sábado, 12 de janeiro de 2013

Eternizado com mais de 15 mil crônicas, Rubem Braga completaria 100 anos

O homem capaz de seguir uma borboleta amarela pelas ruas do Centro do Rio — lírico passeio que transformaria numa trinca de crônicas de antologia — era o mesmo que, como correspondente na Segunda Guerra Mundial, preferiu sempre a companhia dos soldados da tropa, homens simples que, como ele, tinham o pé no interior do país e apreciavam cigarros Yolanda sem filtro; aquele que, depois de entrevistar Pablo Picasso em Cap d’Antibes, descobre que só conversaram sobre brinquedos infantis, incêndios, o mar; o embaixador que, em seus tempos de serviço no Marrocos, privado da visão dos brotos de Ipanema, armou uma rede cearense entre duas árvores e se contentou, chupando uvas e figos, com as idas e vindas de fenícios e cartagineses, romanos e vândalos, bizantinos e visigodos, cruzados e árabes, a poucos quilômetros do penhasco de Gibraltar.


O velho Braga, como ele mesmo se chamava desde jovem, era o mais bicho do mato dos escritores cosmopolitas do Brasil. Estando em Paris, sonhava com Marataízes, no litoral do Espírito Santo, e fazia questão de aparar os cabelos a cada 15 dias, para não se parecer com um turco. Bem relacionado, frequentava os mesmos cafés onde circulavam personalidades da literatura e das artes plásticas que viviam na cidade no início dos anos 1950: gente como André Breton, Jacques Prévert, Marc Chagall, Georges Braque, Jean-Paul Sartre. Pedia o pernod sem cerimônia, como se acabasse de chegar ao Vermelhinho, na Cinelândia.
Aproveitou para entrevistar a turma. Fazendo frilas para o “Correio da Manhã”, mandou matérias escritas na primeira pessoa. Quando esta é Rubem Braga, vamos combinar, isso faz toda a diferença. Os comentários são diretos, honestos, íntimos. Para conseguir o encontro com Pablo Picasso, telefonou e disse a senha: “Sou amigo de Cícero Dias”. Praticamente nada perguntou nem anotou. Na longa matéria enviada ao jornal, saiu-se com a seguinte desculpa: “Fiz mal, com certeza. Quando me apresentei na casa de Picasso, não disse que era jornalista. Não menti, nem mesmo por omissão. Ser jornalista é, sobretudo, fazer perguntas e, na verdade, eu não tinha nenhuma pergunta que lhe pudesse fazer. Estava com os olhos cheios de um desenho fino e exemplar de um homem, mulher e cabrito; via ainda um torso de mulher num vaso verde, um novilho deitado, centauros, caras redondas, formas de vasos, cores de quadros...”.
O Urso, apelido que ganhou dos amigos, sentia-se ainda mais casmurro e carrancudo, as grossas sobrancelhas ainda mais fechadas, em Paris. Em carta, confessou que andava escrevendo pouco e mal, e que sua vontade era retornar, para viver três meses na roça. Talvez lhe doesse a recordação de outra temporada parisiense, três anos antes, quando teve início seu caso amoroso com Tônia Carrero: “Tenho muita amizade pelo seu joelho esquerdo”, mimava-a Rubem. Ela estava casada (com o artista plástico Carlos Thiré); ele também (com Zora Seljan, mãe de Roberto, seu único filho).
Rubem e Tônia se encontravam em bistrôs discretos e passavam horas conversando. Quando o lance esquentava, iam a um hotelzinho de grandes quartos e com banheira, um luxo e tanto para Paris. Antes de pegar o navio de volta, ela avisou que não queria mais ficar com ele se não fosse como antes, apenas dois amigos que curtiam as boas coisas da vida. Rubem sofreu.
Foi um homem de muitas paixões: a cronista Maluh de Ouro Preto, Danuza Leão (platonicamente), Bluma Wainer, que para viver com ele chegou a se separar do marido, o jornalista Samuel Wainer. Bluma teria sido o grande amor de sua vida. A própria Tônia Carrero afirmou isso ao jornalista Marco Antonio de Carvalho, autor da mais completa biografia de Rubem Braga, “Um cigano fazendeiro do ar”, lançada em 2007 pela editora Globo.
Ao contrário de “Na cobertura de Rubem Braga”, de José Castello, “uma biografia minimalista”, na definição de seu autor, o livro de Marco Antonio de Carvalho arriscou grandes voos de rigor documental. A investigação incluiu 267 entrevistas — realizadas em Cachoeiro de Itapemirim (terra natal do biografado), Vitória, Rio, São Paulo, Roma, Paris e outras cidades —, a descoberta de cartas e textos inéditos, fotos que vão do início do século XX até a morte do cronista em 1990 (de câncer na laringe), uma bibliografia de mais de 400 livros e a leitura de dezenas de coleções de jornais e revistas. Para tanto, consumiu mais de dez anos de trabalho, que o autor praticamente bancou do próprio bolso.
