Um blog do Financial Times publicou um artigo interessante sobre os dados de Lula vazados pelo hacker @nbdu1nder. A conclusão do artigo: pra quem esperava palacetes ou imóveis em condomínios de elite quebrou a cara. O que se revelou sobre o patrimônio de Lula mostra que o ex-presidente não é rico. Pelo contrário! Para o FT, os imóveis de Lula são classificados como "mal pintados" e "localizados em subúrbios perigosos". O FT conclui que o hacker, a despeito de incriminar o ex-presidente — considerado "ladrão" pela direita brasileira —, acabou por revelar que ele não tem nada de mais para quem tem mais de 30 anos de vida pública. Interessante que ninguém se preocupou com os imóveis subvalorizados do senador Aécio Neves (PSDB). Mesmo com um apartamento no Leblon e outro em Ipanema (entre outros imóveis em BH e Nova Lima, além da Rádio Arco-Íris), Aécio tem um patrimônio de pouco mais de 600 mil reais declarados em sua última prestação de contas eleitoral. Isso é que é ser bom comprador!
Brazil’s former president Luiz Inácio Lula da Silva is facing plenty of pressure these days over allegations he was directly involved in the country’s biggest corruption case, the Mensalão.
Now comes an expose of what are supposedly his properties.
Readers will recall that the one-time leaders of Lula’s Workers’ Party in 2003 and 2004 have been convicted of stealing funds from state-owned enterprises and using them to bribe opposition lawmakers to support the former president’s government in Congress.
Lula himself has always denied any knowledge of the scheme. But now there are growing calls for an investigation into allegations that some of the money from the Mensalão was directed to the former leader himself for his personal use. Again, he has denied the accusations, which came from a businessmen convicted in the case.
So readers will be fascinated to learn then that a hacker has published details of what are purported to be Lula’s assets – in the form of a list of addresses of properties supposedly owned by the politician. This from the Associated Press:
A hacker has posted what appears to be private information of former president Luiz Inacio Lula da Silva on the Internet to protest a major corruption scandal which he says “will end in nothing.”
The addresses of properties said to be owned by Silva, phone numbers, companies registered in his name and his taxpayer number were posted on Twitter. The hacker identified himself as nbdu1nder.
The trial surrounding a cash-for-votes corruption scheme saw 25 people convicted, including former top aides to Silva.
Silva’s office would not confirm the authenticity of the information posted on Twitter and said it had no comment.
But those expecting palatial residences in São Paulo’s elite neighbourhoods, beachfront condos in Copacabana or sprawling fazendas in the Brazilian Amazon will be disappointed. The properties revealed by the site, while not exactly a pauper’s empire, are definitely not those of your typical bling-covered sleazebag politician with a trophy wife on his arm.
The most respectable is Condominio Residencial Hill House, a normal-looking apartment building in São Bernardo do Campo, the suburb of São Paulo where the former president began his career as a trade unionist. He has one, possibly two apartments here, according to the hacker.
From here it goes rapidly downhill, apparently. Lula has another property in the same suburb, a shabby looking joint in a not very salubrious neighbourhood that is up for sale with graffiti covering the front fence.
Finally, there is the pièce de résistance, a house in an area of the northeastern city of Natal called Felipe Camarão, which roughly translates as Philip Shrimp. Judging by pictures taken from Google Maps photos, this is not a place you would want to wander at night, especially when a YouTube search throws up videos about homicides and other social problems.
Overall, the allegedly ill-begotten assets look like nothing more than those that someone with a normal salary and an inheritance or two thrown in might end up with after a lifetime of work. Think of the estate of your spendthrift old uncle Bob rather than Silvio Berlusconi. Either way, the hacker – who proudly declares “Live the Revolution” – has in fact done defenders of Lula’s cause more good than harm.
After all, if this humble collection was the best a corrupt politician in Brazil could muster, then surely most would stick with their day jobs.
