Ministro garante desconto de 20% nas tarifas de energia a partir de fevereiro

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o desconto de 20% na conta de luz começará a ser aplicado em fevereiro. Ele disse que, embora a produção de energia térmica seja mais cara do que a hidrelétrica, não haverá redução do percentual de desconto. As usinas termelétricas foram ativadas para cobrir a produção menor das hidrelétricas, em função da falta de chuva.

O ministro deu entrevista a pouco, logo após o encerramento de reunião do Conselho de Monitoramento do Sistema Elétrico, hoje (9) em Brasília. Ele informou que o Brasil tem energia suficiente para cobrir as necessidades do país. “Não há, não houve, e espero que não haja, no futuro, o desabastecimento”, disse. Edson Lobão espera que os níveis de água dos reservatórios das hidrelétricas voltem ao normal a curto prazo, porque voltou a chover em várias partes do país.

Quiterianópolis receberá 40 unidades habitacionais

O município do Sertão dos Inhamuns, Quiterianópolis, será beneficiado com a construção de 40 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Lá, a Secretaria das Cidades do Estado, investirá através de aporte financeiro, R$ 3 mil em cada unidade em construção.  O investimento federal é de R$ 1 milhão.

Nesta segunda fase do Programa, serão atendidos municípios com até 50 mil habitantes. Nestes casos, as famílias terão suas casas de taipa substituídas por casas de alvenaria. Serão, no total, 2.660 famílias beneficiadas com novas unidades habitacionais, que representa um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões do Governo Estadual e R$ 66,5 milhões do Governo Federal.

O programa MCMV tem por objetivo apoiar os estados e municípios no desenvolvimento das ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, voltadas ao atendimento de beneficiários cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. O encontro desta desgunda-feira reuniu mais de 80 profissionais.

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Líder do PT repudia tentativa de jornal manchar imagem de Lula

O líder do PT na câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a manchete do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quarta-feira (8) como “mais uma tentativa sórdida de macular a imagem de Lula”.

O jornal publicou em sua primeira página a manchete “Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula”, para logo em seguida ser desmentido pela própria Procuradoria Geral da República, que publicou nota informando que “não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

O líder do PT disse se tratar de “uma tentativa de interdição do projeto transformador desenvolvido pelo PT no País” e acrescentou que “ninguém vai manchar o legado de Lula, porque todo o Brasil sabe de seu compromisso com os pobres, com a ética na política e com a transformação da sociedade brasileira”.

O deputado lembrou que Lula protagonizou o funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal.

Em nota, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, lamentou o fato de o jornal ter induzido seus leitores ao erro, já que não há decisão oficial sobre o assunto. “Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido”, ressaltou Okamotto.

O líder do PT afirmou que “a Bancada do PT manifesta repúdio e indignação com essa ilação promovida pelo jornal” e completou que “Lula é um patrimônio do povo brasileiro”.

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado por uma vítima de furto contra ato tido como ilegal imputado ao secretário de Fazenda do estado de Mato Grosso, consubstanciado no bloqueio de cadastro para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA.

A vítima afirmou que seu automóvel foi furtado enquanto prestava atendimento médico e que o fato foi noticiado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e que mesmo assim houve lançamento indevido em seu nome, fato que culminou no bloqueio de emissão de notas fiscais relativas a sua atividade pecuarista pela Sefaz. Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos.

A relatora do Mandado de Segurança, juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, constatou a existência do boletim de ocorrência e o registro feito pelo Detran, que averbou a ocorrência via extrato do veículo. Segundo a julgadora, o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155, III, da Constituição Federal/1988). Ainda afirmou que conforme os documentos apresentados, houve a perda da posse há mais de 20 anos. A juíza considerou que o estado teve ciência do furto e que o impetrante deixou de ser o proprietário do referido bem.

Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data da ocorrência do evento, sendo debitado apenas o correspondente aos meses já transcorridos no exercício.

Diante da inexistência de relação jurídico-tributária, a liminar foi concedida conforme entendimento unânime da câmara julgadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

SBT fará reality show para descobrir jovem craque de futebol

O SBT planeja exibir a partir de março o reality show “Menino de Ouro”. O objetivo final do programa é revelar um craque de futebol entre 13 e 15 anos. A emissora deve anunciar nesta quinta-feira a abertura das inscrições.

O craque eleito ao final do programa ganhará como prêmio a oportunidade de treinar num dos quatros grandes clubes do Estado de São Paulo (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos). O reality conta com o apoio da Federação Paulista de Futebol.

O formato está sendo desenvolvido no Brasil e será a primeira parceria da inglesa Fremantle (responsável por programas como “Ídolos”, “Ídolos Kids”, “Got Talent” e “Mega Senha”) com a emissora de Silvio Santos.

Infraero estima que capacidade dos aeroportos aumente 81% até a Copa

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) estima que a capacidade dos aeroportos brasileiros aumente 81% até a Copa do Mundo de 2014. A empresa administra a grande maioria dos terminais aéreos do país e informou que os investimentos em curso serão suficientes para atender a demanda de passageiros durante o Mundial da Fifa.

Em um balanço das suas atividades em 2012, a Infraero destacou a reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Natal. O aeroporto ganhou novas salas de embarque e desembarque, dois elevadores, duas escadas, 12 balcões de check-in, além sanitários. Isso custou R$ 16,4 milhões.