O resultado — se não possui o charme da linguagem de um Ruy Castro ou o ritmo cinematográfico de um Fernando Morais — é um monumento, não apenas sobre a crônica, gênero tão brasileiro, como também sobre um rico período da vida intelectual e política do país. Pena que o autor não pôde ver o livro pronto: morreu meses antes de ele chegar às livrarias, em 25 de junho de 2007, aos 57 anos, vítima de enfarte. “Virei um obsessivo. É muito difícil para o biógrafo abandonar o biografado”, costumava dizer Marco Antonio de Carvalho, que, em comum com sua personagem, tinha apenas o fato de ter nascido em Cachoeiro. Sequer o conheceu em vida.
“Um cigano fazendeiro do ar” abre com um episódio de abril de 1945: as tropas brasileiras enviadas à Itália durante a Segunda Guerra conseguem vencer os alemães, alguns dias antes da vitória final dos aliados. A bordo de um jipe, está o único repórter brasileiro que testemunhou a rendição. “Nenhum correspondente de guerra brasileiro aproximou-se tanto das batalhas como Rubem”, afirma Carvalho no livro.
‘Aqui vive um solteiro feliz’
Braga tinha experiência: com apenas 19 anos, cobrira a Revolução Constitucionalista de 1932 na fronteira de Minas Gerais e São Paulo, chegando a ser preso como espião. Estava nos cueiros de uma longa e tumultuada carreira na imprensa. Ao longo de 62 anos, nunca foi de esquentar lugar ou se acomodar, sendo um dos jornalistas brasileiros que mais colaboraram em jornais e revistas. Nesse tempo, produziu cerca de 15 mil crônicas, plasmando um estilo de prosa que era uma ciência quase exata de tão simples e bem posta, a falar de armadilhas de passarinho, pés de milho, bacias de jabuticabas, aulas de inglês, ais de Copacabana, mulheres lindas e elegantes. Ficou conhecido como “Príncipe da Crônica” ou “Sabiá da Crônica” (epítetos que detestava).
Largava o trabalho por questões políticas, financeiras, sentimentais, éticas — ou por não gostar de ouvir desaforo calado. Durante anos foi cronista da revista “Manchete”, até o dia em que o patrão Adolpho Bloch ofereceu uma festa a Juscelino Kubitschek no então bar da moda, o Antonio’s. À sua entrada, Adolpho exclamou: “Olha, presidente, chegou o maior cronista do Brasil!”. Rubem respondeu de bate-pronto: “Maior cronista do Brasil, né? Agora conta quanto você me paga”. Foi despedido.
Refugiou-se na cobertura da Rua Barão da Torre, em Ipanema, onde mandou afixar um aviso na entrada: “Aqui vive um solteiro feliz”. Nela plantou palmeira, um pomar com mangueira e goiabeira, um jardim em cujo centro fincou a estátua de Bluma Wainer esculpida por Alfredo Ceschiatti. Nela recebeu os grandes amigos, em sacerdócio: Paulo Mendes Campos, Otto Lara Resende, Fernando Sabino, Vinicius de Moraes, Millôr Fernandes, Joel Silveira. E passou a ser confidente de jovens inteligentes e talentosas (entre elas, a futura presidente da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Machado).
Sempre quis voltar à infância, entre formigas, rapaduras e passarinhos (sobre os quais sabia tudo e alguma coisa); criou frases de gênio (“Fazer política é namorar homem”, “Crônica é viver em voz alta”, “Ultimamente têm passado muitos anos”); era sonâmbulo e, em crise, retirava todos os livros da estante; gostava e entendia de artes plásticas, embora comprasse quadros de olho em futuras crises de grana; bebeu uísque, e bem; quem quisesse fazê-lo feliz, bastava pô-lo num barco a passear nas Cagarras; poucos escreveram em língua portuguesa como ele e raros como ele souberam usar o ponto e vírgula — os daí de cima todos são uma canhestra homenagem aos seus 100 anos de nascimento.

O Globo

Novos limites de cidades do Ceará devem ser votados neste ano

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.

A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.

O atraso no trabalho, justifica Mourão, se deu por conta do período eleitoral, quando ficou difícil o contato com os prefeitos e vereadores para que a definição de limites e os acordos fossem feitos. "Muitas vezes chegávamos no Interior para fazer o levantamento de limites e o reconhecimento de áreas, mas os prefeitos não estavam", esclareceu.

Pendências
Agora, Mourão espera contar com o apoio, principalmente dos novos prefeitos, para que o ajuste dos limites intermunicipais possa ser concluído. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, onde já foi realizada a definição dos limites, há ainda duas pendências a serem resolvidas. A primeira é o caso entre Itaitinga e Fortaleza, nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades são contabilizadas para Itaitinga, que recebe os recursos.