O juiz Mário Parente, da 114ª zona eleitoral (Fortaleza), julgou improcedente a representação interposta pelo Ministério Público (MP) Eleitoral contra o vereador Leonel Alencar Júnior (PTdoB), por suposta captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral do ano passado. A sentença, com data do dia 4 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ((TRE) divulgado ontem. Dessa decisão, ainda cabe recurso. A representação por captação ilícita de sufrágio foi fundamentada no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que possibilita a cassação do registro da candidatura ou do diploma, se este já estiver sido expedido. O fato que gerou a representação foi amplamente divulgado durante a campanha eleitoral e trata de uma reunião pública, no dia 23 de setembro de 2012, com o fornecimento de feijoada e cerveja a eleitores, por meio do pagamento de uma taxa de apenas R$ 1 para ter acesso ao local "Casa de Reboco", em Messejana, principal reduto eleitoral do candidato.
Na defesa apresentada por Leonel Alencar, segundo o relatório do juiz, o candidato argumenta que "o evento realizado ocorreu nos moldes permitidos pela legislação eleitoral e que durante o evento não houve doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem a eleitor com o fim de obter voto".
Na sentença proferida, diz o juiz Mário Parente Teófilo Neto que "um veredicto judicial deve primar por manter-se fiel à justiça, mantendo-se imparcial, sem deixar que meras deduções, intuições, possam se sobrepor em prejuízo da análise objetiva, científica e imparcial dos fatos".
Ele observa ainda que "não se pode consentir a influência de fatos extraprocessuais ou sentimento de cunho subjetivo ou mero ponto de vista atingir a análise sóbria e atenta que deve direcionar o processo a fim de revelar a decisão mais justa possível". Por fim, conclui dizendo: "Diante o exposto, julgo improcedente a ação em todos os seus termos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil".
Contas
Mais de 200 candidatos a vereador em Fortaleza, nas eleições do ano passado, poderão enfrentar dificuldades para obter o registro da candidatura no próximo pleito. Ao apreciar as prestações de contas da campanha, o juiz da 116ª zona eleitoral, Carlos Augusto Gomes Correia, está julgando como não prestadas as contas apresentadas fora do prazo estabelecido pela legislação.
Incluindo as contas que não foram prestadas com as que foram apresentadas fora do prazo, em Fortaleza, há 214 candidatos a vereador. Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato com as contas de campanha não prestadas não poderão obter certidão de quitação eleitoral. Essa certidão é um dos documentos exigidos para o registro da candidatura. A ausência do documento motiva inelegibilidade.
Os nomes dos candidatos que se encontram nessa situação estão sendo divulgados isoladamente, sentença por sentença, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Alguns partidos políticos e comitês financeiros da campanha eleitoral de 2012, em Fortaleza, não estão conseguindo comprovar a regularidade das contas da campanha perante a Justiça Eleitoral.
Desaprovadas As contas do comitê financeiro da campanha para prefeito do PPL em Fortaleza foram desaprovadas, assim como as contas apresentadas pelo comitê financeiro da campanha do PRP para vereador. As executivas municipais dos partidos que participaram da disputa do ano passado também são obrigadas a prestar contas. Decisões publicadas no Diário Eletrônico do TRE no dia 8 deste mês mostra que tiveram as contas desaprovadas as executivas municipais de Fortaleza dos seguintes partidos políticos: PCdoB, PPL, PRP e PSTU. As principais irregularidades constatadas dizem respeito a falta de extratos bancários. Diário do Nordeste
Em setembro do ano passado, o governo Dilma, atendendo a uma antiga reivindicação de uma ala do PT, criou um fundo de pensão para os servidores públicos federais. O fundo, batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuidará da aposentadoria dos concursados que começam a trabalhar em 2013. Os atuais servidores também podem aderir: são ao menos 490 mil potenciais clientes, distribuídos entre funcionários do governo federal, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Numa tentativa do governo de diminuir a hemorragia financeira da Previdência pública, cuja conta não fecha faz tempo e só piora com os anos, esses novos servidores, se quiserem uma aposentadoria à altura dos excelentes salários que recebem, deverão contribuir para o Funpresp, como acontece com os trabalhadores de empresas privadas. Espera-se que a adesão seja rápida e significativa, a tal ponto que, em 20 anos, o patrimônio do Funpresp alcance R$ 160 bilhões, tornando-o um dos mais ricos fundos de pensão do país – e, desde já, um dos mais cobiçados tesouros da República.
