajudar as pessoas, além de ampliar as condições de trabalho dos vereadores e não apagar a estrela de ninguém. Procurarei desenvolver meu trabalho, com a visão de que Câmara Municipal é a ressonância da cidade”, afirmou.

(Rochana Lyvian -

Da Redação)

O Estado CE

Planejamento irá recadastrar aposentados e pensionistas do Governo Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciará, no próximo dia 1º de março, o processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape. Também serão recadastrados os anistiados políticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002. A medida foi publicada hoje, por meio de Orientação Normativa Nº1 da Secretaria de Gestão Pública do MP.

O objetivo é atualizar os dados de todos os beneficiários de maneira simples. O recadastramento será padronizado, o que representa mais conforto e agilidade para os aposentados e pensionistas do Governo Federal. A estimativa do Ministério do Planejamento é recadastrar cerca de 710 mil pessoas.

A atualização cadastral será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário, e começará em março. Nesse mês, os aniversariantes deverão comparecer a qualquer agência bancária em que forem correntista, desde que seja do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), localizadas em todo país. Esses bancos deverão ser procurados também por aqueles que recebem seus proventos, pensões ou reparações econômicas por outros bancos. Ou seja, o recadastramento será feito em todas as agências BB, CEF e BrB. Para o recadastramento, é necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF. Mais de 6 mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta agendar visita técnica. Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra pessoa à Central de Atendimento (Alô Segep), pelo telefone 08009782328 ou à unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado.

Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita no mês do seu aniversário. Caso a pessoa não faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil.

Os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que não realizarem a atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso. O restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

Projeto barra leilão de tempo no rádio e TV

Uma proposta em tramitação na Câmara altera a Lei Eleitoral para evitar que os partidos ditos nanico façam parte de coligações com o objetivo de favorecer legendas maiores, proporcionando a eles mais tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

O autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), explica que, atualmente, muitas legendas pequenas, com pouca ou nenhuma representatividade, acabam praticando uma espécie de leilão, ao colocarem à disposição de partidos maiores o tempo de propaganda a que têm direito.

Pelo Projeto de Lei, partidos que não estiverem coligados na eleição majoritária (para presidente, governador, prefeito e senador) só poderão ceder seu tempo de propaganda no rádio e na TV se o número de candidaturas registradas por eles para as eleições proporcionais alcançar, pelo menos, 70% das vagas a que têm direito no pleito.
Pela Lei Eleitoral vigente, cada partido pode registrar candidatos na proporção de até uma vez e meia do total de lugares a serem preenchidos nas Câmaras Federal, legislativas e municipais e nas Assembleias Legislativas.

Para coligações, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher. Essa regra vale apenas para a distribuição de dois terços do tempo total, uma vez que, pela legislação vigente, o terço do tempo restante é distribuído igualitariamente entre todos os “partidos e coligações que apresentarem candidato e tiverem representação na Câmara dos Deputados”.

O Estado CE

Com seis vetos, Dilma sanciona lei que prorroga concessão de energia

A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

IG

"Jornal Nacional" fecha 2012 com pior desempenho no Ibope desde 2000

O "Jornal Nacional", da Rede Globo, fechou 2012 com o pior desempenho no Ibope desde o começo dos anos 2000, informou o portal F5, da Folha de S.Paulo, do último domingo (13/1).

Em 2012, o "JN" teve média de 28,2 pontos de Ibope. Em 2011, foram 32 pontos. Em 2000, o jornalístico marcava 39,2 pontos. Na década, o melhor desempenho foi em 2004, com 39,8 pontos.

Paulo Diógenes terá assessores humoristas

Três humoristas cearenses poderão ser encontrados diariamente na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir dessa legislatura que se inicia. É que o humorista e agora vereador Paulo Diógenes (PSD) terá dois assessores que também trabalham com humor: Lailton Melo, o "Lailtinho Brega", e Ciro Santos. De acordo com o parlamentar, os dois colegas de profissão vão auxiliá-lo no desenvolvimento de projetos nas três áreas que pretende focar seu trabalho: humor, cultura e tratamento contra a dependência química.

A escolha dos dois humoristas, segundo o vereador, se deu pela confiança construída ao longo dos 25 anos de amizade entre eles e pelo próprio fato de trabalharem com humor. "São pessoas que trabalharam comigo na campanha inteira, que acreditaram no meu sonho", acrescenta. Lailtinho e Ciro Santos foram os dois coordenadores da campanha de Paulo Diógenes. Além deles, o ator Carri Costa e o psicólogo Tauma Gonçalves de Morais também vão assessorar o parlamentar. "Quis fazer um gabinete para atender todas as pessoas no trabalho que me propus a fazer", explica.