O outro caso fica entre Fortaleza e Maracanaú. Na localidade do Siqueira e Alto Alegre, muitos moradores recebem duas contas de energia e água, porque não se sabe a qual município esses locais pertencem, conta o presidente da Comissão de Triagem, esperando que os prefeitos ajudem para solucionar os impasses.

Em relação aos acordos já feitos nos demais municípios, Mourão acredita que não haverá problemas com os novos gestores, afirmando que nenhum prefeito procurou a Comissão para reclamar do que já foi acordado.

Mourão informa que nos próximos dias 22 e 23 de janeiro a Associação dos Prefeitos Municipais do Ceará (Aprece) fará uma reunião com os prefeitos eleitos em 2012, momento em que será exposto todo o processo de georreferenciamento que está sendo realizado. Conforme Mourão, o trabalho de ajuste dos limites será reiniciado praticamente ao mesmo tempo em duas regiões: Sertão Central e Inhamuns.

Mapa
O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.

A partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e Sobral e o Litoral Oeste. 

Diário do Nordeste

O patrimônio de Lula


Um blog do Financial Times publicou um artigo interessante sobre os dados de Lula vazados pelo hacker @nbdu1nder. A conclusão do artigo: pra quem esperava palacetes ou imóveis em condomínios de elite quebrou a cara. O que se revelou sobre o patrimônio de Lula mostra que o ex-presidente não é rico. Pelo contrário! Para o FT, os imóveis de Lula são classificados como "mal pintados" e "localizados em subúrbios perigosos". O FT conclui que o hacker, a despeito de incriminar o ex-presidente — considerado "ladrão" pela direita brasileira —, acabou por revelar que ele não tem nada de mais para quem tem mais de 30 anos de vida pública. Interessante que ninguém se preocupou com os imóveis subvalorizados do senador Aécio Neves (PSDB). Mesmo com um apartamento no Leblon e outro em Ipanema (entre outros imóveis em BH e Nova Lima, além da Rádio Arco-Íris), Aécio tem um patrimônio de pouco mais de 600 mil reais declarados em sua última prestação de contas eleitoral. Isso é que é ser bom comprador!

Jan 11, 2013 6:29pm by Joe Leahy
Brazil’s former president Luiz Inácio Lula da Silva is facing plenty of pressure these days over allegations he was directly involved in the country’s biggest corruption case, the Mensalão.
Now comes an expose of what are supposedly his properties.
Readers will recall that the one-time leaders of Lula’s Workers’ Party in 2003 and 2004 have been convicted of stealing funds from state-owned enterprises and using them to bribe opposition lawmakers to support the former president’s government in Congress.
Lula himself has always denied any knowledge of the scheme. But now there are growing calls for an investigation into allegations that some of the money from the Mensalão was directed to the former leader himself for his personal use. Again, he has denied the accusations, which came from a businessmen convicted in the case.
So readers will be fascinated to learn then that a hacker has published details of what are purported to be Lula’s assets – in the form of a list of addresses of properties supposedly owned by the politician. This from the Associated Press:
A hacker has posted what appears to be private information of former president Luiz Inacio Lula da Silva on the Internet to protest a major corruption scandal which he says “will end in nothing.”
The addresses of properties said to be owned by Silva, phone numbers, companies registered in his name and his taxpayer number were posted on Twitter. The hacker identified himself as nbdu1nder.
The trial surrounding a cash-for-votes corruption scheme saw 25 people convicted, including former top aides to Silva.
Silva’s office would not confirm the authenticity of the information posted on Twitter and said it had no comment.
But those expecting palatial residences in São Paulo’s elite neighbourhoods, beachfront condos in Copacabana or sprawling fazendas in the Brazilian Amazon will be disappointed. The properties revealed by the site, while not exactly a pauper’s empire, are definitely not those of your typical bling-covered sleazebag politician with a trophy wife on his arm.
The most respectable is Condominio Residencial Hill House, a normal-looking apartment building in São Bernardo do Campo, the suburb of São Paulo where the former president began his career as a trade unionist. He has one, possibly two apartments here, according to the hacker.
From here it goes rapidly downhill, apparently. Lula has another property in the same suburb, a shabby looking joint in a not very salubrious neighbourhood that is up for sale with graffiti covering the front fence.
Then there is a humble house in a town deep in the interior of the state of São Paulo that looks like it too badly needs a coat of paint.
Finally, there is the pièce de résistance, a house in an area of the northeastern city of Natal called Felipe Camarão, which roughly translates as Philip Shrimp. Judging by pictures taken from Google Maps photos, this is not a place you would want to wander at night, especially when a YouTube search throws up videos about homicides and other social problems.
Overall, the allegedly ill-begotten assets look like nothing more than those that someone with a normal salary and an inheritance or two thrown in might end up with after a lifetime of work. Think of the estate of your spendthrift old uncle Bob rather than Silvio Berlusconi. Either way, the hacker – who proudly declares “Live the Revolution” – has in fact done defenders of Lula’s cause more good than harm.
After all, if this humble collection was the best a corrupt politician in Brazil could muster, then surely most would stick with their day jobs.