O governo Dilma parece ciente do rigor necessário ao nomear os dirigentes que decidirão como investir (tanto) dinheiro dos servidores públicos. Disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em outubro: “Para nós, o Funpresp é uma questão muito séria. As pessoas estão sendo escolhidas a dedo”. Em 17 de dezembro, saíram no Diário Oficial as nomeações dos diretores do Funpresp, e os critérios do dedo do governo ficaram claros. Para a diretoria de investimentos, a mais estratégica, na qual se definirá como aplicar o dinheiro dos servidores, escolheu-se o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ligado ao PT. Pires é gerente de participações da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Fez uma rica carreira nos fundos de pensão das estatais, sempre indicado por próceres do PT – como os sindicalistas Wagner Pinheiro, presidente dos Correios e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido e histórico arrecadador de dinheiro para candidatos petistas.
Pires começou sua trajetória nos fundos de pensão quando Lula assumiu a Presidência, em 2003. Ele era funcionário da Petrobras, e Wagner Pinheiro, quando assumiu a direção da Petros, convidou-o para trabalhar no fundo. Pires era gerente de novos negócios. Recebia propostas de investimentos e dava seu parecer à diretoria do fundo. Participava também, representando a Petros, de conselhos das empresas que recebiam dinheiro do fundo. A mesma influência dava-se nos fundos de investimento que Pires ajudava a criar, e nos quais a Petros entrava como sócia. Um deles havia sido estabelecido, em 2007, pela Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, criada por sindicalistas do PT, como Vaccari. Houve um calote em 3 mil associados que esperavam adquirir imóveis por intermédio da Bancoop. Por trás do rombo, segundo o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, estava um desvio de R$ 100 milhões, dinheiro que teria ido para o PT e seus dirigentes. Pires era representante da Petros no fundo da Bancoop e presidia assembleias nas quais se definiam os investimentos. A Bancoop captou R$ 43 milhões no mercado – 85% dos papéis foram adquiridos por fundos de pensão de estatais controlados por petistas.
No mesmo período, Pires trabalhou em dois fundos de investimento tocados em parceria entre a Petros e o Banco BVA, que viria a sofrer intervenção do Banco Central em outubro do ano passado. Os dois fundos deram lucro ao BVA – e estreitaram a relação de Pires com os executivos do banco. Tanto que, no final de 2008, quando o BVA começava a montar fundos de investimento ainda mais ambiciosos, também a ser financiados pelos fundos de pensão das estatais, Pires virou diretor da Vitória Asset Management, a subsidiária do BVA que cuida desse tipo de negócio. Ou seja: enquanto o padrinho e amigo Wagner Pinheiro continuava à frente da Petros, àquela altura um dos principais investidores do BVA, Pires atravessava a porta giratória para administrar os fundos que ajudara a criar – e elaborar novos projetos, que viriam a contar, é claro, com investimentos da Petros e de outros fundos de pensão estatais.
Quando Pires se tornou executivo do BVA, a Vitória Management, da qual ele era o principal responsável, acabara de botar no mercado um fundo para financiar uma das empresas do grupo, a Multiner. Ficou decidido que a corretora Planner iria administrar o fundo. Quem a convocou? “Foi o Humberto (Pires) que me convidou”, diz Artur Figueiredo, presidente da Planner. Criada em 2007, a Multiner construiria usinas termelétricas, eólicas e pequenas hidrelétricas. O principal acionista da Multiner era José Augusto Ferreira dos Santos, um dos controladores do BVA. Para levar a cabo as operações da Multiner, o BVA precisava de dinheiro – daí a criação do fundo de investimento. Passou-se o pires no governo e nos fundos de pensão das estatais. Após a chegada de Humberto Pires, o BVA conseguiu arrecadar R$ 418 milhões para o fundo de investimento, dinheiro que veio de oito fundos de pensão: Petros, então comandada por Wagner Pinheiro, Postalis (Correios), Funcef, Infraprev (Infraero), Refer (Rede Ferroviária Federal) e mais três fundos de estatais do governo de Brasília. Naquele momento, em setembro de 2009, a Petros chegou a ser a maior acionista desse fundo, com 41,9% das cotas. (A Petros não informa quanto investiu nesse fundo.)
