Justiça barra pagamento de 14º e 15º salários para deputados em Goiás

O pagamento de 14º e 15º salários para deputados estaduais em Goiás foi considerado inconstitucional pela Justiça. Decisão unânime da corte especial do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) indicou que os artigos 45, 147 e 148 da resolução nº 1.217, de 3 de julho de 2007, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, violam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Na sessão realizada na quarta-feira (9), que analisou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, o colegiado seguiu o voto do desembargador-relator Leandro Crispim, que avaliou que o pagamento fere ainda o artigo 92, da Constituição do Estado de Goiás, e não tem previsão constitucional nem federal nem estadual.

A verba pleiteada pela Assembleia Legislativa de Goiás seria acrescida aos subsídios dos parlamentares como compensação de despesas com transportes e comparecimento às sessões legislativas. Pagamento que é conhecido como 14º e 15º salários.

Segundo Crispin, a Constituição Federal é clara ao definir que os detentores de mandato eletivo são remunerados, exclusivamente, por subsídio ficado em parcela única, vedando o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou espécie remuneratória.

A reportagem entrou em contato com a presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Sousa (PSDB), mas não obteve retorno.

Em nota divulgada no site da instituição, o deputado Helder Valin (PSDB), que assumirá o comando da casa em fevereiro, afirma que vai aguardar a reunião da Mesa Diretora agendada para o próximo mês para tomar um posicionamento sobre o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares.

Agricultores devem pagar boleto do Garantia-Safra até 31 de janeiro

A próxima etapa da implementação do programa Garantia-Safra é a classificação dos agricultores pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que deve acontecer nas próximas horas. 311.638 agricultores estão aptos a receber o benefício. Logo após, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Social (CMDS) devem homologar os nomes dos agricultores que serão beneficiados.

O coordenador estadual do Programa Garantia-Safra no Ceará, Arimatea Gonçalves, ressalta a importância dos CMDS's designarem os representantes mediante cadastro próprio para que eles possam acessar o sistema do MDA e homologar as inscrições para que os boletos sejam emitidos. “Temos pressa para concluir este processo, pois até o dia 31 de janeiro, os agricultores devem pagar os boletos para receberem o benefício este ano”, alertou.

Arimatea Gonçalves destacou que o número 0800.2803300 está a disposição para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Nos municípios, os trabalhadores podem procurar as prefeituras municipais, os sindicatos rurais e os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) para mais informações.

Para 2013, o Programa Garantia-Safra vai pagar R$ 760, dividido em cinco parcelas de R$ 152. Os agricultores que tiverem o cadastro confirmado devem pagar R$ 9,50, nas Agências da Caixa Econômica Federal ou nas Agências Lotéricas. Cada município contribui com R$ 28,50, os Estados com R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado. 

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Começo de ano difícil para Dilma, por Miriam Leitão

O ano começou com uma série de problemas para o governo. As manobras fiscais para que os números encontrassem a meta produziram um desgaste para além da área econômica. A alquimia atingiu também contas de importação de petróleo. O caso Venezuela revelou uma diplomacia casuística e o temor de falta de suprimento de energia pode afetar os investimentos.

O ministro Edison Lobão repetiu a mesma estratégia de negar todos os riscos. Por razões políticas, o governo não quer admitir que existem problemas no suprimento de energia.

Hoje, estamos dependendo do volume de chuvas, principalmente em Minas Gerais. O ministro disse, como prova de que não há risco, que está chovendo em todo o país. Mas especialistas dizem que em certos lugares a chuva não faz diferença do ponto de vista energético, em outros, é essencial:

— É preciso chover muito no Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no Rio Grande. Isso encherá reservatórios de Furnas Marimbondo, Itumbiara. Os dois rios, Paranaíba e Rio Grande, vão também formar o Paraná, onde está Itaipu. Chuvas em Unaí e Paracatu abastecem a margem esquerda do Rio São Francisco, que é 80% da capacidade hidrelétrica do Nordeste. E se chover entre Minas e Goiás abastecerá Tucuruí — explica Walter Fróes, diretor da Câmara Comercializadora de Energia.

Um dos piores vexames tucanos foi sem dúvida o apagão de 2001. Houve o fato eventual da seca, mas qualquer matriz tão dependente de hidrelétrica como a nossa terá que contar com esse cenário, dado que não se controla o volume de chuvas. A administração da crise pelo então ministro Pedro Parente foi eficiente, mas só reduziu o dano.