Luís Nassif

Ação contra vereador julgada improcedente

O juiz Mário Parente, da 114ª zona eleitoral (Fortaleza), julgou improcedente a representação interposta pelo Ministério Público (MP) Eleitoral contra o vereador Leonel Alencar Júnior (PTdoB), por suposta captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral do ano passado. A sentença, com data do dia 4 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ((TRE) divulgado ontem. Dessa decisão, ainda cabe recurso.

A representação por captação ilícita de sufrágio foi fundamentada no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que possibilita a cassação do registro da candidatura ou do diploma, se este já estiver sido expedido. O fato que gerou a representação foi amplamente divulgado durante a campanha eleitoral e trata de uma reunião pública, no dia 23 de setembro de 2012, com o fornecimento de feijoada e cerveja a eleitores, por meio do pagamento de uma taxa de apenas R$ 1 para ter acesso ao local "Casa de Reboco", em Messejana, principal reduto eleitoral do candidato.

Na defesa apresentada por Leonel Alencar, segundo o relatório do juiz, o candidato argumenta que "o evento realizado ocorreu nos moldes permitidos pela legislação eleitoral e que durante o evento não houve doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem a eleitor com o fim de obter voto".

Na sentença proferida, diz o juiz Mário Parente Teófilo Neto que "um veredicto judicial deve primar por manter-se fiel à justiça, mantendo-se imparcial, sem deixar que meras deduções, intuições, possam se sobrepor em prejuízo da análise objetiva, científica e imparcial dos fatos".

Ele observa ainda que "não se pode consentir a influência de fatos extraprocessuais ou sentimento de cunho subjetivo ou mero ponto de vista atingir a análise sóbria e atenta que deve direcionar o processo a fim de revelar a decisão mais justa possível". Por fim, conclui dizendo: "Diante o exposto, julgo improcedente a ação em todos os seus termos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil".

Contas

Mais de 200 candidatos a vereador em Fortaleza, nas eleições do ano passado, poderão enfrentar dificuldades para obter o registro da candidatura no próximo pleito. Ao apreciar as prestações de contas da campanha, o juiz da 116ª zona eleitoral, Carlos Augusto Gomes Correia, está julgando como não prestadas as contas apresentadas fora do prazo estabelecido pela legislação.

Incluindo as contas que não foram prestadas com as que foram apresentadas fora do prazo, em Fortaleza, há 214 candidatos a vereador. Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato com as contas de campanha não prestadas não poderão obter certidão de quitação eleitoral. Essa certidão é um dos documentos exigidos para o registro da candidatura. A ausência do documento motiva inelegibilidade.

Os nomes dos candidatos que se encontram nessa situação estão sendo divulgados isoladamente, sentença por sentença, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Alguns partidos políticos e comitês financeiros da campanha eleitoral de 2012, em Fortaleza, não estão conseguindo comprovar a regularidade das contas da campanha perante a Justiça Eleitoral.

Desaprovadas
As contas do comitê financeiro da campanha para prefeito do PPL em Fortaleza foram desaprovadas, assim como as contas apresentadas pelo comitê financeiro da campanha do PRP para vereador. As executivas municipais dos partidos que participaram da disputa do ano passado também são obrigadas a prestar contas. Decisões publicadas no Diário Eletrônico do TRE no dia 8 deste mês mostra que tiveram as contas desaprovadas as executivas municipais de Fortaleza dos seguintes partidos políticos: PCdoB, PPL, PRP e PSTU. As principais irregularidades constatadas dizem respeito a falta de extratos bancários. 