O dinheiro dos fundos de pensão entrou, mas a Multiner não conseguiu tocar os projetos na área de energia. Descumpriu prazos para botar em funcionamento as usinas, foi ameaçada pelo governo de perder as licenças, sofreu processos, deu prejuízo. Tamanho prejuízo que, em 2011, pouco depois de Pires sair do BVA e seguir para seu cargo na Funcef, os fundos de pensão se viram obrigados a expulsar a Vitória Management do comando do negócio. Todos os fundos votaram pela saída do BVA. Apenas um se absteve de votar: a Petros. No começo do ano passado, o BVA saiu do negócio. E mais dinheiro foi investido na Multiner – R$ 392 milhões. Meses depois, o BC decretou a intervenção no BVA. Os auditores do BC estimam que o BVA estava com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Não conseguia mais honrar seus compromissos. Os dirigentes do banco tiveram seus bens bloqueados. Pires escapou do bloqueio porque, segundo interpretação do BC, tinha deixado o BVA havia mais de um ano da intervenção. Os demais executivos da Vitória Management estão com os bens bloqueados.
Apesar do desastre com o fundo Multiner, Humberto Pires, na mesma época em que os fundos de pensão investiam milhões no projeto do BVA, recebeu uma dinheirama do banco. ÉPOCA teve acesso a um relatório do setor de fiscalização do BC, que acusa Pires e outros executivos do BVA de receber dinheiro desviado do caixa do banco. Entre 2010 e 2011, o BVA repassou R$ 135 milhões à empresa Peg Cred, que supostamente tocava a área de crédito consignado do banco, embora o BVA não tivesse mais operações de crédito consignado. O BC descobriu que, da conta da Peg Cred, ao menos R$ 100,8 milhões seguiram para contas de empresas de 18 dos executivos do banco – entre eles Humberto Pires. A empresa de Pires (HPG Vianna de Lima Cobrança) recebeu R$ 4,6 milhões. Outras duas empresas, com endereço idêntico à de Pires, receberam R$ 700 mil. É mais do que a maioria dos diretores do banco recebiam. O total repassado pelo BVA à Peg Cred correspondia, em 2011, a 111% do lucro líquido e 9,3 % do patrimônio do banco. Para os analistas do BC, os desvios apontam uma “conduta grave” e “contribuíram para o grave comprometimento de sua situação econômico-financeira (do BVA)”. O BC investiga o caso.
Pires admite ter recebido o dinheiro. Diz que era “parte do salário” – e que passou nota fiscal e declarou os recursos no Imposto de Renda. “Minha empresa é legalizada”, diz Pires. A empresa fica na periferia de São Paulo, no bairro da Vila Formosa. É uma casinha. ÉPOCA esteve lá em horário comercial e não encontrou ninguém. A reportagem questionou Pires:
– Onde funciona a empresa do senhor? – São Paulo. – Mas em que localidade? – Como? Não entendi. – Qual bairro? – Agora eu não lembro. Quem montou a empresa para mim foi o contador. – É uma empresa de fachada? – Não é uma empresa de fachada. Tem uma pessoa que trabalha para mim. – E o que ela faz, se o senhor, na verdade, só recebia salário? – Eu só recebia. Era só uma forma de receber salário.
Pires afirma que o fundo Multiner já estava pronto quando chegou ao BVA. Diz que não pediu dinheiro aos fundos de pensão. E defende seu trabalho à frente do BVA: “Quando cheguei à Vitória, havia uma carteira de R$ 320 milhões. Quando saí (junho de 2011), estava com R$ 3,4 bilhões”. Pires diz que a empresa Multiner “teve uma série de problemas de gestão”. Diz ele: “Talvez isso (Multiner) tenha sido administrado como foi administrado o banco. Eles não conseguiram levantar as usinas que haviam vencido em leilões. Mas os fundos não perderam. Se a gestão da Multiner continuasse ruim, aí você perderia tudo”.
E por que Pires foi indicado à diretoria da Funpresp? “Não sei quem me indicou. Fui a uma entrevista com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon”, afirma Pires. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon disse que a escolha de Pires foi “baseada em sua larga experiência profissional na área de fundos de pensão. Portanto, uma escolha eminentemente técnica”. Afirmou, também, que Pires ainda não tomou posse porque faltam detalhes formais para a constituição e o funcionamento da Funpresp.