O PT criticou fortemente o apagão nas eleições de 2002 e era isso mesmo que tinha que fazer. Nas outras campanhas, sempre bateu nesse erro gerencial. Em 2008, quando o nível dos reservatórios caiu muito, o Operador Nacional do Sistema transportou blocos de energia de um lado para o outro, administrando com perícia a escassez, mas o pior só não aconteceu porque o país foi salvo por chuvas torrenciais.

Agora, é com esse imponderável que o governo conta. Admitir o problema é um desgaste político enorme. Por isso, eles continuarão dizendo que está tudo bem, quando não está tudo bem.

Nas contas públicas, a confusão vai mais do que atingir ou não a meta de cada ano. O que preocupa mais do que essa queda é o fato de que todas as maquiagens juntas tiraram a confiança em índices importantes. Gasta-se tempo para saber o que é verdadeiro e o que é fruto da criatividade em cada número da Fazenda.

O governo ainda deve uma boa explicação pela postergação de dados de importação da Petrobras. A informação que se tem mostra que o que deixou de entrar na conta pode ter sido números robustos o suficiente para reduzirem o superávit comercial.

Na diplomacia, caiu por terra a pouca máscara que ainda havia. O rito sumário que tirou o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo do poder estava previsto na Constituição do país, mas fere um princípio básico da democracia, que é o amplo direito de defesa. Por isso, o governo brasileiro comandou a suspensão, no Mercosul, do nosso sócio estratégico na área de energia. O problema foi a inclusão da Venezuela no Mercosul, logo depois, com seu histórico de desrespeitos aos princípios democráticos. Agora, mais esse evento.

Escamotear números, crises e fatos só é possível em governos autoritários. Numa sociedade aberta, com amplo debate, imprensa livre, instituições robustas, é mais difícil. O ano mal começou, mas para o governo foi um mau começo. Ainda há tempo de mudar de rota.

Por Miriam Leitão

Operação Carro-Pipa retorna para Iguatu

Uma reportagem do Jornal O Povo nesta quinta-feira,10, denunciou que ao menos 25 comunidades de Iguatu estão sem receber os caminhões da Operação Carro-Pipa desde o ano passado.

As informações foram repassadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu.

Entramos em contato com a Defesa Civil do Estado do Ceará que confirmou o retorno do abastecimento para esta sexta-feira,11. Confira no www.iguatu.net

Metade da comida do mundo vai parar no lixo, diz relatório

Um relatório de uma organização britânica indica que até metade de toda a comida produzida a cada ano no mundo, ou cerca de 2 bilhões de toneladas, vão parar no lixo. O documento, intitulado Global Food; Waste not, Want not ("Alimentos Globais; Não Desperdice, Não Queira", em tradução livre), diz que o desperdício acontece por causa de uma série de motivos, entre eles as condições inadequadas de armazenamento e a adoção de prazos de validade demasiadamente rigorosos.

Outro problema é a preferência dos consumidores por alimentos com um formato ou cor específicos. O estudo diz que até 30% das frutas, verduras e legumes plantados no Reino Unido sequer são colhidos por causa de sua aparência. O desperdício de alimentos também implica em desperdício de recursos usados para a produção deles, como água, áreas para agricultura e energia, alertou o relatório publicado pela Institution of Mechanical Engineers, uma organização que representa engenheiros mecânicos e reúne 100 mil membros no Reino Unido.

Ofertas nos supermercados

A ONU prevê que até 2075 a população mundial chegue a 9,5 bilhões de pessoas, um acréscimo de quase 3 bilhões em relação à população atual, o que reforça a necessidade de se adotar uma estratégia para combater o desperdício de alimentos e, assim, tentar evitar o aumento da fome no mundo.

De acordo com o relatório, o equivalente a entre 30% e 50% dos alimentos produzidos no mundo por ano, ou seja, entre 1,2 bilhão e 2 bilhões de toneladas, nunca são ingeridos. Além disso, nos Estados Unidos e na Europa, metade da comida que é comprada acaba sendo jogada fora.

Tim Fox, diretor de Energia e Meio Ambiente da Institution of Mechanical Engineers, disse que o desperdício é "assombroso". "Isso é comida que poderia ser usada para alimentar a crescente população mundial além de aqueles que atualmente passam fome."

"As razões dessa situação variam das técnicas insatisfatórias de engenharia e agricultura à infraestrutura inadequada de transporte e armazenamento, passando pela exigência feita pelos supermercados de que os produtos sejam visualmente perfeitos e pelas promoções de 'compre um, leve outro grátis', que incentivam os consumidores a levar para casa mais do que precisam", disse.