Paulo Diógenes, no entanto, ressalta que, assim como ele, Ciro e Lailton não estarão na Casa Legislativa como humoristas, mas como cidadãos. "As pessoas imaginam a gente como sendo só humorista na vida, mas nós temos outras facetas. Além do Paulo Diógenes humorista, existe o Paulo cidadão. Um Paulo Diógenes que, há 14 anos, estava na dependência química. Um Paulo que, há quatro anos, montou uma instituição para (tratamento de) dependentes químicos", destaca.

Paulo Diógenes diz que, como vereador, vai lutar pela criação de mais clínicas de internamento em Fortaleza. O parlamentar afirma que também vai sugerir projetos de ressocialização, por meio de cursos e de oportunidades de trabalho. O humorista disse que vai defender ainda trabalhos de assistência social com as famílias dos dependentes, "que também adoecem com eles".

Pandemia
Na avaliação de Paulo Diógenes, as drogas são problemas bem antigos, mas só agora os governantes estão se dando conta das graves consequências causadas por ela na sociedade. "As pessoas estão começando a perceber que é uma pandemia", ressalta. Prova disso, lembra, é que só recentemente o Governo do Estado criou a Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre as Drogas - presidida pela ex-procuradora geral do Estado, Socorro França - e o prefeito Roberto Cláudio, a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, que será presidida por Maria Juliana Sena.

Outro objetivo do parlamentar é propôr ações educacionais por meio de vários tipos de arte. Segundo Lailtinho Brega, um dos projetos é o das lonas culturais, por meio das quais a população de vários bairros terá acesso a apresentações artísticas. "A grande ideia é seduzir a droga por meio da arte, do humor e da cultura. Dizem que ela é sedutora, mas nada é mais sedutora do que a arte", afirmou o assessor parlamentar, acrescentando que ele, Ciro e Paulo Diógenes estão estudando as leis do Município e o regimento interno da Câmara para que o mandato consiga aprovar muitos projetos.

Criatividade
Para conseguir desenvolver o máximo de ações sem onerar o orçamento do Município, Paulo Diógenes afirma que toda a equipe dele pretende trabalhar com muita criatividade no desenvolvimento dos projetos. Ele afirma ainda que ele, Lailtinho e Ciro Santos vão continuar trabalhando, paralelamente, como humoristas em outros horários. 

Diário do Nordeste

Iluminação pública salta até 144,9 % na mudança de faixa

Os consumidores mais desatentos não devem sequer notar que, ao pagar a conta de energia elétrica, está ali embutido um percentual referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor dessa taxa, que é direcionada integralmente para manutenção e ampliação da iluminação municipal, é calculado de acordo com o nível de utilização de energia na residência, podendo variar de forma significativa. Em Fortaleza, um cliente que consome, no mês, entre 31 e 100 KiloWatts/Hora (KWH), paga R$ 3,30 de CIP. No entanto, se o consumidor passar para a faixa seguinte (de 101 para 250 KWH), o seu desembolso passa a ser de R$ 7,85, o que representa 138% a mais.

Acima disso, no grupo residencial que utiliza entre 251 e 500 KWH, a contribuição passa a ser de R$ 19,23, aproximadamente 144,9% superior à cobrança na faixa anterior. O valor máximo, para quem registra consumos superiores a 1.000 KWH, é de R$ 100,86.

Em vigor desde abril de 2012, os dados pertencem à atual tabela da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania), que, na Capital, é responsável pela CIP. No caso de clientes não residenciais, as taxas são ainda maiores, podendo atingir até R$ 204,84.

No ano passado, a arrecadação de Fortaleza com tal contribuição foi de R$ 118,4 milhões, o que representa uma queda de 2,2% em relação a 2011, quando as receitas obtidas por esse meio foram de R$ 121,1 milhões. A diminuição ocorre desde 2010, ano em que arrecadou-se R$ 126 milhões com essa contribuição. Conforme a AMC, dentre os principais serviços mantidos por meio da Contribuição, estão a manutenção e a modernização do nível tecnológico do parque de iluminação da cidade, o qual objetiva reduzir o consumo de energia e promover uma maior segurança ao trânsito de pedestres e turistas. Para isso, é fundamental o papel da população ao notificar sobre eventuais problemas. Além disso, os recursos são utilizados para aumentar o número de pontos de iluminação em Fortaleza. Há, ainda, a chamada "manutenção preditiva", cuja função é substituir equipamentos que ainda não apresentam defeitos, mas cuja vida útil já se aproxima do fim.