Procurados pela reportagem, Postalis e Funcef não informaram os valores dos investimentos no fundo Multiner. Mas afirmaram que Pires não interferiu na decisão de investimento. O Postalis disse que o retorno da aplicação superou as metas do fundo de pensão. A Funcef disse que o fundo da Multiner não trouxe prejuízos e que o novo aporte em 2012 está relacionado à reestruturação da Multiner. A Petros afirma ter realizado investimentos em títulos que eram administrados pela Vitória Asset, ligada ao BVA, de aproximadamente R$ 80 milhões. A Infraprev informou que os investimentos no fundo da Multiner começaram em maio de 2009 e totalizam R$ 56,5 milhões. Disse que Pires não interferiu na decisão da Infraprev de investir. Todos os fundos de pensão procurados por ÉPOCA informaram que seus investimentos foram realizados em estrito cumprimento às normas de mercado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência e responsável por fiscalizar o setor, informou que os fundos de pensão investiram R$ 513 milhões em títulos emitidos pelo Banco BVA. Afirmou, ainda, estar analisando a regularidade de operações realizadas por fundos de pensão com o Banco BVA.
A criatividade do Tesouro Nacional para fechar suas contas, com o uso de sucessivas manobras contábeis e brechas legais, criou no Brasil uma contabilidade paralela à oficial que coloca em risco a credibilidade fiscal da gestão Dilma Rousseff.
Bancos e consultorias passaram a expurgar receitas e depurar gastos para calcular um superavit "puro" e poder estimar o impacto na economia e fazer suas projeções.
Nesses cálculos, a economia do setor público para pagar juros da dívida foi no mínimo 35% menor que a oficial em 2012 (veja quadro). O descrédito em relação aos números do Tesouro já assusta integrantes da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda).
A crise teve seu auge nas últimas semanas, quando se tornou pública a triangulação com bancos públicos e o Fundo Soberano para fechar os números de 2012.
O dado do ano, que só será divulgado no fim deste mês, foi apelidado de "superavit elfo", numa referência ao conto de Natal publicado em um dos blogs do jornal britânico "Financial Times".
No texto, a presidente Dilma é uma das renas do trenó do Papai Noel e perde o posto para o presidente do México. O ministro Guido é um elfo que defende Dilma e cujas previsões são consideradas muito otimistas.
ARGENTINA
Dentro do governo, receia-se que surjam comparações com a Argentina, onde as estatísticas oficiais perderam a credibilidade. Para um interlocutor do governo, essa não é uma avaliação justa, pois no Brasil é possível refazer os cálculos, justamente porque todos os números estão disponíveis para o público.
"As pessoas podem não concordar com a medida do governo, mas as outras informações são divulgadas também", argumenta.
A Folha ouviu cinco instituições financeiras, entre bancos, corretoras e consultorias, que fazem o expurgo. Para alguns, a prática era limitada a 2010 em razão de uma manobra feita com a Petrobras. Agora, foi ampliada.
Gabriel de Barros, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), desconta as receitas extraordinárias e contábeis há dois anos e diz que, desde 2008, o resultado primário está superestimado em cerca de R$ 145,6 bilhões.
"O superavit era uma boa medida do impacto da política fiscal na demanda. Isso deixou de ser verdade, quando o governo passou a usar a contabilidade criativa."
O Itaú divulgou nesta semana relatório retirando dos resultados oficiais receitas extraordinárias e operações contábeis. No caso dos dividendos, o banco estima um repasse atípico de R$ 47,3 bilhões desde 2009.
"A ideia [de fazer o ajuste] é tentar capturar o esforço fiscal propriamente dito para extrair seu impacto na demanda", observa o economista do banco Marcelo Oreng.
A consultoria LCA faz um ajuste mais simples, abatendo as receitas com capitalização da Petrobras em 2010 e o dinheiro do Fundo Soberano. O objetivo dos cálculos próprios "é deixar a medida de superavit primário mais 'pura'" para avaliar o impacto na inflação, diz o economista-chefe Bráulio Borges.
A Quest Investimentos está concluindo os cálculos da sua estimativa "pura". A corretora Convenção Tullett Prebon divulgou ontem relatório com o resultado ajustado de 2012, sem o impacto das operações feitas no final do ano.
Neste dia 12 de janeiro comemoramos 29 anos do primeiro grande comício por eleições diretas. Foi realizado na Boca Maldita em Curitiba. Veja no vídeo páginas importantes da história do Brasil. Das Diretas Já à eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
A bancada do PMDB de Minas Gerais não pode nem ouvir falar em Michel Temer. Leonardo Quintão retirou a candidatura à prefeitura de Belo Horizonte para apoiar Patrus Ananias, a pedido de Temer.