Diário do Nordeste

Um novo dirigente do governo é acusado de desviar R$ 4,6 mi do BVA


Em setembro do ano passado, o governo Dilma, atendendo a uma antiga reivindicação de uma ala do PT, criou um fundo de pensão para os servidores públicos federais. O fundo, batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuidará da aposentadoria dos concursados que começam a trabalhar em 2013. Os atuais servidores também podem aderir: são ao menos 490 mil potenciais clientes, distribuídos entre funcionários do governo federal, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Numa tentativa do governo de diminuir a hemorragia financeira da Previdência pública, cuja conta não fecha faz tempo e só piora com os anos, esses novos servidores, se quiserem uma aposentadoria à altura dos excelentes salários que recebem, deverão contribuir para o Funpresp, como acontece com os trabalhadores de empresas privadas. Espera-se que a adesão seja rápida e significativa, a tal ponto que, em 20 anos, o patrimônio do Funpresp alcance R$ 160 bilhões, tornando-o um dos mais ricos fundos de pensão do país – e, desde já, um dos mais cobiçados tesouros da República.
O governo Dilma parece ciente do rigor necessário ao nomear os dirigentes que decidirão como investir (tanto) dinheiro dos servidores públicos. Disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em outubro: “Para nós, o Funpresp é uma questão muito séria. As pessoas estão sendo escolhidas a dedo”. Em 17 de dezembro, saíram no Diário Oficial as nomeações dos diretores do Funpresp, e os critérios do dedo do governo ficaram claros. Para a diretoria de investimentos, a mais estratégica, na qual se definirá como aplicar o dinheiro dos servidores, escolheu-se o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ligado ao PT. Pires é gerente de participações da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Fez uma rica carreira nos fundos de pensão das estatais, sempre indicado por próceres do PT – como os sindicalistas Wagner Pinheiro, presidente dos Correios e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido e histórico arrecadador de dinheiro para candidatos petistas.
Pires começou sua trajetória nos fundos de pensão quando Lula assumiu a Presidência, em 2003. Ele era funcionário da Petrobras, e Wagner Pinheiro, quando assumiu a direção da Petros, convidou-o para trabalhar no fundo. Pires era gerente de novos negócios. Recebia propostas de investimentos e dava seu parecer à diretoria do fundo. Participava também, representando a Petros, de conselhos das empresas que recebiam dinheiro do fundo. A mesma influência dava-se nos fundos de investimento que Pires ajudava a criar, e nos quais a Petros entrava como sócia. Um deles havia sido estabelecido, em 2007, pela Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, criada por sindicalistas do PT, como Vaccari. Houve um calote em 3 mil associados que esperavam adquirir imóveis por intermédio da Bancoop. Por trás do rombo, segundo o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, estava um desvio de R$ 100 milhões, dinheiro que teria ido para o PT e seus dirigentes. Pires era representante da Petros no fundo da Bancoop e presidia assembleias nas quais se definiam os investimentos. A Bancoop captou R$ 43 milhões no mercado – 85% dos papéis foram adquiridos por fundos de pensão de estatais controlados por petistas.
No mesmo período, Pires trabalhou em dois fundos de investimento tocados em parceria entre a Petros e o Banco BVA, que viria a sofrer intervenção do Banco Central em outubro do ano passado. Os dois fundos deram lucro ao BVA – e estreitaram a relação de Pires com os executivos do banco. Tanto que, no final de 2008, quando o BVA começava a montar fundos de investimento ainda mais ambiciosos, também a ser financiados pelos fundos de pensão das estatais, Pires virou diretor da Vitória Asset Management, a subsidiária do BVA que cuida desse tipo de negócio. Ou seja: enquanto o padrinho e amigo Wagner Pinheiro continuava à frente da Petros, àquela altura um dos principais investidores do BVA, Pires atravessava a porta giratória para administrar os fundos que ajudara a criar – e elaborar novos projetos, que viriam a contar, é claro, com investimentos da Petros e de outros fundos de pensão estatais.
Quando Pires se tornou executivo do BVA, a Vitória Management, da qual ele era o principal responsável, acabara de botar no mercado um fundo para financiar uma das empresas do grupo, a Multiner. Ficou decidido que a corretora Planner iria administrar o fundo. Quem a convocou? “Foi o Humberto (Pires) que me convidou”, diz Artur Figueiredo, presidente da Planner. Criada em 2007, a Multiner construiria usinas termelétricas, eólicas e pequenas hidrelétricas. O principal acionista da Multiner era José Augusto Ferreira dos Santos, um dos controladores do BVA. Para levar a cabo as operações da Multiner, o BVA precisava de dinheiro – daí a criação do fundo de investimento. Passou-se o pires no governo e nos fundos de pensão das estatais. Após a chegada de Humberto Pires, o BVA conseguiu arrecadar R$ 418 milhões para o fundo de investimento, dinheiro que veio de oito fundos de pensão: Petros, então comandada por Wagner Pinheiro, Postalis (Correios), Funcef, Infraprev (Infraero), Refer (Rede Ferroviária Federal) e mais três fundos de estatais do governo de Brasília. Naquele momento, em setembro de 2009, a Petros chegou a ser a maior acionista desse fundo, com 41,9% das cotas. (A Petros não informa quanto investiu nesse fundo.)
O DESVIO A auditoria do Banco Central (acima) afirma que Pires recebeu R$ 4,6 milhões usando uma empresa de fachada. Para os analistas do BC, tal desvio de dinheiro constitui uma “conduta grave” (Foto: Reprodução/Revista ÉPOCA)
O dinheiro dos fundos de pensão entrou, mas a Multiner não conseguiu tocar os projetos na área de energia. Descumpriu prazos para botar em funcionamento as usinas, foi ameaçada pelo governo de perder as licenças, sofreu processos, deu prejuízo. Tamanho prejuízo que, em 2011, pouco depois de Pires sair do BVA e seguir para seu cargo na Funcef, os fundos de pensão se viram obrigados a expulsar a Vitória Management do comando do negócio. Todos os fundos votaram pela saída do BVA. Apenas um se absteve de votar: a Petros. No começo do ano passado, o BVA saiu do negócio. E mais dinheiro foi investido na Multiner – R$ 392 milhões. Meses depois, o BC decretou a intervenção no BVA. Os auditores do BC estimam que o BVA estava com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Não conseguia mais honrar seus compromissos. Os dirigentes do banco tiveram seus bens bloqueados. Pires escapou do bloqueio porque, segundo interpretação do BC, tinha deixado o BVA havia mais de um ano da intervenção. Os demais executivos da Vitória Management estão com os bens bloqueados.
Apesar do desastre com o fundo Multiner, Humberto Pires, na mesma época em que os fundos de pensão investiam milhões no projeto do BVA, recebeu uma dinheirama do banco. ÉPOCA teve acesso a um relatório do setor de fiscalização do BC, que acusa Pires e outros executivos do BVA de receber dinheiro desviado do caixa do banco. Entre 2010 e 2011, o BVA repassou R$ 135 milhões à empresa Peg Cred, que supostamente tocava a área de crédito consignado do banco, embora o BVA não tivesse mais operações de crédito consignado. O BC descobriu que, da conta da Peg Cred, ao menos R$ 100,8 milhões seguiram para contas de empresas de 18 dos executivos do banco – entre eles Humberto Pires. A empresa de Pires (HPG Vianna de Lima Cobrança) recebeu R$ 4,6 milhões. Outras duas empresas, com endereço idêntico à de Pires, receberam R$ 700 mil. É mais do que a maioria dos diretores do banco recebiam. O total repassado pelo BVA à Peg Cred correspondia, em 2011, a 111% do lucro líquido e 9,3 % do patrimônio do banco. Para os analistas do BC, os desvios apontam uma “conduta grave” e “contribuíram para o grave comprometimento de sua situação econômico-financeira (do BVA)”. O BC investiga o caso.
Pires admite ter recebido o dinheiro. Diz que era “parte do salário” – e que passou nota fiscal e declarou os recursos no Imposto de Renda. “Minha empresa é legalizada”, diz Pires. A empresa fica na periferia de São Paulo, no bairro da Vila Formosa. É uma casinha. ÉPOCA esteve lá em horário comercial e não encontrou ninguém. A reportagem questionou Pires:

– Onde funciona a empresa do senhor?
– São Paulo.
– Mas em que localidade?
– Como? Não entendi.
– Qual bairro?
– Agora eu não lembro. Quem montou a empresa para mim foi o contador.
– É uma empresa de fachada?
– Não é uma empresa de fachada. Tem uma pessoa que trabalha para mim.
– E o que ela faz, se o senhor, na verdade, só recebia salário?
– Eu só recebia. Era só uma forma de receber salário.

Pires afirma que o fundo Multiner já estava pronto quando chegou ao BVA. Diz que não pediu dinheiro aos fundos de pensão. E defende seu trabalho à frente do BVA: “Quando cheguei à Vitória, havia uma carteira de R$ 320 milhões. Quando saí (junho de 2011), estava com R$ 3,4 bilhões”. Pires diz que a empresa Multiner “teve uma série de problemas de gestão”. Diz ele: “Talvez isso (Multiner) tenha sido administrado como foi administrado o banco. Eles não conseguiram levantar as usinas que haviam vencido em leilões. Mas os fundos não perderam. Se a gestão da Multiner continuasse ruim, aí você perderia tudo”.
A FACHADA A casa onde funciona a sede da empresa de Pires, em São Paulo. Ouvido pela reportagem, ele não se lembrava do bairro onde o imóvel ficava (Foto: Rogério Cassimiro/Época)
E por que Pires foi indicado à diretoria da Funpresp? “Não sei quem me indicou. Fui a uma entrevista com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon”, afirma Pires. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon disse que a escolha de Pires foi “baseada em sua larga experiência profissional na área de fundos de pensão. Portanto, uma escolha eminentemente técnica”. Afirmou, também, que Pires ainda não tomou posse porque faltam detalhes formais para a constituição e o funcionamento da Funpresp.
Procurados pela reportagem, Postalis e Funcef não informaram os valores dos investimentos no fundo Multiner. Mas afirmaram que Pires não interferiu na decisão de investimento. O Postalis disse que o retorno da aplicação superou as metas do fundo de pensão. A Funcef disse que o fundo da Multiner não trouxe prejuízos e que o novo aporte em 2012 está relacionado à reestruturação da Multiner. A Petros afirma ter realizado investimentos em títulos que eram administrados pela Vitória Asset, ligada ao BVA, de aproximadamente R$ 80 milhões. A Infraprev informou que os investimentos no fundo da Multiner começaram em maio de 2009 e totalizam R$ 56,5 milhões. Disse que Pires não interferiu na decisão da Infraprev de investir. Todos os fundos de pensão procurados por ÉPOCA informaram que seus investimentos foram realizados em estrito cumprimento às normas de mercado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência e responsável por fiscalizar o setor, informou que os fundos de pensão investiram R$ 513 milhões em títulos emitidos pelo Banco BVA. Afirmou, ainda, estar analisando a regularidade de operações realizadas por fundos de pensão com o Banco BVA. 
EPOCA