Água

O relatório alertou que atualmente 550 bilhões de metros cúbicos de água são desperdiçados na produção de alimentos que vão para o lixo. E o problema pode se agravar. Segundo a Institution of Mechanical Engineers, o consumo de água no mundo chegará a até 13 trilhões de metros cúbicos por ano em 2050 por causa do crescimento da demanda para produção de alimentos.

Isso representa até 3,5 vezes o total de água consumido atualmente pela humanidade e desata o temor de mais escassez do recurso no futuro. O alto consumo de carne tem grande influência nesse aumento de demanda, visto que a produção de carne exige mais água do que a produção de alimentos vegetais.

"À medida que água, terra e energia passam a ser mais disputados por causa da demanda da humanidade, os engenheiros têm um papel crucial a desempenhar no sentido de prevenir a perda e o desperdício de alimentos, desenvolvendo formas mais eficientes de produção, transporte e armazenamento", disse Fox.

IG

BNDES prorroga até dezembro programa de apoio à renovação e implantação de novos canaviais

O Programa BNDES de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (BNDES Prorenova) foi prorrogado até 31 de dezembro próximo e terá uma dotação de R$ 4 bilhões.

Lançado no início de 2012, o BNDES Prorenova tem como objetivo incentivar a produção de cana-de-açúcar por meio de financiamento à renovação dos canaviais antigos e à ampliação da área plantada. Esta é uma condição fundamental para aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana e, consequentemente, expandir a produção de açúcar e etanol.

No primeiro ano de operação, o programa também teve dotação de R$ 4 bilhões, tendo registrado mais de 70 operações, no valor de R$ 1,4 bilhão, até 31 de dezembro último. Os recursos viabilizaram o plantio de cerca de 410 mil hectares, dos quais 80% destinados à renovação de canaviais. O Brasil renova cerca de 1,6 milhões de hectares de lavoura de cana por ano.

Duas alterações foram feitas na nova edição do Prorenova. A primeira delas diz respeito ao limite de financiamento por hectare de cana de açúcar plantado no âmbito do projeto de investimento, que passou de R$ 4.350,00 para R$ 5.450,00.

O valor limite passará a levar em consideração somente a parte financiada pelo BNDES, não sendo aplicado, portanto, à parte do projeto realizada com recursos próprios ou outras fontes de financiamento.

Somente poderão ser financiados no âmbito do Prorenova os projetos de plantio de cana-de-açúcar realizados entre 1º de janeiro último e 31 de dezembro próximo. Entretanto, todos os gastos para a preparação do plantio que tenham sido feitos a partir de 1º de julho de 2012 poderão ser reembolsados.

Diferentemente do que ocorreu na primeira edição do Prorenova, a data da retroatividade valerá tanto para operações indiretas automáticas como para as não automáticas.

As operações do BNDES Prorenova continuarão sendo indiretas, ou seja, realizadas por meio da rede de agentes financeiros credenciados pelo BNDES. Para as empresas médias-grandes e grandes (que têm receita operacional bruta igual ou superior a R$ 90 milhões) o custo do financiamento continua sendo TJLP mais 1,3% ao ano de remuneração básica do BNDES. Para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o custo financeiro permanece composto por TJLP mais 0,9% ao ano de remuneração do BNDES.

A participação máxima do BNDES será de até 90% dos itens financiáveis, no caso de MPMEs, e de até 80% para as médias-grandes e grandes empresas.

Já o prazo total para pagamento do empréstimo será de até 72 meses, incluindo o período de carência de até 18 meses, para as médias-grandes e grandes empresas. Para as MPMEs, o prazo dependerá de avaliação da capacidade de pagamento do empreendimento, do beneficiário e do grupo econômico.

BNDES

Dilma veta projeto que permitia porte de arma a agentes prisionais mesmo fora de serviço

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o porte de arma a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portuários, mesmo foram de serviço. O veto à proposta, que alterava o Estatuto de Desarmamento, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente justifica que a ampliação do porte de arma fora de serviço “implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”.

Atualmente, a permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora quem atua nas guardas penitenciárias e portuárias.