A contribuição legal, criada por meio da emenda constitucional nº 39, de dezembro de 2002, é cobrada de todas as unidades consumidoras que dispõem de energia, inclusive apartamentos, condomínios, salas comerciais e indústrias. Vale ressaltar que os clientes da classe "Residencial baixa renda" são isentos. Esses usuários consomem até 60 KW h/mês. De acordo com o núcleo de Gestão Energética (Nugen), ligado à AMC, mais de 176 mil pontos de iluminação existem, atualmente, na cidade. Em 2002, o parque era constituído por 131 mil, 34% a menos.

Mais informações:
O consumidor pode solicitar serviços de iluminação pública por meio do número 0800-2802115

VICTOR XIMENESREPÓRTER DIÁRIO DO NORDESTE

Ex-deputado Severino Cavalcanti deixa prefeitura sucateada

Aos 82 anos e com a ficha suja até 2015, o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP) encerrou seu mandato de prefeito em João Alfredo (PE) sem pagar salários de dezembro dos servidores, devendo a fornecedores e sob denúncias de sucateamento de equipamentos públicos.

As contas do município estão bloqueadas pela Justiça.

Nos quatro anos em que administrou sua cidade natal (a 110 km de Recife, com pouco mais de 30 mil habitantes), ele nunca cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi multado duas vezes pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por ultrapassar o limite de 54% de comprometimento da receita com o pagamento de pessoal.


No ano eleitoral de 2010, Severino chegou a comprometer 79% da receita municipal com esses salários.
Mesmo assim, os servidores não recebiam em dia. Havia indícios de que a prefeitura pagava fornecedores em detrimento aos funcionários, disse o promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
Por esse motivo, em 2012, as contas da prefeitura foram bloqueadas duas vezes pela Justiça, a pedido de Lapenda.
Severino, que já havia comandado a Prefeitura de João Alfredo entre 1963 e 1966, tentou se reeleger no ano passado, mas a Justiça recusou a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.
Ele está proibido de disputar eleições até 2015 porque renunciou ao mandato de deputado em 2005, após ser acusado de receber um mensalinho para manter ativo um restaurante da Câmara.
Severino apoiou a candidatura de sua vice na chapa, Anna Mendes (PSDB), mas a tucana foi derrotada por Maria Sebastiana (PTB).

CASO DE POLÍCIA

Logo após assumir, a nova prefeita reclamou do que viu e acusou o seu antecessor de sucatear a prefeitura.
Boletins de ocorrência foram lavrados na delegacia da cidade para registrar os problemas que ela encontrou.
Os mais graves estão no único hospital do município.
A sala de cirurgia foi interditada porque a porta que isolava o bloco do restante da unidade foi arrancada. A área de assepsia dos cirurgiões também ficou sem porta.
Na sala de vacinas, a energia elétrica foi cortada no final do ano, e 3.000 doses que estavam estocadas em geladeiras foram perdidas.
Postos de saúde foram desativados, e tratores e veículos da frota oficial, como ônibus escolares, estão parados por falta de manutenção.
As dívidas com fornecedores, segundo a prefeita, chegam a R$ 2,69 milhões, o equivalente a 6,3% do Orçamento municipal de 2013.
Os eleitores fiéis de Severino se dividem ao avaliar o que pode ter sido o último mandato de seu mais ilustre cidadão. Para o comerciante José Manço Ferreira, 74, o desempenho dele foi decepcionante. Não acredito que terá outra oportunidade.
Outro antigo eleitor de Severino, José Nemésio de Lima, 83, discorda. Para ele, o ex-prefeito foi injustiçado e é vítima de complô dos adversários desde o mensalinho.
Na política é assim mesmo, disse ele.

Folha

Câmara Federal gasta R$ 280 milhões em reforma de imóveis

A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara - o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel.

Com os R$ 280 milhões, seria possível pagar o auxílio-moradia de R$ 3 mil a todos os 513 deputados por 15 anos. Se a Câmara optasse por vender os 432 aptos pelo valor de mercado que afirma terem, R$ 2,35 milhões cada, a operação renderia R$ 1,014 bilhão. O valor arrecadado na eventual venda seria o suficiente para pagar auxílios-moradia a todos os deputados de R$ 3 mil por 660 meses, ou 54 anos.

Até agora, a Casa já gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados. Nos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões - valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheiras de hidromassagem, os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão.

Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento. Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios - com 24 apartamentos cada um - foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras, como abandono no meio da execução e falência.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG), da 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, responsável por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras, defende que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.

"Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício."

E continua: "Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera", afirma. "Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso", justifica Delgado.

IG