Sem manobras, economia pública é 65% da anunciada, avalia mercado


A criatividade do Tesouro Nacional para fechar suas contas, com o uso de sucessivas manobras contábeis e brechas legais, criou no Brasil uma contabilidade paralela à oficial que coloca em risco a credibilidade fiscal da gestão Dilma Rousseff.

Bancos e consultorias passaram a expurgar receitas e depurar gastos para calcular um superavit "puro" e poder estimar o impacto na economia e fazer suas projeções.
Nesses cálculos, a economia do setor público para pagar juros da dívida foi no mínimo 35% menor que a oficial em 2012 (veja quadro). O descrédito em relação aos números do Tesouro já assusta integrantes da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda).
A crise teve seu auge nas últimas semanas, quando se tornou pública a triangulação com bancos públicos e o Fundo Soberano para fechar os números de 2012.
O dado do ano, que só será divulgado no fim deste mês, foi apelidado de "superavit elfo", numa referência ao conto de Natal publicado em um dos blogs do jornal britânico "Financial Times".
No texto, a presidente Dilma é uma das renas do trenó do Papai Noel e perde o posto para o presidente do México. O ministro Guido é um elfo que defende Dilma e cujas previsões são consideradas muito otimistas.

ARGENTINA

Dentro do governo, receia-se que surjam comparações com a Argentina, onde as estatísticas oficiais perderam a credibilidade. Para um interlocutor do governo, essa não é uma avaliação justa, pois no Brasil é possível refazer os cálculos, justamente porque todos os números estão disponíveis para o público.
"As pessoas podem não concordar com a medida do governo, mas as outras informações são divulgadas também", argumenta.
A Folha ouviu cinco instituições financeiras, entre bancos, corretoras e consultorias, que fazem o expurgo. Para alguns, a prática era limitada a 2010 em razão de uma manobra feita com a Petrobras. Agora, foi ampliada.
Gabriel de Barros, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), desconta as receitas extraordinárias e contábeis há dois anos e diz que, desde 2008, o resultado primário está superestimado em cerca de R$ 145,6 bilhões.
"O superavit era uma boa medida do impacto da política fiscal na demanda. Isso deixou de ser verdade, quando o governo passou a usar a contabilidade criativa."
O Itaú divulgou nesta semana relatório retirando dos resultados oficiais receitas extraordinárias e operações contábeis. No caso dos dividendos, o banco estima um repasse atípico de R$ 47,3 bilhões desde 2009.
"A ideia [de fazer o ajuste] é tentar capturar o esforço fiscal propriamente dito para extrair seu impacto na demanda", observa o economista do banco Marcelo Oreng.
A consultoria LCA faz um ajuste mais simples, abatendo as receitas com capitalização da Petrobras em 2010 e o dinheiro do Fundo Soberano. O objetivo dos cálculos próprios "é deixar a medida de superavit primário mais 'pura'" para avaliar o impacto na inflação, diz o economista-chefe Bráulio Borges.
A Quest Investimentos está concluindo os cálculos da sua estimativa "pura". A corretora Convenção Tullett Prebon divulgou ontem relatório com o resultado ajustado de 2012, sem o impacto das operações feitas no final do ano.




Folha

Movimento Diretas Já, completa hoje 29 anos!


Neste  dia 12 de janeiro comemoramos 29 anos do primeiro grande comício por eleições diretas. Foi realizado na Boca Maldita em Curitiba. Veja no vídeo páginas importantes da história do Brasil. Das Diretas Já à  eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

PMDB de Minas gerais x Michel Temer



A bancada do PMDB de Minas Gerais não pode nem ouvir falar em Michel Temer. Leonardo Quintão retirou a candidatura à prefeitura de Belo Horizonte para apoiar Patrus Ananias, a pedido de Temer.
Quintão saiu de uma reunião no Palácio Jaburu, quando se comprometeu a sair do páreo, com a certeza de que receberia um ministério em troca do compromisso. Até agora, como se sabe, quando se fala em ministério para o PMDB, só há olhos para Gabriel Chalita e sua dedicação à campanha de Fernando Haddad.
Quintão tem dito por aí que está doido para receber um chamego bem feito de Aécio Neves para chutar o balde e apoiar o projeto tucano em 2014.
Por Lauro Jardim

Justiça aprova prestação de contas de Haddad e do PT


A Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as prestações de contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo,Fernando Haddad , e pelo diretório municipal do PT.
As duas prestações haviam sido desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, que à época apontou irregularidades "graves" na contratação de empresas e identificação dos recursos arrecadados.