A proposta da Câmara havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no final de novembro, em decisão terminativa. A proposta tramitava em conjunto com projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

O Globo

O Bolsa Família e a revolução feminista no sertão

A antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo testemunhou, nos últimos cinco anos, a uma mudança de comportamento nas áreas mais pobres e, talvez, machistas do Brasil. O dinheiro do Bolsa Família trouxe poder de escolha às mulheres. Elas agora decidem desde a lista do supermercado até o pedido de divórcio

Uma revolução está em curso. Silencioso e lento – 52 anos depois da criação da pílula anticoncepcional – o feminismo começa a tomar forma nos rincões mais pobres e, possivelmente, mais machistas do Brasil. O interior do Piauí, o litoral de Alagoas, o Vale do Jequitinhonha, em Minas, o interior do Maranhão e a periferia de São Luís são o cenário desse movimento. Quem o descreve é a antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nos últimos cinco anos, Walquiria acompanhou, ano a ano, as mudanças na vida de mais de cem mulheres, todas beneficiárias do Bolsa Família. Foi às áreas mais isoladas, contando apenas com os próprios recursos, para fazer um exercício raro: ouvir da boca dessas mulheres como a vida delas havia (ou não) mudado depois da criação do programa. Adiantamos parte das conclusões de Walquiria. A pesquisa completa será contada em um livro, a ser lançado ainda este ano.

MULHERES SEM DIREITOS

As áreas visitadas por Walquiria são aquelas onde, às vezes, as famílias não conseguem obter renda alguma ao longo de um mês inteiro. Acabam por viver de trocas. O mercado de trabalho é exíguo para os homens. O que esperar, então, de vagas para mulheres. Há pouco acesso à educação e saúde. Filhos costumam ser muitos. A estrutura é patriarcal e religiosa. A mulher está sempre sob o jugo do pai, do marido ou do padre/pastor. “Muitas dessas mulheres passaram pela experiência humilhante de ser obrigada a, literalmente, ‘caçar a comida’”, afirma Walquiria. “É gente que vive aos beliscões, sem direito a ter direitos”. Walquiria queria saber se, para essas pessoas, o Bolsa Família havia se transformado numa bengala assistencialista ou resgatara algum senso de cidadania.

BATOM E DANONE

“Há mais liberdade no dinheiro”, resume Edineide, uma das entrevistadas de Walquiria, residente em Pasmadinho, no Vale do Jequitinhonha. As mulheres são mais de 90% das titulares do Bolsa Família: são elas que, mês a mês, sacam o dinheiro na boca do caixa. Edineide traduz o significado dessa opção do governo por dar o cartão do benefício para a mulher: “Quando o marido vai comprar, ele compra o que ele quer. E se eu for, eu compro o que eu quero.” Elas passaram a comprar Danone para as crianças. E, a ter direito à vaidade. Walquiria testemunhou mulheres comprarem batons para si mesmas pela primeira vez na vida. Finalmente, tiveram o poder de escolha. E isso muda muitas coisas.

O DINHEIRO LEVA AO DIVÓRCIO E À DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS?

“Boa parte delas têm uma renda fixa pela primeira vez. E várias passaram a ter mais dinheiro do que os maridos”, diz Walquiria. Mais do que escolher entre comprar macarrão ou arroz, o Bolsa-Família permitiu a elas decidir também se querem ou não continuar com o marido. Nessas regiões, ainda é raro que a mulher tome a iniciativa da separação. Mas isso começa a acontecer, como relata Walquiria: “Na primeira entrevista feita, em abril de 2006, com Quitéria Ferreira da Silva, de 34 anos, casada e mãe de três filhos pequenos,em Inhapi, perguntei-lhe sobre as questões dos maus tratos. Ela chorou e me disse que não queria falar sobre isso. No ano seguinte, quando retornei, encontrei-a separada do marido, ostentando uma aparência muito mais tranqüila.”

A despeito do assédio dos maridos, nenhuma das mulheres ouvidas por Walquiria admitiu ceder aos apelos deles e dar na mão dos homens o dinheiro do Bolsa. “Este dinheiro é meu, o Lula deu pra mim (sic) cuidar dos meus filhos e netos. Pra que eu vou dar pra marido agora? Dou não!”, disse Maria das Mercês Pinheiro Dias, de 60 anos, mãe de seis filhos, moradora de São Luís, em entrevista em 2009.

Walquiria relata ainda que aumentou o número de mulheres que procuram por métodos anticoncepcionais. Elas passaram a se sentir mais à vontade para tomar decisões sobre o próprio corpo, sobre a sua vida. É claro que as mudanças ainda são tênues. Ninguém que visite essas áreas vai encontrar mulheres queimando sutiãs e citando Betty Friedan. Mas elas estão começando a romper com uma dinâmica perversa, descrita pela primeira vez em 1911, pelo filósofo inglês John Stuart Mill. De acordo com Mill, as mulheres são treinadas desde crianças não apenas para servir aos homens, maridos e pais, mas para desejar servi-los. Aparentemente, as mulheres mais pobres do Brasil estão descobrindo que podem desejar mais do que isso.