Quintão saiu de uma reunião no Palácio Jaburu, quando se comprometeu a sair do páreo, com a certeza de que receberia um ministério em troca do compromisso. Até agora, como se sabe, quando se fala em ministério para o PMDB, só há olhos para Gabriel Chalita e sua dedicação à campanha de Fernando Haddad.
Quintão tem dito por aí que está doido para receber um chamego bem feito de Aécio Neves para chutar o balde e apoiar o projeto tucano em 2014.
A
Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as prestações de contas
de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo,Fernando Haddad , e pelo
diretório municipal do PT.
As
duas prestações haviam sido desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.ª Zona
Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, que à época apontou
irregularidades "graves" na contratação de empresas e identificação
dos recursos arrecadados.
Os
advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recorreram e pediram que a
decisão fosse reconsiderada, apresentando mais de 3 mil páginas de novos
documentos. Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde
fiscalizar o gasto de R$ 4,6 milhões com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos,
que havia sido considerado irregular.
A
empresa forneceu carros de som e material publicitário à campanha. No entanto,
permaneceu o erro na emissão de notas fiscais pela firma, que não emitiu notas
fiscais eletrônicas e discriminou serviços diversos do prestado.
Oliveira
Filho também considerou satisfatórias as planilhas que descreveram os serviços
prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana,
contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal da Polis, contudo, foi emitida em
Salvador, e não em São Paulo,
onde os serviços foram prestados.
Segundo
o juiz, essas irregularidades não impediram a fiscalização das despesas da
campanha. Ele oficiou a Procuradoria do Município para que adote eventuais providências
de ordem tributária contra as empresas.
A
Justiça também reviu decisão que apontava despesa não contabilizada, no valor
de R$ 30 mil, com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso
Sistema de Segurança, de propriedade de Freud Godoy, ex-assessor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Investigação
sobre Lula no mensalão ainda não está definida
Godoy
foi citado pelo empresário Marcos Valério como suposto beneficiário de R$ 100
mil do esquema do mensalão. Os advogados do PT apresentaram documentos
comprovando que a Caso havia sido contratada no primeiro semestre de 2012 para
realizar a segurança da sede do diretório, sem relação com a campanha
eleitoral. O argumento foi aceito pela Justiça.
A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.
Crimes hediondos
Os três textos em análise na CCJ têm nuances específicas no tratamento dos menores infratores. A PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos - aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Relator da matéria na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se posicionou pela aprovação, destacando que “a sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.
Outros países
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados.
A proposta, ainda sem relator na CCJ, cita exemplos do Mapa Múndi da Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), em 2005. Segundo esse documento, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18 anos, conforme a legislação estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
Ao justificar o projeto, Gurgacz cita, ainda, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, segundo o qual os adolescentes seriam responsáveis por 10% do total de crimes ocorridos no Brasil.
"A redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 15 anos, nos casos de cometimento de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.
Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.
Na opinião do senador, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
"O que temos em mente é dotar o maior de 16 anos de plena cidadania, com os direitos e responsabilidades decorrentes dessa nova condição, inclusive na esfera penal”, diz o autor da PEC, relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).
Participação popular
Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.
No mesmo mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 539/2012) que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições presidenciais, em 2014.
- Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta.
A partir da próxima segunda-feira (14), começa a funcionar serviço de entrega rápida de mercadorias e documentos em mil cidades de porte médio em 17 estados de todas as regiões do país. O município cearense Crato, a 567 quilômetros de Fortaleza, será um dos beneficiados.
O Sedex 12, ofertado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), prevê a entrega da encomenda até as 12h do primeiro dia útil seguinte à postagem. A lista completa será divulgada pela empresa na segunda-feira (14). Na Região Norte, vai funcionar somente no Pará.
Custo
Os Correios informaram que o valor do serviço vai variar para cada cidade, dependendo da distância e do tamanho do volume. O preço, ainda segundo a empresa, deve ser semelhante ao cobrado pelo Sedex 10, que é R$ 54, e que funciona nas capitais e nas regiões metropolitanas.
A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 4442/12, que obriga as empresas de telefonia a detalhar a conta ao consumidor.