Os advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recorreram e pediram que a decisão fosse reconsiderada, apresentando mais de 3 mil páginas de novos documentos. Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde fiscalizar o gasto de R$ 4,6 milhões com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos, que havia sido considerado irregular.
A empresa forneceu carros de som e material publicitário à campanha. No entanto, permaneceu o erro na emissão de notas fiscais pela firma, que não emitiu notas fiscais eletrônicas e discriminou serviços diversos do prestado.
Oliveira Filho também considerou satisfatórias as planilhas que descreveram os serviços prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana, contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal da Polis, contudo, foi emitida em Salvador, e não em São Paulo, onde os serviços foram prestados.
Segundo o juiz, essas irregularidades não impediram a fiscalização das despesas da campanha. Ele oficiou a Procuradoria do Município para que adote eventuais providências de ordem tributária contra as empresas.
A Justiça também reviu decisão que apontava despesa não contabilizada, no valor de R$ 30 mil, com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segurança, de propriedade de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Investigação sobre Lula no mensalão ainda não está definida
Godoy foi citado pelo empresário Marcos Valério como suposto beneficiário de R$ 100 mil do esquema do mensalão. Os advogados do PT apresentaram documentos comprovando que a Caso havia sido contratada no primeiro semestre de 2012 para realizar a segurança da sede do diretório, sem relação com a campanha eleitoral. O argumento foi aceito pela Justiça.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Redução da maioridade penal pode entrar na pauta no Senado Federal


A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.
Crimes hediondos
Os três textos em análise na CCJ têm nuances específicas no tratamento dos menores infratores. A PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos - aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Relator da matéria na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se posicionou pela aprovação, destacando que “a sociedade brasileira não  pode  mais  ficar  refém  de menores  que,  sob  a  proteção  da  lei,  praticam  os  mais  repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.
Outros países
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados.
A proposta, ainda sem relator na CCJ, cita exemplos do Mapa Múndi da Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), em 2005. Segundo esse documento, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18  anos, conforme a legislação  estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
Ao justificar o projeto, Gurgacz cita, ainda, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, segundo o qual os adolescentes seriam responsáveis por 10% do total de crimes ocorridos no Brasil.
"A redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 15 anos, nos casos de cometimento de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental  e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.
Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.
Na opinião do senador, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
"O que temos em mente é dotar o maior de 16 anos de plena cidadania, com os direitos e responsabilidades decorrentes dessa nova condição, inclusive na esfera penal”, diz o autor da PEC, relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).
Participação popular
Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.
No mesmo mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 539/2012) que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições presidenciais, em 2014.
- Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta.
Agência Senado

Crato é uma das cidades beneficiadas com entrega rápida de mercadorias


A partir da próxima segunda-feira (14), começa a funcionar serviço de entrega rápida de mercadorias e documentos em mil cidades de porte médio em 17 estados de todas as regiões do país. O município cearense Crato, a 567 quilômetros de Fortaleza, será um dos beneficiados.
O Sedex 12, ofertado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), prevê a entrega da encomenda até as 12h do primeiro dia útil seguinte à postagem. A lista completa será divulgada pela empresa na segunda-feira (14). Na Região Norte, vai funcionar somente no Pará.
Custo
Os Correios informaram que o valor do serviço vai variar para cada cidade, dependendo da distância e do tamanho do volume. O preço, ainda segundo a empresa, deve ser semelhante ao cobrado pelo Sedex 10, que é R$ 54, e que funciona nas capitais e nas regiões metropolitanas.

Projeto de lei obriga empresas de telefonia a detalhar conta ao consumidor

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 4442/12, que obriga as empresas de telefonia a detalhar a conta ao consumidor. 

De acordo com nota divulgada no site oficial, as operadoras serão obrigadas a mostrar ligações, conexões e transações efetuadas, com dados do destinatário e duração de ligações, além do tempo de conexão e valor cobrado.

O texto também prevê que as empresas enviem cópia dos contratos e eventuais modificações com prazo mínimo de 30 dias para o consumidor aderir às mudanças. 

Márcio Marinho, deputado responsável pelo projeto, afirma que é preciso que o dever de informar, clara e exaustivamente, esteja previsto na lei e não só em regulamentos da Anatel. 

A proposta será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.