Rui Falcão

Ligue 180 ganha prêmio latino-americano de tecnologia da informação

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), recebeu o Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico na Menção Especial em Tecnologia da Informação e Comunicação com Enfoque de Gênero. A indicação do Ligue 180 à premiação foi feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O reconhecimento ao Ligue 180 veio da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe (RedGEAL), que reúne autoridades de governo eletrônico dos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) como instrumento para promoção de cooperação na área. O diploma foi entregue em cerimônia ocorrida, em novembro de 2012, na II Reunião Ministerial e IV de Altas Autoridades de Governo Eletrônico realizada em San José, Costa Rica. Na ocasião, o diretor do Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Batista Ferri, recebeu a premiação que foi posteriormente enviada à SPM.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, a distinção valoriza o esforço do governo brasileiro em investir em melhorias tecnológicas para atender as vítimas da violência de gênero. “O Ligue 180 é um dos principais canais do governo brasileiro para enfrentar a violência contra as mulheres, proporcionando informações diretas e confiáveis sobre os serviços existentes à população no Brasil e no exterior”.

Ela salienta o constante aporte de recursos da SPM na ampliação do Ligue 180. “Estamos fazendo estudos para expandir e aperfeiçoar os sistemas de coleta e análise de informação, assim como mais suporte em tecnologia para levar o serviço a brasileiras que estejam em outros dez países. Para nós, a tecnologia deve estar a serviço das mulheres”, frisa a secretária Aparecida Gonçalves.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Saúde da Família: inscrições abertas para médicos e municípios

A partir desta sexta-feira (11), médicos de todo o país já podem se inscrever para a segunda edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). O programa promove a qualificação profissional por meio da atuação em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou áreas remotas. As regras para as inscrições constam no edital publicado nesta quinta-feira (10). Após realizar a adesão, no prazo de 06 a 17 de fevereiro, os médicos devem indicar em quais  municípios querem atuar.

Pela nova edição do Provab, os médicos cursarão pós-graduação em Saúde da Família e receberão bolsa custeada diretamente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil mensais, pelo período de 12 meses. O curso prevê atividades práticas na Atenção Básica, supervisionadas por instituições de ensino superior (IES), bem como atividades teóricas desenvolvidas em (EAD) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de universidades públicas de referência.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza a importância dessa experiência na qualificação profissional do médico. “O principal objetivo do programa é complementar a formação médica com a atuação supervisionada na Atenção Básica em áreas vulneráveis, mais pobres ou no interior do país. Além disso, o programa permite que o médico, com essa complementação, seja valorizado quando for pleitear uma vaga de especialização”, explica Padilha.

Os profissionais bem avaliados pela IES receberão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme a resolução 03/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, a expectativa é que esta nova edição desperte mais interesse nos profissionais. “Além da mudança com relação à bolsa, que será custeada pelo Ministério da Saúde, o Provab 2 alia a formação supervisionada nas Unidades Básicas de Saúde com um curso de especialização, ou seja, um atrativo a mais para o médico”, avalia o secretário.

A adesão dos médicos deve ser efetuada via internet, através do endereço eletrônico http://provab2013.saude.gov.br, por meio de preenchimento de formulário eletrônico e anexação dos documentos exigidos no edital.

FASES DA INSCRIÇÃO – Após aderirem ao programa, os profissionais deverão escolher a localidade onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que aderiram ao programa. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde como regiões prioritárias: capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes; intermediário; população rural e pobreza intermediária; população rural e pobreza elevada; e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais. A adesão dos municípios ainda está aberta. Os municípios podem aderir ao Provab 2013 até 01 de fevereiro.

O número de vagas em cada localidade dependerá da demanda informada pela respectiva secretaria de saúde, e a distribuição dos médicos obedecerá a critérios de preferência nos casos em que o número de profissionais interessados for maior do que a oferta de vagas.

Terão prioridade na alocação, os médicos que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consiste na data e horário da adesão e, o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.

Após a definição do local, o médico deverá se apresentar no município em que irá atuar durante o período de 20 a 26 de fevereiro.  Estão aptos a participar do programa os médicos que não tenham vínculo empregatício com a Atenção Básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. A lista final dos médicos e seus respectivos municípios será divulgada até o dia 28 do próximo mês, com início das atividades em 1º de março de 2013.