Também em 2012, a Infraero reformou diversas pistas pouso e decolagem, investindo R$ 62,2 milhões. Em Fortaleza, a pista foi toda recuperada.

Em Curitiba, o estacionamento do aeroporto foi reformado e ampliado. Assim, mais que triplicou sua quantidade de vagas. A obra custou R$ 12,7 milhões.

Até aeroportos já privatizados ganharam investimento da Infraero. Com R$ 85,7 milhões, foi feito Terminal 4 em Guarulhos, que aumentou a capacidade do aeroporto de 25,9 milhões para 31,4 milhões de passageiros ao ano.

Em Brasília, foi concluída a ampliação da sala de embarque remoto, que aumentou a área disponível e incluiu mais dois portões de embarque. Além disso, foram concluídos os novos sanitários nos saguões de embarque e desembarque.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. O novo aporte foi confirmado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Para o ministro, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos aos agricultores e pecuaristas. "A prioridade do governo é apoiar os agricultores familiares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação adversa", ressaltou o ministro. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão. Funcionamento - A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência

A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. O novo aporte foi confirmado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Para o ministro, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos aos agricultores e pecuaristas. "A prioridade do governo é apoiar os agricultores familiares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação adversa", ressaltou o ministro. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão.

Funcionamento - A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

A medida provisória ( MP 599/2012 ) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.

O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à disposição de líderes governistas na Casa. A idéia é que a MP 599 e essa resolução avancem ao mesmo tempo.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões mais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Para o governo, por sua vez, unificar as alíquotas e acabar com a chamada "guerra fiscal" por investimentos significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. Colateralmente, espera com isso injetar novo estímulo na economia. Daí a disposição em buscar um acordo entre os estados para unificar as alíquotas interestaduais do ICMS.

Um atrativo adicional apresentado pelo governo é a oferta de um indexador menos gravoso para as dívidas estaduais, hoje atreladas ao IGP-DI, além de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei complementar, o governo pretende sugerir a adoção do índice oficial de inflação (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse indicador ultrapassar a taxa básica de juros, os saldos das dívidas serão corrigidos pela variação da própria Selic, hoje em 7,25% ao ano.

Fundos

MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.

O outro é um fundo de desenvolvimento regional, para servir como mecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2 bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes serão de R$ 4 bilhões a cada ano.

Fonte: Agência Senado

Supremo respalda manobra para estender mandato de Chávez

Para TSJ nova juramentação do presidente não é necessária, já que não houve ‘interrupção do cargo’. Tribunal também descartou a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição

Em um pronunciamento oficial, nesta quarta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela respaldou a manobra anunciada na terça-feira pelo governo venezuelano e anunciou que uma nova juramentação do presidente Hugo Chávez não é necessária, já que não houve “interrupção do cargo”.

Ao interpretar o artigo 231 da Constituição, a presidente do Supremo, Luisa Estella Morales (foto abaixo), disse quer levar “aos venezuelanos a paz e a tranquilidade de uma maneira clara e certeira”. O tribunal também descartou, por enquanto, a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição.

Máscaras de Joaquim Barbosa começam a faltar nas lojas

Já começa a faltar nas lojas a máscara de carnaval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O relator do mensalão lidera a venda de máscaras neste carnaval, seguido do acessório com o rosto do craque santista Neymar. Na casa Turuna, na Saara, não há mais máscaras do ministro, e os funcionários aguardam ansiosos uma nova remessa para aquecer as vendas.

O Globo

Demóstenes quer apressar volta à política

O ex-senador goiano Demóstenes Torres tenta reduzir, na Justiça, o longo período de inelegibilidade a que foi condenado por causa da cassação de seu mandato.

Oficialmente, ele só poderá retornar ao cargo em 31 de janeiro de 2027 – oito anos após o fim do mandato para o qual ele havia sido eleito. Mas o amigo do contraventor Carlinhos Cachoeira quer que o prazo de oito anos seja considerado a partir do momento da cassação, o que o tornaria elegível em 2020. A Procuradoria Eleitoral de Goiás apresentou parecer contrário ao pleito do ex-senador. A decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

(Gabriel Castro, de Brasília)

Produção industrial cresce em oito locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial cresceu em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro para novembro de 2012. O principal destaque ficou com a Região Nordeste, que teve crescimento de 4,2% no período, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta quarta-feira (9/1).

Também apresentaram crescimento as indústrias da Bahia (3,5%), de Santa Catarina (3%), do Amazonas (2,9%), do Ceará (2,2%), do Rio de Janeiro (2,1%), de Pernambuco (1,3%) e do Rio Grande do Sul (0,4%).

Os crescimentos nesses estados, no entanto, não foram suficientes para produzir um resultado positivo na indústria nacional, que teve queda de 0,6% na passagem de outubro para novembro. Isso porque estados importantes como São Paulo e Minas Gerais tiveram redução na produção industrial de 1,9% e 0,7%, respectivamente.

Mais quatro estados ajudaram a puxar para baixo a produção nacional: Goiás (-14,7%), Espírito Santo (-6,3%), Pará (-6,0%) e Paraná (-5,1%).

Na comparação de novembro de 2012 com o mesmo período do ano anterior, nove locais tiveram queda na produção industrial, com destaque para o Paraná (-13,4%), Goiás (-10,1%) e o Espírito Santo (-8,4%). No acumulado de 2012 e dos 12 meses anteriores, o resultado foi igual: nove locais registraram queda na produção industrial.

Correio Braziliense