De acordo com nota divulgada no site oficial, as operadoras serão obrigadas a mostrar ligações, conexões e transações efetuadas, com dados do destinatário e duração de ligações, além do tempo de conexão e valor cobrado.
O texto também prevê que as empresas enviem cópia dos contratos e eventuais modificações com prazo mínimo de 30 dias para o consumidor aderir às mudanças.
Márcio Marinho, deputado responsável pelo projeto, afirma que é preciso que o dever de informar, clara e exaustivamente, esteja previsto na lei e não só em regulamentos da Anatel.
A proposta será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O governador Cid Gomes (PSB) já tem um compromisso político acertado quando do seu retorno, após férias nos EUA, dia 17 próximo. Ele reunirá a bancada federal durante almoço, dia 23, no Palácio da Abolição. Na ocasião, receberá o peemedebista Henrique Alves (RN), que é candidato a presidente da Câmara dos Deputados.
Cid segue assim mesmo formato adotado quando Marco Maia (PT-RS), que está deixando o comando da Câmara, era candidato ao posto.
O almoço não servirá somente para ouvir as propostas de Henrique e alguns compromissos com o Nordeste, mas terá no menu sobremesa a mais: declaração explícita de apoio de Cid e da bancada ao nome do potiguar.
A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta sexta-feira (11/01), a posse do superintendente federal da pesca e aquicultura no Ceará, Emanuel Simões. A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio e contou com a presença de representantes dos governos estadual e Federal, e do Congresso Nacional.
No discurso de posse, Emanuel Simões agradeceu a indicação recebida do titular do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Marcelo Crivella, para ocupar o cargo. Ele comprometeu-se a estabelecer um diálogo aberto com os pescadores cearenses “para melhorar a vida de todos os que fazem parte do setor.”
Segundo o superintendente, o Plano Safra das Águas é a prioridade da pasta. Com a medida, o Governo Federal disponibiliza R$ 4 bilhões em linhas de crédito aos 970 mil pescadores registrados no Brasil que quiserem renovar frota, comprar material etc. Desse total, 957 mil atuam na pesca artesanal. No Ceará, cerca de 60 mil pessoas dependem direta ou indiretamente da pesca artesanal.
Simões adiantou que defenderá o resgate da dignidade dos trabalhadores das águas. “Mais do que dar apoio à execução do trabalho do Ministério, nossa intenção é fomentar a pesca no Ceará; a piscicultura, principalmente. Temos o açude Castanhão, com potencial de até 34 mil toneladas/ano e produzindo apenas 14 mil. Vamos conquistar grandes feitos para o Estado. São grandes os desafios e há muito a fazer. Mas a vontade e a entrega são maiores para encarar os entraves ao desenvolvimento do setor pesqueiro do Ceará”, frisou.
A indicação de Emanuel Simões foi elogiada pelo deputado Ronaldo Martins (PRB), representante da AL na solenidade. O parlamentar classificou a elevação do status de escritório do MPA no Ceará à superintendência como algo que desburocratizará processos. “Hoje, o pescador lá de Camocim tem que vir a Fortaleza para entregar um documento. Às vezes, uma foto. O papel do Emanuel será estratégico”, considerou.
Secretário Nacional da Pesca, Flávio Bezerra destacou que o Ceará é o terceiro maior produtor de pescado do País. Conforme ele, o estado produz 65 mil toneladas só de camarão e tilápia. No Brasil, a produção total é de 300 mil toneladas. “A tendência é o pescador virar piscicultor, porque os recursos naturais só tendem a reduzir. Ele vai virar um empreendedor. Por isso é importante ajudá-lo com essas linhas de crédito”, explicou.
Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), é evidente que ainda temos muito o que fazer. “Mas essa linha de crédito é importantíssima. O dinheiro está à disposição e os juros são baixos. Temos só que diminuir a burocracia”, assinalou.
Também participaram da solenidade de posse o titular da SPA, Ricardo Campos, e a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro.
Natural de Fortaleza, Emanuel Robson de Oliveira Simões tem 36 anos e é pós-graduado em gestão pública pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Foi diretor de programação da TV Record em Fortaleza e Cuiabá (MT). De 2006 a 2010, foi gestor da Controladoria de Maracanaú e presidente do PRB naquele município. Antes de assumir a Superintendência cearense, era ouvidor da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura.