ORIENTAÇÃO – Os médicos terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica por meio teleconsultorias com núcleos especializados, localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão. Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

MUNICÍPIOS – Os municípios interessados em receber médicos pelo Provab 2 podem aderir até o dia 1° de fevereiro, por meio do site do Provab. As localidades listadas na Portaria Conjunta N° 1.377/2011, terão prioridade. Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica.

Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 3 mil. Os profissionais serão avaliados, mensalmente, pelos gestores e pelas instituições. Eles também farão uma autoavaliação.

PRIMEIRA EDIÇÃO – Pela primeira edição do Provab, foram contratados 381 médicos, que eram remunerados diretamente pelas secretarias de saúde, com as quais mantinham o vínculo funcional. Entre estes, 347 iniciaram as atividades até 30 de março de 2012. Destes, 340 foram avaliados positivamente pela instituição supervisora e pelo gestor local, e receberão a pontuação adicional nas provas de residência médica do próximo ano.

Ascom/ Ministério da Saúde

Deputados do Ceará devem debater temas mais gerais

Deputados já estão planejando quais assuntos devem tratar no plenário da Assembleia Legislativa neste ano. Como não se trata de ano eleitoral, alguns parlamentares acreditam que esse será o momento de tratar de temais mais globais, que interessam a todo o Estado, como segurança, educação e saúde, além de outros pontos que necessitarão de mais atenção por parte do Legislativo, como os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Casa retoma suas atividades no início de fevereiro, quando termina o recesso.

O deputado Roberto Mesquita (PV) espera que este ano o setor da segurança pública ganhe mais atenção por parte dos parlamentares. Ele diz que pretende levantar na tribuna da Casa o aumento da violência no Estado que, de acordo com ele, tem como uma das causas principais as drogas.

Segurança
O parlamentar entende que um ponto positivo foi o fato do Governo compreender, "depois de seis anos de administração", que as drogas têm relação direta com a violência e que para garantir segurança à população é necessário combater o consumo e o tráfico de drogas. Roberto Mesquita também reclama a necessidade de se discutir uma melhor qualidade na educação e na saúde, embora reconheça que o Estado garantiu diversos equipamentos para ambas as áreas.

Refinaria e siderúrgica devem fazer parte dos pronunciamentos do deputado Sérgio Aguiar (PSB) a partir de fevereiro. O parlamentar destaca que essas são obras importantes para o Estado e, por isso, deve haver uma cobrança para que elas sejam agilizadas a partir deste ano. O parlamentar pretende também debater a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e os efeitos que isso pode gerar.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) quer tratar novamente dos empréstimos consignados. Um possível esquema de tráfico de influência e enriquecimento ilícito foi denunciado pelo pedetista em setembro de 2011, mas de acordo com o parlamentar, de lá para cá, nada mudou, por isso a necessidade de continuar cobrando novo modelo de empréstimo aos servidores.

Contas
Férrer espera também debater as contas de Governo referentes ao ano de 2011, já aprovadas no plenário da Assembleia no final de 2012. Questionado por que não discutiu esse ponto durante a votação das contas, Férrer disse que preferiu tratar do assunto com mais tempo, pois, conforme explicou, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de ter recomendado a aprovação, fez ressalvas em 30 itens.

Enquanto isso, o deputado Dedé Teixeira (PT) pretende destacar outros temas, como a Copa do Mundo, as cotas para as universidades, a nova política nacional de resíduos sólidos e a seca no Ceará. Sobre esse último ponto, o petista disse haver uma expectativa para que a quadra invernosa no Ceará, neste ano, seja satisfatória, já que em 2012, o cearense teve de enfrentar uma grave seca.

Mesmo se a previsão de chuvas para o Ceará for positiva, o parlamentar defende que o assunto deva ser tratado, alegando que é preciso discutir projetos de irrigação e abastecimento.

Diário do Nordeste

Governo suspende a venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira (10), a suspensão da venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras, por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias. A lista completa  com os planos suspensos foi publicada no site da ANS. 

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima segunda-feira (14). 

Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, os planos punidos atendem 1,9 milhão de beneficiários, que representam 4% dos usuários do país. 

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras.

Desses, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho e não conseguiram melhorar seus indicadores. Por essa razão, permaneceram com as vendas suspensas por mais três meses. Agora, 45 desses planos que estavam suspensos poderão voltar a vender seus planos.

A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Operadoras estão sujeitas a multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.

UOL